Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO VIRTUAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE EQUIDADE RACIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes que compõem a Comissão Permanente de Equidade Racial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nomeada pela Portaria nº 1260/2025, conforme previsão da Resolução COJUS nº 88/2024, de 12 de agosto de 2024, às 11h16 min, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência via Google Meet link: meet.google.com/aiv-rrru-hjp

Coordenador;

Magistrados:
1.	Juiz  de  Direito  Substituto Robson Shelton Medeiros da Silva,

2.	Juiz de Direito Substituto Eder Jacoboski Viegas, indicado pela

Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC;

Servidores:
1. Evandro Luzia Teixeira, indicado pela Presidência do TJAC;
2 . Breno Cavalcante do Nascimento, indicado pelo	Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
3. Silvanei Camilo de Freitas, indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre;
4 . Miriane Braga Teles ,	indicada	pela	Diretoria	de	Informação Institucional – Ausente justificadamente.

Pauta:
·	Abertura e leitura das atribuições da Comissão.
·	Considerações iniciais dos membros.
·	Revisão do Plano de Ação da Comissão.
·	Deliberações sobre propostas e encaminhamentos.
·	Definição de próximos passos.

Havendo quórum, o Coordenador Juiz de Direito Substituto Robson Shelton declarou aberta a reunião, mencionando a Portaria de nomeação da Comissão (nº 1260/2025) e a Resolução COJUS nº 88/2024, que institui a política de equidade racial no âmbito do TJAC. Em seguida, procedeu à leitura do artigo 5º da referida resolução, que detalha as atribuições da Comissão, incluindo: propor políticas de combate ao racismo, receber e analisar propostas, sugerir critérios para provimento de cargos, criar programas de acompanhamento e capacitação, emitir pareceres em denúncias, apoiar eventos, subsidiar áreas administrativas e judiciárias, monitorar ações, assegurar a efetividade da política, propor atualizações, dar publicidade às ações, firmar parcerias e atualizar-se sobre políticas nacionais e internacionais.

Considerações Iniciais dos Membros:

O Juiz de Direito Eder Viegas: Ressaltou a importância da Comissão no TJAC, a responsabilidade dos membros em fomentar a temática e participar ativamente dos trabalhos, colocando-se à disposição para contribuir.
O Servidor Evandro Luzia: Agradeceu a participação e justificou um breve atraso por estar em outra reunião com tema similar. Enfatizou a relevância do trabalho da Comissão para a reestruturação da questão racial no Judiciário, a importância de revisar o plano de ação, incluir novas atividades e repensar o papel do Tribunal na promoção da equidade racial interna e externamente.

O Membro Silvanei Freitas: Expressou a satisfação em integrar a Comissão e manifestou o interesse em contribuir para que a política de equidade seja cada vez mais igualitária, prestando assistência aos filiados do sindicato e servidores do judiciário.

Ato contínuo, a Comissão tomou as seguintes deliberações:

O Coordenador propôs a atualização do levantamento da identidade racial dos quadros do TJAC, devido ao ingresso de novos juízes (incluindo cotistas) e servidores. O membro Evandro Luzia informou que o setor de pessoal (GEDEP ligada a DIPES) realiza esse levantamento e já possui cadastro específico.
Deliberação: “Aprovado, por unanimidade, o direcionamento à DIPES para que realize a atualização do levantamento para a Comissão.

Observou, também, a ausência de um eixo específico sobre a questão indígena no plano de ação, apesar da existência de uma escuta com povos originários para cadastro de tradutores. Propôs a inclusão de cursos e treinamentos voltados para esta temática. Evandro corroborou, mencionando a necessidade de revisar o sistema de tradutores e intérpretes, avaliar sua efetividade e acessibilidade. Destacou a importância de priorizar a questão indígena e avaliar a efetividade dos cursos EAD da ESJUD, verificando se dialogam com as necessidades e orientações do CNJ, e se promovem sensibilização real. O servidor Breno lotado na Escola da Magistratura informou não haver programação específica sobre povos originários para o corrente ano, mas que poderia ser incluída na temática de Direitos Humanos. Informou que, em média, 200-250 servidores participaram de cursos sobre temáticas afins no ano anterior, com baixa participação de magistrados. Mas se dispõem a levantar dados de participação e evasão. Evandro reforçou a preocupação com a efetividade das ações para além dos números, buscando mudanças conceituais e práticas.
Deliberação: “Incluir no Plano de Ação a promoção de cursos, treinamentos e capacitações voltadas para a questão dos povos originários, tanto para magistrados quanto para servidores, em colaboração com a ESJUD.

