TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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 CONTRATO Nº 70/2025
 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2025, QUE FAZEM ENTRE SI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA CLEAR
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
(Processo Administrativo n°.2025-421)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre,
CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador  Laudivon Nogueira, doravante
denominado  CONTRATANTE, e  a empresa CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 30.088.923/0001- 08, sediada na Rua Salvador, nº  440 - Sala 1810,  Edifício Soberane - Torre Corporate,
Adrianópolis em  MANAUS/AM,  doravante denominada  CONTRATADA, neste ato representada por ROGÉRIO
AUGUSTO FERREIRA, CPF nº 101***-36telefone (92) 3042- 0123, conforme atos constitutivos da empresa OU
procuração apresentada nos autos,  tendo em vista o que consta no Processo nº .2025-421 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, decorrente de adesão a ARP nº 285/2024/SUPEL-RO do Pregão Eletrônico nº. 557/2023 oriunda
do GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de servidores hiperconvergentes,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.1. Objeto da contratação:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRI
O
VALOR
TOTAL
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1
Servidor Hiperconvergente All Flash
(60 meses de garantia e assistência técnica) 
Marca Nutanix nx-8155-g9
Unidade 2 899.903,0
0 1.799.806,00
 
3
Servidor Hiperconvergente com GPU
(60 meses de garantia e assistência técnica)
Marca Nutanix nx-3155-g9
Unidade 1 834.787,0
0 834.787,00
4 Software de Hiperconvergência Licença 3 662.807,0
0 1.988.421,00
5 Software de Compartilhamento de GPUs (60 meses
de garantia e assistência técnica) Licença 6 44.395,00 266.370,00
VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 4.889.384,00 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL
TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)
1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
1.2.1. O Termo de Referência;
1.2.2. O Edital da Licitação;
1.2.3. A Proposta do contratado;
1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
1.3. Itens 01 e 03 - Servidores Hiperconvergentes
1.3.1. Requisitos Gerais:
1.3.1.1. Cada equipamento deverá possuir, ao menos, 02 (duas) interfaces de rede 25/10/1 Gigabits por
segundo ethernet SFP28, por nó. Elas deverão vir acompanhadas de cabos DAC ou transceivers 25GBase-SR
SFP28 e fibras OM3 LC-LC UPC de 3,0 metros ou superior, compatíveis com os equipamentos de comutação
ofertados;
1.3.1.2. Possuir uma porta Gigabit Ethernet padrão 1000Base-T dedicada ao módulo de gerenciamento IPMI ou
similar. Deverá vir acompanhada de "patch cord" CAT-6 de 5,0 metros;
1.3.1.3. Uma das portas Ethernet para comunicação com a rede externa, deverá funcionar como redundância da
porta IPMI dedicada ou similar, permitindo o acesso aos recursos IPMI em caso de falhas na comunicação com
a porta IPMI dedicada. Deverá vir acompanhada de "patch cord" CAT-6 de 5,0 metros;
1.3.1.4. Possuir fontes de alimentação hot-swap com potência suficiente para comportar as configurações
solicitadas e ventiladores em quantitativos redundantes;
1.3.1.5. Deve possuir chassi que permita instalação rack padrão 19" (dezenove polegadas), com altura de no
máximo 2U, acompanhado de todos os acessórios para perfeita fixação;
1.3.1.6. Cada chassi deve possuir no mínimo 1 (um) nó, sendo que este nó corresponde a uma unidade física de
processamento e armazenamento da solução hiperconvergente dotada de processadores (CPU), memória
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(RAM), discos locais (NVME e HDD), interfaces de comunicação (NICs) e software hiperconvergente;
1.3.1.7. Deverá ser homologado, compatível e integrável para a execução com o software de hiperconvergência
previsto na contratação;
1.3.1.8. Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para sua instalação, incluindo um kit de fixação
para rack, trilhos para montagem do tipo retrátil, permitindo o deslizamento do servidor a fim de facilitar sua
manutenção, cabos de alimentação elétrica;
1.3.1.9. Possuir módulo em alta disponibilidade, redundante, para instalação do software hipervisor, com
tecnologia de memória flash, integrado à placa mãe de cada um dos servidores ou em barramento específico;
1.3.1.10. Deverá ser entregue o hardware da última geração disponível no mercado, possibilitando o maior
tempo de vida útil possível com suporte técnico ativo;
1.3.1.11. Recursos físicos por equipamento:
1.3.1.11.1. Possuir 02 (dois) processadores físicos idênticos, onde cada um deverá respeitar as seguintes
especificações:
1.3.1.11.2. Deverá ser da última geração disponível para o servidor ofertado;
1.3.1.11.3. Deverá suportar a instalação de memórias ECC;
1.3.1.11.4. Deverá possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) núcleos de processamento a um frequência base de, no
mínimo, 2.5 GHz;
1.3.1.11.5. Deverá possuir cache L3 de, no mínimo, 37.5 MB;
1.3.1.11.6. Deverá possuir um TDP, máximo, de 185 W;
1.3.1.11.7. Deverá ser entregue com memória RAM DDR5 ECC 4800MHz, em quantitativos idênticos entre os
processadores, por equipamento ofertado;
1.3.1.11.8. Os DIMMs ofertados deverão possuir velocidade idêntica, ou superior, a velocidade de memória
suportada pelo processador;
1.3.1.11.9. Deverá ser entregue com, no mínimo, 1.024 GB (mil e vinte e quatro gigabytes) de memória RAM
instalada em configuração balanceada para o melhor desempenho;
1.3.1.11.10. Os DIMMs poderão ser RDIMM ou LRDIMM, desde que a oferta contenha pentes idênticos em toda
sua conjuntura;
1.3.1.12. Recursos Individuais – Servidor Hiperconvergente All Flash (item 01 (um)):
1.3.1.12.1. Cada servidor deverá ser entregue com, no mínimo, 12 (doze) discos NVMe com 7.68 TB de
armazenamento bruto.
