DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 105/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

20/11/2025

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos e materiais e fornecimentos de peças com reposição imediata de componentes genuínos dos sistemas de climatização e renovação de ar instalados nos complexos Sede, Fórum Criminal e Juizados Especiais Cíveis localizados na Cidade da Justiça em Rio Branco-AC.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Prioridade Alta

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa da necessidade da contratação

Os serviços de manutenção em comento devem ser contratados de forma continuada com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ﬁm de garantir a prestação de serviços dos equipamentos por meio de manutenções preventivas e corretivas ininterruptamente, pois tais equipamentos são essenciais para assegurar a preservação e conservação das características de funcionamento, segurança, conforto térmico e salubre dos ambientes dos prédios deste Poder Judiciário, para garantir a realização das atividades jurisdicionais e administrativas institucionais.
A contratação anual visa dar solução célere às falhas apresentadas nos sistemas de climatização e renovação de ar, instalados na Sede do Tribunal de Justiça, Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Fórum Criminal na Cidade da Justiça, bem ainda evitar prejuízos e a depreciação do maquinário parte do patrimônio do Poder Judiciário Acreano.

A descontinuidade dos serviços pode causar desconforto térmico comprometendo o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais, afetando servidores, magistrados, e o jurisdicionado, além de inviabilizar a execução das atividades desta Corte durante suas sessões.
É importante destacar que a qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos equipamentos do sistema de climatização, portanto, uma manutenção preventiva deve ser planejada e procedida por pessoas qualiﬁcadas. A manutenção preventiva além de ser uma necessidade indispensável ao equipamento é, também, uma exigência normativa de caráter obrigatório.
O Ministério da Saúde através da Portaria nº 3.523/98, com orientação técnica dada pela Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da ANVISA ?Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração artiﬁcial, determinando critérios rígidos de manutenção, operação e controle, impondo obrigatoriedade de atendimento aos proprietários e administradores de prédios públicos, sob pena prevista na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que vai desde advertência à interdição total do edifício, sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação especíﬁca.
Portanto, é essencial a manutenção dos sistemas supracitados, com o intuito de manter a qualidade do ar, pois além de atender às exigências legais, proporciona o bem-estar dos colaboradores que trabalham diariamente no edifício. Sabe-se que uma má climatização, seja pela qualidade do ar ou pela temperatura, pode causar problemas de saúde.
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
Não há

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

	
	Ite m	
Descrição	Unidad e	
Qt.	Valor Unitári o	Valor Total		
	1	SEDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:	UN	01				
		SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO TIPO ÁGUA GELADA CONTENDO 02 RESFRIADORES DE LÍQUIDO DE MARCA HITACHI MODELO SAMURAI DE CONDENSAÇÃO A AR COM COMPRESSOR TIPO PARAFUSO COM DE CAPACIDADE DE 110 TR's CADA. SISTEMA RENOVAÇÃO DE AR COM GABINETES DE VENTILAÇÃO COM VAZÃO TOTAL DE 15.000m3/h.						
	2	FÓRUM CRIMINAL:	UN	01				
		SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO TIPO EXPANSÃO	DIRETA	DE	FLUXO						

	VARIÁVEL - VRF COM CAPACIDADE DE 236,8 TR's DE MARCAS LG MODELO MULT V III E MULT V IV E MARCA GREE MODELO GMV. SISTEMA DE RENOVAÇÃO DE AR COM RECUPERADORES DE CALOR COM VAZÃO TOTAL DE 10.000m3/h.					
.....	PRÉDIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS:
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO TIPO EXPANSÃO DIRETA DE FLUXO VARIÁVEL - VRF COM CAPACIDADE DE 337,6 TR's DE MARCA MIDEA MODELO V4 PLUS. SISTEMA RENOVAÇÃO DE AR COM GABINETES DE VENTILAÇÃO COM VAZÃO TOTAL DE 20.600m3/h.	UN	01			
R$	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):	
Integrante Demandante	
Nome: Natacha Salomão Chagas Almeida	
Email: natacha.almeida@tjac.jus.br	Cargo: Subsecretária	Lotação: SUINF	
Integrante Técnico	
Nome: Yuri Vidal Felix	
Email: yuri.felix@tjac.jus.br	Cargo: Chefe de Divisão	Lotação: DIMEQ	

Documento assinado eletronicamente por YURI VIDAL FELIX, Chefe de Divisão ? Assessor Técnico em 04/07/2025 às 13:18:32.

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