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Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 18/2025 
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

 
Processo Administrativo nº 2025-466

Contratação de empresa especializada para fornecimento de switches SFP28/ QSFP+/ QSFP28 e
transceivers associados, destinados à substituição da infraestrutura de rede do PJAC, garantindo
desempenho, segurança, escalabilidade e continuidade dos serviços de TIC

 
 
Rio Branco/AC, 09 de Setembro de 2025 .

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Contextualização
No subsolo da sede administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (PJAC), encontram-se instalados os switches
responsáveis por alimentar toda a rede de dados daquele prédio, incluindo a infraestrutura utilizada pelos gabinetes dos
Desembargadores. Atualmente, os equipamentos em operação consistem em modelos Huawei S5720 e 3Com 3800G.
O modelo 3Com 3800G encontra-se com a garantia encerrada há mais de dois anos, sem possibilidade de manutenção ou
substituição de peças em caso de falhas. Já o modelo Huawei S5720 terá sua garantia encerrada em dezembro de 2025, o
que em breve o colocará na mesma condição de indisponibilidade de suporte. Essa situação representa risco elevado de
interrupção dos serviços, podendo ocasionar a indisponibilidade total da rede na localidade.
Além da questão da garantia, a coexistência de diferentes fabricantes gera dificuldades adicionais na administração da
rede, no suporte técnico e na integração com ferramentas de segurança e gerenciamento. Nesse sentido, a substituição
conjunta dos dois modelos permitirá a padronização tecnológica em uma única marca, trazendo maior eficiência
operacional, simplificação da manutenção e previsibilidade no planejamento de upgrades futuros.
Diante desse cenário, faz-se necessária a aquisição de novos switches de distribuição, com maior capacidade, garantia
vigente e suporte adequado, a fim de assegurar a disponibilidade da rede institucional, a confiabilidade da comunicação de
dados e a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo PJAC.
 
1.2. Identificação da demanda no Plano de Contratações de STIC
1.2.1. Alinhamento da Solução
Plano Estratégico Institucional: PEI: Perspectiva do Aprendizado e Crescimento.
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ.
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
Plano Diretor institucional (PDTIC): O PDTIC é um instrumento que visa direcionar os investimentos e aquisições de
bens e serviços de TIC, objetivando maximizar o cumprimento da estratégia institucional 2021/2026, em consonância às
normas nacionais do Poder Judiciário e à visão de longo prazo do Tribunal de Justiça do Acre.
Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação - PSTIC: A contratação ora
pleiteada está prevista no Plano Anual de Contratação  de TIC 2025. 

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1.3. Caracterização da demanda
1.3.1. Definição e Especificação das Necessidades
Garantir a continuidade da rede de dados na sede administrativa do PJAC, assegurando conectividade aos gabinetes 
dos desembargadores e às áreas administrativas. 
1.3.2. Definição e Especificação de Requisitos
Garantir a continuidade da rede de dados na sede administrativa do PJAC, assegurando conectividade estável e de alto 
desempenho aos gabinetes dos Desembargadores e às unidades administrativas, de modo a sustentar o funcionamento 
pleno das atividades jurisdicionais e administrativas. A necessidade decorre da obsolescência e do término de garantia dos 
switches atualmente em operação, que expõem a infraestrutura de rede a riscos de indisponibilidade e comprometem a 
eficiência da gestão tecnológica. Além disso, busca-se promover a manutenção preventiva e corretiva e a escalabilidade da 
rede institucional.
1.3.3. Requisitos Funcionais
Os itens bem como seus componentes/periféricos, deverão ser originais de fábrica, novos (sem uso, reforma ou 
recondicionamento).
Os itens deverão ser entregues com cabos, adaptadores e conectores necessários ao perfeito funcionamento do 
mesmo.
Apresentar prospecto (documentação técnica) com as características técnicas detalhadas do item, especificando 
Marca, Modelo, Código do produto (Part Number) e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e 
constatem as configurações cotadas, possíveis expansões e “upgrades”, comprovando-os através de “folders” e 
demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Serão aceitas cópias das especificações obtidas no sítio na 
Internet do fabricante juntamente com o endereço do sítio. A não apresentação dos mesmos não ensejará na 
desclassificação dos licitantes, todavia, caso não sejam apresentados estes itens na proposta, poderá ser feito 
diligência para verificar se o produto ofertado está conforme descrito no termo de referência.
Informar na proposta Marca, Modelo e Código do produto (Part Number) do produto.
Informar na proposta o sítio do fabricante na internet, onde deverá constar no sítio o objeto proposto, como Modelo e 
Código do produto (Part Number), com documentação técnica para constatação.
1.3.3.1 Switch SFP28/ QSFP+/ QSFP28
O equipamento deve possuir no mínimo 48 (quarenta e oito) portas 1/10/25 Gigabit Ethernet SFP28 sem nenhum 
bloqueio, sendo todas as portas licenciadas para uso no momento da entrega (non-blocking);
As portas SFP28 devem suportar transceivers dos padrões SFP+ 10GBase-SR, 10GBase-LR, 10GBase-ER e 
10GBase-ZR, SFP 1000Base-SX, 1000BaseLX, 1000Base-ZX ou 1000Base-LH70 e 1000Base-T e cabos SFP+ 
Direct Attach Cable (DAC);
Possuir no mínimo 04 (quatro) portas 40 QSFP+ Gigabit Ethernet com suporte a transceivers dos padrões 40GBase-
SR4, 40GBase-LR4 e cabos QSFP+ Direct Attach Cable (DAC);
Deve possuir 04 (quatro) portas QSFP28, permitindo o uso de interfaces de 40GB e 100GB;
Deve ser fornecido com cabos DAC de no mínimo 0,5 m (zero vírgula cinco metros) de 100GBase para 
empilhamento, em quantidade suficiente para haver redundância entre todos os componentes participantes do 
empilhamento.
O cabo fornecido deverá ser do mesmo fabricante do switch; 
Possuir matriz de comutação com capacidade de pelo menos 3.5 Tbps;
Possuir capacidade de processamento de pelo menos 2600 MBps (milhões de pacotes por segundo);

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Deverá ter capacidade de rotear e comutar pacotes através de ASICs sem a necessidade de adição de hardware ou 
licenças adicionais;
Possuir latência inferior ou igual 1200ns (mil e duzentos nano segundos) de comutação porta a porta;
Possuir capacidade para no mínimo 160.000 endereços MAC;
Suporte a Jumbo Frames de no mínimo 9000 bytes;
Deve possuir no mínimo 1 (uma) porta de console com conector RJ-45;
Deve possuir no mínimo 1 (uma) porta Ethernet RJ-45 para administração fora de banda (out-of-band management);
Ser fornecido com configuração de CPU e memória (RAM e Flash) suficiente para implementação de todas as 
funcionalidades descritas nesta especificação;
Possuir fontes de alimentação redundantes hot swap equipadas com ajuste automático de tensão entre 100 a 240 
volts;
O equipamento deverá ter ventiladores redundantes com opção de fluxo de ar frente para trás ou trás para frente 
(front-to-back ou back-to-front).
Os equipamentos devem vir equipados com ventiladores de fluxo de ar frente para trás;
As fontes e ventiladores devem ser capazes de serem trocados com o equipamento em pleno funcionamento, sem 
nenhum impacto na performance (hot-swappable) devem ser redundantes;
O equipamento deve ser específico para o ambiente de Datacenter com comutação de pacotes de alto desempenho
e arquitetura “nonblocking”;
Ocupar no máximo 1 (uma) unidade de rack (1U);
Instalável em rack padrão de 197, sendo que deverão ser fornecidos os kilts de fixação;
 
1.3.3.1.1 Funcionalidades Gerais
Possuir porta de console para gerenciamento e configuração via linha de comando.
O conector deve ser RJ-45 ou padrão RS-232 (os cabos e eventuais adaptadores necessários para acesso a porta 
de console devem ser fornecidos);
Gerenciável via Telnet e SSH;
Permitir o espelhamento de uma porta e de um grupo de portas para um portal especificada;
Permitir o espelhamento de uma porta ou de um grupo de portas para uma porta especificada em um switch remoto 
no mesmo domínio L2 ou em outro domínio L2 através de tunelamento;
Deve ser gerenciável via SNMP (v1, v2); 
Implementar o protocolo Syslog para funções de “logging” de eventos;
Implementar o protocolo NTPv4;
Suportar autenticação via RADIUS ou TACACS;
Possuir suporte ao protocolo de autenticação para controle do acesso administrativo ao equipamento;
Implementar controle de acesso por porta (IEEE 802.1x);
Implementar listas de controle de acesso (ACLs) baseadas em endereço IPv4 ou TPv6 de origem e destino, portas 
TCP e UDP de origem e destino e endereços MAC de origem e destino;
Possuir controle de broadcast, multicast e unicast por porta;
Promover analise do protocolo DHCP e permitir que se crie uma tabela de associação entre endereços IP atribuídos 
dinamicamente, MAC da máquina que recebeu o endereço e porta física do switch em que se localiza tal MAC;

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Implementar pelo menos uma fila de saída com prioridade estrita por porta e divisão ponderada de banda entre as 
demais filas de saída;
Implementar classificação, marcação e priorização de tráfego baseada nos valores de classe de serviço do frame 
ethernet (IEEE 802.1p CoS);
Implementar classificação, marcação e priorização de tráfego baseada nos valores do campo “Differentiated 
Services Code Point” (DSCP) do cabecalho IP, conforme definições do IETF; 
Implementar classificação de tráfego baseada em endereço IP de origem/destino, portas TCP e UDP de origem e
destino, endereços MAC de origem e destino;
Suporte a DCB (Data Center Bridging), com suporte aos protocolos Priority based flowcontrol (PFC — IEEE 
802.1Qbb), Enhanced Transmissions Selections (ETS — TEEE 802.1Qaz);
O equipamento deve suportar funcionalidade de virtualização em camada 2 de modo a suportar diversidade de 
caminhos em camada 2 e agregação de links entre 2 switches distintos (Layer 2 Multipathing);
Deve ser compatível para stack com o modelo em produção;
Deve permitir configuração de roteamento por protocolo SPB (Shortest Path Bridging).
 
