Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Identificação da Ata	
Título: Definição e ajustes em metas e indicadores relacionados à Gratificação por Alcance de Resultados (GAR/2024).	
Código:	

Reunião: Presencial	
Data: 10/01/2025	Horário: 8h30min - 9h30min	
Local: DIPES	

Pauta

Desenvolvimento da Reunião:

A reunião foi aberta pelo Desembargador Roberto Barros, Coordenador do COGAR, que apresentou os tópicos da pauta e contextualizou a necessidade de ajustes em metas e indicadores para a correta aplicação da GAR.
Após discussão e análise, foram tomadas as seguintes decisões:
1.	Diretorias do Foro das Comarcas:
As diretorias que estavam sem indicadores por falta de correspondência na resolução ou metas nacionais receberão 100% da gratificação, considerando que seus indicadores são infactíveis.
2.	Varas do Juiz de Garantias:
As varas receberão 100% da gratificação, também devido à inviabilidade de seus indicadores.
3.	Assessoria Virtual (ASVIR):
A equipe da ASVIR receberá 100% da gratificação, considerando a infactibilidade de seus indicadores.
4.	Núcleo de Suporte e Análise de Negócio (NUSAN):
O NUSAN receberá 100% da gratificação, devido à infactibilidade de seus indicadores.
5.	Gerência de Serviços de TI:
A Gerência de Serviços de TI será contemplada com 100% da gratificação, devido à infactibilidade de seus indicadores.

6.	Vara da Fazenda Pública:
Por estar sem indicador específico na resolução da GAR, seguirá as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
7.	Diretoria Geral:
Será utilizado como indicador a média das Diretorias Administrativas.
8.	Gabinetes dos Desembargadores:
Por estar sem indicador específico na resolução da GAR, seguirão as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
9.	Vara de Execução Penal:
Terá como indicador a média das Varas Criminais.
10.	Coordenadoria Estadual da Mulher:
O indicador será definido com base na média da Primeira e Segunda Vara de Proteção à Mulher.
11.	Coordenação dos Juizados Especiais:
Terá como indicador a média dos Juizados Especiais.

12.	Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Meta 8 será dividia nos indicadores:
Feminicídio 2,5 %
Violência Doméstica 2,5%
13.	Conselho NacionaL de Justiça - CNJ - Meta 12: será desconsiderada por não ter correspondência nas metas do CNJ 2024.

Decisões	
Item	Decisão	Quem	Quando	

1	Encaminhamento das informações ao Desembargador Roberto Barros, coordenador do COGAR, para deliberação e decisão.	
COGAR	
10/01/2025	

2	Encaminhamento da decisão do Desembargador Roberto Barros, coordenador do COGAR à equipe técnica responsável pelos cálculos da GAR para proceder aos ajustes devidos.	
COGAR	
10/01/2025	

Participantes	
Nome	
Desembargador Roberto Barros	
Aldenice Rocha de Araújo	
Iriá Farias Franca Modesto Gadelha	
Samya Ester da Silveira Gouveia Assis	
Evandro Luzia Teixeira	

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha , Diretora, em 14/01/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 15/01/2025, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Aldenice Rocha de Araújo , Assessor(a), em 15/01/2025, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Evandro Luzia Teixeira, Diretor, em 15/01/2025, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Samya Ester da Silveira Gouveia Assis , Diretora, em 15/01/2025, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2000448 e o código CRC 7004F8AC.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001369-88.2024.8.01.0000	2000448v9