No tocante a avaliação da efetividade das formações o coordenador sugeriu a criação de formulários anônimos para coletar a percepção dos servidores sobre racismo, tratamento a indígenas e acessibilidade, como forma de avaliar o impacto das ações. O membro Evandro Luzia, da Assessoria de Inovação, colocou-se à disposição para elaborar uma proposta de formulário e submetê-la à Comissão.
Deliberação: “Evandro elaborará uma minuta do formulário de pesquisa e a disponibilizará no processo SEI da Comissão para análise e validação coletiva”.

O membro Dr. Eder Viegas sugeriu a inclusão do servidor Ronaldo

Adriano Sereno Souza Kaxinawa, que é indígena e formado em Direito, como membro da Comissão, para trazer a perspectiva dos povos originários. O Coordenador informou que, conforme a Resolução COJUS nº 88/2024 (parágrafo 2º), a Presidência pode designar outros membros.
Deliberação: “Aprovada, à unanimidade, a indicação. Será oficiada à Presidência do TJAC para solicitar a nomeação do servidor Ronaldo Adriano Sereno Souza Kaxinawa para compor a Comissão”.

Outra proposta da coordenação é a criação de uma "Semana da Equidade Racial" no TJAC, preferencialmente em novembro, na semana do Dia da Consciência Negra, com rodas de conversa, palestras e eventos formativos, envolvendo magistrados e servidores. Evandro informou que não houve um evento específico com esse nome anteriormente, mas ações pontuais. Mencionou a "Quinzena da Mulher Negra no Acre", organizada em julho por associações, e a existência de movimentos como a Associação de Mulheres Negras do Acre, Movimento Negro Unificado, Associação Ser Negro e o NEAB/UFAC, que poderiam ser parceiros. Apoiou a ideia da semana, com ações internas e externas. O Coordenador sugeriu que a semana aborde as questões dos povos originários, da população negra e da acessibilidade.
Deliberação: “Incluir no Plano de Ação a realização da "Semana da Equidade Racial do Poder Judiciário.

Evandro solicitou a inclusão de duas atividades já em andamento ou planejadas: Exposição sobre a vida de Lima Barreto, intitulada "Traga Minha Cabeça do Lima Barreto", no museu do TJAC, no dia 13 de maio, em parceria com o Movimento Negro Unificado. Plantio de uma muda de Baobá (árvore símbolo da cultura negra) no bosque do TJAC, em parceria com o setor de Meio Ambiente e universidades.
Deliberação: “Aprovada, por unanimidade, a inclusão destas duas atividades no Plano de Ação da Comissão”.

O Coordenador solicitou a criação de um processo SEI específico para a Comissão, para centralizar documentos, atas e deliberações, facilitando a elaboração do relatório anual.
Deliberação: “Solicitar à secretária a criação do referido processo SEI”.

“Deliberou a Comissão, por unanimidade, em agendar a próxima reunião Ordinária, para o dia 08 de agosto de 2025 (sexta-feira) às 11h”.

principal;

Resumo dos Encaminhamentos:
1.	Processo  SEI  criado 0004911-80.2025.8.01.0000 e relacionado ao

2.	Formulário de pesquisa sobre percepções raciais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc0R04_Vm1k7WZzcX4o0oc-

Y1zvaeVkgzKNsAGVbwXmVAXmQ/viewform;
3.	Oficiar a DIPES para atualização do levantamento de identidade racial;
4.	Oficiar a Presidência do TJAC indicando o servidor Ronaldo para
integrar a Comissão;
5.	Atualizar o Plano de Ação para incluir: formações sobre povos
originários, a Semana da Equidade Racial, a exposição sobre Lima Barreto; e o plantio do Baobá.
6.	Agendar reunião com o diretor da ESJUD para planejar a semana da Equidade Racial e outras formações.
7.	Monitorar e avaliar o alcance e a efetividade (quantitativa e qualitativa)

das formações já realizadas e futuras.

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link:

https://drive.google.com/file/d/16tGHT4y0GSYRqUooRv- uD3VmsjZbKoK6/view?usp=sharing

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h01min do que, para constar, eu, Maria Veracilda Silva Lima da Rocha, secretária ad hoc lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Coordenador do. *

Juiz de Direito Substituto Robson Shelton Medeiros da Silva
Coordenador

*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Documento assinado eletronicamente por Robson Shelton Medeiros da Silva , Juiz de Direito Substituto , em 15/05/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Veracilda Silva Lima da Rocha , Secretária, em 15/05/2025, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
2098638 e o código CRC 7ACCC303.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004911-80.2025.8.01.0000	2098638v2