1.3.3.1.2 Funcionalidades de Camada 2:
Implementar no mínimo 4.000 VLANs Ids conforme definições do padrão IEEE 802.1Q;
Permitir a criação e ativação simultâneas de no mínimo 4.000 VLANSs ativas baseadas em portas;
Permitir a criação de subgrupos dentro de uma mesma VLAN com conceito de portas “isoladas” e portas 
“promíscuas”, de modo que “portas isoladas” não se comuniquem com outras “portas isoladas”, mas tão somente 
com as portas promíscuas de uma dada VLAN;
Deve suportar VLANs dinâmicas.
Deve permitir a criação, remoção e distribuição de VLANs de forma dinâmica através de portas configuradas como 
tronco IEEE 802.1Q;
Implementar “VLAN Trunking” conforme padrdo IEEE 802.1Q nas portas Gigabit Ethernet e 10 Gigabit e 40 Gigabit.
Deve ser possível estabelecer quais VLANs serão permitidas em cada um dos troncos 802.1Q configurados;
Implementar a funcionalidade de “Link Aggregation(LAGs)” conforme padrão IEEE 802.3ad;
Deve suportar no mínimo 128 grupos porswitch com até 16 portas por LAG (IEEE 802.3ad);
Deve implementar 8 filas de QoS em Hardware por porta;
Implementar tabela MAC com no mínimo 160.000 entradas;
Implementar tabela ARP com no mínimo 64.000 entradas;
Deve implementar o padrão IEEE 802.1d (“Spanning Tree Protocol”);
Deve implementar o padrão IEEE 802.1s (“Multiple Spanning TreeTM);
Deve implementar o padrão IEEE 802.1w (“Rapid Spanning Tree”);
Deve implementar padrão compatível com PVST+/RPVST+;
Implementar mecanismo de proteção da “root bridge” do algoritmo Spanning-Tree para prover defesa contra-
ataques do tipo “Denial of Service” no ambiente nível 2; deve permitir a suspensão de recebimento de BPDUs 
(Bridge Protocol Data Units) caso a porta esteja colocada no modo “fast forwarding” (conforme previsto no padrão 
IEEE 802.1Q).
Sendo recebido um BPDU neste tipo de porta deve ser possível desabilitá-la automaticamente;

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Deve implementar o protocolo IEEE 802.1AB Link Layer Discovery Protocol (LLDP) e sua extensão LLDP-MED, 
permitindo a descoberta dos elementos de rede vizinhos;
O equipamento deve suportar funcionalidade de virtualização em camada 2 de modo a suportar diversidade de 
caminhos em camada 2 e agregação de links entre 2 switches distintos (Layer 2 Multipathing);
Os equipamentos quando virtualizados deverão possuir processamento local de modo a não existir tempo de 
convergência em caso de falha de um dos equipamentos do sistema virtualizado;
Suporte a DCB (Data Center Bridging), com suporte aos protocolos Priority based flow control (PFC — IEEE 
802.1Qbb), Enhanced Transmissions Selections (ETS — TEEE 802.1Qaz);
 
1.3.3.1.3 Funcionalidades de Camada 3 (Roteamento):
Possuir roteamento nível 3 entre VLANS;
Implementar roteamento estático;
Implementar protocolos de roteamento dinâmico RIPv1 e RIPv2;
Implementar protocolos de roteamento dinâmico OSPF v2 e v3;
Implementar protocolos de roteamento dinâmico BGPv4 e BGPv6;
Deve suportar no mínimo a 128.000 (cento e vinte e oito mil) rotas [Pv4 e IPv6;
Deve trabalhar simultaneamente com protocolos IPv4 e IPv6;
Implementar Policy Based Routing;
Implementar o protocolo VRRP (Virtual Router Redundancy Protocol);
 
1.3.3.1.4 Garantia
Apresentar certificado ANATEL do equipamento ofertado.
Garantia on site, manutenção e suporte técnico em português de 5 anos (60 meses), comprovada pelo fabricante do 
equipamento.
1.3.3.2 Transceiver SFP+ 10GbE SR
Implementar o padrão IEEE 802.3ae.
Utilizar conector LC e fibra multimodo.
Alcançar distância de até 300m sobre fibra multimodo (OM3/OM4).
Ser fornecido pelo mesmo fabricante dos switches ofertados neste lote ou estar homologado por ele.
Incluir cordões ópticos compatíveis de 10m para cada transceiver fornecido.
1.3.3.3 Transceiver QSFP28 100GBase-LR4 10KM
Atender ao padrão 100GBase-LR4, fator de forma QSFP28.
Operar em comprimento de onda de 1310nm.
Garantir velocidade mínima de conexão de 100Gbps.
Suportar o protocolo 100G Ethernet, MSA Compliant.
Alcançar distância de até 10 km sobre fibra monomodo.
Utilizar conector LC Duplex.

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Ser fornecido pelo mesmo fabricante dos switches ofertados neste lote ou estar homologado por ele.
Incluir cordões ópticos compatíveis de 10m para cada transceiver fornecido.
1.3.3.1. Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Configuração):
Garantir compatibilidade com transceivers SFP+ 10GbE SR e QSFP28 100GBase-LR4, incluindo cordões ópticos 
fornecidos pelo mesmo fabricante ou homologados.
Assegurar interoperabilidade com a infraestrutura de rede já existente, respeitando padrões abertos de mercado e 
normas IEEE aplicáveis.
Implementar redundância por meio de empilhamento lógico/virtual (Stack, IRF, VSS ou equivalente), garantindo alta 
disponibilidade e continuidade dos serviços. 
Operar com fontes de alimentação redundantes e hot-swappable.
1.3.3.2. Requisitos de Capacitação:
Assegurar a correta implantação e manutenção dos equipamentos, o contratado deverá disponibilizar toda a documentação 
técnica oficial do fabricante em língua portuguesa ou inglesa, abrangendo, no mínimo:
Guias de instalação rápida (Quick Start Guides) com instruções claras para montagem física dos switches, conexão 
de fontes de energia redundantes, instalação dos módulos transceivers e cordões ópticos fornecidos.
Manuais de operação e configuração que descrevem detalhadamente as funcionalidades suportadas pelo modelo 
ofertado, incluindo protocolos de rede, segurança, gerenciamento e alta disponibilidade.
Guias de melhores práticas e recomendações de uso, contemplando aspectos de segurança da informação, 
escalabilidade e integração com outros equipamentos da mesma linha de switches.
Atualizações de firmware, patches de segurança e notas técnicas (release notes) publicadas pelo fabricante 
durante todo o período de garantia contratado, com acesso autorizado ao portal de suporte oficial.
Material de referência digital, em formato PDF ou equivalente, permitindo consulta offline pelos técnicos da área de 
TIC do PJAC.
1.3.3.3. Requisitos de Manutenção:
A contratação deverá assegurar que os equipamentos adquiridos contem com serviços de manutenção capazes de garantir 
sua plena disponibilidade durante todo o período de vigência da garantia, abrangendo as modalidades preventiva, 
corretiva, adaptativa e evolutiva, conforme segue: 
Assegurar manutenção preventiva, mediante acesso contínuo a atualizações de firmware, correções de 
vulnerabilidades de segurança e melhorias de desempenho liberadas pelo fabricante, devendo tais atualizações 
estar incluídas no escopo da garantia sem ônus adicional.
Disponibilizar manutenção corretiva, com substituição de hardware defeituoso por unidades novas ou 
recondicionadas homologadas pelo fabricante.
Garantir manutenção adaptativa, com a aplicação de ajustes necessários para manter a compatibilidade dos 
equipamentos com padrões de rede e protocolos em evolução, preservando a interoperabilidade com a 
infraestrutura existente.
Estabelecer que o acionamento da garantia seja realizado por meio de c n l de suporte oficial do fabricante (portal 
web, e-mail ou telefone), devendo o fornecedor orientar a equipe técnica do PJAC sobre os procedimentos 
adequados.