1.3.1.13. Recursos Individuais – Servidor Hiperconvergente com GPU (item 03 (três)):
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1.3.1.13.1. Cada servidor deverá ser entregue com, no mínimo, 6 (seis) discos NVMe, com 15,36 TB de
armazenamento bruto.
1.3.1.13.2. Cada servidor deverá ter capacidade para 2 (duas) GPUs e ser entregue com, no mínimo, 1 (uma)
GPU já instalada, que atenda aos seguintes requisitos:
a. Memória: GDDR6 24 GB ou superior;
b. Banda de Memória: 300 GB/s ou superior;
c. Múltiplas Instâncias de GPU: no mínimo 6;
d. Ser compatível com o software de compartilhamento de GPUs ofertado, de modo a permitir o
compartilhamento da GPU em instâncias virtuais (vGPUs).
1.3.1.14. Item 04 - Software de Hiperconvergência
1.3.1.14.1. Requisitos Gerais:
1.3.1.14.2. Todos os softwares deverão ser executados nos equipamentos hiperconvergentes previstos nesta
contratação, conforme suas especificidades;
1.3.1.14.3. Todos os softwares previstos na contratação devem ser homologados para os hardwares propostos;
1.3.1.14.4. Serão aceitas apenas soluções de appliances de hiperconvergência, ou seja, com recursos de
computação, armazenamento e rede totalmente integrados fim a fim;
1.3.1.14.5. Serão aceitos somente appliances homologados para uso com a solução de SDS (software defined
storage) ofertada;
1.3.1.14.6. Todas as soluções previstas deverão ser compatíveis com gerenciamento através de uma única
interface centralizada. Deverá ser compatível com o Hypervisor Nutanix AHV com Armazenamento definido por
Software Nutanix AOS, versão 6.5 ou superior;
1.3.1.14.7. Deverá ser integrável a plataforma de gerenciamento Prism em execução na SETIC-RO;
1.3.1.14.8. Toda a oferta entregue deverá possuir 60 (sessenta) meses de garantia da fabricante;
1.3.1.14.9. Os licenciamentos de software poderão ser entregues na modalidade assinatura/subscrição;
1.3.1.14.10. O licenciamento de subscrição somente será aceito caso ao final do contrato a solução, como um
todo, não deixe de operar ou perca funcionalidades específicas em detrimento da sua modalidade de
licenciamento;
1.3.1.14.11. Todas os parâmetros foram especificados em seu requisito mínimo, podendo sempre serem
entregues quantidades superiores;
1.3.1.14.11. Todas as entregas devem ser executadas de forma completa e integral para a solução a ser
fornecida e todos os seus elementos adicionais;
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1.3.1.14.12. Todos os itens deverão ser novos, não sendo aceitos produtos de demonstração ou configurados
especificamente para atender a este certame.
