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Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

 

 
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 20/2025 
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

 
 
Processo nº 2025-421

 
 
Aquisição de servidores hiperconvergentes para datacenter, com assistência técnica de 60 (sessenta)
meses, a fim de atender as necessidades de poder de processamento e infraestrutura de 
IA (Inteligência Artificial) no PJAC.

 

Rio Branco/AC, 21 de Agosto de 2025.

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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 20/2025 
1. DO OBJETO:
1.1. Definição do Objeto
1.1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de solução de infraestrutura de Tecnologia da Informação do tipo
hiperconvergente, composta por um cluster de, no mínimo, 03 (três) nós hiperconvergentes, sendo que 01 (um) desses nós
deverá possuir uma Unidade de Processamento Gráfico (GPU) de alto desempenho dedicada à aceleração de cargas de
trabalho de Inteligência Artificial (IA). A solução deverá incluir o licenciamento completo para a plataforma de
hiperconvergência, bem como o licenciamento avançado para os drivers e recursos de aceleração da GPU, garantindo o
uso otimizado das bibliotecas e frameworks de IA. Adicionalmente, a contratação engloba a prestação de assistência
técnica especializada e garantia dos bens e softwares por um período de 60 (sessenta) meses, a contar da aceitação
definitiva da solução. O contrato poderá ser prorrogado, se for o caso, nos termos da legislação vigente, para assegurar a
continuidade do suporte e a vida útil da solução.
ID DESCRIÇÃO UNID
 MEDIDA
CATMAT 
CATSER QTD VALOR 
UNIT
VALOR 
TOTAL
1 Servidor Hiperconvergente AllFlash (60 meses de
garantia) Unidade 485122 2    
2 Servidor Hiperconvergente com GPU (60 meses de
garantia) Unidade 485122 1    
3 Software de Hiperconvergência + Backup Unidade 26077 3    
4 Software de compartilhamento de GPU Unidade 26077 6    
 
2. DO OBJETO:
2.1. Motivação
2.1.1. A fundamentação desta contratação está intrinsecamente ligada à necessidade de modernização e fortalecimento da
infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), em alinhamento com a
crescente demanda por processamento de dados e o avanço das capacidades de Inteligência Artificial (IA) no âmbito
judicial. O PJAC, em sua jornada de transformação digital, tem implementado soluções de IA, como o assistente virtual
ADA (Assistente Digital do Acre), que utiliza modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM) baseados em nuvem. No
entanto, o fluxo de trabalho exige um pré-processamento local robusto de dados sensíveis, que envolve tarefas de alta
demanda computacional como Optical Character Recognition (OCR) para documentos digitalizados, transcrição de áudio e
vídeo para petições e audiências, e, crucialmente, a anonimização de informações pessoais para garantir a conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A infraestrutura atual não comporta de forma
otimizada o volume e a complexidade dessas operações intensivas em IA, que demandam capacidade de processamento
paralelo e acelerado, fornecido de forma superior por GPUs. A aquisição desta solução hiperconvergente com GPU é
essencial para otimizar o desempenho, garantir a segurança dos dados sensíveis ao mantê-los no perímetro do PJAC
durante o pré-processamento, reduzir custos operacionais a longo prazo com o uso intensivo de GPU em nuvem, e

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assegurar a alta disponibilidade e escalabilidade necessárias para suportar as futuras iniciativas de IA, conforme
detalhadamente fundamentado nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) correspondentes, constantes do Processo
Administrativo Eletrônico GRP nº 2025-421.
 
2.2. Alinhamento Estratégico
2.2.1. O objeto da contratação está previsto no "Plano de Contratações de STIC 2025 do Poder Judiciário do Estado do
Acre", conforme consta das informações básicas deste termo de referência.
2.2.2. O objeto da contratação também está alinhado com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do
Acre do 2025 e em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2025 do Poder
Judiciário do Estado do Acre, conforme demonstrado abaixo.
2.2.3. A contratação encontra consonância com à Estratégia Nacional de Segurança da Informação Cibernética do Poder
Judiciário (ENSEC-PJ) instituída por meio da Resolução CNJ nº 396/2021, que tem o objetivo de aprimorar o nível de
maturidade em segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário, abrangendo os aspectos fundamentais da
segurança da informação para o aperfeiçoamento necessário à consecução desse propósito.
2.2.4. Os objetivos da ENSEC-PJ são a base para tornar o espaço cibernético mais confiável, resistente, inclusivo e seguro
e visam direcionar as ações dos órgãos do Poder Judiciário na área de segurança cibernética. Portanto, esta demanda
deverá respeitar e observar os enunciados da Resolução CNJ nº 396/2021.
No que concerne ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para os anos de 2022/2026, que
tem o objetivo de detalhar e acompanhar as principais ações e o alcance das metas previstas para os indicadores de TIC
do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.2.6. A solução indicada está alinhada às necessidades de negócio uma vez que permite a implementação dos controles
estabelecidos.
2.2.7. Esta contratação também será orientada, no que couber, as orientações e disposições contidas na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal n° 13.70919, de 14 de agosto de 2018.
 
2.3. Objetivos
2.3.1. Serão atingidos os seguintes objetivos táticos e operacionais com a contratação da solução de infraestrutura
hiperconvergente com GPU:
Otimizar o processamento local de grandes volumes de dados: Acelerar significativamente tarefas
computacionalmente intensivas como OCR, transcrição de áudio/vídeo e anonimização de dados, garantindo a baixa
latência e alta performance.
Fortalecer a segurança e soberania dos dados: Manter o pré-processamento de informações sensíveis dentro
do perímetro de segurança do TJAC, minimizando riscos de vazamento e assegurando a conformidade com a

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LGPD.
Reduzir custos operacionais a médio e longo prazo: Diminuir a dependência e o dispêndio com recursos de
GPU em nuvem, otimizando o orçamento de TIC.
Garantir alta disponibilidade e resiliência da infraestrutura: Assegurar a continuidade dos serviços de TIC e
das aplicações de IA, minimizando interrupções e impactos na produtividade.
Prover escalabilidade horizontal: Possibilitar o crescimento da infraestrutura de forma modular e gradual para
atender futuras demandas por capacidade de processamento e armazenamento.
Simplificar a gestão da infraestrutura de TIC: Consolidar computação, armazenamento e virtualização em uma
plataforma unificada, reduzindo a complexidade administrativa.
Maximizar o desempenho de workloads de IA: Assegurar que os frameworks e bibliotecas de IA operem com
máxima eficiência, aproveitando plenamente o potencial da GPU.
Alinhar a infraestrutura com a estratégia de inovação do PJAC: Suportar as iniciativas de IA, como o ADA, e
posicionar o Tribunal na vanguarda tecnológica.
 
2.4. Referência aos Estudos Técnicos Preliminares
2.4.1. Este Termo de Referência foi elaborado considerando o Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
encaminhado pela Subsecretaria de Contratações de TIC (SUCTI) e os Estudos Técnicos Preliminares constantes do
Processo Administrativo Eletrônico GRP nº 2025-421.
 
2.5. Análise de Mercado de TIC
2.5.1. análise comparativa de custos para esta contratação foi realizada nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP),
considerando as soluções técnica e funcionalmente viáveis. Esta análise incluiu o cálculo dos Custos Totais de Propriedade
(TCO) para cada alternativa, abrangendo os custos inerentes ao ciclo de vida dos bens e serviços por um horizonte de 5
(cinco) anos, tais como valores de aquisição de ativos, insumos, garantia técnica estendida, manutenção, licenças de
software, migração e treinamento, conforme preconizado pela Resolução CNJ nº 468/2022.
2.5.2. A memória de cálculo que referencia os preços e os custos utilizados na análise de TCO está detalhada no Anexo de
Precificação dos Estudos Técnicos Preliminares, garantindo a verificação da origem dos dados e a fundamentação da
estimativa orçamentária. 
2.5.3. Considerando as necessidades e requisitos da demanda, visualizou-se no mercado de TIC 03 (três) alternativas de
solução, conforme detalhado no ETP: 
a) Solução 1: Abordagem Tradicional de Servidores Dedicados + SAN/NAS + Virtualização Standalone. Esta solução,
embora ofereça flexibilidade de componentes, apresenta maior complexidade de gerenciamento, elevado TCO a longo

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prazo e potencial para "vendor lock-in" em camadas específicas (ex: storage proprietário), além de dificultar a consolidação
e otimização de recursos. 
b) Solução 2: Aquisição de Serviço de Nuvem Pública (IaaS/PaaS com recursos de GPU). Embora elimine o CAPEX inicial
e ofereça alta elasticidade, foi considerada menos vantajosa para o processamento contínuo de dados sensíveis devido a
preocupações com soberania e segurança de dados (LGPD), custos operacionais variáveis e potencialmente elevados
para o volume de processamento de GPU demandado, e dependência de conectividade externa. 
c) Solução 3: Aquisição de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente com GPU (Proposta Recomendada). 
2.5.4. Para cada Solução identificada, foram descritos a aderência técnica à necessidade da demanda, a ponderação
econômica, os serviços acessórios necessários e exemplos de contratações em outros entes públicos, conforme
pormenorizado no ETP. A Solução 3 (Hiperconvergência com GPU) se destacou por sua capacidade de consolidação,
simplificação de gerenciamento, alta disponibilidade, escalabilidade horizontal, otimização de custos a longo prazo (TCO),
e, primordialmente, pela capacidade de prover o ambiente seguro e performático para o pré-processamento de IA de dados
sensíveis. 
2.5.5. Considerando a Solução de Infraestrutura Hiperconvergente com GPU como a solução mais vantajosa, foi efetuada
pesquisa de preços fundamentada com objetivo de identificar contratações similares efetuadas por órgãos públicos
federais ou instituições públicas. Assim, foram encontrados os seguintes editais cujos extratos estão incluídos no Anexo
"Contratações Públicas Similares" dos Estudos Preliminares: 
a) Órgão A: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - Aquisição e implantação de infraestrutura
hiperconvergente. 
b) Órgão B: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - Contratação de serviços de nuvem pública para hospedar
ambientes de desenvolvimento e teste (exemplo de solução de nuvem). 
c) Órgão C: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - Modernização de parque de servidores com equipamentos de alta
performance e expansão de storage SAN (exemplo de solução tradicional).
 
