Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO
COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO E DA ESTRATÉGIA	
Dia: 22/09/2025	Horário: 11h	Local: plataforma Google Meet	
Pauta: ajustes nos objetivos, indicadores e metas.	
Participantes: membros do Comitê COGPE	
Link: https://drive.google.com/file/d/1AuGyduuh2VZNi44kyeo2O3pOsG8jqXRI/view?usp=sharing	

    Observação: Imagem indisponível no formato rtf. Imagem disponível no arquivo em pdf.

Print de imagem da tela de reunião

  

ABERTURA: Aos 22 dias do mês de setembro de 2025, a Secretária do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia - (COGPE), Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação de reunião referente ao Processo Administrativo SEI 0008029-64.2025.8.01.0000.
Pauta: discussão e alterações nos objetivos e indicadores do Planejamento Estratégico 2021-2026.
PARTICIPANTES: Participaram da reunião, as pessoas abaixo nominadas membros do refrido Comitê.
Registros da reunião Transcrição da IA Gemini: Em linhas gerais, a reunião, que contou com a presença de membros do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia (COGPE), foi aberta e conduzida pelo

Deliberação

Desembargador Laudivon Nogueira e teve como objetivo discutir e aprovar alterações nos objetivos e indicadores do Planejamento Estratégico 2021-2026. Foram aprovadas diversas mudanças, como a inclusão de um objetivo de acesso à justiça por inclusão e acessibilidade digital, a exclusão do IAG e a alteração da meta da pesquisa de avaliação do Poder Judiciário para 50%, bem como a meta do Índice de Transparência para no mínimo 95%. Além disso, foram aprovadas alterações na meta do Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário (IPCJUS) para 70%, a exclusão da taxa de encarceramento com reescrita da meta para monitoramento de projetos, e a inclusão de um índice de conformidade em acessibilidade digital.
Detalhes da gravação:
●	Abertura da Reunião e Participantes: A Secretária do Comitê COGPE, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação da reunião, que contou com a presença de Evandro Araújo de Aquino, representando o Secretário da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV, Hélio de Oliveira Carvalho, em viagem (00:00:00). Além disso, o Secretário-Geral José Carlos Martins Júnior, o Desembargador Roberto Barros e o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia, a Desembargadora Regina Ferrari Longuini e o Desembargador Luis Camolez também participaram (00:07:31) (00:09:19). O Presidente do Comitê, Desembargador Laudivon Nogueira, abriu oficialmente a reunião saudando e agradecendo nominalmente a todos os presentes, além de esclarecer o objetivo da pauta (00:19:28).
●	Finalidade da Reunião: José Carlos Martins Júnior questionou a finalidade da reunião devido a um compromisso anterior. Evandro Aquino explicou que o objetivo era apresentar sugestões de adequação dos objetivos e indicadores do planejamento estratégico, para melhor monitoramento e coerência com a realidade, inclusive devido à descontinuação de alguns pelo CNJ (00:08:16).
●	Questões Técnicas e Equipamentos: os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Maia e Roberto Barros abordaram questões relacionadas a equipamentos de áudio, como fones e caixas de som (00:09:19). José Carlos Martins Júnior se prontificou a verificar a disponibilidade de caixas de som e sugeriu que todos os gabinetes fossem verificados para garantir as ferramentas necessárias para as situações de trabalho (00:10:17).
●	Próximos Passos do Planejamento Estratégico: Desembargador Roberto Barros solicitou a pauta, mas optou por aguardar a chegada do Presidente para evitar repetições. José Carlos Martins Júnior explicou que as mudanças seriam "coisa simples", envolvendo ajustes em indicadores para torná-los mais efetivos (00:12:11).
●	Tecnologia na Reunião: O Desembargador Laudivon Nogueira informou que o Laboratório Wecom estava testando uma nova câmera 360º com utilização de Inteligência Artificial (IA) para enquadramento e reconhecimento de pessoas, com o objetivo de decidir qual câmera seria utilizada em reuniões e varas (00:18:48).
●	Registro de Presenças e Gravação da Reunião: A Secretária do Comitê, Adalcilene Pinheiro, registrou a presença de todos os membros do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia, incluindo o Presidente do Comitê, Desembargador Laudivon Nogueira, e a Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Regina Ferrari Longuini, entre outros (00:19:28). Ela também justificou a ausência do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Giordane Dourado, em viagem a serviço. Por fim, comunicou que a reunião estava sendo gravada e seria conduzida pelo Presidente do Comitê, o Desembargador Laudivon Nogueia (00:21:02).
●	Visão Geral do Planejamento Estratégico 2021-2026: O Presidente, ressaltou a importância de acompanhar o planejamento estratégico mensalmente e considerar a finalização do ciclo em 2026, já pensando na próxima edição (00:22:01). A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV, por meio de Evandro Araújo, explicou que a pauta foi motivada por uma análise técnica do planejamento 2021- 2026, que identificou a necessidade de sugestões de exclusão e inclusão de objetivos e indicadores para um relatório de fechamento mais coerente (00:23:34).
●	Propostas de Alterações em Objetivos: A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV sugeriu a inclusão de um objetivo na perspectiva da sociedade, focado em assegurar o acesso à justiça por meio da inclusão e acessibilidade digital universal (00:25:13). Após votação, o Presidente declarou aprovada esta inclusão. Também foi proposta e aprovada a exclusão do objetivo "definir estratégia institucional para o pós-pandemia" na perspectiva de aprendizado e crescimento, por já ter sido cumprido (00:26:33).

