PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº
131/2022, CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA D'SOUZA
ENG MANUTENÇÕES
E INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS EIRELI,
QUE TEM POR
OBJETO A
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
NATUREZA
CONTINUADA DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E
CORRETIVA DO
SISTEMA DE
SEGURANÇA DE
AMBIENTE SEGURO.
Processo nº 0000399-
93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração de gestor e fiscal do contrato,
conforme solicitação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC (id. 1449557).

Onde se lê:
8. CLÁUSULA OITAVA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO:
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, é aquele previsto no
item 8 e 9 e Plano de Manutenção, constante do Termo de Referência, anexo do Edital.
8.2. A gestão e fiscalização do contrato obedecerá as diretrizes contempladas no modelo de gestão previsto
no item 8 e 9 e demais obrigações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, donde se tem
hierarquicamente como:
a) Gestor do Contrato: Elson Correia de Oliveira Neto, CPF nº 991.698.352-68, Matrícula nº 7001778 e E-
Termo de Apostilamento 1512566 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 1
mail: elson.oliveira@tjac.jus.br.
b) Fiscal do Contrato: João de Oliveira Lima Neto, CPF nº 942.227.702-72, Matrícula nº 7001707 e E-
mail: oliveira.neto@tjac.jus.br.

Leia-se:
8. CLÁUSULA OITAVA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO:
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, é aquele previsto no
item 8 e 9 e Plano de Manutenção, constante do Termo de Referência, anexo do Edital.
8.2. A gestão e fiscalização do contrato obedecerá as diretrizes contempladas no modelo de gestão previsto
no item 8 e 9 e demais obrigações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, donde se tem
hierarquicamente como:
a) Gestor do Contrato: Raquel Cunha da Conceição.
b) Fiscal do Contrato: João de Oliveira Lima Neto.
8.3. Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra
da Presidência deste TJAC.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de julho de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 10/07/2023, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1512566 e o código CRC 2498682E.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000 1512566v2
Termo de Apostilamento 1512566 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 2