1.3.1.15. Requisitos de Armazenamento:
1.3.1.15.1. A solução deve ser constituída de recursos de alta disponibilidade para garantir a continuidade dos
serviços mesmo em caso de falha parcial dos equipamentos, e deve prever recursos de recuperação contra
desastres em caso de falha;
1.3.1.15.2. Replicar automaticamente todas as gravações para um ou mais servidores do cluster, utilizando as
interfaces de maior velocidade (throughput) presentes em cada um dos servidores, ou com no mínimo 10Gbps
Ethernet;
1.3.1.15.3.Garantir que os dados estejam sempre gravados em mais de um servidor ao mesmo tempo, se
houver mais de um chassi ou servidores os dados deverão ser gravados preferencialmente nos equipamentos
adjacentes, permitindo o pleno funcionamento do ambiente mesmo com a total indisponibilidade de um ou dois
servidores, dependendo da configuração;
1.3.1.15.4.Permitir a escolha de 01 (uma) ou 02 (duas) réplicas de dados, dependendo da configuração e da
disponibilidade desejada;
1.3.1.15.5. Deverá permitir a criação de no mínimo 3 (três) volumes de dados (container de armazenamento)
com diferentes características e propriedades de otimização de espaço e desempenho habilitados ou
desabilitados;
1.3.1.15.6. Ser constituído de equipamentos com tecnologia modular que permitam sua expansão sem
interrupções dos serviços de rede e aplicações, com detecção de inclusão de novos appliances;
1.3.1.15.7. A solução em cluster deverá permitir, dentro de um mesmo cluster físico e lógico, a
interoperabilidade de equipamentos com distintas configurações de recursos internos, como processadores,
memórias e diferentes tipos de discos;
1.3.1.15.8. Deverá suportar as tecnologias de desduplicação e compressão de dados inline e pós processada a
fim de otimizar o armazenamento;
1.3.1.15.9. As tecnologias de desduplicação e compressão deverão permitir sua execução mútua e exclusiva,
onde seja possível habilitar uma ou outra e ambas concomitantemente;
1.3.1.15.10. Caso a solução não permita a independência no uso das tecnologias, será aceita a entrega de 30%
de área adicional líquida para suprir as perdas de aplicações que não tenham ganho com uma das
funcionalidades, mas irão consumir recursos;
1.3.1.15.11. As tecnologias de desduplicação e compressão deverão ser globais para a capacidade líquida
entregue;
1.3.1.15.12. Não serão aceitas soluções que, em caso de falhas de disco, indisponibilizem outros discos, ou
agrupamentos deles, do mesmo servidor os quais detenham as tecnologias de desduplicação e/ou compressão
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habilitadas;
1.3.1.15.13. Deverá suportar QoS (Quality of Service) a fim de limitar a quantidade de I/Os que uma
determinada máquina virtual, ou conjunto de máquinas virtuais da infraestrutura;
1.3.1.15.14. A solução deverá permitir o emprego de técnicas de Erasure Coding, otimizando o armazenamento
de aplicações não sensíveis a latência de escrita;
1.3.1.15.15. Deverá possuir mecanismos de distribuição automática dos dados dentro do cluster;
1.3.1.15.16. Deverá possuir funcionalidade de criação de cópias no tempo, onde os dados protegidos não são
movimentados e as operações de escritas subsequentes são redirecionadas para não afetar o desempenho
geral da solução;
1.3.1.15.17. Deverá permitir a execução de clones de instâncias virtuais, a partir de cópias criadas no tempo,
sem a necessidade de movimentar dados para executar tal funcionalidade;
1.3.1.15.18. Deverá permitir o acesso as áreas de armazenamento via protocolo iSCSI, em nível de blocos a
uma ou mais instâncias virtuais e físicas (externas ao ambiente integrado), visando atender aplicações em alta
disponibilidade;
1.3.1.15.19. Deverá permitir Tierização automática dos dados quando em configuração de discos híbridos;
1.3.1.15.20. Permitir ao usuário final de uma determinada máquina virtual, restaurar arquivos armazenados em
snapshots a partir da máquina virtual em execução. Essa funcionalidade deve exigir mínima intervenção manual
do administrador da solução de armazenamento.
1.3.1.16. Requisitos de Replicação de Dados:
1.3.1.16.1. Deverá ser fornecida funcionalidade de replicação local realizando clones e snapshots com proteção
dos dados da máquina virtual;
1.3.1.16.2. A solução deve prover as funcionalidades de Thin Provisioning e Serviços de Cópias de dados;
1.3.1.16.3. A solução deverá vir acompanhada de software de proteção de dados capaz de realizar a replicação
local em nível de VM (Virtual Machine) ou bloco entre os volumes usando uma tecnologia que registra cada
gravação para recuperação posterior em qualquer point-in-time;
1.3.1.16.4. Permitir a configuração de frequências de replicação síncronas e assíncronas, onde no caso da
replicação assíncrona a solução deverá permitir RPOs de:
1.3.1.16.4.1. 01 (um) minuto;
1.3.1.16.4.2. 05 (cinco) minutos;
1.3.1.16.4.3. 15 (quinze) minutos;
1.3.1.16.4.4. 01 (uma) hora.
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1.3.1.16.5. Deverá suportar replicação remota assíncrona e síncrona no nível de máquina virtual ou grupo de
máquinas virtuais; 
1.3.1.16.6. Deverá suportar replicação remota assíncrona e síncrona no nível de máquina virtual ou grupo de
máquinas virtuais;
1.3.1.16.7. Deverá permitir a replicação com proteção point-in-time para outra localidade através de rede IP;
1.3.1.16.8. Deverá permitir a configuração de um grupo ou domínio de proteção de instâncias virtuais, que
poderão ser protegidas por cópias point-in-time, bem como replicadas para um cluster remoto;
1.3.1.16.9. Deverá permitir a proteção de 200 (duzentas) máquinas virtuais em um único domínio de proteção:
1.3.1.16.9.1. Deverá proteger, por cópias point-in-time, simultaneamente todas as máquinas virtuais
pertencentes ao domínio de proteção;
