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JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
(Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025-475
 
ASSUNTO: Justificativa para a Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, do formador
ADRIANO BEIRAS, na condição de pessoa física, para a prestação de serviços técnicos
especializados de treinamento, com fundamento no Art. 74, Inciso III, Alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.
 
I. DA INTRODUÇÃO E DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO
 
O presente documento administrativo tem por finalidade precípua formalizar, de
maneira pormenorizada e exaustiva, a justificativa técnica e jurídica que alicerça a contratação direta do
formador Adriano Beiras, profissional qualificado como pessoa física, inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) sob o nº 033.031.629-05. O objeto desta contratação consiste na prestação de serviço
técnico especializado de treinamento e capacitação, a ser materializado por meio da ministração da
ação formativa intitulada “Capacitação sobre Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência”,
com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, programada para o período de 07 a 09 de outubro de 2025.
A referida capacitação será ministrada na modalidade presencial, nas dependências da Escola do
Poder Judiciário – ESJUD, e destina-se a qualificar profissionais do sistema de justiça, da rede de
atendimento e de áreas afins para atuarem na condução e no acompanhamento de grupos reflexivos
voltados a homens autores de violência doméstica e familiar, conforme detalhado no Estudo Técnico
Preliminar (H18241) e na Proposta de Curso (D24501). O valor global do investimento perfaz o
montante de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), conforme especificado no Pedido de
Compra TJAC 2025/572 (R247142). A fundamentação legal para esta modalidade de contratação está
inequivocamente prevista no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a
qual estabelece a inexigibilidade de licitação quando se verifica a inviabilidade de competição, em
especial para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual, como é o caso do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que os referidos
serviços sejam prestados por profissionais ou empresas de notória specialização. A análise que se
segue buscará demonstrar, com a devida profundidade, os elementos fáticos e jurídicos que não
apenas justificam, mas tornam a contratação direta a via mais eficiente e adequada para a satisfação
do interesse público, evidenciando a singularidade do objeto, a inquestionável especialização do
profissional ministrante e a consequente inviabilidade de competição, em estrita observância aos
princípios da eficiência, legalidade, impessoalidade e economicidade que regem a Administração
Pública.

 

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II. DA IMPRESCINDIBILIDADE E RELEVÂNCIA DA CAPACITAÇÃO
 
A demanda que origina a presente contratação emerge como uma necessidade
institucional de alta prioridade e relevância estratégica para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
conforme minuciosamente exposto no Documento de Formalização da Demanda Nº 171/2025
(H18224) e no Estudo Técnico Preliminar Nº 22/2025 (H18241). A Escola do Poder Judiciário (ESJUD),
em seu mister de promover a formação e o aperfeiçoamento contínuo de magistrados, servidores e
colaboradores, identificou a premente necessidade de fortalecer a atuação do sistema de justiça e da
rede de atendimento em consonância com as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica
e familiar contra a mulher. A realização de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores
de violência é uma ferramenta de intervenção reconhecida nacional e internacionalmente como medida
crucial não apenas para a responsabilização do agressor, mas, sobretudo, para a quebra do ciclo de
violência e para a prevenção de novas ocorrências. A capacitação de profissionais para conduzir tais
grupos com a profundidade teórica e a sensibilidade metodológica adequadas é, portanto, um pilar para
a efetividade dessa política pública. A iniciativa atende diretamente às diretrizes da Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006) e, de forma particular, à Recomendação CNJ n. 124/2022, que orienta os tribunais
a instituírem e manterem programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores,
demonstrando o alinhamento da ação com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
A justificativa da necessidade, apresentada nos referidos documentos de planejamento
(H18224 e H18241), sublinha que a formação tem como propósito qualificar os participantes para uma
atuação que transcenda a mera aplicação de técnicas, fomentando uma abordagem crítica,
interdisciplinar e transformadora. Conforme delineado nos objetivos do curso (D24501), a capacitação
visa empregar metodologias reflexivas, marcos normativos e literatura especializada nos campos dos
estudos feministas, de gênero e de masculinidades, compreendendo a violência enquanto uma
complexa construção social. A ausência de tal qualificação aprofundada pode levar à condução de
grupos de forma superficial ou revitimizadora, comprometendo a eficácia da intervenção e, em última
análise, a segurança das vítimas e a efetividade das medidas protetivas. Ademais, a contratação está
em perfeita sintonia com o Planejamento Estratégico Institucional deste Tribunal, atendendo à
perspectiva "APRENDIZADO E CRESCIMENTO", ao macrodesafio de "Capacitar e valorizar servidores
e colaboradores" e ao objetivo de "Redefinir política de valorização profissional e de competência
técnica". A ação formativa encontra-se devidamente registrada no Plano de Contratação Anual (PCA),
sob o ID 04034872000121-0-000006/2025, o que reforça seu caráter planejado e estratégico. Portanto,
a capacitação não se configura como um gasto, mas como um investimento estratégico essencial para
dotar os quadros do Poder Judiciário e da rede parceira com ferramentas teóricas e práticas de

