TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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 TERMO ADITIVO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CAMELLO & LIMA SERVIÇOS E
CONSULTORIA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA
FROTA OFICIAL.
 
PROCESSO Nº 2025-252
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente,
Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CAMELLO & LIMA SERVIÇOS E
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.255.405/0001-95, sediada na Av. Valdormiro Lopes, 2158 (Sala 01), Paz, CEP
69.919- 256, telefone (68) 3221-6744 e (68) 9.9249-8893, e-mail: contato@camelloelima.com, neste ato representada por Thaína
Bezerra de Lima, CPF nº 946.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei
nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1.  O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação do Contrato, por mais 1 (um) mês, conforme manifestação da
unidade demandante (id. H19929).
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.  O valor do contrato será de R$ 88.798,30 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), para o período de
um mês, conforme discriminado abaixo:

GRUPO 1 - RIO BRANCO
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ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUAN
T.
PERÍODO
(MÊS)
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
1
Prestação de serviços terceirizados de
motoristas, categoria "D" por meio de 08
(oito) postos de trabalho.
Posto 8 1 R$ 4.757,06 R$
38.056,48
R$
38.056,48

GRUPO 2 - CRUZEIRO DO SUL
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. PERÍODO
(MÊS)
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
1
Prestação de serviços terceirizados de
motoristas, categoria "D" por meio de 08
(oito) postos de trabalho.
Posto 4 1 R$
4.836,77 
R$
19.347,08 R$ 19.347,08
 
2.2. Total geral dos postos de trabalho dos grupos 1 e 2: R$ 57.403,56 (cinquenta e sete mil quatrocentos e três reais e cinquenta e
seis centavos).
2.2.2. Valor total estimado para pagamento de diárias com pernoite (custo de R$ 331,51)……………... R$19.890,60;
2.2.3. Valor total estimado para pagamento de diárias sem pernoite (custo de R$ 165,75)………………R$ 9.945,00;
2.2.4. Valor total estimado para pagamento de horas extraordinárias em Rio Branco (custo hora R$ 25,87)..R$646,75;
2.2.5. Valor total estimado para pagamento de horas noturnas em Rio Branco (custo hora R$ 23,63)……….R$ 236,30;
2.2.6. Valor total estimado para pagamento de horas extraordinária em Cruzeiro do Sul (custo hora R$25,87)……R$ 439,79;
2.2.7. Valor total estimado para pagamento de horas noturnas em Cruzeiro do Sul (custo hora 23,63)…...…R$236,30.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 20 de novembro de 2025 a 20 de dezembro de 2025.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
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Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 13/11/2025 às 15:59:38.
Documento assinado eletronicamente por THAÍNA BEZERRA DE LIMA, Usuário Externo em 08/11/2025 às 19:17:31.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
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