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Prever que a comunicação entre as partes envolvidas na manutenção seja formalizada por meio de abertura de 
chamados de suporte, com emissão de protocolo, registro de histórico e acompanhamento até a resolução do 
incidente.
Garantir que a substituição de peças, módulos ópticos ou fontes de alimentação seja realizada sem interrupção 
significativa dos serviços, sempre que possível utilizando arquitetura redundante dos equipamentos (hot-
swappable).
1.3.3.4. Requisitos de Projeto e de Implementação:
A implementação da solução será realizada pela equipe técnica do PJAC, devendo o fornecedor e o fabricante fornecer 
subsídios técnicos adequados para garantir que o processo ocorra de forma correta, segura e conforme as boas práticas.
1.3.3.5. Requisitos de Implantação:
A implantação da solução será conduzida pela equipe técnica do PJAC, cabendo ao fornecedor e ao fabricante prestar 
suporte especializado durante o processo. Nesse contexto, devem ser observados os seguintes requisitos:
Entregar os equipamentos devidamente embalados, com todos os acessórios, módulos transceivers e cordões 
ópticos compatíveis, conforme especificações do edital.
Disponibilizar suporte remoto e/ou presencial do fabricante ou fornecedor durante a instalação, para esclarecimento 
de dúvidas técnicas e apoio na configuração inicial.
Assegurar que os equipamentos sejam entregues com firmware atualizado e versões recomendadas pelo fabricante 
para ambiente de produção.
Garantir que, após a instalação realizada pelo PJAC, o fornecedor valide a conformidade da configuração básica e 
o funcionamento adequado dos switches e transceivers, emitindo relatório de aceitação da implantação.
1.3.3.6. Requisitos de Experiência Profissional:
Não se aplica.
1.3.3.7. Requisitos de Formação da Equipe:
Não se aplica.
1.3.3.8. Requisitos Temporais:
Estabelecem os prazos relacionados à entrega e à formalização da solução de TIC contratada:
Entrega dos switches: a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir 
da assinatura do contrato.
Termos de entrega: a emissão do Termo de Entrega Provisório e do Termo de Entrega Definitivo será realizada em 
conformidade com os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos), garantindo o registro formal da entrega e aceitação dos equipamentos pelo PJAC.
Implantação e operação: a implantação será realizada pela equipe do PJAC com suporte do fornecedor e do 
fabricante, conforme cronograma definido após a entrega.
1.3.3.9. Requisitos de Segurança da Informação:
A solução contratada e os serviços relacionados devem atender aos seguintes requisitos de segurança da informação:

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Conformidade com normas internas: Todos os recursos técnicos utilizados pelo fornecedor devem estar em 
conformidade com os regulamentos de segurança e disciplina instituídos pelo PJAC, durante todo o período em que 
estiverem nas dependências do órgão.
Observância da legislação vigente: O fornecedor e seus colaboradores devem observar todos os normativos e 
procedimentos de segurança definidos pela legislação aplicável ao Poder Judiciário, garantindo integridade, 
confidencialidade e disponibilidade das informações.
Termo de Confidencialidade: Todos os encarregados de executar os serviços previstos nas Ordens de Serviço 
devem assinar um Termo de Confidencialidade antes de iniciar qualquer atividade que envolva a manipulação de 
dados ou informações do PJAC.
Proibição de divulgação de informações: Os colaboradores estão obrigados a não divulgar, promover ou incentivar 
a divulgação de qualquer dado ou informação do ambiente computacional do PJAC, bem como de informações 
nele contidas, sem prévia autorização formal.
1.3.3.10. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:
A solução de TIC contratada deve atender aos seguintes requisitos, observando normas, procedimentos internos e 
regulamentações vigentes:
Conformidade socioambiental: A contratada deverá conhecer e observar o Plano de Logística Sustentável (PLS), as 
orientações do Controle Interno e demais procedimentos do PJAC, ainda que a natureza dos serviços não se 
aplique diretamente, desde que devidamente justificada a inexistência de produtos ou atividades que se enquadrem 
nos critérios de Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica.
Alinhamento a normativos específicos: A contratada deverá observar, quando aplicável, regulamentos e diretrizes 
do Poder Judiciário, incluindo a Resolução CNJ nº 400/2021, que trata da política de sustentabilidade no âmbito do 
PJ, bem como quaisquer outros normativos pertinentes ao cumprimento de requisitos sociais, ambientais e 
culturais.
Respeito a costumes e idiomas: As soluções de TIC devem ser compatíveis com os costumes e idiomas oficiais do 
ambiente institucional do PJAC, garantindo acessibilidade e adequação cultural para os usuários internos.
Boas práticas ambientais e sociais: Sempre que possível, a execução dos serviços e a utilização de recursos 
devem buscar reduzir impactos ambientais e sociais, incluindo economia de energia, redução de resíduos e 
promoção de práticas sustentáveis no ambiente de trabalho.
 
1.3.3.11. Requisitos Legais:
A solução de TIC contratada deve estar em conformidade com toda a legislação, normas e regulamentos aplicáveis, 
incluindo, mas não se limitando a:
Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): atendimento às regras de aquisição pública e 
aos procedimentos formais do PJAC.
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): garantir que os equipamentos não 
comprometam a privacidade, integridade e segurança de dados pessoais tratados pelo PJAC.
Decreto nº 9.637/2018 – Política Nacional de Segurança da Informação: observar diretrizes nacionais de proteção 
da informação.

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Resolução CNJ nº 396/2021 – Política de Segurança da Informação do Judiciário: atendimento aos requisitos de 
segurança, confidencialidade e registro de eventos relacionados aos equipamentos.
Resolução PJAC nº 334/2025 – Política de Segurança da Informação do PJAC: alinhamento às diretrizes internas 
de segurança da informação.
ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 – Código de práticas para controles de segurança da informação: requisitos de 
controles técnicos nos equipamentos, incluindo autenticação, criptografia, segregação de rede e monitoramento.
ABNT NBR ISO 27031:2015 – Continuidade da TIC e prontidão para incidentes: garantir disponibilidade e 
resiliência dos serviços de rede críticos.
Demais normas ABNT aplicáveis parcialmente: ABNT NBR 11515:2007, ABNT NBR ISO/IEC 27014:2013, ABNT 
NBR 16167:2013, ABNT NBR ISO 22301:2013 e ABNT NBR ISO 22313:2015, quando pertinentes aos aspectos 
de segurança física, governança, classificação da informação e continuidade de negócios.
Observância de políticas, regulamentos e procedimentos internos do PJAC, bem como quaisquer orientações 
emitidas pelo CNJ e demais órgãos de controle e governança do Poder Judiciário.
1.3.3.12. Demais Requisitos Aplicáveis:
Não se aplica.
1.3.4. Aderência a padrões e modelos
A solução de TIC contratada deve observar, quando aplicável, os padrões, modelos e frameworks reconhecidos nacional 
ou internacionalmente, garantindo compatibilidade técnica, interoperabilidade, segurança e governança dentro do ambiente 
do PJAC.
1.3.4.1. Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI
Não se aplica, uma vez que a aquisição de switches de rede não depende dos padrões de interoperabilidade definidos pelo 
MNI, sendo irrelevante para a integração de sistemas institucionais.
1.3.4.2. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
Não se aplica, pois, a ICP-Brasil trata de certificados digitais e assinaturas eletrônicas, não havendo relação direta com o 
fornecimento ou operação dos switches.
1.3.4.1. Modelo de Requisitos MoReq-Jus
Não se aplica, uma vez que o MoReq-Jus estabelece requisitos para sistemas de gestão de documentos eletrônicos, 
enquanto os switches são equipamentos de rede sem impacto sobre esses requisitos.
 
1.4. Atendimento da demanda
1.4.1. Portal do Software Público Brasileiro
Não se aplica, uma vez que a aquisição se refere exclusivamente a switches de rede, não havendo relação com software 
público ou soluções disponibilizadas pelo portal.