 

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vanguarda, garantindo a eficiência, a conformidade e o fortalecimento da resposta institucional ao grave
problema social da violência de gênero.
 
III. DA NATUREZA SINGULAR DO SERVIÇO E DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
 
A contratação em apreço amolda-se de forma precisa e incontestável à hipótese de
inexigibilidade de licitação delineada no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. O
fundamento para tal enquadramento reside na indissociável conexão entre a natureza singular do objeto
contratual e a notória especialização do profissional que ministrará o curso, fatores que, quando
analisados em conjunto, demonstram de forma cabal a inviabilidade de competição. A singularidade do
serviço transcende a mera abordagem do tema da violência doméstica; ela se manifesta na oferta de
um programa de capacitação com uma metodologia específica e um arcabouço teórico profundo,
focado nos "Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência" (GHAV). Conforme detalhado na
Proposta (D24501), o conteúdo programático abrange o histórico e os diferentes modelos de
intervenção, os conceitos teóricos de base em estudos de gênero e masculinidades, as habilidades e
posturas técnicas do facilitador, além de exercícios práticos. Trata-se de um serviço de natureza
predominantemente intelectual, cujo valor não reside apenas na transmissão de informações, mas na
construção de um saber-fazer crítico e reflexivo. A singularidade está na articulação rara entre teoria
acadêmica robusta (estudos de gênero, pós-estruturalismo) e a aplicação prática em um contexto
judicial e psicossocial, algo que não se encontra em cursos genéricos sobre gestão de conflitos ou
violência. O objeto, portanto, é infungível, pois a sua eficácia depende intrinsecamente da abordagem
única e da profundidade intelectual do formador.
A notória especialização do formador Adriano Beiras é o pilar que consolida a
inviabilidade de competição, sendo o elemento central que justifica a escolha. O § 3º do artigo 74 da Lei
nº 14.133/2021 estabelece que a notória especialização é aferida "pelo conceito no campo de sua
especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização,
aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, que permitam
inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do
contrato". O currículo do profissional (D24791, H18224, D24782) é um atestado robusto de tal
especialização. Com uma formação acadêmica ímpar, que inclui Doutorado Europeu em Psicologia
Social pela Universidade Autônoma de Barcelona (D24788) e múltiplos estágios de pós-doutoramento
em renomadas instituições nacionais e internacionais (UFSC, Universidade de Granada, University of
Brighton), sua base teórica já o distingue. Contudo, é a sua dedicação específica e contínua ao tema
objeto da contratação que o eleva ao patamar de notório especialista. O Professor Adriano Beiras é
Coordenador do Núcleo de Pesquisas Margens (Modos de Vida, Família e Relações de Gênero) na

 

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UFSC, bolsista de produtividade do CNPq e possui uma vasta produção acadêmica dedicada
exatamente ao tema de grupos reflexivos, masculinidades e violência de gênero. De particular
relevância para esta contratação, destacam-se obras como a trilogia "Grupos reflexivos e
responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil", publicada pelo Centro
de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Academia Judicial de Santa Catarina, e o livro "Metodologia de
Grupos Reflexivos de Gênero", em coautoria com o Instituto Noos, citados em sua Proposta (D24501).
Sua experiência prática inclui a ministração de cursos sobre o mesmo tema para a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e diversos Tribunais de Justiça do País, o que
demonstra seu reconhecimento e prestígio junto ao próprio Poder Judiciário. Essa combinação de
excelência acadêmica, produção intelectual focada e experiência direta com o público-alvo da
contratação cria um cenário onde a competição se torna inviável, não por preferência subjetiva, mas
pela constatação objetiva de que o serviço oferecido possui características únicas e insubstituíveis que
não podem ser replicadas por outros profissionais sem um severo prejuízo à qualidade e ao atingimento
dos objetivos estratégicos da Administração.
 
