TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA  D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA
PROCESSO Nº 2025-168

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914- 220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 22.823.243/0001-62, sediada na QD Q ASR 15 RUA SR 5 CONJ 09 LOTE 18, LOJA 01, PLANO DIRETOR SUL,
Palmas– TO CEP: 77.020-174, neste ato representada pelo senhor Wesley Correia de Souza, CPF nº 579.***.***-49,
doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do  II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de
21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 131/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com
reajuste de 15,579030%, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do Contrato passará de R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais) para R$ 248.067,16
(duzentos e quarenta e oito mil, sessenta e sete reais e dezesseis centavos) conforme quadro abaixo e parecer
contábil de id. H17667:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Serviços de Manutenção Preventiva  Mês 12 R$ 8.668,43 R$ 104.021,16
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
2 Serviços de Manutenção Corretiva
Horas
técnica/
Ano
200 R$ 20,23 R$ 4.046,00
3 Desconto sobre o fornecimento de peças  39%
Valor Estimado para fornecimento de Peças R$ 140.000,00
TOTAL R$ 248.067,16
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 08 de novembro de 2025 a 08 de novembro 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2293.2216.0000 - MANUT. DAS ATIV. DO FUNDO ESTADUAL DE SEG. DOS
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ e
33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
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Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
06/11/2025 às 11:35:36.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY CORREIA DE SOUZA, Usuário Externo em
05/11/2025 às 13:45:00.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
YEN5.KFTT.GR03.F7ZU