1.3.1.16.9.2. Deverá permitir a replicação assíncrona de um domínio de proteção.
1.3.1.16.10. Deverá contemplar, também, a proteção nativa de máquinas virtuais consistentes com aplicações,
onde há proteção dos dados em memória a partir da movimentação das operações de escrita para disco, de
sistemas operacionais Linux e Windows. A execução da funcionalidade deverá ocorrer pela plataforma de
hiperconvergência;
1.3.1.16.11. Deverá permitir a configuração de múltiplos destinos de replicação e replicações bidirecionais;
1.3.1.16.12. Deverá permitir ajustar o consumo de banda em replicações;
1.3.1.16.13. Deverá permitir o mapeamento de placas de rede com alterações entre clusters distintos, evitando
assim possíveis conflitos de rede em uma arquitetura de recuperação de desastres;
1.3.1.16.14. Deverá permitir a existência de frequências distintas de replicação para instâncias virtuais em
grupos diferentes;
1.3.1.16.15. Deverá permitir a configuração de entidades para o controle de cenários de split-brain, onde há a
existência de falha de rede, mas ambos clusters se mantêm ativos e devem ser coordenados corretamente para
que uma aplicação não corrompa;
1.3.1.16.16. Deverá permitir a automação da funcionalidade de replicação, respeitando as seguintes
características:
1.3.1.16.16.1. Configurar as entidades centrais responsáveis pelo controle e gestão dos processos de
replicação entre clusters; 
1.3.1.16.16.2. Definir a sequência de inicialização de múltiplas máquinas virtuais, onde em um evento de
failover, as demais máquinas não pertencentes a um conjunto deverão ser inicializadas somente após as
prioritárias;
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1.3.1.16.16.3. Construir scripts para execução automática nas máquinas virtuais como parte do processo
de automação, como por exemplo, após a inicialização uma máquina tem seu servidor DNS alterado, tem
sua conexão com banco de dados modificada para uma nova instância e até mesmo seu registro de
domínio ocorre com um domínio secundário do cluster secundário; 
1.3.1.16.16.4. Construir diferentes scripts, para ambientes de produção e para ambientes de testes, onde
no cenário de teste não há impacto real no ambiente; 
1.3.1.16.16.5. Configurar a correta replicação da rede das máquinas virtuais, permitindo a restauração
delas em subredes pré-definidas, seja com alteração ou sem de tais parâmetros; 
1.3.1.16.16.6. Fomentar cenários de testes, de failover planejados e de failovers não planejados
(desligamento do site principal), onde todos eles deverão estar automatizados para a execução das
rotinas de failover e failback.
1.3.1.17.  Requisitos de Segurança da Informação:
1.3.1.17.1. Prover criptografia a nível de cluster ou volume de dados existentes, seja via hardware ou
software. A solução deverá possuir gerenciador de chaves KMS nativo, caso contrário será aceita a
entrega de servidores externos redundantes para executar essa função; 
1.3.1.17.2. Deverá prover funcionalidade para a implementação de módulo TPM (Trusted Platform
Module) virtual; 
1.3.1.17.3.  Deverá possuir compatibilidade para o emprego de “Credential Guard” com máquinas virtuais
Windows, permitindo isolar as credenciais de acesso do restante do sistema operacional; 
1.3.1.17.4. Suportar microssegmentação para prover controle granular e governança de todo o tráfego de
entrada e saída de uma máquina virtual (VM) ou grupos de máquinas virtuais (VMs).
1.3.1.18. Requisitos de Gerenciamento:
1.3.1.18.1. Ser fornecida licença de software para gerenciamento centralizado avançado de um cluster,
facilitando a tarefa de administração diária dos clusters localizados localmente ou distantes
geograficamente; 
1.3.1.18.2. Possuir console de administração WEB em alta disponibilidade, utilizando o método de acesso
HTTPS, com certificados gerados e auto assinados ou importados de uma unidade certificadora;
1.3.1.18.3. Disponibilizar acesso ao sistema operacional da solução através do protocolo padrão SSH
(Secure Shell) ou similar;
1.3.1.18.4. Permitir integração com Microsoft Active Directory da Microsoft ou OpenLADP para
autenticação, ou então, utilizar autenticação local;
1.3.1.18.5. Suportar autenticação de 2 (dois) níveis, permitindo a autenticação e controle de acesso
através da combinação de dispositivos de segurança física e senhas de acesso;
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1.3.1.18.6. Deve ter ferramenta unificada de monitoração e atualização de todo hardware e software da
solução, que gerencie no mínimo os seguintes itens: atualização da BIOS dos nós, atualização de
firmware dos componentes, atualização do software de virtualização, do armazenamento definido por
software (software defined storage-SDS) e atualização do próprio software de governança;
1.3.1.18.7. Todas as atualizações devem estar homologadas pelo fabricante da solução. Esta ferramenta
deve ser gráfica, com suporte a apresentação de visões do hardware físico dos nós, suporte a troca de
drives, com controle do inventário, com ferramenta de diagnóstico e com módulo para a adição de novos
nós;
1.3.1.18.8. A solução deverá ser pré-integrada fisicamente e logicamente, com seus componentes
interligados sem ponto único de falha e de acordo com as melhores práticas do fabricante permitindo o
acesso ao portal de configuração da solução como um todo imediatamente após a energização e conexão
física e lógica do sistema;
1.3.1.18.9. Deverá ser permitida a troca de discos avariados, sem interrupção das operações de I/O das
aplicações que estão acessando os dados;
1.3.1.18.10. A solução deve oferecer solução de gerenciamento integrada, licenciada para gerenciar
inclusive múltiplos clusters;
1.3.1.18.11. Monitoração automática e periódica da solução, com o envio de notificações
preventivamente em caso de falhas, notificando o suporte do fornecedor a tomar medidas preventivas e
acordadas com a contratante a fim de evitar tempo de inatividade e impactos na produção;
1.3.1.18.12. Deve oferecer portal de acesso do próprio fornecedor para download de atualizações e de
softwares agregados;
1.3.1.18.13. A ferramenta de gerenciamento, local, deve fornecer um dashboard reportando a utilização
dos recursos do cluster como CPU, Memória, Armazenamento, IOPS do cluster, largura de banda do
cluster, latência do cluster e informações sobre o virtualizador empregado e os alertas de saúde; 
1.3.1.18.14. A Licitante deve fornecer atualização de todos os componentes (Firmware, e softwares de
virtualização que fazem parte da solução).
