Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comitê de Governança das Contratações no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre	
Pauta: Pauta: Aprovação do Plano Anual de Contratação para o ano 2026, objeto do Processo Administrativo n. 0006869-04.2025.8.01.0000	

Dia: 24/10/2025	Horário: 9h	
Local: sala de reuniões do edifício sede (2º andar) + plataforma Google Meet	
Link da
videochamada: https://drive.google.com/file/d/1SIKHqJOXMNsxJxW4HWXBiES5Rg68Tct5/view? usp=sharing	

Print de imagem da reunião

Deliberação	
ABERTURA:	No dia 24 de outubro do ano de 2025, a Assessora da Presidência, Adalcilene Pinheiro	
Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião em ambiente virtual do Comitê	

de Governança de Contratações - CGCON, que foi presidida pelo Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, Coordenador, e contou com a participação das pessoas abaixo nominadas.
PAUTA: Pauta: Alteração e aprovação do Plano Anual de Contratação (PAC) 2026, relacionadas nos autos do Processo Administrativo nº 0006869-04.2025.8.01.0000.
Resumo
A reunião do comitê CGCON, realizada em 24 de outubro de 2025, presidida pelo Desembargador Júnior Alberto, para discutir o Plano Anual de Contratação (PAC) apresentado pela Secretária de Logística e Gestão Administrativa Larissa Montilha, foram tratadas questões orçamentárias e anonimização de dados com contribuições de Hélio Carvalho e Zenice Mota Cardozo. Foi debatida a inclusão de novas demandas no PAC por Zenice Mota Cardozo, Elielcio Canedo da Silva. O Plano Anual de Contratação (PAC) foi aprovado por unanimidade pelos presentes, e o Desembargador Júnior Alberto solicitou que Andréa Zilio, da Assessoria de Comunicação Social preparasse uma matéria sobre a aprovação.
Detalhes da gravação
Abertura da Reunião e Presenças Adalcilene Pinheiro Araripe iniciou a reunião do Comitê CGCON, registrando a presença de vários membros e comunicando que a sessão estava sendo gravada e seria presidida pelo Desembargador Júnior Alberto (00:18:05), que por sua vez, abriu os trabalhos, facultando a palavra aos presentes para a exposição de assuntos pertinentes aos interesses do Comitê (00:19:05).
Apresentação do Plano Anual de Contratação (PAC) -A Secretária de Logística e Gestão Administrativa Larissa Montilha apresentou o Plano Anual de Contratação (PAC), explicando que o objetivo é a aprovação do plano até 30 de outubro para inserção no portal. Larissa detalhou que o plano foi consolidado a partir da listagem de contratações vigentes, atas a serem prorrogadas e novas demandas das unidades, todas vinculadas a objetivos estratégicos e critérios de sustentabilidade (00:20:10).
Questões Orçamentárias e Acompanhamento de Execução Desembargador Júnior Alberto questionou sobre o acompanhamento da execução orçamentária e o percentual de execução em relação ao exercício passado (00:21:37). Hélio Carvalho esclareceu que o tribunal possui um sistema próprio para essa finalidade (00:24:24). Larissa Montilha informou que, apesar de não ter os valores exatos, o que foi programado está sendo executado, embora a execução de obras possa sofrer atrasos devido a medições (00:22:59).
Anonimização de Dados e LGPD Desembargador Júnior Alberto levantou a questão da anonimização de dados, informando sobre uma reunião recente do comitê da LGPD com uma empresa que oferece um sistema para essa finalidade, visando combater fraudes e proteger informações pessoais (00:25:49). Hélio Carvalho sugeriu que outros tribunais já desenvolveram IAs para anonimização, o que poderia ser uma alternativa de custo zero (00:27:24). Zenice Mota Cardozo complementou que a SETIC provavelmente já possui a expertise necessária para desenvolver tal ferramenta, e que o PAC pode ser flexibilizado para incluir novas necessidades (00:28:39).
Inclusão de Novas Demandas no PAC Zenice Mota Cardozo questionou sobre a inclusão da contratação da residência da presidência no plano, que possui valor significativo e previsão orçamentária (00:33:35). Elielcio Canedo da Silva esclareceu que, se a contratação for por termo de cooperação com a fundação da UFAC, ela não precisaria entrar no PAC, pois não se trata de contrato administrativo ( 00:35:19). Adalcilene Pinheiro indagou sobre a inclusão de despesas para comitês e comissões, como o "Pop Rua Jud" e Larissa sugeriu que esses custos podem ser absorvidos em contratações genéricas de material de consumo, desde que sejam enviados com antecedência (00:36:32).
Aprovação do Plano Anual de Contratação Desembargador Júnior Alberto colocou o Plano Anual de Contratação (PAC) em votação, confirmando que todas as unidades e a presidência já haviam se manifestado e que não havia pendências (00:38:14). O Plano foi aprovado por unanimidade pelos presentes (00:39:14).
Assuntos Finais da Reunião Larissa Montilha confirmou que a manutenção do sistema de ar condicionado está prevista no plano e que uma nova licitação já está em andamento para contratar uma empresa (00:40:28). Desembargador Júnior Alberto solicitou que André Zilio preparasse uma matéria sobre a aprovação do Plano Anual de Contratações para 2026.
Próximas etapas sugeridas

Drª Zenice Mota Cardozo irá enviar a proposta da UFAC para Larissa Montilha para ser inserida no Plano Anual de Contratação.
Adalcilene Pinheiro irá verificar com o Dr. Giordani as despesas do comitê Pop Rua Jud.
Adalcilene Pinheiro irá encaminhar uma matéria para André Zilio sobre a aprovação do Plano Anual de Contratações para 2026.	
DECISÃO:	Decidiu	o	Comitê	de	Governança	de	Contratações	-	CGCON,	à	
unanimidade, pela aprovação das alterações no Plano Anual de Contratação 2026,	
conforme os termos constantes da gravação.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Júnior Ribeiro agradeceu a presença e contribuição dos participantes, ressaltando a produtividade do encontro e deu por encerrada a reunião, cuja Ata segue lavrada pelo Presidente dos trabalhos e pela Secretária. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Desembargador JÚNIOR ALBERTO
Coordenador do Comitê de Governança de Contratações - CGCON data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Assessora da Presidência data e assinatura eletrônicas	

1.	Desembargador Júnior Alberto
2.	Dr.ª Zenice Mota Cardozo
3.	Larissa Montilha
4.	Hélio Carvalho
5.	Elielcio Canedo da Silva
6.	Priscila Luena
7.	Gilcineide Ribeiro
8.	Adalcilene Pinheiro Araripe
9.	Valcilda Amorim (ausente justificadamente)

Participantes

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro ,
Desembargador (a), em 30/10/2025, às 04:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 03/11/2025, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2240382 e o código CRC 5CAB9383.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002489-35.2025.8.01.0000	2240382v19