●	Revisão de Indicadores IACJ e Pesquisa de Avaliação: A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV propôs a exclusão do indicador IAG (Índice de Acesso à Justiça) por estar descontinuado pelo CNJ, o que foi votado e aprovado (00:27:56). Em relação ao indicador número três, "Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário", a sugestão foi alterar a meta para ter no mínimo 50% das respostas considerando os serviços prestados como ótimo ou bom, pois a meta anterior não era coerente com o indicador (00:29:28).
●	Debate sobre a Meta da Pesquisa de Avaliação : Desembargador Roberto Barros dos Santos Barros e Luís Camolez debateram a meta de 50%, questionando se era baixa e como a pesquisa seria feita (00:31:46). A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV explicou que a pesquisa é externa e tem cinco possibilidades de resposta, sendo bom e ótimo os critérios para a meta (00:32:43). Foi esclarecido que as ações para atingir a meta seriam definidas posteriormente, e a periodicidade da pesquisa seria anual, mas sem período específico, o que gerou preocupações sobre a regularidade (00:34:44) (00:37:51). Apesar das ressalvas sobre o período da pesquisa, a alteração da meta para 50% foi aprovada com a seguinte redação: “Ter, no mínimo, 50% das respostas considerando os serviços prestados pelo TJAC como ótimo e/ou bom”. (00:38:58).
●	Alteração da Meta do Indicador Índice de Transparência: A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV propôs alterar a meta do indicador de transparência de "manter-se entre as três melhores posições" para "obter 100% de avaliação no ranking da transparência" (00:41:24). Após debate, considerando o Prêmio de Qualidade do CNJ que pontua 80% entre 95-99.99% e 100% para 100%, e a oscilação nos resultados devido à natureza manual da avaliação, a meta foi aprovada para se "Obter, no mínimo, 95% de avaliação no ranking da transparência, seguimento Tribunais de Justiça Estadual”. (00:42:41).
●	Inclusão do Indicador de Atendimento à Demanda Geral: A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV sugeriu a inclusão do indicador de atendimento à demanda geral, uma vez que já existe acompanhamento para primeiro e segundo graus, mas não para a demanda geral no planejamento estratégico (00:52:32). A inclusão foi submetida à votação e restou aprovada (00:53:36).
●	Ajuste na Taxa de Congestionamento Líquido Global (TCL): Para o indicador Taxa de Congestionamento Líquido Global (TCL), a sugestão da Secretaria foi alterar a meta de "reduzir para 50% a taxa de congestionamento" para "reduzir a taxa de congestionamento anual em dois pontos percentuais" (00:53:36). Esta adequação à política do prêmio de qualidade do CNJ, que sugere uma redução de 2% anual e tem uma cláusula de barreira em 25%, foi aprovada (00:54:52) (00:56:58).
●	Exclusão do Indicador Tempo Médio entre Trânsito em Julgado e Sentença de Mérito : A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV propôs a exclusão do indicador de tempo médio entre o trânsito em julgado e a sentença de mérito (TMP), por nunca ter sido aferido, e sua substituição pelo indicador Tempo Médio de Pendente Líquido (00:56:58). A exclusão foi submetida à votação e restou aprovada (00:58:00).
●	Alteração da Meta do Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário (IPCJUS): Para o indicador IPCJUS, a Secretaria sugeriu alterar a meta de "alcançar, cada ano, o patamar mínimo de 95% no IPCJUS" para um percentual mais realista, uma vez que o TJ não atingiu o mínimo de 70% necessário para pontuar no prêmio, com a última medição em 62% (00:58:00).
●	Índice de Produtividade Judiciária (IPCJUS): o Presidente Laudivon expressou que alcançar, cada ano, um índice de 95% no IPCJUS é desafiador para tribunais menores devido à necessidade de replicar estruturas de grandes tribunais em comarcas de difícil acesso, o que impacta o custo e a produção (00:59:08). O Desembargador Roberto Barros dos Santos concordou com a proposta de estabelecer a meta em 70% do IPCJUS, o que renderia 30% dos 90 pontos no Prêmio do CNJ, considerando a realidade atual do tribunal (01:00:32).
●	Custo do Processo: O Desembargador Luís Camolez sugeriu levantar o custo do processo no primeiro grau por comarca e no segundo grau como um todo. Eles acreditam que essa informação poderia ser usada para argumentar com a Procuradoria do Estado, a fim de evitar recursos de baixo valor financeiro que atrasam o tribunal, além de servir como defesa junto ao CNJ, expondo as dificuldades geográficas (01:02:50). O Presidente Laudivon adicionou que os painéis de BI já disponibilizam esses dados em tempo real para a administração e unidades, facilitando a avaliação do custo real das unidades.
●	Votação da Meta do IPCJUS: o Presidente Laudivon abriu a votação para alterar a meta mínima do IPC-