2.6. Benefícios e Resultados 
2.6.1. A solução de infraestrutura hiperconvergente com GPU trará os seguintes benefícios e resultados ao PJAC, com foco
na eficácia, eficiência, economicidade e padronização:
Processamento Local Otimizado de Grandes Volumes de Dados com Redução de Latência: Aceleração
significativa de tarefas de IA como OCR e transcrição, minimizando o tempo de espera e otimizando o pré-
processamento de dados.
Aplicação Eficaz e em Tempo Hábil de Modelos de IA para Tarefas Críticas: Garantia de que modelos de IA
para anonimização e análise de dados judiciais sejam aplicados de maneira eficiente e oportuna.

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Fortalecimento da Soberania e Segurança dos Dados Sensíveis do TJAC: Realização do pré-processamento
de dados sensíveis na infraestrutura própria, mitigando riscos de exposição e reforçando a segurança da informação
e conformidade com a LGPD.
Redução Substancial de Custos de Uso Intensivo de GPU em Nuvem a Médio e Longo Prazo: Otimização
do orçamento do Tribunal ao internalizar o processamento computacional pesado de IA, resultando em economia
significativa de custos operacionais.
Garantia de Alta Disponibilidade (HA) e Resiliência dos Serviços Essenciais de TIC: A arquitetura de cluster
assegura a continuidade operacional das aplicações de IA e outros sistemas críticos do TJAC, protegendo a
celeridade processual.
Capacidade de Escalabilidade Horizontal para Atender ao Crescimento da Demanda: Flexibilidade para
expandir a capacidade de computação, armazenamento e virtualização de forma modular, adaptando-se às
necessidades futuras.
Simplificação da Gestão de Infraestrutura e Redução de Riscos Operacionais: A integração de computação,
armazenamento e virtualização em uma única plataforma unificada simplifica a administração, reduzindo a
complexidade e a probabilidade de erros.
Maximização da Performance e Estabilidade de Workloads de Machine Learning e Deep Learning: O
licenciamento avançado para os drivers da GPU NVIDIA e o suporte otimizado para bibliotecas e frameworks de IA
garantem o máximo desempenho e estabilidade.
Plena Conformidade com a Lei Geral de Proteitação de Dados (LGPD): A capacidade de realizar a
anonimização e o mascaramento de dados sensíveis localmente é um requisito fundamental para o cumprimento das
diretrizes da LGPD.
Alinhamento Estratégico e Manutenção da Vanguarda Tecnológica do Poder Judiciário: Posiciona o TJAC
na dianteira tecnológica, permitindo responder eficazmente às crescentes demandas por automação e eficiência no
setor judiciário.
 
2.7. Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada 
2.7.1. A necessidade da contratação da solução de TIC está diretamente relacionada aos volumes crescentes de dados
digitais gerados e à crescente demanda por automação e análise via Inteligência Artificial, especialmente para o pré-
processamento de informações sensíveis antes da interação com modelos LLM em nuvem (como o ADA). A solução de
hiperconvergência com 03 nós (sendo 01 com GPU dedicada) e licenciamentos específicos para IA atende a esta
necessidade ao prover a capacidade computacional paralela, a alta disponibilidade e o ambiente seguro para processar
esses volumes de dados (milhões de documentos, terabytes de áudio/vídeo) com a agilidade e segurança exigidas.
2.7.2. A forma de cálculo utilizada para a definição do quantitativo (03 nós) baseou-se nos requisitos mínimos para a
formação de um cluster hiperconvergente de alta disponibilidade com tolerância a falhas (exigindo no mínimo 03 nós para a

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maioria das soluções de mercado), garantindo a resiliência do ambiente. A necessidade de 01 GPU dedicada foi calculada
com base na estimativa de volume e complexidade das cargas de trabalho de OCR, transcrição e anonimização de dados
para suporte ao ADA e outras iniciativas futuras de IA, visando a otimização de tempo de processamento e a redução de
custos de nuvem.
 
2.8. Impacto ambiental 
2.8.1. A aquisição da solução de hiperconvergência contribui para a redução do impacto ambiental do PJAC, à luz do Plano
de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado do Acre. Ao consolidar múltiplas funções (computação,
armazenamento e virtualização) em menos equipamentos físicos, espera-se uma redução na pegada de carbono, menor
consumo energético e otimização do espaço no datacenter em comparação com arquiteturas de TI tradicionais que
demandam mais hardware segregado.
 
2.9. Impacto social e cultural 
2.9.1. A presente contratação, em conformidade com a Resolução CNJ nº 400/2021, que trata da política de
sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, gera um impacto social e cultural positivo. Ao otimizar os processos
judiciais através da IA e da infraestrutura de alto desempenho, o PJAC promove a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional, beneficiando diretamente o cidadão. A garantia da segurança e privacidade dos dados pessoais (LGPD),
facilitada pelo pré-processamento local e anonimização, reforça a confiança da sociedade nas instituições judiciais.
2.9.2. Adicionalmente, a solução contribui para a inclusão digital ao viabilizar a automação de tarefas repetitivas, permitindo
que os recursos humanos do Tribunal se dediquem a atividades de maior valor agregado e interação humanizada.
 
2.10. Conformidade Legal 
2.10.1. A solução de TIC objeto desta contratação e sua implementação deverão estar em plena conformidade com a
legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando a: Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei Federal nº
12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 9.609/1998 (Lei do Software). 
2.10.2. Os procedimentos de segurança da informação e o processamento da informação deverão estar em conformidade
com as políticas e normas de segurança da informação adotadas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, bem como com
as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pertinentes, como a Resolução CNJ nº 396/2021 (ENSEC-PJ).
Deverá ser mantida a conformidade com o Processo de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas (PDS), utilizado no
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) deste Poder Judiciário do Estado do Acre.
 
3. DA LICITAÇÃO:

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3.1.1. A definição do objeto da contratação é precisa, suficiente e clara, vedando especificações que, por excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento da solução. A
contratação visa a aquisição de bens e a prestação de serviços contínuos de suporte e manutenção por 60 (sessenta)
meses, com possibilidade de prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A solução contratada é fundamental
para a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação do PJAC. Observação: De acordo com
a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: Art. 13. A definição do objeto da contratação deverá ser precisa, suficiente e
clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a
realização do fornecimento da solução, e deverá conter a indicação do prazo de duração do contrato e, se for o caso, a
possibilidade de sua prorrogação. § 1º O prazo de duração dos contratos deverá observar os limites estabelecidos nos arts.
105 a 114 da Lei nº 14.133, de 2021. § 2º O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de
tecnologia da informação, nos termos do inciso XXXI do art. 2º desta Instrução Normativa, poderá ter vigência máxima de
15 (quinze) anos.
 
3.2. Da Natureza do Objeto da Contratação 
3.2.1. A natureza do objeto desta contratação é mista, caracterizada como aquisição de bens de capital e contratação de
serviços contínuos. Os servidores hiperconvergentes (hardware e GPU) e os softwares licenciados na modalidade
perpétua são despesas de capital, representando investimento em ativos. A assistência técnica especializada por 60
meses e as licenças de software na modalidade de subscrição são despesas correntes, caracterizando serviços contínuos.
A continuidade desses serviços é essencial e habitual para garantir a disponibilidade, segurança, atualização e o pleno
funcionamento da infraestrutura de TIC do PJAC, assegurando que a solução mantenha sua capacidade operacional ao
longo do tempo.
 
3.3. Do Parcelamento e Adjudicação 
3.3.1. Para a presente contratação, optou-se pelo não parcelamento do objeto, sendo a aquisição da solução de
infraestrutura hiperconvergente com GPU realizada em lote único. Essa decisão fundamenta-se na natureza integrada da
solução, onde o hardware (nós, GPU), software de hiperconvergência, e softwares de aceleração de IA operam como um
ecossistema unificado. O parcelamento resultaria em alto risco de incompatibilidade técnica entre componentes de
diferentes fornecedores, dificuldades de integração, complexidade na atribuição de responsabilidades de garantia e
suporte, e um aumento significativo nos custos indiretos de gestão e fiscalização, comprometendo a eficácia da solução e a
segurança da informação. A contratação integrada assegura um único ponto de responsabilidade e garantia, otimizando o
processo de aquisição e a gestão contratual, conforme demonstrado nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), em
conformidade com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 40 e § 1º do art. 47 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 
3.3.2. Não será permitida a participação de empresas em consórcio.

3.4. Modalidade e Tipo de Licitação 

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3.4.1. A modalidade de licitação será o Pregão Eletrônico, conforme art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o
objeto da contratação (solução de infraestrutura hiperconvergente com GPU) pode ser caracterizado como bem e serviço
comum, cujas especificações e desempenho podem ser objetivamente definidos e comparados no mercado. O tipo de
licitação será o de Menor Preço, sendo a escolha da proposta mais vantajosa realizada com base no menor valor global
ofertado pela solução completa que atender a todas as exigências técnicas e de qualidade.
 
3.5. Critérios de Habilitação 
3.5.1. A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização
para o exercício da atividade a ser contratada, nos termos do art. 66 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
3.5.2. As licitantes deverão comprovar a habilitação econômico-financeira, restrita à apresentação da seguinte
documentação, nos termos do art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021: 
a. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois)
últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa. 
b. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da Licitante.  
3.5.3. As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos, nos termos
do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021: 
a. Comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal. 
b. Comprovação de regularidade para com a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). 
c. Comprovação de regularidade para com a Justiça do Trabalho. 
d. Certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que
demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional
equivalente ou superior. A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo
do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento)
do valor total estimado da contratação. Será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até
50% (cinquenta por cento) das parcelas de que trata o referido parágrafo, vedadas limitações de tempo e de locais
específicos relativas aos atestados. Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado
que demonstre que a Licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou
não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três) anos.
 
3.6. Critério técnico de aceitação das propostas 
3.6.1. Os critérios técnicos de aceitação das propostas estarão relacionados à estrita conformidade com as especificações
técnicas detalhadas no item 5 (Requisitos Técnicos) deste Termo de Referência. Poderão ser exigidos testes de bancada

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(Proof of Concept - PoC) ou benchmarks de desempenho para validar a capacidade da solução proposta em atender
às demandas de processamento de IA (performance da GPU, latência de armazenamento, throughput de rede) e de
virtualização. Esses testes, se aplicáveis, terão critérios objetivos e mensuráveis, e serão realizados em ambiente
controlado ou em laboratório indicado pelo PJAC. 
3.6.2. Além dos aspectos técnicos, serão considerados critérios de conformidade legal e normativa, tais como aderência à
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Lei de Propriedade Intelectual do Software, e às políticas de segurança da
informação do PJAC, garantindo que a solução não infrinja quaisquer dispositivos legais ou regulatórios.
 