1.3.1.19. Software de Virtualização:
1.3.1.19.1. Deverá ser entregue todo o licenciamento necessário a execução da plataforma/software de
virtualização que permite a execução de máquinas virtuais no cluster hiperconvergente; 
1.3.1.19.2. O licenciamento entregue deverá ser compatível com o licenciamento existente na SETIC-RO,
de modo a permitir a gestão integrada da solução. Caso seja necessário atualizar o ambiente atual para
comportar a expansão prevista, esse serviço deverá estar incluso na oferta;
1.3.1.19.3. Cada unidade de licenciamento desse software deverá contabilizar 1 (um) servidor ao qual ela
será aplicada, independentemente do tipo de equipamento ao qual ela foi aplicada; 
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1.3.1.19..4. Deverá permitir a criação de máquinas virtuais com múltiplas placas de rede, bem como
permitir que elas possam usar diferentes redes em um mesmo servidor; 
1.3.1.19.5. Deverá permitir a criação de instâncias virtuais com sistemas operacionais executados com
instruções de 32 e 64 bits;
1.3.1.19.6. Deverá permitir o provisionamento de sistemas operacionais como:
1.3.1.19.6.1. Microsoft Windows 2012 R2, 2016, 2019 e 2022; 
1.3.1.19.6.2. Microsoft Windows 7, 8, 10 e 11; 
1.3.1.19.6.3. Red Hat Enterprise Linux 7.x e superiores;
1.3.1.19.6.4. CentOS 7.x e superiores;
1.3.1.19.6.5. Ubuntu 12.x e superiores; 
1.3.1.19.6.6. FreeBSD 10.x; 
1.3.1.19.6.7. SUSE Enterprise Linux 12; 
1.3.1.19.6.8. Oracle Linux 7.x e superiores; 
1.3.1.19.6.9. Debian 9.x.
1.3.1.20. Deverá permitir a alocação dinâmica, on-line, de memória e processamento para as máquinas virtuais
existentes, desde que o sistema ou software executado na instância suporte também; 
1.3.1.21. O sistema operacional que sustenta o cluster deverá vir configurado em módulo dedicado redundante
para hospedá-lo. O módulo deverá ser entregue em tecnologia flash; 
1.3.1.22. Permitir que máquinas virtuais tenham acesso não uniforme à memória RAM; 
1.3.1.23. Deverá possuir funcionalidade de priorização de inicialização, bem como o atraso de encerramento de
uma máquina virtual em detrimento de outras em um elemento do cluster; 
1.3.1.24. Deverá permitir a alocação de GPUs virtuais em VMs, ou o acesso direto da VM ao componente físico,
de modo nativo da plataforma; 
1.3.1.25. Deverá suportar o provisionamento de VMs com BIOS e VMs com UEFI; 
1.3.1.26. Deverá permitir o provisionamento de máquinas virtuais, e grupos de máquinas virtuais, em
equipamentos específicos com o propósito de respeitar licenciamentos de aplicações. 
