PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

4º TERMO DE
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 131/2022,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA D'SOUZA ENG
MANUTENÇÕES E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
LTDA, PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
NATUREZA CONTINUADA
DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, COM
FORNECIMENTO DE
PEÇAS E CONSUMÍVEIS,
ABRANGENDO A
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E
MANUTENÇÃO
CORRETIVA DO SISTEMA
DE SEGURANÇA, COM
SUPORTE TÉCNICO
24X7X365, PARA
EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÕES
PERTENCENTES AO
AMBIENTE SEGURO,
SALA-SEGURA DO TJAC.
Processo nº 0000399-
93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusula de dotação orçamentária do
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2022 (id. 1565722), conforme solicitação da Gerência de Execução
Orçamentária (id. 1678025).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Termo de Apostilamento 1688738 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 1
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de
Seg. dos Magistrados (FUNSEG),
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da
Informação e comunicação.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.633.02.061.2293.2216.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual
de Segurança dos Magistrados–FUNSEG,
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da
Informação e comunicação

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludida Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 30/01/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1688738 e o código CRC 0974256B.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000 1688738v2
Termo de Apostilamento 1688738 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 2