TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2025 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A
 
PROCESSO Nº 2025-482
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° .034.872/0001-21, com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-
220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o n°
82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus –
CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada pelo senhor Márcio Santana Souza, portador do CPF n.
727.***.***-0, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 14.133/2021,
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover ajuste qualitativo ao Contrato nº 34/2025 conforme Manifestação SETIC
id. H18399.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 14.480.661,92 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e
um reais e noventa e dois centavos) para R$ 14.980.661,92 (quatorze milhões, novecentos e oitenta mil, seiscentos e
sessenta e um reais e noventa e dois centavos).
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondente a inclusão de 250 pontos de
função. 
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
5 Serviço de Desenvolvimento e Outros
Sob Demanda (200 pontos de função)
Pontos de
Função 500 R$ 2.000,00 R$
1.000.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
30/10/2025 às 09:03:04.
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Documento assinado eletronicamente por MARCIO SANTANA SOUZA, Usuário Externo em 28/10/2025
às 15:04:53.
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http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
QHGW.O8G8.H3L2.BRSY