1.3.1.27. Em caso de falha do equipamento, a máquina virtual não deverá ser migrada para outro equipamento
remanescente; 
1.3.1.28. Deverá permitir a inicialização, a reinicialização, o reset, o desligamento da VM e o desligamento do
sistema operacional dela; 
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1.3.1.29. Deverá possuir mecanismos de defesa integrados a sistemas operacionais Microsoft para evitar
ataques do tipo Pass-the-Hash; 
1.3.1.30. Deverá permitir a inicialização segura de sistemas operacionais (Secure Boot); 
1.3.1.31. Deverá permitir a configuração da inicialização de uma VM pela rede, em um ambiente de execução
prévio a execução do sistema operacional (PXE); 
1.3.1.32. Deverá permitir a exportação de VMs para o formato OVA; 
1.3.1.33. Deverá permitir a instalação de um conjunto de drivers ou firmwares, da mesma fabricante, os quais
deverão conter recursos para permitir a restauração de arquivos individuais de VMs por um usuário, agentes de
consistência (Windows e Linux), e drivers de mobilidade de instâncias; 
1.3.1.34. Suportar a tecnologia de snapshot nativos do Hypervisor; 
1.3.1.35. Permitir ajustes automáticos de armazenamento e balanceamento dinâmico das cargas de trabalhos
do armazenamento; 
1.3.1.36. Permitir a adição de novos servidores no cluster sem a parada do ambiente; 
1.3.1.37. Permitir criar uma área de armazenamento compartilhada, distribuída e otimizada para ambientes
virtuais; 
1.3.1.38. Permitir o agrupamento dos volumes lógicos de todos os servidores no cluster provendo uma área de
armazenamento comum para o ambiente virtual; 
1.3.1.39. Arquitetura altamente resiliente permitido suportar falhas de discos, controladores, servidores e placas
de rede, garantindo a total integridade dos dados;
1.3.1.40. Possuir mecanismo de redundância e proteção de dados nativo que armazena cópias dos dados em
diversos discos e hosts do cluster de forma transparente, ou seja, sem degradação de desempenho; 
1.3.1.41. Possuir detecção de erros em disco e garantir a movimentação automática das informações/dados;
1.3.1.42.  Permitir balanceamento de forma automatizada à medida que o consumo das cargas de trabalho
(processamento e armazenamento) evoluam, a fim de cumprir e garantir os requisitos das máquinas virtuais;
1.3.1.43.  Permitir ampliar a capacidade do armazenamento virtual distribuído adicionando servidores físicos ao
cluster; 
1.3.1.44.  A solução de virtualização de armazenamento deverá ser gerenciada através de uma console central
via web; 
1.3.1.45.  Permitir upgrades não disruptivos; 
1.3.1.46.  Deverá ser fornecido licenciamento do software de virtualização na versão mais completa para todos
os servidores do ambiente de armazenamento distribuído.
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1.3.1.46. Portal de Infraestrutura como Serviço:
1.3.1.46.1. A solução deve possibilitar o provisionamento de recursos computacionais e possuir as seguintes
características:
1.3.1.46.2. Definir repositórios externo de autenticação para usuários – Active Directory da Microsoft; 
1.3.1.46.3. Gerenciar catálogos de objetos (ISO ou Discos); 
1.3.1.46.4. Criar grupos de trabalho; 
1.3.1.46.5. Alocar recursos de CPU, memória e armazenamento por grupos de trabalho; 
1.3.1.46.6. Definir permissões de acesso por grupo de trabalho; 
1.3.1.46.7. Criar máquinas virtuais por grupo de trabalho; 
1.3.1.46.8. Interagir com as máquinas virtuais conforme o grupo de trabalho;
1.3.1.46.9. Segregar grupos de trabalho.
1.3.1.47. Plataforma de Orquestração de Contêineres:
1.3.1.47.1. Deverá ser entregue uma plataforma de provisionamento de Contêineres, integrada a plataforma de
virtualização, que facilita a implementação de clusters orientados a produtos como Docker, OpenShift ou
Kubernetes;
1.3.1.47.2. A plataforma deverá permitir a criação de múltiplos clusters com os seguintes parâmetros:
1.3.1.47.2.1. A fabricante da solução deverá, comprovadamente, pertencer a categoria de membro da
CNCF (Cloud Native Computing Foundation); 
1.3.1.47.2.2. Ingestão automática da plataforma Docker em nós do cluster; 
1.3.1.47.2.3. Seleção de sistemas operacionais, bem como suas distintas versões de microcódigo para
implementação automática, sendo compatível com sistemas Linux; 
1.3.1.47.2.4. Seleção das configurações de rede do cluster de Contêineres;
1.3.1.47.2.5. Seleção do tipo de armazenamento persistente a ser empregado em Contêineres; 
1.3.1.47.2.6. Seleção da quantidade de nós dos tipos “Configurações”, “Mestre” e “Trabalhadores” serão
implementados simultaneamente; 
1.3.1.47.2.7. Seleção dos recursos computacionais de cada nó, como processamento, memória e
armazenamento; 
1.3.1.47.2.8. Adição e remoção de instâncias do cluster de containers;