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1.4.2. Soluções de TIC
Foram levantadas duas opções para atender à demanda de fornecimento de switches no PJAC, considerando aspectos 
econômicos, operacionais e de gestão de infraestrutura. Essas soluções buscam garantir a disponibilidade, desempenho e 
segurança da rede institucional, permitindo avaliar alternativas que atendam aos objetivos da contratação de forma 
eficiente e sustentável. A análise contempla tanto a aquisição direta dos equipamentos quanto a locação, considerando 
vantagens, desvantagens e impactos financeiros e operacionais de cada abordagem.
1.4.2.1. Solução 1: Aquisição do equipamento    
A primeira solução consiste na compra dos switches, tornando os equipamentos patrimônio do PJAC. Essa alternativa 
garante total controle sobre o hardware, personalização da configuração, compatibilidade com a infraestrutura existente e 
ausência de custos recorrentes de locação. Além disso, permite a integração plena com políticas de segurança, 
monitoramento e gestão de rede do órgão. Como desvantagem, envolve investimento inicial mais elevado e custos de 
manutenção, suporte técnico e atualização de licenças ao longo do tempo. 
1.4.2.2. Solução 2: Locação do equipamento
A segunda solução consiste na locação dos switches, mantendo os equipamentos como propriedade do fornecedor durante 
o período do contrato. Essa alternativa reduz o desembolso inicial, oferece flexibilidade para atualização tecnológica e 
inclui, geralmente, suporte técnico e manutenção como parte do contrato. Entretanto, a locação pode resultar em custo total 
mais elevado no longo prazo e limita o controle físico e administrativo sobre os equipamentos, além de depender do 
fornecedor para customizações e ajustes específicos na infraestrutura do PJAC.
1.4.3. Contratações Públicas Similares
1.4.3.1. Governo do Estado do Acre
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), realizou a aquisição de 
equipamentos de informática e estrutura de TI por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 366/2024, registrado na plataforma 
ComprasGov sob o número 90366/2024. O processo administrativo correspondente é o Processo nº 
0006.016652.00003/2024-43. A Ata de Registro de Preços resultante, identificada como ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 16/2025, formaliza o compromisso para fornecimento de equipamentos, incluindo switches, conforme demanda da 
SEAD. Essa abordagem de compra direta dos equipamentos está alinhada à Solução 1 – Aquisição do equipamento, 
permitindo ao órgão total controle sobre o patrimônio, personalização da configuração e integração com a infraestrutura de 
rede existente.
1.4.3.2. Universidade Estadual Paulista (UNESP)
A Universidade Estadual Paulista (UNESP), por meio do Pregão Eletrônico nº 90001/2025-RUNESP, com Processo nº 
0094/2025-RUNESP, objetiva a aquisição de switches, cabos e outros materiais de infraestrutura de TI. O edital atualizado 
em 05/09/2024 especifica as condições para o fornecimento desses equipamentos, visando atender às necessidades das 
unidades universitárias e administrativas da UNESP. Essa abordagem de compra direta dos equipamentos está alinhada à 
Solução 1 – Aquisição do equipamento, permitindo à universidade total controle sobre o patrimônio, personalização da 
configuração e integração com a infraestrutura de rede existente.
1.4.4. Soluções similares em outros órgãos
O Governo do Estado do Acre realizou a aquisição de switches por meio de registro de preços, enquanto a Universidade 
Estadual Paulista (UNESP) adquiriu equipamentos de TI, incluindo switches, via pregão eletrônico. Embora ambos os 
órgãos tenham contratado soluções similares, não foram identificadas aquisições envolvendo locação de equipamentos, 
conforme previsto na Solução 2 – Locação do equipamento.

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1.4.5. Modelos de Aquisição/Prestação do Serviço
Para o fornecimento de switches, existem duas formas principais de contratação:
Compra do equipamento: aquisição direta, integrando os switches ao patrimônio do órgão, com entrega, instalação 
e suporte técnico. Métricas incluem prazo de entrega, conformidade com especificações e suporte técnico, com 
pagamento mediante aceite e emissão de nota fiscal.
Aluguel/locação do equipamento: disponibilização temporária dos switches, com manutenção e suporte inclusos. 
Métricas baseiam-se em disponibilidade, níveis de serviço (SLA) e atendimento a chamados, com pagamento 
periódico conforme contrato.
Ambos os modelos permitem ampliação ou substituição da solução, devendo ser avaliados quanto a controle patrimonial, 
custo e flexibilidade operacional.
1.4.6. Capacidade e alternativas do mercado de TIC
O mercado brasileiro de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dispõe de ampla capacidade para fornecer 
switches de rede que atendam às necessidades de órgãos públicos. Diversos fabricantes renomados, como Cisco, Alcatel, 
HPE Aruba e Huawei, oferecem modelos com diferentes níveis de desempenho, escalabilidade e segurança. Distribuidores 
especializados disponibilizam esses equipamentos com suporte técnico e entrega em todo o território nacional
1.4.7. Contratações correlatas e/ou interdependentes
Após análise da base de dados de contratações do Sistema de Compras do PJAC e de registros de aquisições recentes, 
não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes ao objeto deste Estudo Técnico Preliminar (ETP). Não 
há evidências de processos que interfiram ou dependam diretamente da aquisição de switches, o que reforça a 
independência do objeto desta contratação, permitindo que a execução ocorra de forma autônoma, sem a necessidade de 
alinhamento prévio com outras contratações ou contratos vigentes.
 
1.5. Análise dos Custos Totais da Demanda
Soluções
Identificada
s
Especificação CATMAT
CATSER Qtd
Órgãos que
adotaram a
solução
Vantagens e
Benefícios
Desvantage
ns e riscos
Custos
envolvidos
Aquisição do
equipamento
Compra dos switches,
tornando-os patrimônio do
PJAC. Garante controle
total, personalização,
compatibilidade, ausência de
custos de locação e
integração com segurança e
gestão de rede.
626905 3
Governo do Acre
(Ata de Registro de
Preços nº
38/2025/SEAD –
DIRAF) e UNESP
(Pregão Eletrônico
nº 90001/2025-
RUNESP).
Controle
patrimonial,
maior
autonomia na
configuração
e integração
com a
infraestrutura
existente.
Maior
investimento
inicial
Aquisição dos
ativos,
instalação e
garantia
estendida.
Locação do
equipamento
 
Locação dos switches, que
permanecem do fornecedor.
Reduz desembolso inicial,
facilita atualização e inclui
suporte e manutenção.
27421 3
Experiências em
órgãos federais e
estaduais com
locação de ativos de
TI, mas não foram
localizados processo
com menos de 18
meses.
Menor
impacto
orçamentário
inicial, suporte
e atualização
inclusos no
contrato.
Dependência
do
fornecedor,
custos
recorrentes e
maior custo a
longo prazo.
Pagamentos
periódicos,
eventual
substituição
contratual e
menor
autonomia na
administração
.

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1.6. Escolha e Justificativa da Solução
1.6.1. Descrição da Solução Escolhida
A solução selecionada consiste na aquisição dos switches de rede, que passarão a integrar o patrimônio do PJAC. Essa
alternativa foi considerada a mais adequada por garantir maior controle sobre os equipamentos, permitindo a
personalização das configurações, a compatibilidade plena com a infraestrutura existente e a integração com as
ferramentas de monitoramento, segurança e gestão de rede já adotadas pelo Tribunal.
Sob o ponto de vista técnico, a aquisição possibilita a utilização de equipamentos de alto desempenho e baixa latência,
com suporte a conexões de 1/10/25GbE, redundância de fontes e ventiladores, e funcionalidades avançadas de
empilhamento (stacking), que asseguram maior escalabilidade e disponibilidade para a rede institucional. 
A compra dos ativos elimina custos recorrentes de locação, promove maior autonomia técnica e assegura que os
equipamentos possam ser utilizados em conformidade com as políticas institucionais de governança de TIC. Além disso, a
aquisição possibilita o registro patrimonial e a ampliação do ciclo de vida da infraestrutura de rede, com suporte em
garantias estendidas e manutenção planejada, reduzindo riscos de obsolescência.
Essa opção também favorece a padronização do parque tecnológico, reduzindo a heterogeneidade existente e mitigando
riscos associados à interoperabilidade e dependência de fornecedores. O modelo de aquisição está alinhado às práticas
adotadas em órgãos públicos de referência, como o Governo do Acre e a UNESP, reforçando sua viabilidade técnica e
administrativa.
 
1.6.2. Benefícios Esperados
A aquisição dos switches 48 portas 25Gb trará ganhos em desempenho e escalabilidade, permitindo enlaces de alta 
velocidade e maior capacidade de rede. A padronização da infraestrutura reduzirá custos operacionais, facilitará o suporte 
e integrará a gestão com políticas de segurança. Além disso, os novos equipamentos possibilitará recursos avançados de 
disponibilidade e segurança, como redundância, segmentação por VLANs e autenticação 802.1X, reforçando a proteção 
contra acessos indevidos. Por fim, a posse definitiva dos ativos garantirá autonomia tecnológica e otimização do custo total 
de propriedade (TCO), eliminando despesas recorrentes e assegurando maior vida útil ao parque de rede.
 
1.6.3. Resultados Esperados 
A aquisição dos switches 48 portas 25Gb permitirá ao PJAC alcançar elevada capacidade de rede, com enlaces de alta 
velocidade e baixa latência, fundamentais para suportar sistemas judiciais críticos, aplicações em nuvem, soluções de 
segurança como XDR e SOC, além de viabilizar futuras iniciativas de transformação digital. O suporte a transceivers SFP+ 
garante flexibilidade na conectividade, possibilitando a utilização de diferentes tipos de módulos ópticos e cabos DAC/AOC 
de acordo com a necessidade de cada ambiente.
 
Do ponto de vista técnico, os equipamentos oferecem maior densidade de portas e escalabilidade, permitindo atender a 
múltiplos servidores, storages e demais ativos de rede com desempenho consistente. Recursos avançados como 
empilhamento, redundância de fontes e ventiladores, além de protocolos de alta disponibilidade (VRRP, LACP, MSTP), 
asseguram resiliência e continuidade dos serviços mesmo em cenários de falhas.