4. DA EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
4.1. Papéis Desempenhados na contratação
4.1.1. Para a execução do contrato, é mandatório que os seguintes papéis e responsabilidades sejam definidos:
a) Autoridade competente: Titular da unidade/setor do órgão ou autoridade delegada, responsável pela assinatura do
Contrato, Termo de compromisso de manutenção de Sigilo e pela publicação da equipe de fiscalização;
b) Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Demandante da Solução de
TIC (STIC), designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual,
indicado por autoridade competente;
c) Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação,
designado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos da
solução;
d) Fiscal Demandante: servidor representante da Área Demandante da solução, designado pela autoridade
competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC;
e) Fiscal Administrativo: servidor representante da Área Administrativa do órgão, designado pela respectiva
autoridade competente para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos da execução, especialmente
os referentes ao recebimento, pagamento, sanções, aderência às normas, diretrizes, obrigações. fiscais,
previdenciárias e trabalhistas e demais obrigações contratuais. O fiscal administrativo deverá ser designado pela
autoridade competente e não poderá ser servidor da área de TIC, salvo em situações excepcionais, devidamente
justificada, Resolução CNJ nº 468/2022, artigo 24, §3;
f) Preposto: funcionário representante da empresa Contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato
e atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e
responder as questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual; e
g) Representante da Contratada: Responsável legal da Contratada para assinatura do contrato, caso tal poder não
tenha sido delegado para o preposto.
 
4.2. Formas de comunicação e acompanhamento da execução do contrato
4.2.1. Mecanismos formais de comunicação, entre o órgão e a Contratada a serem utilizadas para todas e quaisquer
ocorrências relacionadas com o fornecimento da Solução de TIC, a exemplo:

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a) Ata de Reunião;
b) Correio eletrônico (e-mail);
c) Ofício;
d) Ordem de Serviço;
e) Sistema de abertura de chamados;
f) Processo administrativo eletrônico do órgão;
g) poderão ser acrescidos outros meios de acompanhamento.
 
4.3. Principais marcos e eventos da Execução do contrato
4.3.1. A tabela abaixo foi elaborada com os principais marcos e eventos relevantes que ocorrerão durante a execução do
contrato:
Etapa Descrição Prazo Atores Artefato Canal
1
Assinatura do contrato Até o 5º (quinto) dia
útil da convocação
para a assinatura do
contrato
Diretor
Geral/Preposto ou
Representante da
Contratada
Contrato assinado
GRPAssinatura do Termo de
compromisso de manutenção de
Sigilo
Termo de compromisso de
manutenção de Sigilo assinado
2 Publicação da Equipe de
Fiscalização
Após a assinatura do
contrato Diretor Geral Portaria de designação GRP
3 Reunião de alinhamento
Até o 5º (quinto) dia
útil após a assinatura
do contrato.
Gestor do Contrato/
Preposto Ata de reunião de alinhamento GRP
 
4.4. Dinâmica da execução
A fixação das rotinas de execução, envolvendo prazos, horários, local e documentação mínima exigida, observará os
modelos e normativos adotados pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, garantindo a padronização e o controle. 4.4.1. O
local de execução do contrato será o Data Center do Poder Judiciário do Estado do Acre, localizado na Rua
Desembargador Jorge Araken, s/n, Via Verde, Rio Branco-AC. A instalação dos equipamentos ocorrerá em ambiente
controlado e devidamente preparado pelo Contratante. 
4.4.2. A execução dos serviços associados ao objeto, como instalação e configuração, deverá ser prestada no horário de
08h às 18h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Para serviços de assistência técnica e suporte a incidentes críticos
(criticidade alta), o atendimento deverá ser 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados. 
4.4.3. A rotina de execução do contrato deverá observar os guias, normativos técnicos, metodologias e melhores práticas
reconhecidas no mercado de TIC, tais como ITIL (Information Technology Infrastructure Library) para gerenciamento de
serviços, COBIT (Control Objectives for Information and Related Technologies) para governança de TI, normas ABNT
aplicáveis, as normas de segurança da informação da série ISO 27000 e as melhores práticas dos fabricantes da solução. 

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4.4.4. O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses para a prestação de assistência técnica e suporte, a partir
da data de aceitação definitiva da solução. O período para entrega, instalação e aceitação provisória e definitiva dos bens
será adicional e definido no cronograma de implantação, contando-se a vigência do suporte a partir da conclusão e aceite
destes. 
4.4.5. Será mandatória a capacitação dos servidores do órgão, abrangendo a operação e gerenciamento da solução de
hiperconvergência, a otimização do uso da GPU para IA, e a administração dos softwares de gerenciamento da plataforma.
A capacitação deverá ter carga horária e conteúdo técnico suficiente para habilitar a equipe do PJAC na gestão diária da
infraestrutura, incluindo material didático e, se aplicável, certificações do fabricante para os profissionais designados. 
4.4.6. Os procedimentos de segurança da informação e o processamento da informação devem estar em conformidade
com as políticas e normas de segurança adotadas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre e pelo Poder Judiciário
Nacional, em destaque: Lei Federal nº 13.709/2018, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.853/2019, sobre a
proteção de dados pessoais, que altera a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Resolução CNJ nº 396/2021
(ENSEC-PJ) e a Instrução Normativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do PJAC que trata da
Política de Segurança da Informação.
 
4.5. Instrumentos formais de solicitação do objeto 
4.5.1. Serão utilizados os seguintes instrumentos formais de solicitação de serviços de assistência técnica e suporte
referentes à solução, entre outros que se fizerem necessários e forem acordados: 
a) Ordem de Serviço (OS): Para formalizar solicitações de intervenções planejadas, instalações ou desinstalações. 
b) Chamado eletrônico: Através de um sistema de Service Desk (ServiceNow, GLPI, etc.) para registro, priorização e
acompanhamento de incidentes e requisições de serviço. 
c) Chamado telefônico: Para reportar incidentes de alta criticidade que exijam resposta imediata, com posterior
registro no sistema de chamados. 
d) E-mail formal: Para comunicações complementares ou envio de relatórios e documentação.
 
4.6. Níveis de Serviço (SLA) e Aceitação 4
4.6.1. A Contratada deverá garantir a produtividade e capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC conforme as
especificações técnicas detalhadas no item 5 deste Termo de Referência, e o cumprimento dos Níveis de Serviço (SLAs)
estabelecidos, baseados em pesquisas de mercado e melhores práticas para ambientes críticos. 
4.6.2. Serão fixados os critérios de aceitação dos bens e serviços prestados, abrangendo métricas, indicadores e níveis
mínimos de serviços para os principais elementos que compõem a solução de TIC. A aceitação provisória e definitiva dos
bens e serviços será condicionada à validação de conformidade com as especificações técnicas, à realização de testes
funcionais e de desempenho, e à entrega da documentação e treinamentos exigidos. 

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4.6.3. Os Níveis de Serviço exigidos deverão ser propostos conforme preconiza a Instrução Normativa SGD/ME nº
94/2022, substituindo a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5/2017:
N° 01 Índice de atendimento de chamados técnicos de criticidade alta
Item Descrição
Finalidade Minimizar os efeitos de indisponibilidade dos equipamentos
Metas a cumprir Solução definitiva em até 4h para cada chamado técnico
Instrumento de medição Chamados Técnicos.
Forma de acompanhamento Relatório Gerencial de Serviço – RGS.
Periodicidade Mensal.
Mecanismo de Cálculo Porcentagem de chamados técnicos com solução definitiva em até 4 (quatro) horas.
Início da Vigência Data de assinatura do contrato.
Faixas de ajustes no pagamento
Maior que 90% - 100% da parcela mensal.
Entre 80% e 90% - 75% da parcela mensal.
Menor que 80% - 50% da parcela mensal.
Sanções Menor que 50% - Multa de 2,5% do valor do contrato para o grupo 1.
Tabela de Níveis de Serviço exigidos para chamados de criticidade alta
 
4.7. Qualificação Técnica dos Profissionais
4.8.1. O recebimento provisório e definitivo dos bens e serviços serão feitos conforme os seguintes critérios: 
a) Recebimento Provisório: Será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos bens no local indicado,
mediante conferência da quantidade e integridade física dos equipamentos e softwares (mídias, chaves). Este
recebimento não implicará aceitação definitiva ou atestação da qualidade dos bens e serviços. 
b) Recebimento Definitivo: Ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento provisório e a conclusão da
instalação, configuração e realização de todos os testes de aceitação e PoC (se aplicável), conforme item 5.1.1, e a
entrega de toda a documentação técnica e conclusão dos treinamentos. Este ato atestará a conformidade plena da
solução com as especificações e condições contratuais. 
4.8.2. A avaliação de qualidade da solução será realizada por meio de critérios técnicos qualitativos e quantitativos,
incluindo: 
a) Verificação documental de todas as especificações e requisitos do Termo de Referência. 
b) Aplicação de roteiros de testes e listas de verificação para funcionalidade e desempenho (IOPS, latência,
throughput, capacidade de processamento de IA em GPU). 
c) Análise de relatórios de monitoramento e logs da plataforma. 
d) Validação da conformidade com padrões de mercado e melhores práticas de segurança.

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4.9. Forma de pagamento 
4.9.1. O pagamento pela aquisição dos bens será efetuado em parcela única, após a aceitação definitiva da solução. Para
os serviços de assistência técnica e suporte, o pagamento será mensal e continuado, em função dos resultados obtidos e
do cumprimento dos Níveis de Serviço (SLAs), com previsão de retenção ou glosa nos pagamentos em caso de
descumprimento, sem prejuízo das sanções cabíveis. 
4.9.2. A fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento ocorrerá de acordo com as disposições
do item 4.6 (Níveis de Serviço), onde o não cumprimento dos SLAs resultará em descontos proporcionais na fatura mensal
do serviço de suporte. 
4.9.3. Os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos no contrato, descontados os valores oriundos da aplicação
de eventuais glosas ou sanções, garantindo que o pagamento efetivo reflita a qualidade e a conformidade da prestação dos
serviços. 
4.9.4. O pagamento está condicionado ao atendimento das seguintes exigências, a exemplo: a) Apresentação de nota
fiscal, acompanhada de: 
Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando regularidade com o INSS, Certificado de Regularidade do FGTS – CRF,
comprovando regularidade com o FGTS, Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, e Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT,
expedida pela justiça do Trabalho; Inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido.

