Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

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Ata de Reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua (COMMI)	

Pauta: Planejametno e organização operacional do 2º Mutirão PopRua-Jud.	

Participantes: Estado e do Município, Secretários de Educação, de Saúde, Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do Tribunal de Justiça (COAPS), AREDRACRE e ACISA.	

Dia: 15/08/2025	
Horário: 09h	
Local: Sala de Reuniões (2º andar) + plataforma Google Meet	

Link:  https://drive.google.com/file/d/1ED60Srwo5bKTW2ndgnUYyaRSOkD4g3Am/view?usp=sharing	

   Observação: imagem indisponível para arquivo em formato rtf. Imagem disponível no arquivo em formato pdf.

ABERTURA: No dia 15/08/2025 a Secretária do Comitê COMMI, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião híbrida (presencial e virtual) do Comitê

Deliberação

Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de Rua (COMMI). A Reunião foi conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do COMMI, Doutor Giordane Dourado que ao fazer a abertura agradeceu a presença de todos no ambiente virtual e presencial.
PARTICIPANTES: abaixo nominados.
PAUTA: Planejamento e organização operacional do 2º Mutirão PopRua-Jud.
RESUMO DAS DISCUSSÕES:
Sob a presidência do Dr. Giordani Dourado, foi iniciada a reunião para deliberar sobre o 2º MUTIRÃO POP Rua, que ocorrerá no dia 6 ou 7 de outubro de 2025. Os participantes, incluindo Dr. Gabriel Gelpke (OAB), Emanuelle Ximenes (SASDH), Isabelle Pinho (IAPEN), Reginaldo Prates (Secretaria de Estado de Educação-SEE), William Abud (COAPS) e Baiano (Movimento das pessoas em situação de rua), discutiram a escolha do local, com Reginaldo Prates propondo escolas no centro da cidade, como o CERB ou o Colégio Acreano, após a confirmação de Álvaro Augusto Mendes de que o Sesc Centro está em obras. Gabriel Gelpke (OAB) ofereceu assessoria jurídica, Gabriel Ferreira (Centro POP) disponibilizou o Cadastro Único e se voluntariou para contatar a SEMSA, Cristina (RAPS da SESACRE) propôs acolhimento e atividades de arte, e Zilmar (SESACRE) sugeriu coleta de lâminas para diagnóstico de tuberculose, além de enfatizar a importância da participação do Município de Rio Branco. Detalhes da gravação
·	Abertura da Reunião e Participantes - A Secretária do Comitê COMMI, Adalcilene Pinheiro, iniciou os procedimentos de gravação e deu as boas-vindas aos participantes da reunião interinstitucional, que tem como foco a realização do 2º Mutirão POP Rua (00:00:00). Dr. Gabriel Gelpke, representante da OAB, foi o primeiro a chegar. A reunião também contou com a presença de Emanuelle Ximenes, representando a SASDH, Isabelle Pinho do IAPEN e Reginaldo Prates, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Educação (00:09:11) (00:19:41). Ela solicitou que os participantes se identificassem no chat para registro na ata (00:18:52).
·	Pauta da Reunião e Contexto do Mutirão POP Rua -Sob a presidência do Dr. Giordani Dourado, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e Coordenador do COMI, iniciou a gravação da reunião (00:21:12). A pauta principal foi a deliberação sobre a realização do 2º Mutirão do POP Rua, programado para os dias 6 e 7 de outubro de 2025 (00:34:54). O Dr. Giordani Dourado ressaltou a importância do evento, que agora terá periodicidade semestral por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e a necessidade da atuação em rede de diversas instituições para seu êxito (00:37:06).
·	Discussão sobre o Local do Mutirão POP Rua - Antes de abordar as tarefas específicas de cada instituição, o Dr. Giordani Dourado destacou a necessidade de definir um local adequado para o evento, com boa estrutura e geolocalização para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua (00:38:26). William Abud, da COAPS, sugeriu o Sesc do Centro, que oferece uma estrutura adequada e proximidade com as áreas de concentração da população-alvo (00:39:34). Josemi, conhecido como Baiano, representante do movimento das pessoas em situação de rua, concordou com a localização próxima ao centro, onde a maioria da população em situação de rua já transita (00:42:43).
·	Desafios na Escolha do Local e Sugestões Alternativas - Álvaro Augusto Mendes informou que o Sesc Centro está em obras, o que impossibilitaria a realização do mutirão no local. Ele sugeriu o mesmo local do mutirão do ano passado, próximo ao antigo fórum na Barão do Rio Branco, ou o Palácio da Justiça, que são áreas conhecidas pela população em situação de rua (00:45:14). Dr.
Giordane expressou preocupação com a adequação do Palácio da Justiça devido ao foco em atividades de museu e a falta de suporte no Fórum Barão do Rio Branco, que também está em obras (00:47:21) (00:58:01).
·	Proposta de Utilização de Escolas - Reginaldo Prates, da Secretaria de Estado de Educação, ofereceu-se para verificar a possibilidade de disponibilizar uma escola no centro, com compensação de carga horária para não interromper as aulas (00:48:59). Ele sugeriu o CERB ou o Colégio Acreano (00:51:50). O Dr. Giordani Dourado considerou a ideia excelente, ressaltando que as escolas possuem uma boa estrutura e o centro da cidade é crucial para a efetividade do mutirão (00:50:11). Ele também mencionou a importância da definição do local para a visita do Ministro Mauro Campbel e do Conselheiro Pablo do CNJ (00:51:02).