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No campo da segurança, a infraestrutura possibilitará a adoção de segmentação granular por VLANs, ACLs, autenticação 
802.1X e integração com NAC, garantindo maior proteção contra acessos indevidos e fortalecendo o controle sobre 
dispositivos conectados. Esses recursos são aderentes às políticas de segurança do Poder Judiciário e à LGPD.
 
Finalmente, a posse definitiva dos equipamentos pelo PJAC assegura autonomia tecnológica, padronização do parque de 
switches, redução de custos recorrentes de locação e alinhamento ao princípio de economicidade previsto na Lei nº 
14.133/2021. A aquisição também cria condições para a otimização do TCO, por meio de garantias estendidas, 
manutenção planejada e integração transparente com ferramentas de monitoramento já implantadas.
 
1.6.4. Relação entre a Demanda Prevista e a quantidade de bens e/ou serviços contratados
A demanda prevista contempla a substituição integral dos equipamentos de rede da localidade, com foco na garantia dos 
princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade (CIA) da segurança da informação, em conformidade com as 
diretrizes institucionais do PJAC e normativos aplicáveis.
 
Serão adquiridos 3 (três) switches de 48 portas 25Gb SFP28, dimensionados para suportar o tráfego de alta densidade, 
ampliar a capacidade de conectividade e assegurar redundância entre os ambientes críticos. Para viabilizar a plena 
operação dos switches, será necessária a aquisição de 48 (quarenta e oito) transceivers SFP+ 10GbE SR, correspondendo 
a 16 unidades por equipamento, garantindo conectividade de curta distância os demais ativos de rede.
 
Adicionalmente, a solução contará com 16 (dezesseis) transceivers QSFP28 100GBase-LR4 10KM, sendo 5 destinados a 
cada switch, totalizando 15 unidades, acrescidas de 1 unidade extra para reserva técnica. Esses módulos possibilitam 
enlaces de longa distância em alta velocidade, fundamentais para conexões de backbone e interligação entre data centers.
 
O dimensionamento dos bens foi definido a partir da análise da infraestrutura existente e das necessidades projetadas de 
expansão, de modo a assegurar alta disponibilidade, escalabilidade futura e aderência às boas práticas de continuidade de 
negócios.
Item Descrição CATMAT Und Qtd
Unit
Qtd
total
1 Switch SFP28/ QSFP+/ QSFP28 626905 Und 3 3
2 Transceiver SFP 10GbE SR 462427 Und 48 48
3 Transceiver QSFP28 100GBase-LR4 10KM 608959 Und 16 16
 
1.6.5. Estimativa do Custo Total da Solução Escolhida
Item Descrição Und Qtd Valor Unitário Valor total
1 Switch SFP28/ QSFP+/ QSFP28 Und 3 R$  236.500,00 R$  709.500,00
2 Transceiver SFP 10GbE SR Und 48 R$  103,99 R$  4.991,52
3 Transceiver QSFP28 100GBase-LR4 10KM Und 16 R$  2.450,00 R$  39.200,00
Total
R$  753.691,52
Setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquent e dois centavos

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1.7. Declaração de viabilidade da contratação
1.7.1. Declaração de Viabilidade:
(x) Viável;
(  ) Viável com restrições;
(  ) Inviável.
 
1.7.2. Justificativa:
A Equipe de Planejamento da Contratação de TIC (EPCON-TIC), designada para a condução do presente processo, após
minuciosa análise dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), do Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e de
todas as informações relevantes acerca do objeto, opina pela plena viabilidade desta contratação, recomendando seu
prosseguimento às próximas fases do processo licitatório.
A justificativa para tal posicionamento baseia-se nos seguintes pilares:
Imprescindibilidade e Alinhamento Estratégico da Demanda: A necessidade de substituir a infraestrutura de
rede core do PJAC é inegável e urgente. O cenário atual, marcado pela obsolescência e ausência de suporte
técnico para os switches em operação (Huawei S5720 e 3Com 3800G), configura um risco inaceitável de
indisponibilidade total da rede, comprometendo a continuidade da prestação jurisdicional e administrativa. A
manutenção do status quo expõe a instituição a vulnerabilidades de segurança e ineficiências operacionais. Esta
contratação está plenamente alinhada com os direcionamentos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do
Acre, conforme delineado no ETP. Coaduna-se com o Plano Estratégico Institucional (PEI) na perspectiva de
Aprendizado e Crescimento, com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e
está devidamente prevista no Plano de Contratações de Soluções de TIC (PSTIC) 2025. Adicionalmente,
fortalece as diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação Cibernética do Poder Judiciário
(ENSEC-PJ), instituída pela Resolução CNJ nº 396/2021, e garante a aderência aos requisitos de Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), ao prover uma infraestrutura mais segura e resiliente para o tráfego e armazenamento
de informações sensíveis.
Adequação da Solução Escolhida: A análise comparativa de alternativas, detalhada no ETP, demonstrou que a
aquisição direta de novos switches e transceivers é a solução mais adequada, técnica e economicamente,
para o PJAC.
A alternativa de locação foi afastada por apresentar um Custo Total de Propriedade (TCO) menos
favorável no longo prazo, além de implicar menor controle e posse sobre um ativo de infraestrutura crítica.
A manutenção do ambiente atual foi categoricamente descartada devido ao risco iminente e inaceitável
de interrupção dos serviços essenciais, configurando um cenário de alta vulnerabilidade e ineficiência. A
aquisição direta assegura a posse de tecnologia de ponta, pe formance sup rior, escalabilidade, maior
flexibilidade e autonomia na gestão da rede, e a otimização dos custos a lo g prazo.

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Análise e Mitigação de Riscos: A EPCON-TIC realizou uma análise de riscos criteriosa, identificando e
classificando potenciais entraves de natureza técnica, econômica e processual. Riscos como escopo mal definido,
estimativa de preços inadequada, falhas na fiscalização e a obsolescência tecnológica foram devidamente
mapeados e planos de mitigação foram propostos no ETP (vide item 7 do ETP). A existência de um plano de
gestão de riscos demonstra a proatividade da equipe e a robustez do planejamento, assegurando que os desafios
potenciais serão ativamente gerenciados durante as fases de contratação e execução.
Viabilidade Econômico-Financeira: A estimativa de preços, balizada por pesquisa de mercado abrangente
(incluindo Painel de Preços, Banco de Preços, fabricantes e mídias especializadas), resultou em um valor estimado
(R$ 368.240,00) que se mostra compatível com os preços praticados no mercado para equipamentos de alta
performance com as especificações exigidas. A contratação possui adequação orçamentária e está devidamente
prevista no Plano Anual de Contratações (PAC) e no PSTIC 2025, com indicação clara das fontes de recurso. A
análise de TCO reforça a economicidade do investimento a longo prazo.
Conformidade Legal e Normativa: Todo o processo de planejamento e a futura execução contratual estão
rigorosamente aderentes às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), que rege as contratações públicas. A contratação também respeita as Resoluções do CNJ
referentes a TIC (notadamente a nº 468/2022, que orienta a fase de planejamento), e os Acórdãos basilares do
TCU para contratações de TIC, garantindo a legalidade, a moralidade e a transparência do processo. A formação
multidisciplinar da EPCON-TIC assegura a expertise necessária para o cumprimento de todas as exigências legais e
técnicas.
Diante do exposto, a EPCON-TIC opina pela plena viabilidade da contratação de switches SFP28/QSFP+/QSFP28 e
transceivers associados, considerando-a essencial para o cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário do
Estado do Acre, a modernização de sua infraestrutura tecnológica e a garantia da continuidade e segurança de seus
serviços.
Recomenda-se, portanto, a continuidade das fases de planejamento, com a elaboração do Termo de Referência final e
demais documentos necessários para a abertura do processo licitatório.
 
2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
A fase de Sustentação do Contrato refere-se ao conjunto de atividades, produtos e serviços que visam garantir a plena
funcionalidade, desempenho, segurança e disponibilidade dos equipamentos de TIC adquiridos (Switches
SFP28/QSFP+/QSFP28 e transceivers associados) ao longo de sua vida útil e durante o período contratual, especialmente
após a aceitação definitiva. Abrange aspectos relacionados à garantia, suporte técnico, manutenção, atualizações e
transferência de conhecimento.

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Adequação do Ambiente
Item Descrição SIM NÃO
1 Necessidade de adequação de infraestrutura tecnológica? X  
2 Necessidade de adequação de infraestrutura elétrica? X  
3 Necessidade de adequação de logística de implantação? X  
4 Necessidade de adequação de espaço físico? X  
5 Necessidade de adequação de mobiliário? X  
6 Haverá impacto ambiental?   X
 
2.1. Da Garantia e Suporte Técnico
2.1.1. Garantia de Fábrica e Contratual: A Contratada deverá fornecer garantia total dos equipamentos (switches e
transceivers) contra defeitos de fabricação, vícios redibitórios e qualquer anomalia de funcionamento que impeça seu uso
conforme as especificações técnicas. O período mínimo de garantia exigido é de 60 (sessenta) meses, a contar da data
da Aceitação Definitiva da Solução. Esta garantia deverá cobrir peças, componentes, software embarcado (firmware) e mão
de obra para reparo ou substituição.
 
