Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Ata de Reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua - COMMI	

Pauta: Deliberações acerca da realização do 2º mutirão pop rua	

Dia: 18/08/2025	
Horário: 09h	
Local: Sala de Reuniões (2º andar)	

Link: https://meet.google.com/zzq-cvht-eoz	

ABERTURA: No dia 18/08/2025 a Secretária, em exercício, do Comitê COMMI, Maria José Mendes de souza Rola, deu início à gravação da Reunião híbrida (presencial e virtual) do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua-COMMI, cuja pauta será as deliberações acerca da realização do 2º mutirão pop rua. Após fazer o registro dos PARTICIPANTES abaixo nominados, fez uso da palavra o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do COMMI, Doutor Giordane Dourado que conduziu os trabalhos, saudando os presentes e, em especial, o Desembargador Francisco Djalma, Coordenador do GMF e Josemir Baiano, também bastante atuante na pauta de direitos humanos das pessoas em situação de rua e representante do movimento. Em seguida, antes de adentrar a pauta, passou a palavra ao Desembargador Francisco Djalma que, que agradeceu a presença de todos e enalteceu o trabalho que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre, no sentido de dar maior dignidade a população que, de certa forma, se acha esquecida até um certo momento. Na ocasião, o desembargador Francisco Djalma entregou um celular a Josemir Baiano, representante do movimento, como reconhecimento e ferramenta para aprimorar as atividades de resgate e dignificação das pessoas em situação de rua, enfatizando que o ato é uma orientação do CNJ. Além disso, mencionou a conquista de duas premiações recebidas no Maranhão. Josemir Baiano, por sua vez, agradeceu e enfatizou a importância da união de todas as esferas e a necessidade de mais programas sociais e investimentos para atender a população em situação de rua, pois é um grupo vulnerável que merece toda atenção. Em seguida, o Desembargador Francisco Djalma se retirou da sala e a reunião seguiu, sob a condução do Dr Giordane Dourado, para definir os serviços que cada instituição presente prestará no mutirão pop rua, que acontecerá nas dependências da escola CERB, por um dia, em data a ser definida. Ato contínuo, o Sr Álvaro, representante da Secretaria de Segurança Pública, informou que recebeu os dois movimentos para conversar e o secretário autorizou que a SEJUSP fizesse uma escuta com a população de rua para saber o que eles querem que a SEJUSP oferte no dia do mutirão e nos demais dias durante o ano. Portanto, a SEJUSP só definirá os serviços que serão ofereciso após essa conversa. Entretanto, afirmou que a secretaria atuará no mutirão. Parabenizou a todos e pediu licença para se retirar pois precisava comparecer a outro evento. Em seguida, o Promotor de Justiça Thales, representando o Ministério Pùblico se manifestou colocando à disposição o NATERA, para fazer os atendimentos, encaminhamentos e escutas, bem como irá lançar uma cartilha de direitos e deveras que já estão postos no decreto de 2009 e condensa os protocolos do CNJ para mulheres em situação de rua e proteção das maternidades, pessoas em

situação de rua, mães e pais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e migrantes que também estão em situação de rua. São três protocolos que o CNJ lançou no popjud recente, no Maranhão. Em seguida, foi dada a palavra a Dra. Flávia, representante da Defensoria Pública do Estado, que disponibilizou os serviços da instiuição para prestar orientação jurídica, interpor ações judiciais diversas e também encaminhamento para rede de saúde mental e outras demandas que se fizerem necessárias. Além disso, se colocou à diposição para atender pessoalmente o Sr. Baiano, caso tenha mais alguma questão específica em que necessite da atuação da Defensoria Pública. Em continuidade, o Coordenador do COMMI abriu a palavra para os demais representantes das instituições presentes para apresentarem suas contribuições e sugestões de prestação de serviço no mutirão. Por fim, considerando que não houve mais nenhuma manifestação, o Dr. Giordane Dourado ressaltou que qualquer dúvida dos representantes das instituições em relação as questão operacionais e de execução dos serviços do evento, deverá ser esclarecida com o senhor Willian, servidor deste Tribunal de Justiça, por meio do telefone disponibilizado no chat. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Doutor Giordane Dourado agradeceu a presença e contribuição dos participantes, ressaltando a produtividade do encontro e deu por encerrada a reunião, cuja Ata segue lavrada pelo Presidente dos trabalhos e pela Secretária. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Dr. Giordane Dourado
Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do COMMI

Maria José Mendes de Souza Rola
Secretária, em exercício, do COMMI

1.	Dr. Giordane de Souza Dourado (Coordenador do Comitê, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)
2.	Desembargador Francisco Djalma
3.	Dr. Thalles Ferreira Costa (Promotor de Justiça - MPAC)
4.	Dr.ª Flávia do N. Oliveira (Defensora Pública, DPE)
5.	Josemir Alves dos Santos - Baiano (Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua (MNPR)
6.	Álvaro Augusto Andrade Mendes (SEJUSP)
7.	Auricélia da Silva Souza ( Chefe de Divisão de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da SEASDH)
8.	William Klismann Liberato Azevedo (SECOM - TJAC)
9.	William Abud de Castro Garcia (COAPS - TJAC)
10.	Bárbara Oliveira (SEASDH)
11.	Nilceia Santos (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, SEASDH)

Participantes

Documento assinado eletronicamente por Giordane de Souza Dourado , Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 10/10/2025, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Jose Mendes de Souza Rola , Coordenadora, em 10/10/2025, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2194155 e o código CRC 73306791.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002369-89.2025.8.01.0000	2194155v18