·	Debate sobre a Estrutura e Duração do Evento - Dr. Giordane enfatizou a necessidade de utilizar toda a estrutura do prédio da escola, não apenas a quadra, para acomodar as diversas instituições e garantir a segurança, visto que haverá presença de magistrados e demais serviços (00:51:50). Dr.
Gabriel Gelpke questionou se o mutirão poderia ser realizado em apenas um dia, já que edições anteriores tiveram apenas um dia de atendimento (00:55:16).Dr. Giordane confirmou que o planejamento inicial era para dois dias, mas a duração pode ser ajustada se um dia for considerado suficiente (00:55:48).
·	Considerações sobre Acesso e Logística da População de Rua -Álvaro Augusto Mendes expressou preocupação com a dificuldade da população em situação de rua em adentrar instituições públicas como escolas, sugerindo que o evento deveria ser em um local de seu território para facilitar a adesão. Ele propôs usar a rua e tendas, com suporte de internet móvel (00:56:59). O Baiano, no entanto, afirmou que o Colégio Acreano, se for o local escolhido, é um lugar bom e que a população em situação de rua não teria dificuldade em se deslocar para lá. Reginaldo Prates está verificando com a diretoria do Colégio Acreano e o setor de ensino para conseguir a liberação da escola para as duas datas propostas (01:00:15).
·	Local e Data do Mutirão - Dr. Giordane e Álvaro Augusto Mendes discutiram sobre o local e a data do mutirão. Eles concordaram que o CERB seria o local ideal devido à sua localização central e facilidade de acesso para a população em situação de rua (01:01:48) (01:12:53). A data, no entanto, ainda precisa ser definida entre os dias 6 ou 7, dependendo da agenda do Conselheiro do CNJ (01:25:51).
·	Apoio da OAB e Serviços Jurídicos - Gabriel Gelpke informou que a OAB estará presente para oferecer assessoria jurídica e informações, complementando o trabalho da Defensoria Pública (01:09:37). Eles enfatizaram a importância do Cadastro Único para o requerimento de benefícios previdenciários e sugeriram a articulação com o Centro POP para esse trabalho prévio (01:12:53).
·	Participação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) -Gabriel Ferreira, representando o Centro POP e o comitê das políticas públicas para a população em situação de rua, ofereceu a disponibilização do Cadastro Único para o mutirão (01:10:58). Ele também mencionou a importância da coordenação com a OAB e a Defensoria Pública para a logística de pedidos de benefícios (01:12:02). Emanuelle Ximenes, da SASDH, complementou, propondo a inclusão de serviços de saúde preventiva para mulheres em situação de rua em colaboração com a SEMSA (01:31:06).
·	Contribuição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) -Cristina, coordenadora da RAPS da SESACRE, propôs que o CAPS AD3 e o Centro de Convivência e Cultura, Arte de C, participem do mutirão oferecendo acolhimento inicial e atividades de arte (01:17:17). Ela também destacou a necessidade da presença da Secretaria Municipal de Saúde para os cuidados básicos de saúde, como vacinação e consultório de rua (01:17:59).
·	Visita ao Centro POP e Reflexões sobre a População em Situação de Rua - Zilmar, representante da área de Políticas de Saúde para Populações Prioritárias e Vulneráveis da SESACRE, compartilhou sua experiência de visita ao Centro POP e ao restaurante popular (01:19:48). Ela ressaltou a importância da participação do município de Rio Branco para o acesso à saúde e a necessidade de coletar dados atualizados para fortalecer as políticas públicas (01:21:16).
·	Propostas de Serviços de Saúde -Zilmar sugeriu a inclusão da coleta de lâminas para diagnóstico de tuberculose no mutirão, em parceria com o LACEN, devido à alta incidência da doença na população em situação de rua (01:24:38). Cristina também reforçou a importância dessa articulação para lidar com a situação epidemiológica do estado (01:27:51).
·	Articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) -Gabriel Ferreira se voluntariou para articular com a SEMSA, a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a presença do consultório de rua e do consultório odontológico no evento (01:27:51). Dr. Giordane Dourado delegou oficialmente essa responsabilidade a Gabriel Ferreira (01:29:01).
·	Eventos Anteriores e Futuros - Álvaro Augusto Mendes informou sobre a realização de um evento alusivo ao Dia Nacional da População em Situação de Rua no dia 19, na Praça do Chico Mendes, onde a SEJUSP fará a escuta da população para definir ações futuras, incluindo as do mutirão (01:15:25). Ele também convidou todos a participarem desse evento para contribuir com o movimento (01:36:00).