JUS de 95% para maior ou igual a 70% (01:04:12). O Desembargador Roberto Barros dos Santos Barros e Luís Camolez esclareceram que 70% é o mínimo para obter 30 pontos no selo de qualidade, sendo uma meta desafiadora, mas alcançável, diferente da pontuação cheia que exigiria mais de 90% (01:05:35). A proposta de meta de 70% foi aprovada, ficando a seguinte redação: "alcançar pontuação igual ou maior que 70,00% no IPCJUS (01:06:21).
●	Exclusão da Taxa de Encarceramento: A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV propôs excluir o indicador de taxa de encarceramento, argumentando que suas variáveis não são controladas pelo TJ, não havendo governabilidade para influenciar ou impactar esse dado. A Juíza Zenice Cardozo manifestou preocupação em remover o indicador, especialmente em meio ao Projeto Pena Justa do CNJ, que busca o controle dessa taxa (01:07:21).
●	Debate sobre Manutenção/Exclusão da Taxa de Encarceramento: o Desembargador Luís Camolez considerou delicado manter o indicador devido à fronteira com Bolívia e Peru, a vasta extensão territorial, e a questão do tráfico. Eles argumentaram que isso colocaria os juízes em uma posição difícil, interferindo em sua jurisdição (01:08:37). O Desembargador Roberto Barros dos Santos Barros sugeriu reformular o indicador para algo que se alinhe às políticas internas do TJ, como o monitoramento da taxa de encarceramento, em vez de excluí-lo: (01:12:29).
●	Encaminhamento sobre a Taxa de Encarceramento: O Presidente Laudivon propôs reescrever a meta para monitorar 100% dos projetos que visam a redução da taxa de encarceramento, vinculando-a à central de regulação de vagas (01:14:38). Os desembargadores Roberto Barros dos Santos Barros e Luís Camolez concordaram que o juiz não deve ser obrigado a desencarcerar, e que o indicador deveria focar no monitoramento das ações relacionadas à execução penal, sem estipular uma meta de redução da taxa (01:13:44) (01:16:34). Ficou decidido que a meta e o indicador será reescrita pela Secretaria de Governança e Corregedoria, e apresentada para deliberação posterior deste Comitê (01:17:31).
●	Índice de Governança de TIC (iGovTic-Jud): a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV propôs alterar a meta do IgovTic-Jud de "Classificar-se, a cada ano, entre os 10 primeiros TJ Estaduais no iGovTic-Jud" para "alcançar ou manter o nível de excelência". Des. Luis Camolez questionou o que seria "nível de excelência", e o Presidente Laudiovn explicou que o iGovTic já possui critérios claros de avaliação, onde alcançar a excelência significa atingir um percentual específico, algo que poucos tribunais conseguiram, incluindo o TJ Acre (01:18:40). A alteração da meta foi submetida à discussão e aprovada (01:20:06).
●	Índice de Execução das Dotações para Projetos (IPEP): Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV sugeriu alterar a meta de IPEP para "executar no mínimo 50% das dotações para projetos fixados no orçamento", com base no ano de 2020, quando o índice era de 40% (01:22:20). Os desembargadores Roberto Barros e Luís Camolez discutiram a periodicidade da medição (trimestral vs. anual) e o percentual de 50%, considerando que o histórico atual já supera 50% (01:25:17) (01:27:05). A mudança da periodicidade para anual e a meta de 50% foram aprovadas (01:28:48).
●	Substituição do Indicador de Tempo Médio (TMP): A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV propôs excluir o indicador de "tempo médio entre trânsito em julgado ou sentença do mérito procedente" (TNP) e criar um novo: "tempo médio de pendente líquido", com meta de 500 dias e periodicidade mensal (01:30:07). O Desembargador Roberto Barros confirmou que o referencial de 500 dias é baseado no Prêmio de qualidade do CNJ e representa a idade média do acervo pendente de julgamento (01:31:04). A exclusão do novo indicador (TPM) foi aprovada (01:31:54).
●	Percentual de Sistemas que Atendem ao CNJ: Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV sugeriu excluir o indicador de "percentual de sistemas utilizados pelo TJ que atendem ao CNJ", devido à presença de apenas dois sistemas (SAJ e EPROC) e a perspectiva de descontinuidade do SAJ (01:33:00). O Des. Roberto Barros argumentou que, se o Tribunal já está cumprindo esse indicador, ele deveria ser mantido e ter uma meta clara (100%), para que o cumprimento possa ser contabilizado na avaliação do planejamento estratégico (01:35:22) (01:39:19).
●	Manutenção de Indicadores já Cumpridos: O Desembargador Roberto Barros insistiu que indicadores já cumpridos, como o "percentual de sistemas utilizados pelo TJ que atendem ao CNJ" e o "percentual de comarcas atendidas por postos avançados e escritórios unificados", devem ser mantidos e ter metas estabelecidas (100%) (01:38:40). Eles argumentaram que excluir esses indicadores faria com que o Tribunal