4.10. Manutenção e Garantia 
4.10.1. As premissas de manutenção definem a necessidade de serviços de manutenção preventiva (verificação
periódica, aplicação de patches e atualizações), corretiva (reparo de falhas e substituição de componentes), adaptativa
(ajustes para novas necessidades ou tecnologias) e evolutiva (melhorias de funcionalidade e performance) para o
hardware e software da solução. A assistência técnica deve ser proativa e reativa, garantindo a máxima disponibilidade da
infraestrutura. 
4.10.2. A contratação deverá ter garantia dos bens adquiridos e dos serviços prestados por um período de 60 (sessenta)
meses, cobrindo falhas de hardware, defeitos de software, e assegurando o funcionamento ininterrupto da solução de
hiperconvergência, incluindo a GPU e todos os licenciamentos.
 
4.11. Transferência de Conhecimento 
4.11.1. Para assegurar a independência tecnológica e a capacidade de autossuficiência do PJAC na gestão da solução,
será prevista a transferência final de conhecimentos sobre a execução, manutenção, otimização e troubleshooting da

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solução de TIC. Isso inclui treinamentos formais, sessões práticas, entrega de documentação completa (manuais de
operação, arquitetura, configurações), acesso a APIs e ferramentas de automação, garantindo que a equipe técnica do
PJAC esteja plenamente capacitada.
 
4.12. Direitos de Propriedade Intelectual e direitos autorais 
4.12.1. Devem ser previstas garantias dos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da Solução de TIC em favor
do órgão contratante. A Contratada deverá assegurar que os softwares fornecidos possuem as devidas licenças de uso
para o PJAC. A Contratada deve ceder os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais sobre os artefatos e
produtos gerados especificamente em decorrência da relação contratual e a pedido da Administração (ex: customizações
de scripts, documentação específica da implantação), incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de
dados (se houver criação nova). A conformidade com os direitos de propriedade intelectual e autorais da Lei Federal nº
9.609/1998 e demais legislações aplicáveis deve ser assegurada em todas as etapas da execução contratual.
 
4.13. Obrigações do Contratante 
4.13.1. Prestar, por meio do Gestor do Contrato, as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto à Contratada
que venham a ser solicitados, utilizando-se das formas de comunicação estabelecidas neste termo de referência. 
4.13.2. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento devido nos prazos estipulados em cada etapa da execução e gestão do
contrato, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais, bem como as deste Termo de Referência. 
4.13.3. Proporcionar os recursos técnicos e logísticos necessários (acesso físico, energia, rede, racks) para que a
Contratada possa executar os serviços conforme as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 
4.13.4. Exercer permanente fiscalização na execução do objeto, registrando ocorrências relacionadas a falhas no
cumprimento do contrato, determinando ao preposto ou ao representante da Contratada as medidas necessárias à sua
regularização. 
4.13.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive
permitir acesso aos profissionais ou representantes da Contratada às suas dependências com controle e supervisão das
áreas técnicas do Poder Judiciário do Estado do Acre. 
4.13.6. Aplicar as penalidades previstas no contrato, de acordo com as regras estabelecidas no Termo de Referência,
assegurando à contratada o contraditório e a ampla defesa.
 
4.14. Obrigações do Contratada 
4.14.1. Aceitar todos os termos e condições previstas no edital de licitação e seus anexos. 
4.14.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 

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4.14.3. Será permitida a subcontratação parcial de atividades acessórias e não essenciais do objeto, em conformidade com
o art. 122 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que previamente autorizada pelo Contratante e que a responsabilidade
integral pela execução permaneça com a Contratada principal. 
4.14.4. Indicar preposto, e cuidar para que esse mantenha permanente contato com o gestor do contrato na coordenação
dos trabalhos concernentes à execução do objeto. 
4.14.5. O preposto indicado pela Contratada deverá reportar formal e imediatamente ao gestor do contrato quaisquer
problemas, anormalidades, erros e irregularidades que possam comprometer a execução do objeto, utilizando-se das
formas de comunicação estabelecidas neste termo de referência. 
4.14.6. Manter seus profissionais nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Acre adequadamente trajados e
identificados com uso permanente de crachá, com foto e nome visível, de acordo com as regras estabelecidas na Instrução
Normativa do TJAC (Exemplo: Instrução Normativa CNJ n° 02/2020). 
4.14.7. Seguir as instruções e observações efetuadas pelo gestor do contrato, bem como reparar, corrigir ou substituir às
suas expensas, no todo ou em parte, os itens que constituem o objeto quando se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções. 
4.14.8. Responder integralmente por quaisquer perdas ou danos causados ao Poder Judiciário do Estado do Acre ou a
terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus profissionais em razão da execução do objeto,
independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeito, conforme preconiza a Lei Federal nº
14.133/2021. 
4.14.9. O Representante legal da Contratada deverá assinar Termo de Compromisso, contendo declaração de manutenção
de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre
todo e qualquer assunto de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto do contrato, respeitando todos os
critérios de sigilo, segurança e inviolabilidade, aplicáveis aos dados, informações, regras de negócio, documentos, entre
outros. 
4.14.10. Todos os profissionais da Contratada diretamente envolvidos na execução contratual deverão assinar Termo de
Ciência da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes. 
4.14.11. Substituir por outro profissional de qualificação igual ou superior qualquer um dos seus profissionais cuja
qualificação, atuação, permanência ou comportamento decorrentes da execução do objeto forem julgados prejudiciais,
inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina do órgão ou ao interesse do serviço público, sempre que exigido pelo Gestor
do Contrato do Poder Judiciário do Estado do Acre. 
4.14.12. Além das obrigações gerais, a Contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos e metas estabelecidos no
cronograma de implantação e nos Níveis de Serviço (SLAs). 
4.14.13. Caso ocorra a inexecução total do contrato pela Contratada, sem prejuízo das multas e demais sanções previstas
em lei, fica estabelecido que a Contratada deverá restituir integralmente o valor pago antecipadamente pelo contratante. O
valor a ser restituído deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação
(ICTI), estabelecido na Portaria nº 6.432, de 11 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e

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Gestão (ou outro índice definido pela Equipe de Planejamento da Contratação durante a elaboração deste Termo de
Referência). A atualização monetária será aplicada desde a data do pagamento antecipado até a data da efetiva
restituição. 
4.14.14. Caso ocorra a inexecução parcial do contrato pela Contratada, sem prejuízo das multas e demais sanções
previstas em lei, fica estabelecido que a Contratada deverá realizar a restituição proporcional dos valores pagos
antecipadamente pelo contratante. A restituição proporcional será calculada com base na porcentagem de execução dos
serviços previstos no contrato. O valor a ser restituído será atualizado monetariamente com base no Índice de Custos de
Tecnologia da Informação (ICTI), estabelecido na Portaria nº 6.432, de 11 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (ou outro índice definido pela Equipe de Planejamento da Contratação durante a elaboração
deste Termo de Referência). A atualização monetária será aplicada desde a data do pagamento antecipado até a data da
efetiva restituição. 
4.14.15. Nas contratações de execução continuada ou fornecimento contínuo de bens e serviços, será exigida a prestação
de garantia no valor de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para
até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. As
modalidades de garantia serão aquelas previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
4.14.16. A Contratada, nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal nº
14.133/2021, fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras.
 
4.15. Estimativa de preços 
4.15.1. Com base nas informações do não parcelamento do objeto e na análise de mercado realizada nos Estudos
Técnicos Preliminares (ETP), a estimativa de preços foi consolidada a partir de pesquisa fundamentada, utilizando fontes
como painéis de preços de licitações similares (ex: Painel de Preços do Governo Federal), cotações de fornecedores e
consultas a bases de dados de contratações públicas. As palavras-chave utilizadas na pesquisa incluíram "servidor
hiperconvergente", "infraestrutura hiperconvergente", "GPU para IA", "NVIDIA vGPU licensing", "suporte
hiperconvergência". O valor do orçamento estimado para esta contratação está detalhado em anexo sigiloso aos autos do
processo.
 
4.16. Adequação orçamentária 
4.16.1. A estimativa de impacto no orçamento do PJAC foi devidamente realizada, com indicação das fontes de recurso
alocadas para a presente contratação, em conformidade com o Plano Anual de Contratações e o Planejamento
Orçamentário do Tribunal. A classificação orçamentária será realizada conforme o manual de classificação orçamentária do
SIAFI, distinguindo as despesas de capital (aquisição de bens) e as despesas correntes (serviços continuados de
assistência técnica e licenças por subscrição). 

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4.16.2. O orçamento estimado encontra-se compatível com as conclusões qualitativas verificadas na análise de custos
totais de propriedade (TCO) da solução nos Estudos Técnicos Preliminares, demonstrando a viabilidade financeira e a
vantajosidade econômica do investimento a longo prazo. 
4.16.3. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao
fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços. O pagamento será efetuado após a entrega e
aceitação dos bens ou a efetiva prestação dos serviços, conforme cronograma. 
 
4.17. Reajustamento 
4.17.1. Nas contratações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento
será por reajustamento em sentido estrito, mediante previsão de índices específicos ou setoriais, aplicáveis à parcela
de serviços de assistência técnica e suporte do contrato. 
4.17.2. O reajustamento será baseado na variação de índices de preços que reflitam os custos dos componentes
envolvidos na prestação do serviço, como o Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) ou outro índice setorial
que se mostre mais adequado e pertinente para o segmento de suporte e manutenção de infraestrutura de TIC. 
4.17.3. Não se aplica o regime de repactuação, uma vez que não há regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou
predominância de mão de obra na prestação do serviço de assistência técnica e suporte contratado.
 