2.1.2. Suporte Técnico: Durante o período de garantia contratual, a Contratada deverá prover suporte técnico
especializado para os equipamentos, que incluirá: a) Atendimento a Incidentes: Resolução de falhas e problemas que
afetem o funcionamento dos equipamentos, classificados por níveis de criticidade (Alta, Média, Baixa). b) Diagnóstico
Remoto e Local: Capacidade de realizar diagnóstico remoto ou o envio de técnicos especializados ao local de instalação
dos equipamentos no PJAC, quando necessário. c) Substituição de Peças: Provisão e instalação de peças de reposição
originais ou equivalentes em desempenho e qualidade, sem custos adicionais para o Contratante. d) Restabelecimento
da Operação: Garantia do restabelecimento pleno da operação do equipamento após a correção do incidente.
 
2.1.3. Níveis de Serviço (Service Level Agreements - SLAs) para Suporte Técnico: Os SLAs para o suporte técnico
devem ser rigorosamente observados e serão aplicados conforme a criticidade do incidente, a partir da abertura do
chamado formal:
Criticidade Definição Tempo Máximo de
Resposta Inicial
Tempo Máximo para Solução
Definitiva (MTTR)
Alta
Incidente que paralisa total ou parcialmente a rede,
afetando múltiplos usuários ou sistemas críticos do PJAC
(ex: switch core inoperante).
Até 1 hora Até 4 horas

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Criticidade Definição Tempo Máximo de
Resposta Inicial
Tempo Máximo para Solução
Definitiva (MTTR)
Média
Incidente que degrada o desempenho da rede ou afeta um
número limitado de usuários/sistemas, sem interrupção
total (ex: falha em porta específica, desempenho
degradado de link).
Até 4 horas Até 24 horas úteis
Baixa
Incidente que não afeta a operação crítica ou o
desempenho da rede, mas requer atenção (ex: alertas de
logs, informações de status).
Até 8 horas úteis Até 48 horas úteis
A inobservância dos SLAs resultará na aplicação das glosas e sanções contratuais previstas.
 
2.2. Manutenção
2.2.1. Manutenção Corretiva: Totalmente coberta pela garantia contratual de 60 meses, sem ônus adicionais para o
Contratante, seguindo os SLAs definidos. Inclui a detecção, diagnóstico e reparo de falhas de hardware ou software
embarcado.
 
2.2.2. Manutenção Preventiva: A Contratada deverá orientar a equipe técnica do PJAC sobre as rotinas e boas práticas
de manutenção preventiva que podem ser realizadas internamente (ex: limpeza, verificação de cabos, monitoramento de
temperatura). Adicionalmente, a Contratada deverá disponibilizar informações sobre quaisquer ações preventivas
periódicas recomendadas pelo fabricante para a longevidade e otimização do desempenho dos equipamentos.
 
2.3. Atualizações (Firmware e Software Embarcado)
2.3.1. Disponibilização de Atualizações: A Contratada deverá garantir o acesso do PJAC a todas as atualizações de
firmware e software embarcado (licenças) dos switches e transceivers, disponibilizadas pelo fabricante, durante todo o
período de garantia contratual de 60 meses, sem custos adicionais.
 
2.3.2. Suporte à Instalação de Atualizações: A Contratada deverá fornecer suporte e orientação técnica para a equipe
do PJAC na aplicação dessas atualizações. Em casos de atualizações críticas ou complexas que possam impactar a
estabilidade da rede, a Contratada poderá ser acionada para realizar a instalação, mediante agendamento e sem custos
adicionais, dentro do escopo da garantia e suporte.
 
2.3.3. Importância das Atualizações: As atualizações são essenciais para corrigir vulnerabilidades de segurança,
aprimorar o desempenho, adicionar novas funcionalidades e garantir a conformidade com padrões de rede em constante
evolução, mitigando riscos de segurança da informação conforme a Resolução CNJ nº 396/2021.

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2.4. Treinamento e Transferência de Conhecimento
2.4.1. Capacitação da Equipe do PJAC: A Contratada deverá promover, por ocasião da entrega e instalação, o
treinamento da equipe técnica do PJAC sobre a operação, configuração, manutenção básica e funcionalidades avançadas
dos switches e transceivers. Este treinamento visa assegurar a plena autonomia do Contratante na gestão diária e
troubleshooting de primeiro nível dos equipamentos.
 
2.4.2. Conteúdo do Treinamento: O treinamento deverá abordar, no mínimo, os seguintes tópicos: a) Arquitetura e
funcionalidades dos switches e transceivers; b) Configuração inicial e avançada (VLANs, roteamento estático/dinâmico,
empilhamento, QoS, segurança); c) Gerenciamento e monitoramento (interface web, CLI, SNMP, MIBs); d) Procedimentos
de diagnóstico e troubleshooting; e) Aplicação de atualizações de firmware; f) Melhores práticas de segurança para
switches de rede.
 
2.4.3. Documentação Técnica: A Contratada deverá entregar a documentação técnica completa dos equipamentos
(manuais do usuário, guias de instalação, guias de configuração, especificações detalhadas e diagramas de conectividade,
se aplicável), em formato digital e/ou impresso.
 
2.5. Gerenciamento e Monitoramento da Solução
2.5.1. Integração com Ferramentas Existentes: Os switches deverão ser compatíveis e interoperáveis com as
ferramentas de gerenciamento e monitoramento de rede já utilizadas pelo PJAC (ex: SNMP, NetFlow/IPFIX, Syslog),
permitindo a integração para monitoramento contínuo do desempenho, status e eventos de segurança da rede.
 
2.5.2. Disponibilização de APIs/MIBs: A Contratada deverá fornecer todas as MIBs (Management Information Base) e,
se aplicáveis, APIs (Application Programming Interfaces) necessárias para que a equipe do PJAC possa integrar os
equipamentos com suas soluções de gerenciamento e automação.
 
2.6. Conformidade com Normas e Políticas na Sustentação
2.6.1. Durante toda a fase de sustentação, a Contratada deverá garantir que a prestação de serviços e o fornecimento de
atualizações estejam em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Resolução CNJ nº 396/2021 (Política de
Segurança da Informação do Judiciário), e as políticas de segurança da informação do PJAC, especialmente no que tange
ao tratamento de dados, acesso a informações sensíveis e garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade da
rede.
2.6.2. A Contratada deverá se adequar a quaisquer novas regulamentações ou políticas que venham a ser emitidas pelo
CNJ ou pelo PJAC que impactem a segurança ou a gestão da infraestrutura de rede.

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3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
Natureza do Objeto
A natureza do objeto desta contratação é a aquisição de bens de capital.
A estratégia para a contratação da empresa especializada no fornecimento de Switches SFP28/QSFP+/QSFP28 e
transceivers associados foi definida para maximizar a competitividade, assegurar a obtenção da solução mais vantajosa
para a Administração Pública e garantir a conformidade com o arcabouço legal vigente.
Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais: A solução a ser adquirida é composta por hardware e software
licenciados de fabricantes de mercado. Neste contexto, os direitos de propriedade intelectual e autorais sobre o software
base (sistema operacional, hipervisor, software de gerenciamento, software de proteção de dados, etc.) e os modelos de
IA, bibliotecas e frameworks utilizados, pertencem exclusivamente aos seus respectivos fabricantes/detentores, e
o PJAC adquire o direito de uso conforme os termos das licenças de software (perpétuas ou por subscrição).
Não está prevista a geração de novos códigos-fonte ou modelos de dados customizados que configurem propriedade
intelectual do Tribunal no âmbito desta contratação. A documentação técnica entregue pela Contratada sobre a instalação,
configuração e operação da solução será para uso exclusivo do PJAC, mas sua autoria e direitos autorais pertencem à
Contratada ou ao fabricante, a menos que especificado de outra forma. O contrato assegurará que o PJAC tenha o direito
de utilizar a documentação para fins de operação e manutenção da solução, sem restrições indevidas.
 
3.1. Modelo de Contratação
A contratação será do tipo aquisição de bens, especificamente equipamentos de TIC, sem a inclusão de serviços não
contínuos acessórios e indissociáveis, tais como instalação, configuração, treinamento e garantia técnica.
 
3.2. Modalidade de Licitação
Será adotada a modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos do art. 29 da Lei nº 14.133/2021. A escolha do Pregão
Eletrônico justifica-se pela caracterização do objeto como bem comum, cujas especificações e padrões de desempenho
podem ser objetivamente definidos e comparados por meio de critérios técnicos claros e mensuráveis, independentemente
de marca ou modelo específico, permitindo a ampla competitividade entre os fornecedores.
 
