Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	
Data: 21/08/2025	Horário: 08:00h	Local: Plataforma Google Meet	

Pauta	

Solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à utilização de conexão de VPN externa, em razão da inspeção prevista para os dias 27 a 29 de agosto de 2025.	

Deliberações:

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 8h, realizou-se, em caráter extraordinário, por meio de videoconferência no aplicativo Google Meet (link: https://meet.google.com/qsb-zhrz-uaf), a reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, instituído pela Portaria nº 791/2025, nos termos do art. 19 da Resolução TPADM nº 291, de 05 de julho de 2023.
Constatado o quórum regimental, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, declarou aberta a sessão, cumprimentando os presentes e informando que a pauta consistia em dar continuidade às deliberações da última reunião extraordinária, especialmente quanto à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à utilização de conexão de VPN externa, em razão da inspeção prevista para os dias 27 a 29 de agosto de 2025.
Na sequência, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia de Oliveira Neto, relatou que manteve contato com a equipe do CNJ, a qual informou a necessidade de utilização da VPN externa. Acrescentou, ainda, que questionou se mais servidores fariam uso dessa forma de acesso e se haveria a utilização de equipamentos pessoais, tendo sido confirmado que sim.
O Desembargador Júnior Alberto Ribeiro questionou sobre a possibilidade de criação de uma rede isolada para uso exclusivo do CNJ e se tal medida representaria riscos à rede institucional.
O Secretário Elson Correia respondeu que, embora os riscos de ataques – como ataques laterais – pudessem ser mitigados por meio do isolamento, não seriam totalmente eliminados, persistindo a necessidade de precauções adicionais.
Na mesma linha, o Subsecretário de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves, destacou que, como a rede em questão deverá acessar sistemas internos, existe, de fato, risco de ataque interno. Contudo, esse risco estaria restrito à rede dedicada ao CNJ, sem possibilidade de propagação para outros segmentos da rede institucional.
A Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, sugeriu que fosse elaborado um encaminhamento genérico acerca do pedido, consignando que o Comitê tomou conhecimento da solicitação do CNJ quanto ao acesso, não vislumbrando óbices em atendê-la. Ressaltou, entretanto, que eventuais demandas adicionais deveriam ser formalmente apresentadas ao longo dos trabalhos.
Por fim, o Presidente, Desembargador Júnior Alberto, ressaltou que, até o momento, não houve pedido formal de acesso à VPN externa.

Deliberações
A equipe da SETIC proceda à configuração de uma rede isolada destinada ao uso do CNJ, ficando a efetiva liberação da VPN externa condicionada à apresentação de solicitação formal, na qual deverão constar de maneira específica os acessos requeridos.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, para constar, eu, Jader Sousa Santos, secretário lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Comitê *
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro Presidente

Participantes	
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI;	

Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana;	

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia de Oliveira Neto	

Subsecretário de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves;	

Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Gerson Oliveira da Silva Júnior ;	

Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos, Jader Sousa Santos.	
Ausências justificadas:	

Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Banco de Dados, Luiz Webister Marinho Aguirre ;	

Assessora-chefe Militar do TJAC, Cel. Maria Alexsandra Rocha Ramos .	

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Chefe de Divisão, em 25/08/2025, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 26/08/2025, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2186029 e o código CRC 0028905E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2186029v7