4.18. Sanções Administrativas 
4.18.1. Com fundamento no Capítulo I do Título IV da Lei Federal nº 14.133/2021, a Contratada ficará sujeita às sanções
previstas em contrato no caso de descumprimento das obrigações pactuadas, sem prejuízo das responsabilidades civil e
criminal, e assegurada a prévia e ampla defesa. 
4.18.2. As sanções administrativas a seguir poderão ser aplicadas cumulativamente. 
4.18.3. A Licitante ou a Contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: 
I. dar causa à inexecução parcial do contrato; 
II. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos
serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
III. dar causa à inexecução total do contrato; 
IV. deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
V. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 
VI. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro
do prazo de validade de sua proposta; 

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VII. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; 
VIII. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a
licitação ou a execução do contrato; 
IX. fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 
X. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI. praticar atos ilícitos com vistas a
frustrar os objetivos da licitação; 
XII. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013. 
4.18.4. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 as
seguintes sanções: 
a) advertência; 
b) multa; 
c) impedimento de licitar e contratar; 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 
4.18.5. Na aplicação das sanções serão considerados: 
1. a natureza e a gravidade da infração cometida; 
2. as peculiaridades do caso concreto; 
3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
4. os danos que dela provierem para a Administração Pública; 
5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de
controle. 
4.18.6. A sanção prevista no item 4.18.4 será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do
item 4.18.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. 
4.18.7. A sanção prevista na alínea "b" do item 4.18.4, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a
0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com
contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no 4.18.3.
4.18.8. A sanção prevista na alínea "c" do item 4.18.4 será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas
previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 4.18.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e
impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que
tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
4.18.9. A sanção prevista na alínea "d" do item 4.18.4 será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas
previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 4.18.3, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II,

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III, IV, V, VI e VII que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no item 4.18.8, e impedirá o
responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo
prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. 
4.18.10. A sanção estabelecida na alínea "d" do item 4.18.4 será precedida de análise jurídica, desde que observada,
quando aplicada por órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública no
desempenho da função administrativa, será de competência exclusiva de autoridade de nível hierárquico equivalente
autoridade máxima da entidade. 
4.18.11. As sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d" do item 4.18.4 poderão ser aplicadas cumulativamente com a
prevista na alínea ‘b" do mesmo item. 
4.18.12. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido
pelo Poder Judiciário do Estado do Acre à Contratada, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia
prestada ou será cobrada judicialmente. 
4.18.13. A aplicação das sanções previstas neste tópico não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral
do dano causado à Administração Pública. 
4.18.14. Na aplicação da sanção prevista na alínea "b" do item 4.18.4, será facultada a defesa do interessado no prazo de
15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 
4.18.15. A aplicação das sanções previstas nas alíneas "c" e "d" do item 4.18.4 requererá a instauração de processo de
responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e
circunstâncias conhecidos e intimará a Licitante ou a Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data
de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
4.18.16. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada a multa de mora, na forma prevista em edital
ou em contrato. 
4.18.17. A aplicação de multa de mora não impedirá que o Poder Judiciário do Estado do Acre converta em compensatória
e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei Federal nº
14.133/2021.
 
5. REQUISITOS TÉCNICOS
5.1. Definição e Especificação das Necessidades
5.1.1. Item 01 e 02 – Servidores Hiperconvergentes
5.1.1.1 Requisitos Gerais
Cada equipamento deverá possuir, ao menos, 02 (duas) interfaces de rede 25/10/1 Gigabits por segundo ethernet
SFP28, por nó. Elas deverão vir acompanhadas de cabos DAC ou transceivers 25GBase-SR SFP28 e fibras OM3
LC-LC UPC de 3,0 metros ou superior, compatíveis com os equipamentos de comutação ofertados;

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Possuir uma porta Gigabit Ethernet padrão 1000Base-T dedicada ao módulo de gerenciamento IPMI ou similar.
Deverá vir acompanhada de "patch cord" CAT-6 de 5,0 metros;
Uma das portas Ethernet para comunicação com a rede externa, deverá funcionar como redundância da porta IPMI
dedicada ou similar, permitindo o acesso aos recursos IPMI em caso de falhas na comunicação com a porta IPMI
dedicada. Deverá vir acompanhada de "patch cord" CAT-6 de 5,0 metros;
Possuir fontes de alimentação hot-swap com potência suficiente para comportar as configurações solicitadas e
ventiladores em quantitativos redundantes;
Deve possuir chassi que permita instalação rack padrão 19" (dezenove polegadas), com altura de no máximo 2U,
acompanhado de todos os acessórios para perfeita fixação;
Cada chassi deve possuir no mínimo 1 (um) nó, sendo que este nó corresponde a uma unidade física de
processamento e armazenamento da solução hiperconvergente dotada de processadores (CPU), memória (RAM),
discos locais (NVME e HDD), interfaces de comunicação (NICs) e software hiperconvergente;
Deverá ser homologado, compatível e integrável para a execução com o software de hiperconvergência previsto na
contratação;
Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para sua instalação, incluindo um kit de fixação para rack,
trilhos para montagem do tipo retrátil, permitindo o deslizamento do servidor a fim de facilitar sua manutenção, cabos
de alimentação elétrica;
Possuir módulo em alta disponibilidade, redundante, para instalação do software hipervisor, com tecnologia de
memória flash, integrado à placa mãe de cada um dos servidores ou em barramento específico;
Deverá ser entregue o hardware da última geração disponível no mercado, possibilitando o maior tempo de vida útil
possível com suporte técnico ativo;
Deverá possuir 60 meses de garantia.
 
5.1.1.2. Recursos físicos por equipamento:
Possuir 02 (dois) processadores físicos idênticos, onde cada um deverá respeitar as seguintes especificações: 
Deverá ser da última geração disponível para o servidor ofertado;
Deverá suportar a instalação de memórias ECC;
Deverá possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) núcleos de processamento a um frequência base de, no mínimo, 2.5 GHz;
Deverá possuir cache L3 de, no mínimo, 37.5 MB ou superior;
Deverá possuir um TDP, máximo, de 185 W;
Deverá ser entregue com memória RAM DDR5 ECC 4800MHz, em quantitativos idênticos entre os processadores,
por equipamento ofertado; 3.1.1.12.1.7. Os DIMMs ofertados deverão possuir velocidade idêntica, ou superior, a
velocidade de memória suportada pelo processador;
Deverá ser entregue com, no mínimo, 1.024 GB (mil e vinte e quatro gigabytes) de memória RAM instalada em
configuração balanceada para o melhor desempenho; 3.1.1.12.1.9. Os DIMMs poderão ser RDIMM ou LRDIMM,
desde que a oferta contenha pentes idênticos em toda sua conjuntura.

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5.1.1.3. Recursos Individuais – Servidor Hiperconvergente All Flash (item 01):
Cada servidor deverá ser entregue com, no mínimo 12 (doze) discos NVMe, com 7.68 TB de armazenamento bruto.
 
5.1.1.4. Recursos Individuais – Servidor Hiperconvergente com GPU (item 02):
Cada servidor deverá ser entregue com, no mínimo 6 (seis) discos NVMe, com 15,36 TB de armazenamento bruto;
Cada servidor deverá ter capacidade para 2 (duas) GPUs e ser entregue com, no mínimo, 1 (uma) GPU já instalada,
que atenda aos seguintes requisitos:
Memória: GDDR6 48 GB ou superior;
Banda de Memória: 696 GB/s ou superior;
Múltiplas Instâncias de GPU: até 7;
Ser compatível com o software de compartilhamento de GPUs ofertado, de modo a permitir o
compartilhamento da GPU em instâncias virtuais (vGPUs).
5.1.2. Item 03 - Software de Hiperconvergência
5.1.2.1. Requisitos Gerais
Todos os softwares deverão ser executados nos equipamentos hiperconvergentes previstos nesta contratação,
conforme suas especificidades;
Todos os softwares previstos na contratação devem ser homologados para os hardwares propostos;
Serão aceitas apenas soluções de appliances de hiperconvergência, ou seja, com recursos de computação,
armazenamento e rede totalmente integrados fim a fim;
Serão aceitos somente appliances homologados para uso com a solução de SDS (software defined storage)
ofertada;
Todas as soluções previstas deverão ser compatíveis com gerenciamento através de uma única interface
centralizada. Deverá ser compatível com o Hypervisor Nutanix AHV com Armazenamento definido por Software
Nutanix AOS, versão 6.5 ou superior;
Deverá ser integrável às plataforma de gerenciamento da SETIC;
Toda a oferta entregue deverá possuir 60 (sessenta) meses de garantia da fabricante;
Os licenciamentos de software poderão ser entregues na modalidade assinatura/subscrição;
O licenciamento de subscrição somente será aceito caso ao final do contrato a solução, como um todo, não deixe de
operar ou perca funcionalidades específicas em detrimento da sua modalidade de licenciamento;
Todas os parâmetros foram especificados em seu requisito mínimo, podendo sempre serem entregues quantidades
superiores;
Todas as entregas devem ser executadas de forma completa e integral para a solução a ser fornecida e todos os
seus elementos adicionais;

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Todos os itens deverão ser novos, não sendo aceitos produtos de demonstração ou configurados especificamente
para atender a este certame.
5.1.2.2. Requisitos de Armazenamento
A solução deve ser constituída de recursos de alta disponibilidade para garantir a continuidade dos serviços mesmo
em caso de falha parcial dos equipamentos, e deve prever recursos de recuperação contra desastres em caso de
falha;
Replicar automaticamente todas as gravações para um ou mais servidores do cluster, utilizando as interfaces de
maior velocidade (throughput) presentes em cada um dos servidores, ou com no mínimo 10Gbps Ethernet;
Garantir que os dados estejam sempre gravados em mais de um servidor ao mesmo tempo, se houver mais de um
chassi ou servidores os dados deverão ser gravados preferencialmente nos equipamentos adjacentes, permitindo o
pleno funcionamento do ambiente mesmo com a total indisponibilidade de um ou dois servidores, dependendo da
configuração;
Permitir a escolha de 01 (uma) ou 02 (duas) réplicas de dados além do dado original, dependendo da configuração e
da disponibilidade desejada;
Deverá permitir a criação de no mínimo 3 (três) volumes de dados (container de armazenamento) com diferentes
características e propriedades de otimização de espaço e desempenho habilitados ou desabilitados;
Ser constituído de equipamentos com tecnologia modular que permitam sua expansão sem interrupções dos
serviços de rede e aplicações, com detecção de inclusão de novos appliances;
A solução em cluster deverá permitir, dentro de um mesmo cluster físico e lógico, a interoperabilidade de
equipamentos com distintas configurações de recursos internos, como processadores, memórias e diferentes tipos
de discos;
Deverá suportar as tecnologias de desduplicação e compressão de dados inline e pós processada a fim de otimizar o
armazenamento;
As tecnologias de desduplicação e compressão deverão permitir sua execução mútua e exclusiva, onde seja
possível habilitar uma ou outra e ambas concomitantemente;
Caso a solução não permita a independência no uso das tecnologias, será aceita a entrega de 30% de área adicional
líquida para suprir as perdas de aplicações que não tenham ganho com uma das funcionalidades, mas irão consumir
recursos;
As tecnologias de desduplicação e compressão deverão ser globais para a capacidade líquida entregue;
Não serão aceitas soluções que, em caso de falhas de disco, indisponibilizem outros discos, ou agrupamentos deles,
do mesmo servidor os quais detenham as tecnologias de desduplicação e/ou compressão habilitadas;
Deverá suportar QoS (Quality of Service) a fim de limitar a quantidade de I/Os que uma determinada máquina virtual,
ou conjunto de máquinas virtuais da infraestrutura;
A solução deverá permitir o emprego de técnicas de Erasure Coding, otimizando o armazenamento de aplicações
não sensíveis a latência de escrita;
Deverá possuir mecanismos de distribuição automática dos dados dentro do cluster;

