Quadro informativo
Quadro informativo

Pregão Eletrônico N° 90044/2025 (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Critério julgamento: Menor Preço / Maior Desconto	Modo disputa: Aberto

Contratação em período de cadastramento de proposta 

Avisos (1)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (3)

14/11/2025 12:04
3º Pedido:
Após uma leitura atenta do documento, ainda restaram algumas dúvidas. Dessa forma, gostaria de solicitar a gentileza de esclarecer as seguintes questões:
1.	Há um contrato atualmente em vigor? Caso os serviços já estejam sendo prestados, gostaríamos de saber a identidade da empresa responsável.
2.	Será necessário estabelecer um escritório em alguma cidade perto ou onde os serviços serão prestados?
3.	É permitido que um dos proﬁssionais encarregados do escopo contratual atue como preposto?
4.	A planilha de custos precisa incluir, obrigatoriamente, os benefícios determinados na CCT, como assistência médica, odontológica, seguro de vida e
auxílio funeral, etc.? Se não incluídos, a proposta será desclassiﬁcada?
5.	Propostas cadastradas acima do valor estimado serão desclassiﬁcadas?
6.	Qual é a alíquota do ISS do Município onde o serviço será prestado?
7.	A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico ou outras formas são aceitáveis? Caso seja por ponto eletrônico, quantos
dispositivos serão necessários? O órgão já cotou o valor do relógio de ponto e incluiu-o no custo?
8.	Quantos dias úteis devem ser considerados para o fornecimento de vale-transporte e auxílio-alimentação?
Poderemos utilizar a média de dias úteis
efetivos, conforme calendário nacional e estadual?
9.	Qual é o valor atual da tarifa de transporte público no local da prestação do serviço?
10.	É necessário considerar o adicional de intrajornada ou noturno?
11.	Há necessidade de fornecer materiais e/ou equipamentos?

Resposta do 3º Pedido:
1ª - R: Atualmente há contrato em vigor, decorrente do Contrato nº 94/2023, cujo objeto é a disponibilização de postos de motoristas terceirizados. Os serviços são prestados pela empresa CAMELLO & LIMA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.255.405/0001-95, regularmente contratada;
2ª - R: Não há necessidade de instalação de escritório físico próximo ao órgão. Os serviços são executados nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC, podendo ocorrer deslocamentos para outras comarcas conforme demanda;
3ª - R: É permitido que um dos empregados designados para execução do contrato atue também como preposto, desde que atendidos os requisitos legais e contratuais, e que tal acúmulo não prejudique a execução dos serviços;
4ª - R: A planilha deverá incluir todos os benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) — como assistência médica, odontológica, seguro de vida, auxílio-funeral e outros. A ausência de itens obrigatórios implicará desclassiﬁcação da proposta;
5ª R: Propostas com valores globais superiores ao estimado pela Administração serão desclassiﬁcadas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021;
6ª - R: A alíquota do ISS incidente nos Municípios de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC são de 5% (cinco por cento);
7ª - R: A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico, ou outro dispositivo similar, cujo equipamento será fornecido e mantido pela contratada;
8ª - R: Devem ser considerados 22 (vinte e dois) dias úteis mensais, conforme média nacional de dias efetivamente trabalhados;
9ª - R: A tarifa urbana (média) vigente nos Municípios de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC é de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos); e
10ª - R: Sim, há necessidade de considerar adicional noturno, visto que a jornada é prevista em casos excepcionais. O intervalo intrajornada já está contemplado na carga horária contratual;
11ª - R: Sim, há necessidade de fornecimento pela empresa de materiais e equipamentos que forem

necessários para uma boa execução contratual.

10/11/2025 10:25
2º Pedido:
Trata-se de esclarecimento apresentado pela empresa concorrente ao certame licitatório de prestação de serviços de motoristas terceirizados deste TJAC, ademais em resposta administrativa informo:
“1.3.2. No valor dos serviços de motoristas devem ser previstos horas extraordinárias e horas noturnas, sendo: 200 horas (mensal) extraordinárias e 100 horas (mensal) noturnas para Rio Branco e 80 horas (mensal) extraordinárias e 40 horas (mensal) noturnas para
Cruzeiro do Sul.” As horas mensais assim mencionadas são somente para 1 trabalhador? Ou deve ser dividida entre a quantidade de cada item? “200 horas (mensal) extraordinárias” essas devem ser calculadas somente para 1 trabalhador, ou deve ser dividida entre
os 10 trabalhadores conforme quantidade para o item 1? Ficando assim 20 horas extras extraordinárias mensais por motorista.
O cálculo das horas extras devem ser feito em uma planilha separada ou posso colocar diretamente na
planilha do motorista? Se caso for separado, deve ser colocado o cálculo dos impostos referente ao valor das horas extras?
Faço também o pedido de outro esclarecimento, agora tratando das diárias, o valor das diárias precisam de planilha de composição de preço? Devem ser calculados os impostos sobre o valor da diária?

Resposta do 2º Pedido:
1ª - Deve ser dividida entre os 10 colaboradores de Rio Branco, bem quanto a quantidade dos 04 colaboradores de Cruzeiro do Sul correspondente ao item questionado, conforme os quantitativos necessários previstos do instrumento editalício e no Termo de Referência.
2ª - Não. Deverá ser inserida na mesma planilha no módulo 1 - composição de remuneração.
3ª - Sim. Deverá constar em planilha separada com os custos indiretos, tributos e lucro.

10/11/2025 10:11
1º Pedido:

Resposta do 1º Pedido:

Incluir esclarecimento