3.3. Tipo de Licitação
O tipo de licitação será o de Menor Preço, conforme o art. 33 da Lei nº 14.133/2021. A adoção do critério de menor preço
é apropriada devido à natureza do objeto, que possui especificações técnicas bem definidas e padronizadas,
conforme detalhado no item de requisitos técnicos do Termo de Referência. A qualidade e a adequação da solução serão

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garantidas pela rigorosa exigência de atendimento às especificações técnicas mínimas, sem a necessidade de avaliação
subjetiva de técnica e preço ou melhor técnica, o que simplifica o processo e foca na economicidade.
 
3.4. Regime de Execução
O regime de execução será o Menor Preço Global, em conformidade com o art. 6º, inciso XX, da Lei nº 14.133/2021. A
solução completa (fornecimento de switches, transceivers, treinamento e garantia) será precificada por um valor total e fixo,
sem necessidade de medições ou pagamentos por etapas detalhadas para cada componente. Isso simplifica a gestão
contratual e transfere à Contratada a responsabilidade pela integração e funcionamento da solução como um todo.
 
3.5. Forma de Pagamento
O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega, instalação, configuração, treinamento e a aceitação
definitiva de todos os bens e serviços que compõem o objeto contratado, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021.
Não será admitido pagamento antecipado, parcial ou total, garantindo que o PJAC pague apenas por uma solução
plenamente entregue e funcionando a contento. Os procedimentos para eventuais retenções, glosas ou sanções serão
estabelecidos no contrato, vinculados ao não cumprimento de cláusulas contratuais ou níveis de serviço (SLAs) durante o
período de garantia.
 
3.6. Parcelamento do Objeto
Opta-se pelo não parcelamento do objeto, sendo a aquisição de todos os itens (switches e transceivers) realizada em
lote único. Esta decisão, justificada nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), fundamenta-se na natureza integrada e
interdependente da solução. O parcelamento em itens separados ou lotes distintos resultaria em:
Alto risco de incompatibilidade técnica entre equipamentos de diferentes fornecedores.
Dificuldades de integração e responsabilização em caso de falhas.
Complexidade na gestão da garantia e suporte, com múltiplos pontos de contato.
Potencial aumento do Custo Total de Propriedade (TCO) devido a custos indiretos de gestão e suporte
fragmentado. A contratação de uma solução completa por um único fornecedor otimiza a performance, simplifica a
gestão contratual, assegura a responsabilidade única e a integridade da infraestrutura de rede.
 
3.7. Critérios de Habilitação
Serão exigidos os seguintes critérios de habilitação, em conformidade com os artigos 66, 67, 68, 69 e 70 da Lei nº
14.133/2021:

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3.7.1. Habilitação Jurídica: 
Registro comercial, no caso de empresa individual; 
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
empresárias ou cooperativas; 
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de
registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
 
3.7.2. Qualificação Fiscal, Social e Trabalhista: 
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; 
Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS); 
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
 
3.7.3. Qualificação Econômico-Financeira: 
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, comprovando a boa situação financeira
da empresa; 
Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica; 
Capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, conforme exigência justificada no edital, limitado a 10% do valor
estimado da contratação.
 
3.7.4. Qualificação Técnica: 
Registro ou inscrição na entidade profissional competente: (se aplicável ao objeto e aos profissionais
responsáveis pela instalação). 
Atestados de Capacidade Técnica: Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (fornecimento de switches de rede de
alta performance e transceivers, com serviços de instalação e configuração), mediante apresentação de atestados
ou declarações fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A exigência de atestados será restrita

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às parcelas de maior relevância técnica e valor significativo do objeto, podendo ser exigidas quantidades mínimas de
até 50% dos quantitativos da parcela mais relevante, vedadas limitações de tempo e de locais específicos. 
Qualificação Técnica da Equipe: Poderá ser exigida a comprovação de que a empresa dispõe de profissional(is)
detentor(es) de certificações técnicas específicas do fabricante dos switches ou de tecnologias de rede de nível
equivalente, para a realização dos serviços de instalação e configuração.
 
3.8. Critérios de Aceitação da Proposta e Habilitação
3.8.1. Aceitação da Proposta Técnica: As propostas serão analisadas quanto à sua conformidade com todas as
especificações técnicas mínimas detalhadas no Termo de Referência. Será exigida a apresentação de catálogos, data
sheets e/ou declarações do fabricante que comprovem o atendimento de todos os requisitos funcionais, de
desempenho e de segurança dos switches e transceivers ofertados. Poderá ser solicitada, a critério da administração,
prova de conceito (Proof of Concept - PoC) ou demonstração de funcionamento dos equipamentos ou de
funcionalidades específicas em ambiente controlado ou em laboratório indicado pelo PJAC, para validação da aderência
técnica e operacional.
 
3.8.2. Critérios de Habilitação do Fornecedor: A habilitação do licitante será verificada quanto à apresentação da
documentação exigida, conforme item 3.7 desta Estratégia, garantindo a sua capacidade jurídica, fiscal, econômica-
financeira e técnica para executar o contrato.
 
3.9. Critérios de Julgamento da Proposta
O julgamento das propostas dar-se-á pelo menor preço global ofertado para o conjunto total de bens e serviços descritos
no Termo de Referência, após a fase de lances do Pregão Eletrônico e verificação do atendimento integral às exigências
técnicas.
 
3.10. Sanções Administrativas
As sanções administrativas por inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, descumprimento de cláusulas
contratuais, ou qualquer outra infração, serão aplicadas conforme o Capítulo II do Título IV da Lei nº 14.133/2021, e
detalhadas no edital e minuta de contrato. Serão previstas multas, advertência, impedimento de licitar e contratar e
declaração de inidoneidade, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa do Contratado.
 
3.11. Garantia Contratual
Será exigida a prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, no percentual de 5% (cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato. As modalidades aceitas para a prestação da garantia serão caução em

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dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
 
3.5. Equipe de Apoio à Contratação
Nome Cargo Matrícula Setor
Eliélcio Canedo da Silva Subscretário 7000710 SUCTI
Ângelo Máximo de Melo Silva Chefe de Divisão 7002075 DICTI
 
3.6. Equipe de Gestão do Contrato
Nome Cargo Matrícula Setor
Amilar Sales Alves Gestor Titular 7000980 SUSEG
Jader Sousa Santos Gestor Substituto 7001721 DIMEV
 
3.7. Equipe de Fiscalização do Contrato
Nome Cargo Matrícula Setor
João de Oliveira Lima Neto Fiscal Titular 7001707 DITRO
Ericson Rodrigues da Costa Fiscal Substituto 7002073 DITRO
 
4. ANÁLISE DE RISCOS
Em atenção ao artigo 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, que destaca a importância da gestão de riscos para o
sucesso da licitação e execução contratual, bem como ao artigo 10 da Resolução CNJ nº 468/2022, que prevê ações de
gerenciamento de riscos e a elaboração do mapa de gerenciamento, e que este deve ser juntado ao processo de
contratação após a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares.
É importante mencionar que, conforme disposto no artigo 22 da Lei Federal nº 14.133/2021, o edital poderá contemplar
matriz de alocação de riscos entre o contratante e a Contratada, hipótese em que o cálculo do valor estimado da
contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos à Contratada,
de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
De acordo com o art. 22, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratações de grande vulto, é obrigatório que o edital
inclua o Mapa de Gerenciamento de Riscos, que aloca os riscos entre o contratante e a Contratada. Para contratações de
menor vulto, a exigência desse artefato fica a critério do órgão, que deve definir o valor estimado para a não exigência do
mesmo.

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Dessa forma, é ressaltada a importância da elaboração do mapa de gerenciamento de risco, sua criação dependerá de
critérios e valores mínimo definidos por normativo específico de cada órgão.
O tratamento dos riscos deve ocorrer ao longo de todo o processo de contratação e de gestão do contrato. Entretanto, o
Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser atualizado, no mínimo:
ao final da elaboração dos estudos técnicos preliminares;
ao final da elaboração do termo de referência; e
após eventos relevantes.
Neste tópico, são assinalados os principais riscos detectados envolvidos na contratação e na gestão do contrato.
 