· Logística Operacional e Próximos Passos -Dr. Giordane reiterou que a COAPS, representada por William, será a responsável pela interlocução e contato com os entes para toda a logística e parte operacional do mutirão (01:38:51). Reginaldo Prates disponibilizou seu contato para vistorias prévias no local (01:36:00). Isabelle Pinho confirmou a presença da equipe multidisciplinar de monitoramento eletrônico (01:40:03).	
DELIBERAÇÕES: O Comitê COMMI decidiu: delegar ao Coordenador do Centro Pop, Gabriel		
Ferreira, fazer articulação com a SEMSA, a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a presença do consultório de rua e do consultório odontológico no evento (01:27:51). Delegar à Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do TJAC (COAPS), representada por William, a interlocução e contato com os entes para toda a logística e parte operacional do mutirão. Oficiar ao IAPEN para disponibilizar a equipe multidisciplinar de monitoramento eletrônico. Oficiar à Secretaria Estadual de Educação-SEE solicitando a disponibilização da Quadra para a realização do Mutirão. Oficiar à OAB solicitando disponibilização de advogados para participação, apoio e atendimento no dia do Mutirão.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Doutor Giordane Dourado agradeceu a presença e contribuição dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja Ata segue lavrada pelo Presidente dos trabalhos e pela Secretária. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art.
25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Dr. Giordane Dourado
Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do COMMI

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária do COMMI	

1.	Dr. Giordane Dourado (Coordenador do Comitê COMMI)
2.	Adalcilene Pinheiro Araripe (Secretária do COMMI)
3.	Álvaro Augusto Mendes (Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP)
4.	Ana Cristina Sales de Messias (Coordenação da Rede de Atenção Psicossocial RAPS da Secretaria Estadual de Saúde SESACRE)
5.	Auricélia da Silva Souza (Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social SEASDH)
6.	Emanuelle Ximenes (representando o Secretário Municipal de Saúde SASDH)
7.	Gabriel Ferreira (Coordenador do Centro Pop, do Serviço de Abordagem Municipal e Representante do Comitê Municipal para População em Situação de Rua de Rio Branco)
8.	Gabriel Gelpke (Ordem dos Advogados do Brasil OAB/AC)
9.	Isabelle Medeiros Pinho (Divisão de monitoramento eletrônico – IAPEN)
10.	Josemir Alves dos Santos (Baiano do Movimento de Pessoas em situação de Rua)
11.	Reginaldo Prates (Secretaria de Estado de Educação-SEE)
12.	William Abud (Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do TJAC-COAPS)
13.	Zilmar Cândida da Silva (Núcleo de Populações Prioritárias e Vulneráveis NUCPPV da Secretaria Estadual de Saúde SESACRE)

Participantes

Documento assinado eletronicamente por Giordane de Souza Dourado , Juiz(a) Auxiliar da Presidência , em 25/08/2025, às 14:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretária, em 25/08/2025, às 22:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2182450 e o código CRC 6FADAF67.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002369-89.2025.8.01.0000	2182450v27