Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	
Data: 20/08/2025	Horário:11h40min	Local: Plataforma Google Meet	

Pauta	

Solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à utilização de conexão de VPN externa, em razão da inspeção prevista para os dias 27 a 29 de agosto de 2025.	

Deliberações:

Deliberações:	
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h40min, reuniu-se, de forma extraordinária e por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet (link: https://meet.google.com/xxa-mrjq-jat), o Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, instituído pela Portaria nº 791/2025, nos termos do art. 19 da Resolução TPADM nº 291, de 05 de julho de 2023.
Verificado o quórum regimental, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, declarou aberta a sessão, cumprimentando os presentes e informando que o objetivo da reunião seria deliberar sobre a solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à utilização de conexão de VPN externa, em razão da inspeção prevista para os dias 27 a 29 de agosto de 2025.
O Presidente esclareceu que a Política de Segurança da Informação (PSI) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, recentemente aprovada, veda a utilização de VPNs externas na rede institucional. Ressaltou, entretanto, a necessidade de conciliar o cumprimento da norma com a demanda apresentada pelo CNJ, registrando eventual exceção para fins de responsabilidade futura.
Na sequência, o Subsecretário de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves, manifestou preocupação quanto à vulnerabilidade da rede, destacando episódios recentes de ataques cibernéticos ao STJ e de vazamento de dados no CNJ. Ressaltou, ainda, que a utilização de VPN externa cria um “túnel” que inviabiliza a visibilidade do tráfego pelos sistemas de monitoramento do Tribunal, aumentando os riscos de backdoors e de comprometimento da infraestrutura tecnológica.
O Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Gerson Oliveira da Silva Júnior, reforçou que a vedação ao uso de VPNs externas foi expressamente incluída na PSI justamente em razão do alto risco que representa à segurança institucional.
A Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, ponderou acerca da necessidade de adequação da PSI para situações excepcionais, de modo a garantir a atuação de órgãos de controle, auditoria e inspeção.
O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia de Oliveira Neto, registrou que, embora o Tribunal disponibilize equipamentos para utilização pelo CNJ, é prática recorrente que seus integrantes prefiram utilizar seus próprios dispositivos.
Diante disso, o Presidente sugeriu a disponibilização de internet móvel (modems) ao CNJ. O Subsecretário Amilar Sales, contudo, observou que a medida seria insuficiente, haja vista a necessidade de acesso simultâneo aos sistemas internos do Tribunal.
O Secretário Elson Correia propôs, como alternativa, a criação de uma rede restrita e isolada para uso exclusivo do CNJ durante o período da inspeção, com vistas a mitigar os riscos e vulnerabilidades decorrentes da utilização de VPN.

Deliberações
1.	O Secretário Elson Correia entrará em contato com a equipe do CNJ para expor as preocupações quanto à abertura de exceção na PSI, medida recomendada pelo próprio Conselho.
2.	A reunião foi remarcada para o dia 21 de agosto de 2025, às 8h, a fim de que a equipe do CNJ se manifeste e para que o Secretário Elson Correia consulte os grupos de TI de outros tribunais sobre a prática adotada.
3.	O Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos, Jader Sousa Santos, juntamente com o Subsecretário Amilar Sales, ficará responsável por providenciar a infraestrutura de rede isolada destinada ao CNJ, contemplando a criação de rede dedicada, configuração de Wi-Fi, mapeamento de pontos de acesso e liberação apenas dos sistemas necessários.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, para constar, eu, Jader Sousa Santos, secretário lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Comitê *
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro Presidente	
Participantes	
· Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI;	
· Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana;	
· Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia de Oliveira Neto;	
· Subsecretário de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves;	
· Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Gerson Oliveira da Silva Júnior;	
· Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos, Jader Sousa Santos.	
Ausências justificadas:	

· Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Banco de Dados, Luiz Webister Marinho Aguirre;	
· Assessora-chefe Militar do TJAC, Cel. Maria Alexsandra Rocha Ramos.	

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Chefe de Divisão, em 21/08/2025, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 26/08/2025, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2183560 e o código CRC
6B1D3A23.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2183560v4