TERMO DE APOSTILAMENTO
 
5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
159/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SONDA
DO BRASIL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS À
MICROINFORMÁTICA.
Processo GRP  nº 148-2025
 
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover o reajuste com base na cláusula décima segunda do
Contrato c/c art. 40, XI da Lei 8.666/93.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência do reajuste promovido o valor atualizado da UST será de R$ 66,65, conforme Parecer Contábil de id.
H18298, a ser praticado a partir de 06/09/2025 até 05/01/2026.
1.2. Com essa atualização o valor do contrato passará de R$ 4.587.575,78 (quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil
quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para R$ 4.658.516,81 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e
oito mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
ANTIGO
VALOR UNITÁRIO
ATUAL
1
Serviços de suporte técnico de
TI à microinformática de 1º e
2º e 3º níveis aos usuários
internos externos do TJAC
pelo período de 12 meses,
conforme as especificações e
quantidades estabelecidas no
Termo de Referência – Anexo I
deste Edital
UST 70.513 R$ 65,06 R$ 66,65
 
1.3. O cálculo para se chegar ao Valor Total do Contrato foi a soma de quanto era com o valor que está sendo acrescido. 
1.4. Neste ato será acrescido ao contrato o valor de R$ 70.941,03 (setenta mil novecentos e quarenta e um reais e três
centavos).

CLÁSULA SEGUNDA - DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da revisão do valor da UST será ressarcido a contratada o valor de R$ 38.246,34 (trinta e oito mil,
duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), diferença proveniente dos valores praticados X valores
revisados nos meses janeiro de 2025 a agosto de 2025.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato,
do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
 
 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 22/10/2025 às 15:48:12.
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http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
IQXT.5SGQ.COJS.30ZG