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Deverá possuir funcionalidade de criação de cópias no tempo, onde os dados protegidos não são movimentados e
as operações de escritas subsequentes são redirecionadas para não afetar o desempenho geral da solução;
Deverá permitir a execução de clones de instâncias virtuais, a partir de cópias criadas no tempo, sem a necessidade
de movimentar dados para executar tal funcionalidade;
Deverá permitir o acesso as áreas de armazenamento via protocolo iSCSI, em nível de blocos a uma ou mais
instâncias virtuais e físicas (externas ao ambiente integrado), visando atender aplicações em alta disponibilidade;
Deverá permitir Tierização automática dos dados quando em configuração de discos híbridos;
Permitir ao usuário final de uma determinada máquina virtual, restaurar arquivos armazenados em snapshots a partir
da máquina virtual em execução. Essa funcionalidade deve exigir mínima intervenção manual do administrador da
solução de armazenamento.
5.1.2.3. Requisitos de Replicação de Dados
Deverá ser fornecida funcionalidade de replicação local realizando clones e snapshots com proteção dos dados da
máquina virtual;
A solução deve prover as funcionalidades de Thin Provisioning e Serviços de Cópias de dados;
A solução deverá vir acompanhada de software de proteção de dados capaz de realizar a replicação local em nível
de VM (Virtual Machine) ou bloco entre os volumes usando uma tecnologia que registra cada gravação para
recuperação posterior em qualquer point-in-time;
Permitir a configuração de frequências de replicação síncronas e assíncronas, onde no caso da replicação
assíncrona a solução deverá permitir RPOs de:
01 (um) minuto;
05 (cinco) minutos;
15 (quinze) minutos;
01 (uma) hora.
Deverá suportar replicação remota assíncrona e síncrona no nível de máquina virtual ou grupo de máquinas virtuais;
Deverá permitir a replicação com proteção point-in-time para outra localidade através de rede IP;
Deverá permitir a configuração de um grupo ou domínio de proteção de instâncias virtuais, que poderão ser
protegidas por cópias point-in-time, bem como replicadas para um cluster remoto;
Deverá permitir a proteção de 200 (duzentas) máquinas virtuais em um único grupo:
Deverá proteger, por cópias point-in-time, simultaneamente todas as máquinas virtuais pertencentes ao grupo;
Deverá contemplar, também, a proteção nativa de máquinas virtuais consistentes com aplicações, onde há proteção
dos dados em memória a partir da movimentação das operações de escrita para disco, de sistemas operacionais
Linux e Windows. A execução da funcionalidade deverá ocorrer pela plataforma de hiperconvergência;
Deverá permitir a replicação assíncrona de um grupo de instâncias, concomitantemente.
Deverá permitir a configuração de uma entidade capaz de centralizar todo o fluxo do tráfego replicado entre clusters
distintos, convergindo assim os recursos para um único ponto focal. Esse recurso centralizado deverá
posteriormente redirecionar o tráfego corretamente para os equipamentos específicos do cluster de contingência;
Deverá permitir a configuração de múltiplos destinos de replicação e replicações bidirecionais;

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Deverá permitir ajustar o consumo de banda em replicações;
Deverá permitir o mapeamento de placas de rede com alterações entre clusters distintos, evitando assim possíveis
conflitos de rede em uma arquitetura de recuperação de desastres;
Deverá permitir a existência de frequências distintas de replicação para instâncias virtuais em grupos diferentes;
Deverá permitir a configuração de entidades para o controle de cenários de split-brain, onde há a existência de falha
de rede, mas ambos clusters se mantêm ativos e devem ser coordenados corretamente para que uma aplicação não
corrompa;
Deverá permitir a automação da funcionalidade de replicação, respeitando as seguintes características:
Configurar as entidades centrais responsáveis pelo controle e gestão dos processos de replicação entre clusters;
Definir a sequência de inicialização de múltiplas máquinas virtuais, onde em um evento de failover, as demais
máquinas não pertencentes a um conjunto deverão ser inicializadas somente após as prioritárias;
Construir scripts para execução automática nas máquinas virtuais como parte do processo de automação, como por
exemplo, após a inicialização uma máquina tem seu servidor DNS alterado, tem sua conexão com banco de dados
modificada para uma nova instância e até mesmo seu registro de domínio ocorre com um domínio secundário do
cluster secundário;
Construir diferentes scripts, para ambientes de produção e para ambientes de testes, onde no cenário de teste não
há impacto real no ambiente;
Configurar a correta replicação da rede das máquinas virtuais, permitindo a restauração delas em subredes pré-
definidas, seja com alteração ou sem de tais parâmetros;
Fomentar cenários de testes, de failover planejados e de failovers não planejados (desligamento do site principal),
onde todos eles deverão estar automatizados para a execução das rotinas de failover e failback.
5.1.2.4. Requisitos de Segurança da Informação
Prover criptografia a nível de cluster ou volume de dados existentes, seja via hardware ou software. A solução deverá
possuir gerenciador de chaves KMS nativo, caso contrário será aceita a entrega de servidores externos redundantes
para executar essa função;
Deverá prover funcionalidade para a implementação de módulo TPM (Trusted Platform Module) virtual;
Deverá possuir compatibilidade para o emprego de “Credential Guard” com máquinas virtuais Windows, permitindo
isolar as credenciais de acesso do restante do sistema operacional;
Suportar microssegmentação para prover controle granular e governança de todo o tráfego de entrada e saída de
uma máquina virtual (VM) ou grupos de máquinas virtuais (VMs).
5.1.2.5. Requisitos de Gerenciamento
Ser fornecida licença de software para gerenciamento centralizado avançado de um cluster, facilitando a tarefa de
administração diária dos clusters localizados localmente ou distantes geograficamente;
Possuir console de administração WEB em alta disponibilidade, utilizando o método de acesso HTTPS, com
certificados gerados e auto assinados ou importados de uma unidade certificadora;

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Disponibilizar acesso ao sistema operacional da solução através do protocolo padrão SSH (Secure Shell) ou similar;
Permitir integração com Microsoft Active Directory da Microsoft ou OpenLADP para autenticação, ou então, utilizar
autenticação local;
Suportar autenticação de 2 (dois) níveis, permitindo a autenticação e controle de acesso através da combinação de
dispositivos de segurança física e senhas de acesso;
Deve ter ferramenta unificada de monitoração e atualização de todo hardware e software da solução, que gerencie
no mínimo os seguintes itens: atualização da BIOS dos nós, atualização de firmware dos componentes, atualização
do software de virtualização, do armazenamento definido por software (software defined storage-SDS) e atualização
do próprio software de governança;
Todas as atualizações devem estar homologadas pelo fabricante da solução. Esta ferramenta deve ser gráfica, com
suporte a apresentação de visões do hardware físico dos nós, suporte a troca de drives, com controle do inventário,
com ferramenta de diagnóstico e com módulo para a adição de novos nós;
A solução deverá ser pré-integrada fisicamente e logicamente, com seus componentes interligados sem ponto único
de falha e de acordo com as melhores práticas do fabricante permitindo o acesso ao portal de configuração da
solução como um todo imediatamente após a energização e conexão física e lógica do sistema;
Deverá ser permitida a troca de discos avariados, sem interrupção das operações de I/O das aplicações que estão
acessando os dados;
A solução deve oferecer solução de gerenciamento integrada, licenciada para gerenciar inclusive múltiplos clusters;
Monitoração automática e periódica da solução, com o envio de notificações preventivamente em caso de falhas,
notificando o suporte do fornecedor a tomar medidas preventivas e acordadas com a contratante a fim de evitar
tempo de inatividade e impactos na produção;
Deve oferecer portal de acesso do próprio fornecedor para download de atualizações e de softwares agregados;
A ferramenta de gerenciamento, local, deve fornecer um dashboard reportando a utilização dos recursos do cluster
como CPU, Memória, Armazenamento, IOPS do cluster, largura de banda do cluster, latência do cluster e
informações sobre o virtualizador empregado e os alertas de saúde;
A Licitante deve fornecer atualização de todos os componentes (Firmware, e softwares de virtualização que fazem
parte da solução) em forma de pacote com instalação assistida.
5.1.2.6. Software de Virtualização
Deverá ser entregue todo o licenciamento necessário a execução da plataforma/software de virtualização que
permite a execução de máquinas virtuais no cluster hiperconvergente;
O licenciamento entregue deverá ser compatível com o licenciamento existente na SETIC, de modo a permitir a
gestão integrada da solução. Caso seja necessário atualizar o ambiente atual para comportar a expansão prevista,
esse serviço deverá estar incluso na oferta;
Cada unidade de licenciamento desse software deverá contabilizar 1 (um) servidor ao qual ela será aplicada,
independentemente do tipo de equipamento ao qual ela foi aplicada;
Deverá permitir a criação de máquinas virtuais com múltiplas placas de rede, bem como permitir que elas possam
usar diferentes redes em um mesmo servidor;