perdesse pontos na avaliação do planejamento estratégico, pois os resultados positivos não seriam contabilizados (01:39:19) (01:41:01). A proposta de manter ambos os indicadores com meta de 100% foi aprovada ● , ficando estabelecida as novas metas, respectivamente, “alcançar 100% dos sistemas utilizados pelo TJAC que atendem ao CNJ, até 2026”, para o indicador “Percentual de sistemas utilizados pelo TJAC que atendem ao CNJ” e “alcançar 100% dos municípios com postos avançados e escritórios unificados até 2026”, para o indicador “Percentual de Comarcas atendidas por postos avançados e escritórios unificados”. (01:42:07).
●	Inclusão de Indicador de Prevenção à Criminalidade: Foi proposta a inclusão do indicador "número de programas de prevenção à criminalidade implantados, implementados ou apoiados pelo TJ", com meta de executar 10 projetos sociais por ano (01:43:37 Os Desembargadores Roberto Barros e Luís Camolez expressaram preocupação com a quantidade, considerando 10 projetos anuais excessivos, já que não é o foco principal do Tribunal e há muitas outras obrigações a cumprir (01:45:28) (01:47:31). O Presidente Laudivon concordou que o foco principal deve ser o jurisdicionado e a qualidade da prestação jurisdicional (01:46:31) (01:50:45).
●	Exclusão da Proposta de Projetos de Prevenção à Criminalidade: O Presidente Laudivon e outros membros do Comitê, incluindo Roberto Barros, Luís Camolez e Raimundo Nonato da Costa Maia, manifestaram que o TJ Acre já possui e mantém diversos projetos sociais de excelência, e que criar novos projetos em quantidade excessiva poderia desviar recursos e pessoal de áreas essenciais, como a jurisdição (01:47:31) (01:49:31). A proposta de não incluir o indicador de "número de programas de prevenção à criminalidade" foi aprovada (01:50:45).
●	Inclusão do Índice de Conformidade em Acessibilidade Digital: Foi proposta a inclusão do "índice de conformidade em acessibilidade digital", com meta de alcançar 85% de conformidade nos principais portais e sistemas de acesso público até o final de 2026, com marcos anuais progressivos, fundamentado na Resolução CNJ 401/2022 (01:52:02). A Juíza Zenice Mota Cardozo questionou se a administração estava em conformidade com o necessário para atender a essa meta, e o Presidente Laudivon confirmou que sim, sendo um indicador ligado à Justiça 4.0. A inclusão do indicador foi aprovada (01:55:34).
●	Inclusão de Indicadores: O Presidente Laudivon confirmou a aprovação da inclusão de um novo indicador relacionado a um macrodesafio previamente discutido, ressaltando a importância de incluir indicadores com métricas e metas ao adicionar um macrodesafio. O Desembargador Roberto Barros expressou sua única reflexão sobre o percentual de capacitação, que impactará a Escola, e questionou se isso estava na Resolução CNJ 401/2022 ou era uma deliberação administrativa (01:56:54). O Presidente Laudivon explicou que a capacitação já está em andamento, enfatizando a necessidade de focar na capacitação das áreas administrativas, além da atividade-fim (01:58:04).
●	Formação em Libras: O Desembargador Roberto Barros observou que a Resolução CNJ 401/2022 menciona Libras, um tema já abordado anteriormente (01:58:04). A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV informou que a SEGOV, em contato com a UFAC e com o apoio da ESJUD, está retomando a formação em Libras. Eles também mencionaram que as formações anteriores tiveram baixa aprovação devido à longa duração, e que uma remodelação com carga horária reduzida foi feita para aumentar a aderência (01:59:10).
●	Acessibilidade e Linguagem Simplificada: Luís Camolez levantou a questão da linguagem no Poder Judiciário, sugerindo que, para facilitar a interpretação em Libras, a linguagem dos votos e documentos deve ser simplificada, uma ideia que pode ser implementada na Escola (02:00:15). O Desembargador Roberto Barros destacou que os indicadores de conformidade relacionados à acessibilidade digital são prioridades importantes para a Presidência (02:08:01). O Presidente Laudivon agradeceu o apoio do Desembargador Roberto Barros e do Desembargador Luís Camolez, enfatizando o compromisso do Tribunal em alcançar a excelência até 2026 e contribuir para a paz social (02:04:47).
●	Satisfação de Usuários com Deficiência: A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica SEGOV apresentou o próximo item, o índice de satisfação de usuários com deficiência, com a meta de atingir uma nota média de satisfação de 8,5 em pesquisas anuais até o final de 2026. O Presidente Laudivon sugeriu que a meta deveria ser uma "nota média mínima" de 8,5 para não restringir a avaliação (02:01:28). Luís Camolez questionou como a pesquisa seria realizada, sua periodicidade e como os itens seriam estabelecidos para manter e evoluir o índice. O Presidente Laudivon esclareceu que esses detalhes fazem