1.3.1.47.3. A plataforma de Contêineres deverá permitir a criação de alertas, facilitando a gestão do cluster;
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1.3.1.47.2.4. A plataforma de Contêineres deverá possuir integração para o acesso através de RBAC,
permitindo seu uso completo através de acesso administrativo e permitindo seu uso parcial através de acesso
controlado aos demais usuários;
1.3.1.47.2.5. A plataforma de Contêineres deverá suportar o update concomitante de múltiplos sistemas
operacionais existentes no cluster;
1.3.1.47.2.6. Todo cluster Kubernetes deverá ser instalado com as ferramentas Prometheus, ElasticSearch,
Fluent Bit e Kibana (pilha EFK) para monitoração, registro (logging), e alertas. Caso não sejam instaladas com
estas ferramentas, deverá ser fornecido com ferramentas semelhantes para exercer as mesmas funções; 
1.3.1.47.2.7. Monitoramento contínuo com alertas exibidos na interface de gestão gráfica; 
1.3.1.47.2.8. Permitir a configuração de clusters com alta-disponibilidade para os master nodes, com ou sem
balanceador de carga externo à plataforma; 
1.3.1.47.2.9. Deverá permitir a gestão do ciclo de vida com atualizações das versões de softwares de containers
de maneira simples e sem interrupções; 
1.3.1.47.2.10. Prover armazenamento persistente através de integração com Container Storage Interface (CSI),
para armazenamento de blocos e arquivos. Também deverá ser possível configurar armazenamento de arquivos
compatível com protocolo Simple Storage Service; 
1.3.1.47.2.11. Permitir filtrar e analisar logs de sistemas, de pods e de nós; 
1.3.1.47.2.12. Deverá fornecer um mecanismo de monitoramento que aciona alertas no cluster Kubernetes;
1.3.1.47.2.13. Deverá usar o sistema de monitoramento de saúde para interagir com o suporte do fabricante do
cluster objetivando agilizar a resolução de problemas; 
1.3.1.47.2.14. Permitir escalabilidade (scale-out e scale-in) dos nós pela mesma interface gráfica e por linha de
comando (CLI); 
1.3.1.47.2.15. Deverá preservar a experiência nativa dos usuários de containers com APIs abertas; 
1.3.1.47.2.16. Permitir desativar autenticação baseada em senha em todos os nós de forma que seja possível
estabelecer o uso de chaves SSH com validade de até 24h (vinte e quatro horas).
1.3.1.48. Software de Proteção de Dados:
1.3.1.48.1. Características Gerais:
1.3.1.48.1. Ser nativo ou de terceiros; 
1.3.1.48.2. Ser homologado para solução modular hiperconvergente, virtualizador e sistema de
armazenamento distribuído; 
1.3.1.48.3. Deverá proteger um grupo de, ao menos, 10 (dez) máquinas virtuais por servidor entregue;
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1.3.1.48.4. Não deverão existir limites quanto ao uso de agentes, conectores, repositórios de
armazenamento e outras tecnologias agregadas a solução. 
1.3.1.48.5. Estar habilitada para permitir a instalação de quantos servidores de movimentação de dados e
de gerência da solução, quanto forem necessários para configuração do ambiente a ser protegido, de
acordo com as melhores práticas propostas pelo fabricante; 
1.3.1.48.6. Ser a última versão disponível, não será aceita a utilização de versões anteriores para cobrir
algum item desse descritivo técnico; 
1.3.1.48.7. Mostrar na console de gerenciamento a quantidade de licenças adquiridas e utilizadas;
1.3.1.48.8. Caso a solução ofertada necessite de algum banco de dados, o mesmo deverá ser fornecido
devidamente licenciado sem nenhum custo extra. 
1.3.1.48.9. Deve possuir arquitetura em múltiplas camadas ou arquitetura similar:
1.3.1.48.9.1. Servidor de gerência de proteção; 
1.3.1.48.9.2. Servidores de movimentação de dados; 
1.3.1.48.9.3. Clientes ou agentes de backup.
1.3.1.48.10. O servidor de gerência de proteção deverá ter suporte para instalação no mínimo com os
sistemas operacionais abaixo:
1.3.1.48.10.1. Microsoft Windows 2012 e superiores;
1.3.1.48.11. O servidor de movimentação de dados deverá ter suporte para instalação no mínimo com os
sistemas abaixo:
1.3.1.48.11.1. Microsoft Windows 2012 ou superiores; 
1.3.1.48.11.2. Oracle Linux 7 ou superiores; 
1.3.1.48.11.3. Suse Enterprise Linux Server 12 ou superiores; 
1.3.1.48.11.4. CentOS 7 ou superiores; 
1.3.1.48.11.5. Ubuntu 18 ou superiores; 
1.3.1.48.11.6. Red Hat Enterprise Linux 7 ou superiores;
1.3.1.48.12. Possuir um banco de dados ou catálogo interno, contendo informações sobre todos os
arquivos e mídias onde os backups foram armazenados;
1.3.1.48.13. Caso a ferramenta faça uso de um software de banco de dados para armazenamento das
informações, e este requeira uma licença para uso, essa licença deve ser fornecida em conjunto com a
solução; 
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1.3.1.48.14. Permitir o controle da banda utilizada durante a operação de cópia de proteção.