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Deverá permitir a criação de instâncias virtuais com sistemas operacionais executados com instruções de 32 e 64
bits;
Deverá permitir o provisionamento de sistemas operacionais como:
Microsoft Windows 2012 R2, 2016, 2019 e 2022;
Microsoft Windows 7, 8, 10 e 11;
Red Hat Enterprise Linux 7.x e superiores;
CentOS 7.x e superiores;
Ubuntu 12.x e superiores;
FreeBSD 10.x;
SUSE Enterprise Linux 12;
Oracle Linux 7.x e superiores;
Debian 9.x.
Deverá permitir a alocação dinâmica, on-line, de memória e processamento para as máquinas virtuais existentes,
desde que o sistema ou software executado na instância suporte também;
O sistema operacional que sustenta o cluster deverá vir configurado em módulo dedicado redundante para hospedá-
lo. O módulo deverá ser entregue em tecnologia flash;
Permitir que máquinas virtuais tenham acesso não uniforme à memória RAM;
Deverá possuir funcionalidade de priorização de inicialização, bem como o atraso de encerramento de uma máquina
virtual em detrimento de outras em um elemento do cluster;
Deverá permitir a alocação de GPUs virtuais em VMs, ou o acesso direto da VM ao componente físico, de modo
nativo da plataforma;
Deverá suportar o provisionamento de VMs com BIOS e VMs com UEFI;
Deverá permitir o provisionamento de máquinas virtuais, e grupos de máquinas virtuais, em equipamentos
específicos com o propósito de respeitar licenciamentos de aplicações.
Em caso de falha do equipamento, a máquina virtual não deverá ser migrada para outro equipamento remanescente;
Deverá permitir a inicialização, a reinicialização, o reset, o desligamento da VM e o desligamento do sistema
operacional dela;
Deverá possuir mecanismos de defesa integrados a sistemas operacionais Microsoft para evitar ataques do tipo
Pass-the-Hash;
Deverá permitir a inicialização segura de sistemas operacionais (Secure Boot);
Deverá permitir a configuração da inicialização de uma VM pela rede, em um ambiente de execução prévio a
execução do sistema operacional (PXE);
Deverá permitir a exportação de VMs para o formato OVA;
Deverá permitir a instalação de um conjunto de drivers ou firmwares, da mesma fabricante, os quais deverão conter
recursos para permitir a restauração de arquivos individuais de VMs por um usuário, agentes de consistência
(Windows e Linux), e drivers de mobilidade de instâncias;
Suportar a tecnologia de snapshot nativos do Hypervisor;

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Permitir ajustes automáticos de armazenamento e balanceamento dinâmico das cargas de trabalhos do
armazenamento;
Permitir a adição de novos servidores no cluster sem a parada do ambiente;
Permitir criar uma área de armazenamento compartilhada, distribuída e otimizada para ambientes virtuais;
Permitir o agrupamento dos volumes lógicos de todos os servidores no cluster provendo uma área de
armazenamento comum para o ambiente virtual;
Arquitetura altamente resiliente permitido suportar falhas de discos, controladores, servidores e placas de rede,
garantindo a total integridade dos dados;
Possuir mecanismo de redundância e proteção de dados nativo que armazena cópias dos dados em diversos discos
e hosts do cluster de forma transparente, ou seja, sem degradação de desempenho;
Possuir detecção de erros em disco e garantir a movimentação automática das informações/dados;
Permitir balanceamento de forma automatizada à medida que o consumo das cargas de trabalho (processamento e
armazenamento) evoluam, a fim de cumprir e garantir os requisitos das máquinas virtuais;
Permitir ampliar a capacidade do armazenamento virtual distribuído adicionando servidores físicos ao cluster;
A solução de virtualização de armazenamento deverá ser gerenciada através de uma console central via web;
Permitir upgrades não disruptivos;
Deverá ser fornecido licenciamento do software de virtualização na versão mais completa para todos os servidores
do ambiente de armazenamento distribuído.
5.1.2.7. Portal de Infraestrutura como Serviço
A solução deve possibilitar o provisionamento de recursos computacionais e possuir as seguintes características:
Definir repositórios externo de autenticação para usuários – Active Directory da Microsoft;
Gerenciar catálogos de objetos (ISO ou Discos);
Criar grupos de trabalho;
Alocar recursos de CPU, memória e armazenamento por grupos de trabalho;
Definir permissões de acesso por grupo de trabalho;
Criar máquinas virtuais por grupo de trabalho;
Interagir com as máquinas virtuais conforme o grupo de trabalho;
Segregar grupos de trabalho.
5.1.2.8. Plataforma de Orquestração de Contêineres
Deverá ser entregue uma plataforma de provisionamento de containers, integrada a plataforma de virtualização, que
facilita a implementação de clusters orientados a produtos como Docker, OpenShift ou Kubernetes;
A plataforma deverá permitir a criação de múltiplos clusters com os seguintes parâm tros:
A fabricante da solução deverá, comprovadamente, pertencer a categoria de membro da CNCF (Cloud Native
Computing Foundation);

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Ingestão automática da plataforma docker em nós do cluster;
Seleção de sistemas operacionais, bem como suas distintas versões de microcódigo para implementação
automática, sendo compatível com sistemas Linux;
Seleção das configurações de rede do cluster de containers;
Seleção do tipo de armazenamento persistente a ser empregado em containers;
Seleção da quantidade de nós dos tipos “Configurações”, “Mestre” e “Trabalhadores” serão implementados
simultaneamente;
Seleção dos recursos computacionais de cada nó, como processamento, memória e armazenamento;
Adição e remoção de instâncias do cluster de containers;
A plataforma de containers deverá permitir a criação de alertas, facilitando a gestão do cluster;
A plataforma de containers deverá possuir integração para o acesso através de RBAC, permitindo seu uso completo
através de acesso administrativo e permitindo seu uso parcial através de acesso controlado aos demais usuários;
A plataforma de containers deverá suportar o update concomitante de múltiplos sistemas operacionais existentes no
cluster;
Todo cluster Kubernetes deverá ser instalado com as ferramentas Prometheus, ElasticSearch, Fluent Bit e Kibana
(pilha EFK) para monitoração, registro (logging), e alertas. Caso não sejam instaladas com estas ferramentas,
deverá ser fornecido com ferramentas semelhantes para exercer as mesmas funções;
Monitoramento continuo com alertas exibidos na interface de gestão gráfica;
Permitir a configuração de clusters com alta-disponibilidade para os master nodes, com ou sem balanceador de
carga externo à plataforma;
Deverá permitir a gestão do ciclo de vida com atualizações das versões de softwares de containers de maneira
simples e sem interrupções;
Prover armazenamento persistente através de integração com Container Storage Interface (CSI), para
armazenamento de blocos e arquivos. Também deverá ser possível configurar armazenamento de arquivos
compatível com protocolo Simple Storage Service;
Permitir filtrar e analisar logs de sistemas, de pods e de nós;
Deverá fornecer um mecanismo de monitoramento que aciona alertas no cluster Kubernetes;
Deverá usar o sistema de monitoramento de saúde para interagir com o suporte do fabricante do cluster objetivando
agilizar a resolução de problemas;
Permitir escalabilidade (scale-out e scale-in) dos nós pela mesma interface gráfica e por linha de comando (CLI);
Deverá preservar a experiência nativa dos usuários de containers com APIs abertas;
Permitir desativar autenticação baseada em senha em todos os nós de forma que seja possível estabelecer o uso de
chaves SSH com validade de até 24h (vinte e quatro horas).
5.1.2.9. Software de Proteção de Dados
5.1.2.9.1. Características Gerais
Ser nativo ou de terceiros;

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Ser homologado para solução modular hiperconvergente, virtualizador e sistema de armazenamento distribuído;
Deverá proteger um grupo de, ao menos, 10 (dez) máquinas virtuais por servidor entregue;
Não deverão existir limites quanto ao uso de agentes, conectores, repositórios de armazenamento e outras
tecnologias agregadas a solução.
Estar habilitada para permitir a instalação de quantos servidores de movimentação de dados e de gerência da
solução, quanto forem necessários para configuração do ambiente a ser protegido, de acordo com as melhores
práticas propostas pelo fabricante;
Ser a última versão disponível, não será aceita a utilização de versões anteriores para cobrir algum item desse
descritivo técnico;
Mostrar na console de gerenciamento a quantidade de licenças adquiridas e utilizadas;
Caso a solução ofertada necessite de algum banco de dados, o mesmo deverá ser fornecido devidamente licenciado
sem nenhum custo extra.
Deve possuir arquitetura em múltiplas camadas ou arquitetura similar:
Servidor de gerência de proteção;
Servidores de movimentação de dados;
Clientes ou agentes de backup.
O servidor de gerência de proteção deverá ter suporte para instalação no mínimo com os sistemas operacionais
abaixo: Microsoft Windows 2012 e superiores;
O servidor de movimentação de dados deverá ter suporte para instalação no mínimo com os sistemas abaixo:
Microsoft Windows 2012 ou superiores;
Oracle Linux 7 ou superiores;
Suse Enterprise Linux Server 12 ou superiores;
CentOS 7 ou superiores;
Ubuntu 18 ou superiores;
Red Hat Enterprise Linux 7 ou superiores;
Possuir um banco de dados ou catálogo interno, contendo informações sobre todos os arquivos e mídias onde
os backups foram armazenados;
Caso a ferramenta faça uso de um software de banco de dados para armazenamento das informações, e este
requeira uma licença para uso, essa licença deve ser fornecida em conjunto com a solução;
Permitir o controle da banda utilizada durante a operação de cópia de proteção.
5.1.2.9.2. Cópia e Restauração
Ser capaz de realizar cópia de arquivos abertos sem que a consistência deles seja comprometida;
Possuir a opção de priorização de tarefas de proteção com opção de resumo da cópia caso uma atividade de menor
prioridade seja colocada em estado de espera por uma tarefa de maior prioridade;
Possuir a funcionalidade de paralelizar a gravação dos dados em dispositivos de armazenamento (funcionalidade
conhecida como multiplexação);

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Ser capaz de enviar alertas através de e-mail com o objetivo de reportar eventos ocorridos na operação e
configuração da solução;
Ser capaz de enviar traps SNMP (Simple Network Management Protocol) com o objetivo de reportar eventos
ocorridos na operação da solução;
Possuir a funcionalidade de agendamento automático de tarefas de cópia;
Para operações de dados gravadas em disco e fita, a solução de proteção deve possuir as seguintes
funcionalidades:
Para um mesmo dado armazenado deve haver a possibilidade de configuração de diferentes períodos de
retenção.
 
5.1.2.9.3. Gerenciamento
Possuir interface única, que seja capaz de gerenciar e executar operações de proteção e recuperação dos sistemas
operacionais Windows, Unix e Linux; ambiente de virtualização Acropolis Operating System, VMware ESXi e
Microsoft Hyper-V; aplicações, Microsoft Active Directory e banco de dados Microsoft SQL Server, Oracle (Windows
e Linux) e Oracle RAC (em Linux);
O acesso administrativo ao console do servidor de gerenciamento da solução poderá ser feito através de ferramenta
disponibilizada no próprio software (console gráfico) ou através de navegador Web;
Implementar distribuição automática de carga entre os movimentadores de dados, ou seja, os dados oriundos dos
clientes de backup deverão ser distribuídos de forma automática entre os servidores de cópia, e em caso de falha de
um dos servidores, o cliente automaticamente irá encaminhar seus dados para o outro servidor de cópia ativo.
Esta funcionalidade deverá ser nativa do produto, e não pode ser construída com o uso de soluções baseadas em
softwares de cluster de terceiros;
A base de dados para armazenamento do catálogo deverá possuir mecanismo de proteção (backup) das
informações armazenadas no catálogo e funcionalidades de recuperação rápida do catálogo em caso de desastre.
 