IV. DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PREÇO
 
A inviabilidade de competição, requisito cardeal para a configuração da inexigibilidade
de licitação, decorre como corolário lógico e irrefutável da singularidade do serviço e da notória
especialização do prestador, conforme vastamente detalhado no tópico precedente. Em situações como
a presente, onde o objeto contratado é um serviço técnico de natureza predominantemente intelectual,
atrelado de forma umbilical à expertise de um profissional específico, a competição, em sua acepção
tradicional de confronto de preços para um produto padronizado, mostra-se faticamente inexequível e
conceitualmente inadequada. Não se trata de negar a existência de outros profissionais que abordem
temas relacionados à violência de gênero, mas de reconhecer a ausência de uma pluralidade de
fornecedores capazes de oferecer um programa de treinamento com o mesmo grau de especificidade
metodológica, o mesmo nível de aprofundamento nos referenciais teóricos sobre masculinidades e
grupos reflexivos, e, crucialmente, a mesma autoridade acadêmica e expertise prática do professor
Adriano Beiras. O conhecimento a ser transmitido é fruto de uma trajetória única de pesquisa,
publicação e atuação, constituindo um ativo intangível que não pode ser quantificado ou comparado em
um certame licitatório convencional. A busca pela proposta mais vantajosa para a Administração, neste
caso, não se dá pela escolha do menor preço, mas pela seleção da única oferta que efetivamente
atende à complexidade e à criticidade da necessidade institucional. Tentar submeter tal contratação a
um processo competitivo seria nivelar por baixo a qualificação pretendida, resultando em uma falsa

 

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economia e no provável fracasso em preparar adequadamente os profissionais para os desafios que
motivaram a demanda, o que seria contrário ao princípio da eficiência.
No¿ que tange à adequação do preço, o valor total da contratação é de R$ 15.700,00
(quinze mil e setecentos reais), englobando honorários, alimentação, deslocamento e hospedagem,
conforme discriminado no Documento de Formalização da Demanda (H18224) e consolidado no
Pedido de Compra (R247142). A economicidade e a compatibilidade deste valor devem ser analisadas
à luz da natureza singularíssima do serviço e da qualificação excepcional do instrutor. Conforme
apontado no Estudo Técnico Preliminar (H18241), o parâmetro para a estimativa de valor foi o "valor de
mercado praticado pelo formador", o que se demonstra por contratações anteriores com outros órgãos
públicos. O documento (D24585) anexo, uma Nota de Empenho do Tribunal de Justiça do Estado do
Amapá, embora apresente um valor distinto, comprova que o profissional é regularmente contratado por
outros órgãos do Poder Judiciário para ministrar cursos de temática similar, o que estabelece sua
presença e aceitação no mercado de capacitações para o sistema de justiça. A variação de valores
entre contratações é natural e esperada, uma vez que cada contrato possui uma composição de custos
específica, podendo incluir ou não despesas com passagens aéreas, diárias e outras logísticas que
variam conforme a localidade e a negociação. O valor proposto pelo formador e aceito por esta
Administração, detalhado na Proposta (D24501), é considerado justo, razoável e compatível com a
excelência do treinamento, representando o preço de mercado para um serviço de altíssimo nível de
especialização. Assim, conclui-se que o valor proposto satisfaz o princípio da economicidade ao
garantir um investimento público em uma capacitação de elevado retorno qualitativo e estratégico para
a instituição.
 