parte da fase de execução e que a discussão atual se concentra na aprovação do indicador e da meta. O Presidente Laudivon expressou satisfação com a aprovação do novo indicador de Satisfação de Usuários com Deficiência e destacou o progresso do Tribunal de Justiça em direção à excelência, com várias metas sendo alcançadas (02:02:25) (02:04:47).	
Próximas etapas sugeridas: 1. O Desembargador Luís Camolez solicitará um levantamento do custo do	
processo no 2° Grau para o Tribunal como um todo, e no 1° Grau, por Comarca. 2. A Secretaria de	
Governança e Gestão Estratégica SEGOV, juntamente com a Corregedoria, reescreverá a meta e a	
definição do indicador de Taxa de Encarceramento, e apresentará uma proposta para que o Comitê COGPE possa deliberar. 3. A Secretária do Comitê COGPE, Adalcilene Pinheiro, encaminhará o que foi aprovado aos gabinetes.
ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, cuja	
Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe, e pelo Desembargador Laudivon Nogueira, presidente dos trabalhos. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA
Presidente do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia
Data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia
Data e assinatura eletrônicas	

1.	Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente)
2.	Desembargadora Regina Ferrari (Membro)
3.	Desembargador Nonato Maia (Membro)
4.	Desembargador Luis Camolez (Membro)
5.	Desembargador Roberto Barros (Membro)
6.	Desembargador Júnior Alberto (Membro) - Ausente justificadamente
7.	Juiz de direito Giordane de Souza Dourado (Membro) - Ausente justificadamente
8.	Juíza Auxiliar da Presidência Zenice Mota Cardozo (Membro)
9.	José Carlos Martins Júnior (Secretário-Geral do TJ e Membro)
10.	Evandro Araújo de Aquino representando Hélio Oliveira de Carvalho (Membro) da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGOV) - Ausente justificadamente
11.	Adalcilene Pinheiro Araripe (Secretária)

Participantes

 Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 06/10/2025, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretária de Comitê, em 07/10/2025, às 08:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2210919 e o código CRC 5061ABD3.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002463-37.2025.8.01.0000	2210919v51