5.1.2.9.4. Criptografia
Implementar criptografia de dados na origem (cliente de backup), de uma forma que seja garantido que o dado que
trafegará na rede local ou na rede WAN seja criptografado;
Deverá implementar no mínimo chaves de criptografia de 128 bits ou 256 bits.
5.1.2.9.5. Aplicações
Realizar proteção e recuperação dos seguintes sistemas operacionais, aplicações, banco de dados e virtualizadores:
Ubuntu 12.x ou superiores;
Debian 6.x ou superiores;

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Microsoft Active Directory 2008, 2012, 2016 ou 2019;
Microsoft SQL 2008 R2 ou superiores;
Oracle 11g ou superiores;
Oracle RAC 11g ou superiores;
MySQL 5.6.x ou superiores;
PostgreSQL 9.2 ou superior;
Microsoft Windows 2010, 2012 ou superiores;
Microsoft Hyper-V 2012 ou superiores.
VMware ESXi 6.5 ou superiores;
Oracle Linux 5.x, 6.x ou 7x;
Red Hat Enterprise Linux 5.x,6.x ou 7.x;
Nutanix AHV 5.5.X, 5.9.X, 5.10.X ou superior.
 
A solução deverá permitir o transporte de dados de backup em infraestrutura de objetos, como S3;
A solução deverá estar licenciada para realizar o transporte dos dados para infraestruturas de objetos em nuvem
pública e privada;
Não se faz necessária a entrega dessa infraestrutura;
Deverá ser compatível com, no mínimo, provedores de nuvem privada e pública, como:
Microsoft Azure;
AWS;
Nutanix Objects;
DellEMC ECS;
A solução deverá permitir a movimentação de dados para a nuvem (backup e restauração), de acordo com as
políticas de backup implementadas. Não serão aceitas soluções que dependam de hardwares específicos para
executar essa funcionalidade;
Todas as licenças necessárias à execução dessa funcionalidade deverão estar inclusas na solução.
5.1.2.9.6. Desduplicação
Permitir uso da tecnologia de desduplicação de dados para toda a capacidade licenciada, eliminando blocos
repetidos, para cópias e arquivamento em disco e movimentação de dados desduplicados, independente de
quantitativo de dispositivos de armazenamento que compõem a infraestrutura da CONTRATANTE.
Implementar desduplicação de blocos na origem (client-side desduplication), de forma que o cliente envie apenas
novos blocos de dados criados e/ou modificados a partir da última cópia total completa;
Implementar desduplicação de dados nos servidores de armazenamento (target desduplication), de forma que tais
servidores tratem adequadamente blocos repetidos enviados pelos clientes, evitando assim o armazenamento de
blocos redundantes;
Caso a solução ofertada não atenda a especificação dos itens relacionados no edital via software, a CONTRATADA
deverá oferecer uma solução baseada em appliance.

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5.1.2.9.7. Relatórios
Vir disponível com os seguintes relatórios e reportes:
Quantidade de rotinas de backup concluídos nas últimas 24 horas, nos últimos 30 dias e nos últimos 12
meses;
Quantidade de recuperações efetuadas nas últimas 24 horas, nos últimos 30 dias e nos últimos 12 meses;
Resumo de rotinas de backup concluídos com sucesso, com erro ou não concluídos;
Mostrar o total de licenças adquiridas e o total de licenças utilizadas e caso ocorra uma nova aquisição de
licenças as novas licenças deverão constar nesse relatório.
Enviar os seguintes alertas via e-mail, ou com integrações via API indicadas pela SETIC:
Rotina de backup finalizada com sucesso;
Rotina de backup finalizada com erro;
Rotina de backup com problema;
 
5.1.3. Item 04 - Software de Compartilhamento de GPUs
Deverá ser entregue todo o licenciamento necessário a ativação da funcionalidade de compartilhamento de GPUs
(vGPU ou GRID), para cada unidade de GPU existente no item 4. O licenciamento entregue deverá ser compatível a
execução de vGPUs com o virtualizador Acropolis;
Cada unidade de licenciamento desse software deverá contabilizar 1 (uma) GPU física do servidor ao qual ela será
aplicada;
O licenciamento entregue deverá permitir o compartilhamento das GPUs em hipervisores ou plataformas de
virtualização;
O licenciamento de software deverá ser entregue na modalidade perpétua;
Serão aceitas subscrições do software somente quando a licença prevista não for comercializada na modalidade
perpétua pela fabricante;
O licenciamento deverá ser compatível conforme as boas práticas de sistemas operacionais que suportam esse tipo
de execução na plataforma de virtualização Acropolis;
A execução do software será contabilizada como íntegra e suficiente somente quando existirem licenças em
quantidades suficientes determinadas pelas boas práticas de implementação da fabricante da GPU;
 
5.1.3.1. Requisitos de Capacitação:
Durante o período de vigência do Contrato, a entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada por comissão,
devidamente designada para esse fim, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos,
permitida a assistência de terceiros, nos termos do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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5.1.3.2. Requisitos de Manutenção e Assistência Técnica:
Os servidores hiperconvergentes e os respectivos licenciamentos, são itens de extrema importância para o mantenimento e
expansão dos serviços de infraestrutura ofertados por esta SETIC para as demais unidades do PJAC. São equipamentos
responsáveis por fornecer recursos de infraestrutura para virtualização de servidores computacionais com vasto poder de
processamento de IA, possibilitando hospedar sites, serviços e sistemas diversos, com segurança dos dados e resiliência.
A aquisição desses equipamentos, visa substituir alguns servidores já obsoletos e sem possibilidade de renovação de
garantia, além de expandir os recursos atuais de infraestrutura, permitindo suportar as recorrentes requisições de
infraestrutura como serviço.
Quanto à assistência técnica, o item 03 além de licenciar o gerenciador do cluster, garante o suporte e assistência técnica
dos equipamentos por até 60 meses. O referido lapso temporal de garantia solicitado se faz necessário pois é de interesse
público que haja pleno e ininterrupto funcionamento da solução pretendida, visto se tratar de parte sensível da
infraestrutura da instituição que guardará um dos seus mais valiosos ativos, a informação. Soma-se a isso o fato de não
possuirmos condições técnicas, pessoal e peças de reposição para realizar manutenção ou suporte em uma eventual falha
nesses equipamentos, sobretudo por se tratar de solução de vultuoso valor, de funcionalidades específicas e que demanda
mão de obra especializada.
 
5.1.3.3. Requisitos de Implantação:
A infraestrutura tecnológica será a principal área a comportar a solução, sendo necessário dessa forma sua adequação,
contudo cabe ressaltar que a SETIC conta com corpo técnico qualificado para realização das adaptações e mudanças que
se farão necessárias, além de ter previsto treinamento da solução visando salvaguardar os servidores quando a manobras
e procedimentos que possam ser necessário.
 
5.1.3.4. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:
Esclarecemos para os devidos fins que a presente aquisição não implica em impacto ambiental, visto que o objeto se trata
de equipamentos que serão integrados a uma estrutura já existente, a qual foi devidamente analisada nos itens anteriores,
e reforçamos que no fornecimento do objeto, a empresa contratada deverá adotar os critérios de sustentabilidade
ambiental, se for o caso, conforme disposições constantes nas resoluções e dispositivos deste PJAC e CNJ.
 
5.1.3.5.  Requisitos Legais:
A solução e os serviços contratados deverão observar integralmente os seguintes instrumentos normativos e legais,
nacionais e internacionais:
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Decreto nº 9.637/2018 – Política Nacional de Segurança da Informação
Resolução CNJ nº 396/2021 – Política de Segurança da Informação do Judiciário
Resolução PJAC nº 334/2025 – Política de Segurança da Informação do PJAC

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ABNT NBR 11515:2007 – Guia de práticas para segurança física no armazenamento de dados
ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 – Código de práticas para controles de segurança da informação
ABNT NBR ISO/IEC 27017:2016 – Segurança da informação para serviços em nuvem
ABNT NBR ISO/IEC 27037:2012 – Preservação de evidências digitais
ABNT NBR ISO/IEC 27014:2013 – Governança de segurança da informação
ABNT NBR 16167:2013 – Classificação e rotulação da informação
ABNT NBR ISO 22301:2013 – Gestão de continuidade de negócios
ABNT NBR ISO 22313:2015 – Diretrizes para uso da NBR ISO 22301
ABNT NBR ISO 27031:2015 – Continuidade da TIC e prontidão para incidentes
ABNT NBR ISO 23081-1:2019 – Metadados para documentos de arquivo
O cumprimento de todos esses dispositivos será condição indispensável para a regular execução contratual, sendo
passível de fiscalização e sanções administrativas em caso de descumprimento.
 
6. ASSINATURAS
Em atendimento ao art. 12, § 6º da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, a Equipe de Planejamento da
Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025, bem como pela autoridade competente da
área de TIC, assinam o Termo de Referência, atestando sua conformidade às disposições da Resolução CNJ nº 468/2022.
 
7. APROVAÇÃO
Em atendimento ao art. 12, § 6º da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, a autoridade competente do Órgão
aprova o Termo de Referência, atestando sua conformidade às disposições da Resolução CNJ nº 468/2022.

Assinatura Eletrônica da Comissão Permanente de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação:

Amilar Sales Alves
Subsecretário de Segurança da Informação
Integrante Demandante - Portaria nº 3847/2025/TJAC

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Eliélcio Canedo da Silva
Subsecretário de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Ângelo Máximo de Melo Silva
Chefe da Divisão de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Allexandra Macedo de Souza Oliveira
Equipe de Apoio
Integrante Administrativo - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Elson Correia de Oliveira Neto
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
Autoridade Superior de TIC
Documento assinado eletronicamente por AMILAR SALES ALVES, Gerente de Segurança da Informação em 01/09/2025 às 10:36:54.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em 01/09/2025 às 11:59:39.
Documento assinado eletronicamente por ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA, Supervisor(a) em 02/09/2025 às 08:05:40.
Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 01/09/2025 às 13:08:22.
Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 01/09/2025 às 13:02:53.

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