V. DA CONFORMIDADE LEGAL E PROCESSUAL
 
O presente procedimento de contratação direta foi conduzido em rigorosa consonância
com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e com as normativas internas deste Tribunal de Justiça. O
Processo Eletrônico de Contratação nº 2025-475 foi instaurado em 12/09/2025 (R246718), com a
correta classificação e descrição do objeto como a "Contratação do formador Adriano Beiras para
ministrar capacitação presencial sobre grupos reflexivos para homens autores de violência",
demonstrando a transparência e a adequação da modalidade escolhida desde o início do trâmite. A
fase de planejamento foi robustamente instruída com a elaboração do Documento de Formalização da
Demanda Nº 171/2025 (H18224) e do Estudo Técnico Preliminar Nº 22/2025 (H18241), nos quais a
Escola do Poder Judiciário (ESJUD), por meio de seus gestores, justificou pormenorizadamente a
necessidade, a relevância e a viabilidade da contratação, estabelecendo o grau de prioridade como
"Alta". A etapa subsequente de materialização da demanda ocorreu por meio da emissão do Pedido de

 

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Compra TJAC 2025/572 (R247142) em 18/09/2025, especificando o credor, o objeto detalhado e o
valor pactuado, em total conformidade com o que foi planejado. A regularidade do contratado, condição
indispensável para contratar com o Poder Público, será devidamente verificada mediante a exigência e
análise de todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, conforme previsto no item 10 da
minuta de Contrato Administrativo (D24782), para a efetivação do empenho e do pagamento. É
fundamental reiterar que a escolha pela inexigibilidade de licitação não representa uma burla ao dever
de licitar, mas sim o reconhecimento de uma realidade fática: a inviabilidade de competição. O artigo
74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 foi concebido exatamente para situações como a ora
analisada, em que a Administração Pública, para satisfazer uma necessidade técnica altamente
especializada, precisa buscar no mercado um serviço de natureza intelectual singular, prestado por um
profissional de notória especialização. A competição, neste contexto, seria não apenas inviável, mas
prejudicial ao interesse público, pois poderia levar à contratação de um serviço que não atende aos
requisitos de excelência demandados. Desta forma, todos os trâmites processuais e as exigências
legais foram devidamente observados, conferindo plena segurança jurídica e legitimidade a esta
contratação.
 
VI. DA CONCLUSÃO
 
Diante de todo o exposto e fundamentado, e considerando: a premente e inadiável
necessidade de capacitação especializada para profissionais do sistema de justiça e da rede de apoio
no enfrentamento à violência doméstica, em alinhamento com as diretrizes da Lei Maria da Penha e do
Conselho Nacional de Justiça; a singularidade inequívoca do objeto contratado, consistente em um
programa de treinamento com metodologia e arcabouço teórico específicos sobre grupos reflexivos
para homens autores de violência, o que o torna infungível; a notória e exaustivamente comprovada
especialização do formador Adriano Beiras, uma das maiores autoridades acadêmicas e práticas do
país na matéria, cujo conhecimento e experiência são essenciais para o sucesso da ação formativa; a
manifesta e incontornável inviabilidade de competição para a prestação de um serviço com tal grau de
especificidade e excelência, que impede qualquer comparação objetiva com outras ofertas de mercado;
e, por fim, a plena adequação e razoabilidade do preço contratado, que se mostra compatível com o
altíssimo nível de especialização e o valor agregado pelo conhecimento a ser transmitido, conclui-se
pela absoluta legalidade, legitimidade e conveniência da presente contratação direta, por inexigibilidade
de licitação. A decisão encontra-se solidamente amparada no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/2021. Esta justificativa, construída com base nos documentos que instruem o Processo
Administrativo nº 2025-475, reafirma o compromisso desta Administração com a transparência, a
eficiência e o estrito cumprimento da legalidade. Ao realizar esta contratação direta, o Tribunal de

 

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Justiça do Estado do Acre atua de forma diligente para obter o serviço que melhor atende às suas
sofisticadas necessidades institucionais, promovendo um investimento estratégico na qualificação de
seu corpo funcional e da rede parceira, o que reverterá em aprimoramento contínuo da prestação
jurisdicional e no fortalecimento da política de enfrentamento à violência contra a mulher.
 
Rio Branco-AC, datado e assinado eletronicamente.
Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em
22/09/2025 às 14:41:24.