TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 25/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-497
 
Contratação do Formador Gabriel Henrique Collaço
 
Rio Branco, 07 de outubro de 2025

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Processo Administrativo nº 2025-497
Contratação do formador Gabriel Henrique Collaço, pessoa física, para ministrar o Curso “Alta Performance com Liderança
Humanística”, nos dias 03 e 04 de novembro de 2025, de 9h ás 12h e 13h às 16h,  conforme calendário Acadêmico da ESJUD 2025,
para Gestores e líderes das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal do Justiça do Estado do Acre, na modalidade presencial,
com carga horária total de 12 h/a.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A formação continuada de magistrados e servidores é estratégica para o cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário do
Estado do Acre: “Garantir justiça para a paz social”, conforme previsto no Mapa Estratégico 2021–2026. Dentro dos macrodesafios
institucionais, destaca-se o “Aprendizado e Crescimento”, que estabelece como diretriz “capacitar e valorizar servidores e
colaboradores”, promovendo a melhoria da gestão e o fortalecimento da cultura organizacional.
Nesse contexto, identificou-se a necessidade de realizar um curso de curta duração com foco em liderança humanística, gestão
eficiente do tempo e otimização de fluxos de trabalho, destinado prioritariamente a gestores e líderes das unidades administrativas e
judiciárias. A proposta visa dotar os participantes de competências comportamentais e gerenciais que impactam diretamente na
eficiência dos serviços judiciais e administrativos, fortalecendo a governança e o clima institucional.
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de inexigibilidade de licitação, consistente na contratação de serviços técnicos profissional especializado de treinamento e
aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, letra "f", da Lei nº 14.133/2021, cuja natureza singular exercida por profissional de
notória especialização, torna-se inviável a competição, de modo que cabe a Administração atuar no exercício de sua competência
discricionária, nos termos do § 3º, art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
Nesse contexto, considera-se de notória especialização, de acordo com o art. 74, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o profissional ou a
empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações,
organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, que permite inferir que o seu
trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Veja-se, nesse sentido, que há a inviabilidade de competição quando o objeto perseguido é singular, não existindo outro similar,
tendo em conta que, na hipótese dos autos, a ofertante do serviço de docência e formação possui notória especialização jurídica, de
reconhecimento espontâneo no cenário jurídico nacional, conforme currículo assinalado no subtópico anterior.
O profissional Gabriel Henrique Collaço possui um perfil técnico-acadêmico e prático de elevada
qualificação, amplamente reconhecido no âmbito das Escolas Judiciais e da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM/STJ, que o credencia de forma singular
para conduzir a formação proposta. Sua trajetória combina formação sólida, experiência docente

 
 
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em instituições de referência e atuação direta na formação de magistrados e servidores do
Judiciário em temas estratégicos de liderança, gestão e comunicação institucional. Entre os
principais elementos que caracterizam sua notória especialização, destacam-se:
Formação acadêmica diversificada e alinhada ao objeto da contratação
Produção intelectual e atuação docente especializada
Reconhecimento institucional consolidado
Expertise diretamente vinculada ao objeto
3.1 DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome Função Lotação
Breno Cavalcante do Nascimento Coordenador COPGE
Rosinéia Guilherme de Abreu Lima Chefe de Divisão DIPCO
 
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Não se aplica por se tratar de inexigibilidade de licitação.
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução compreende a realização de um curso estruturado em três eixos principais:
Liderança Humanística – Comunicação empática, motivação de equipes e feedback construtivo;
Gestão do Tempo – Planejamento, priorização de tarefas e uso de ferramentas digitais;
Otimização de Fluxos de Trabalho – Mapeamento de processos, identificação de gargalos e uso
de indicadores.
A metodologia teórico-prática integra dinâmicas presenciais e análise de situações reais do TJAC,
promovendo o desenvolvimento de competências comportamentais aplicáveis imediatamente no
contexto organizacional.
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

 

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Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 Contratação  do formador Gabriel Henrique Collaço Hora-aula 12 R$ 400,00 R$ 4.800,00
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
 
Valor estimado da
despesa
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) referente a
contratação do
formador Gabriel Henrique Collaço, conforme descrito no item 6. 
Parâmetro Valor tendo como base a Resolução nº 2/2024 da Enfam.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não há parcelamento da solução, pois o objeto é indivisível: trata-se de um único curso integrado, ministrado por um único formador, cuja
metodologia e conteúdo são interdependentes.
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Para viabilizar a execução, serão necessárias contratações correlatas, como aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias ao
formador, executadas por processos próprios, mas vinculadas à mesma ação formativa.
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos magistrados e servidores indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito
com o Planejamento Estratégico Institucional ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento da perspectiva:
APRENDIZADO E CRESCIMENTO, Macrodesafio de: Capacitar e valorizar servidores e colaboradores, Objetivos: Redefinir política de
valorização profissional e de competência técnica, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025 
Data de publicação no PNCP:  29/01/2025

 
 
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Id do item no PCA: 88
Classe/Grupo:  548
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Promover o fortalecimento da cultura institucional de liderança colaborativa; Melhoria da produtividade e da gestão do tempo das equipes;
Otimização de fluxos de trabalho e redução de retrabalho; Desenvolvimento de competências gerenciais e comportamentais; Alinhamento
das práticas de gestão à estratégia institucional do TJAC.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Agilizar os procedimentos de contratação, vez o tempo exíguo na realização do evento.
13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Não se aplica na presente contratação e realização do curso.
14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o
presente E.T.P. 
15. ANEXOS
 Documentação necessária para contratação e em especial o Plano de Curso.
16. RESPONSÁVEIS
Breno Cavalcante do Nascimento,  Coordenador de Planejamento e Gestão Educacional, matrícula nº 7001441.
Rosinéia Guilherme de Abreu Lima, Chefe de Divisão de Planejamento de Contratações, matrícula nº 7000720. 

 

 
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Documento assinado eletronicamente por BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Gerente de
Administração do Ensino em 08/10/2025 às 09:50:39.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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