Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	
Data: 14/08/2025	Horário: 11h00	Local: Sala de Reunião do 2º Andar do Prédio Sede Administrativo – PJAC	

Pauta

Após a aprovação da PSI (RESOLUÇÃO Nº 334, DE 31 DE JULHO DE 2025) e para que os usuários do TJAC se adequem a nova resolução, se faz necessário o recadastramento de todos os usuários de VPN;
Tratar sobre a lista de e-mails vazados dos gabinetes dos desembargadores e outros servidores;

Deliberações:	
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, nomeados por meio da Portaria nº 791/2025, conforme previsão no art. 19 da Resolução TPADM nº 291, de 05
de julho de 2023. A reunião teve início às 11h00, de forma presencial, com apoio do aplicativo de videoconferência Google Meet, por meio do link:	
meet.google.com/tak-gjcn-diw	.	
Havendo quórum, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, após cumprimentar os presentes, declarou aberta a reunião. O Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Gerson Oliveira da Silva Júnior, informou que, após a aprovação da Política de Segurança da
Informação – PSI (Resolução nº 334, de 31 de julho de 2025), e visando a adequação dos usuários do TJAC à nova resolução, torna-se necessário o recadastramento de todos os usuários de VPN. Questionou, então, se haveria necessidade de deliberação do Comitê sobre o tema.
O Presidente esclareceu que, por se tratar de demanda de adequação já respaldada pela PSI, tais ações não necessitam de aprovação pelo CGESI, podendo ser executadas diretamente pela SETIC.
O Subsecretário de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves, acrescentou que a tecnologia de VPN será migrada de SSL para IPSEC, que apresenta maior segurança, e que, junto à mudança, será implementado o segundo fator de autenticação, reforçando a proteção no uso da VPN.
O Sr. Gerson Oliveira informou ainda sobre processo encaminhado à SETIC contendo lista de e-mails vazados de alguns desembargadores e servidores do TJAC, acompanhado de orientações de segurança, destacando como principal medida a troca imediata de senha dos usuários afetados.
O Sr. Amilar Sales ressaltou a importância do uso de senhas fortes e da restrição do uso do e-mail institucional apenas para fins profissionais.
O Presidente questionou sobre a necessidade de alteração de nomes de usuários expostos, a fim de prevenir riscos de acesso não autorizado. O Subsecretário informou que tal medida implicaria impactos negativos, como a necessidade de recadastramento em diversos sistemas internos e externos à instituição.
A Juíza Auxiliar Louise Kristina destacou que, apesar do login único para múltiplos sistemas, cada aplicação possui seu próprio segundo fator de autenticação, o que dificultaria o acesso indevido, pois o atacante precisaria também deste segundo fator para cada sistema.
O Presidente questionou sobre a data de retorno do segundo fator de autenticação no sistema SAJ. O Sr. Amilar Sales respondeu que não há data definida, mas que a Softplan (empresa responsável pelo SAJ) reativará o recurso o mais breve possível.
Por fim, o Presidente solicitou a elaboração de ofício, via sistema SEI, informando a lista de e-mails vazados dos gabinetes dos desembargadores, a ser encaminhado para ciência dos respectivos gabinetes.
Deliberações:
Qualquer ação de segurança respaldada pela PSI (Resolução nº 334, de 31 de julho de 2025) poderá ser executada diretamente pela SETIC, sem necessidade de deliberação do Comitê;
Sobre a solicitação de informação do sistema e-SAJ da Delegacia de Plácido de Castro, via processo SEI nº 0008072-98.2025.8.01.0000, o Comitê deliberou por autorizar o acesso à informação;
Elaborar ofício no sistema SEI informando a lista de e-mails vazados dos gabinetes dos desembargadores e enviar para ciência dos respectivos gabinetes.
A próxima reunião do Comitê será realizada no dia 11 de setembro de 2025.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, para constar, eu, Jader Sousa Santos, secretário lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Comitê *
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro Presidente	
Participantes	
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI	
Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana	

Amilar Sales Alves – Subsecretário de Segurança da Informação	

Gerson Oliveira da Silva Júnior – Chefe da Divisão de Segurança da Informação	

Jader Sousa Santos – Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos	

Cel. Maria Alexsandra Rocha Ramos– Assessora-chefe Militar do TJAC	
Ausências justificadas:	
Elson Correia de Oliveira Neto – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação	

Luiz Webister Marinho Aguirre – Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Banco de Dados	

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Chefe de Divisão, em 18/08/2025, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 19/08/2025, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2178178 e o código CRC
8BB9DA6A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2178178v4