4.1. Riscos Mapeados
R01
Risco: Estimativa de Preços Inadequada ou Desatualizada
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Processo licitatório deserto ou fracassado por preços acima do estimado.
Dano 2: Risco de superfaturamento ou sobrepreço, resultando em dano ao erário.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Realizar pesquisa de mercado abrangente e atualizada, utilizando múltiplas fontes (Painel de
Preços, Banco de Preços, fornecedores, NF-e).
Equipe de
Planejamento da
Contratação / Área
de Orçamento
2 Validar a estimativa de preços com especialistas de mercado ou órgãos de controle, se necessário.
Equipe de
Planejamento da
Contratação / Área
Técnica
Id Ação de Contingência Responsável
1 Reavaliar a estimativa de preços e, se necessário, o modelo de contratação ou escopo, justificando
as alterações.
Gestor da
Contratação /
Autoridade
Competente
2 Anular o processo licitatório e reiniciar com um novo planejamento de preços. Autoridade
Competente
R02 Risco: Especificações Técnicas Restritivas ou Ambíguas no Termo de Referência
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Restrição indevida da competitividade, favorecendo ou excluindo indevidamente participantes.
Dano 2: Aquisição de equipamentos inadequados às necessidades reais do PJAC ou sobre-especificados/sub-
especificados.
Tratament: Mitigar

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Id Ação Preventiva Responsável
1 Elaborar especificações técnicas claras, objetivas, baseadas em desempenho e funcionalidades,
evitando referências a marcas ou modelos restritivos.
Equipe Técnica /
Equipe de
Planejamento da
Contratação
2 Promover diálogo com o mercado (RFI, Audiência Pública) antes da publicação do edital, se cabível.
Equipe de
Planejamento da
Contratação
Id Ação de Contingência Responsável
1 Responder a impugnações e pedidos de esclarecimento de forma transparente, ajustando o edital
se necessário.
Pregoeiro / Área
Jurídica
2 Em caso de inviabilidade de correção, anular o processo licitatório e refazer o planejamento das
especificações.
Autoridade
Competente
R03
Risco: Incompatibilidade dos Equipamentos Adquiridos com a Infraestrutura Existente do PJAC
Probab.: Média
Impacto: Muito Alto
Dano 1: Interrupção ou degradação grave dos serviços de rede durante e após a implantação.
Dano 2: Necessidade de aquisição de equipamentos adicionais ou readequação da infraestrutura existente, gerando custos
extras e atrasos.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Realizar mapeamento detalhado da infraestrutura de rede atual (topologia, protocolos, fabricantes,
versões) e das interfaces necessárias. Equipe Técnica
2 Exigir no TR comprovação de interoperabilidade e compatibilidade com os padrões e protocolos de
rede utilizados pelo PJAC. Considerar PoC.
Equipe de
Planejamento da
Contratação /
Equipe Técnica
Id Ação de Contingência Responsável
1 Ter um plano de rollback ou contingência para restaurar o ambiente anterior em caso de falha grave
na implantação. Equipe Técnica
2 Alocar recursos adicionais (equipe ou consultoria externa) para solucionar problemas de integração
inesperados.
Gestor da
Contratação / Área
de Orçamento
R04 Risco: Falta de Expertise Técnica da Equipe Contratada ou da Equipe do PJAC para Implantação e Gestão
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Implantação inadequada, sub-otimização do ambiente, falhas de configuração e insegurança.
Dano 2: Dificuldade na gestão e manutenção dos novos equipamentos pelo PJAC, gerando dependência excessiva do
fornecedor ou de suporte externo.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Exigir qualificações técnicas e certificações da equipe da Contratada para instalação e configuração.
Equipe de
Planejamento da
Contratação

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2 Exigir treinamento completo e robusto para a equipe do PJAC como parte do objeto da contratação. Equipe de
Planejamento da
Contratação /
Equipe Técnica
Id Ação de Contingência Responsável
1 Designar profissionais do PJAC com maior experiência para acompanhar de perto a implantação e o
treinamento.
Gestor da
Contratação /
Chefia da SETIC
2 Considerar a contratação temporária de consultoria especializada para apoio na implantação e
transferência de conhecimento.
Gestor da
Contratação /
Autoridade
Competente
R05
Risco: Atraso na Entrega e Instalação dos Equipamentos Pela Contratada
Probab.: Alta
Impacto: Muito Alta
Dano 1: Prolongamento do cenário de vulnerabilidade da rede atual, com risco de interrupção dos serviços.
Dano 2: Atraso no cronograma de modernização da TIC, impacto na produtividade dos usuários e da instituição.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Estabelecer prazos realistas e claras condições de entrega e instalação no Termo de Referência.
Equipe de
Planejamento da
Contratação
2 Prever multas por atraso e cláusulas de rescisão contratual em caso de descumprimento
prolongado.
Área Jurídica /
Equipe de
Planejamento da
Contratação
Id Ação de Contingência Responsável
1 Acionar a garantia de execução contratual e aplicar as sanções cabíveis.
Gestor da
Contratação / Área
Jurídica
2 Em casos extremos, avaliar a possibilidade de rescisão do contrato e nova contratação emergencial
ou licitatória, conforme a lei.
Autoridade
Competente
R06 Risco: Qualidade dos Equipamentos Fornecidos Abaixo do Esperado/Especificado
Probab.: Baixa
Impacto: Muito Alto
Dano 1: Comprometimento do desempenho, segurança e estabilidade da rede.
Dano 2: Necessidade de substituição de equipamentos, gerando custos adicionais, atrasos e retrabalho.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Detalhar rigorosamente as especificações técnicas no TR, com critérios objetivos de aceitação e
testes de conformidade.
Equipe de
Planejamento da
Contratação /
Equipe Técnica
2 Realizar testes de bancada e inspeção física dos equipamentos no momento da entrega e aceitação Fiscal Técnico /

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provisória e definitiva. Equipe Técnica
Id Ação de Contingência Responsável
1 Recusar o recebimento de equipamentos que não atendam às especificações e exigir a substituição
imediata. Fiscal do Contrato
2 Aplicar as penalidades contratuais e, se necessário, acionar a garantia legal e a rescisão do contrato
por inexecução.
Gestor da
Contratação / Área
Jurídica
R07
Risco: Cibersegurança: Vulnerabilidades Críticas nos Equipamentos Adquiridos (Hardware ou Software Embarcado)
Probab.: Média
Impacto: Muito Alto
Dano 1: Exposição da rede a ataques cibernéticos, com risco de vazamento de dados, interrupção de serviços e
comprometimento da infraestrutura.
Dano 2: Dano reputacional ao PJAC e implicações legais (LGPD, Resolução CNJ nº 396/2021).
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Exigir no TR recursos de segurança robustos nos equipamentos (ex: secure boot, criptografia de
controle, autenticação forte, conformidade com padrões de segurança).
Equipe de
Planejamento da
Contratação /
Equipe Técnica de
Segurança
2 Prever a obrigação de disponibilização de atualizações de segurança (firmware, patches) por todo o
período de garantia.
Equipe de
Planejamento da
Contratação
Id Ação de Contingência Responsável
1 Isolamento imediato do equipamento vulnerável e aplicação urgente de patches de segurança ou
mitigação.
Equipe de
Segurança da
Informação / Equipe
Técnica
2 Análise forense do incidente, notificação às autoridades competentes (se houver vazamento de
dados) e plano de recuperação.
Comitê de
Segurança da
Informação / DPO
R08 Risco: Suporte Técnico e Garantia do Fabricante Insuficientes ou Inadequados Pós-Instalação
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Tempos de inatividade prolongados em caso de falha do equipamento.
Dano 2: Custos inesperados com manutenção e suporte terceirizado após o período de cobertura.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Especificar claramente o período de garantia (mínimo 60 meses), os Níveis de Serviço (SLAs) para
atendimento e solução, e a obrigatoriedade de acesso a atualizações.
Equipe de
Planejamento da
Contratação
2 Exigir que o suporte seja direto do fabricante ou de parceiro autorizado com credenciamento
comprovado e que cubra todo o período de garantia.
Equipe de
Planejamento da
Contratação

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Id Ação de Contingência Responsável
1 Acionar as cláusulas contratuais relativas ao descumprimento de SLAs, aplicando glosas e sanções. Gestor da
Contratação
2 Em caso de falha grave e recorrente no suporte, avaliar a rescisão contratual e buscar alternativas
(ex: contratação de suporte de terceiros, se permitido).
Autoridade
Competente / Área
Jurídica
 
5. APROVAÇÃO E ASSINATURA
Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025, bem como pela
autoridade competente da área de TIC, aprovam o Estudo Técnico Preliminar e atestam sua conformidade às disposições
da Resolução CNJ nº 468/2022.
 
6. CIÊNCIA DA INSTÂNCIA DELIBERATIVA DE TIC
Confirmo o recebimento do Estudo Técnico Preliminar, no qual tomo ciência de forma integral de seu conteúdo. A partir
deste momento, segue para prosseguimento às providências cabíveis visando garantir o encaminhamento do ETP para a
instância competente deste PJAC.
 
Assinatura Eletrônica da Comissão Permanente de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação:
 
Amilar Sales Alves
Subsecretário de Segurança da Informação
Integrante Demandante - Portaria nº 3847/2025/TJAC
 
Eliélcio Canedo da Silva
Subsecretário de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC
 
Ângelo Máximo de Melo Silva
Chefe da Divisão de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC
 
Allexandra Macedo de Souza Oliveira
Equipe de Apoio

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Integrante Administrativo - Portaria nº 3847/2025/TJAC
 
Elson Correia de Oliveira Neto
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
Autoridade Superior de TIC
 
Documento assinado eletronicamente por AMILAR SALES ALVES, Gerente de Segurança da Informação em
15/09/2025 às 12:23:44.
Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 15/09/2025
às 13:22:29.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em
16/09/2025 às 08:33:29.
Documento assinado eletronicamente por ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA, Supervisor(a) em
16/09/2025 às 08:05:27.
Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 15/09/2025 às
15:03:00.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
3JER.UBJK.GIUR.ARDG