1.3.1.49. Cópia e Restauração:
1.3.1.49.1. Ser capaz de realizar cópia de arquivos abertos sem que a consistência deles seja comprometida;
1.3.1.49.2. Possuir a opção de priorização de tarefas de proteção com opção de resumo da cópia caso uma
atividade de menor prioridade seja colocada em estado de espera por uma tarefa de maior prioridade; 
1.3.1.49.3. Possuir a funcionalidade de paralelizar a gravação dos dados em dispositivos de armazenamento
(funcionalidade conhecida como multiplexação); 
1.3.1.49.4. Ser capaz de enviar alertas através de e-mail com o objetivo de reportar eventos ocorridos na
operação e configuração da solução; 
1.3.1.49.5. Ser capaz de enviar traps SNMP (Simple Network Management Protocol) com o objetivo de reportar
eventos ocorridos na operação da solução; 
1.3.1.49.6. Possuir a funcionalidade de agendamento automático de tarefas de cópia; 
1.3.1.49.7. Para operações de dados gravadas em disco e fita, a solução de proteção deve possuir as seguintes
funcionalidades:
1.3.1.49.7.1. Para um mesmo dado armazenado deve haver a possibilidade de configuração de diferentes
períodos de retenção.
1.3.1.49.8. Gerenciamento:
1.3.1.49.8.1. Possuir interface única, que seja capaz de gerenciar e executar operações de proteção e
recuperação dos sistemas operacionais Windows, Unix e Linux; ambiente de virtualização Acropolis
Operating System, VMware ESXi e Microsoft Hyper-V; aplicações, Microsoft Active Directory e banco de
dados Microsoft SQL Server, Oracle (Windows e Linux) e Oracle RAC (em Linux); 
1.3.1.49.8.2. O acesso administrativo ao console do servidor de gerenciamento da solução poderá ser
feito através de ferramenta disponibilizada no próprio software (console gráfico) ou através de navegador
Web;
1.3.1.49.8.3. Implementar distribuição automática de carga entre os movimentadores de dados, ou seja,
os dados oriundos dos clientes de backup deverão ser distribuídos de forma automática entre os
servidores de cópia, e em caso de falha de um dos servidores, o cliente automaticamente irá encaminhar
seus dados para o outro servidor de cópia ativo. Esta funcionalidade deverá ser nativa do produto, e não
pode ser construída com o uso de soluções baseadas em softwares de cluster de terceiros; 
1.3.1.49.8.4. A base de dados para armazenamento do catálogo deverá possuir mecanismo de proteção
(backup) das informações armazenadas no catálogo e funcionalidades de recuperação rápida do
catálogo em caso de desastre.
1.3.1.49.9. Criptografia:
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1.3.1.49.9.1. Implementar criptografia de dados na origem (cliente de backup), de uma forma que seja
garantido que o dado que trafegará na rede local ou na rede WAN seja criptografado; 
1.3.1.49.9.2. Deverá implementar no mínimo chaves de criptografia de 128 bits ou 256 bits.
1.3.1.49.10. Aplicações:
1.3.1.49.10.1.  Realizar proteção e recuperação dos seguintes sistemas operacionais, aplicações, banco
de dados e virtualizadores:
1.3.1.49.10.1.1. Ubuntu 12.x ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.2. Debian 6.x ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.3. Microsoft Active Directory 2008, 2012, 2016 ou 2019; 
1.3.1.49.10.1.4. Microsoft SQL 2008 R2 ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.5. Oracle 11g ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.6. Oracle RAC 11g ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.7. MySQL 5.6.x ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.8. PostgreSQL 9.2 ou superior; 
1.3.1.49.10.1.9. Microsoft Windows 2010, 2012 ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.10. Microsoft Hyper-V 2012 ou superiores. 
1.3.1.49.10.1.11. VMware ESXi 6.5 ou superiores; 
1.3.1.49.10.1.12. Oracle Linux 5.x, 6.x ou 7x; 
1.3.1.49.10.1.13. Red Hat Enterprise Linux 5.x,6.x ou 7.x; 
1.3.1.49.10.1.14. Nutanix AHV 5.5.X, 5.9.X, 5.10.X ou superior.
1.3.1.49.10.2. A solução deverá permitir o transporte de dados de backup em infraestrutura de objetos, como
S3;
1.3.1.49.10.3. A solução deverá estar licenciada para realizar o transporte dos dados para infraestruturas de
objetos em nuvem pública e privada; 
1.3.1.49.10.4. Não se faz necessária a entrega dessa infraestrutura; 
1.3.1.49.10.5. Deverá ser compatível com, no mínimo, provedores de nuvem privada e pública, como:
1.3.1.49.10.5.1. Microsoft Azure; 
1.3.1.49.10.5.2. AWS; 
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1.3.1.49.10.5.3. Nutanix Objects; 
1.3.1.49.10.5.4. DellEMC ECS;
1.3.1.49.10.6. A solução deverá permitir a movimentação de dados para a nuvem (backup e restauração), de
acordo com as políticas de backup implementadas. Não serão aceitas soluções que dependam de hardwares
específicos para executar essa funcionalidade; 
1.3.1.49.10.7. Todas as licenças necessárias à execução dessa funcionalidade deverão estar inclusas na
solução.
1.3.1.50. Desduplicação:
1.3.1.50.1. Permitir uso da tecnologia de desduplicação de dados para toda a capacidade licenciada,
eliminando blocos repetidos, para cópias e arquivamento em disco e movimentação de dados desduplicados,
independente de quantitativo de dispositivos de armazenamento que compõem a infraestrutura da
CONTRATANTE. 
1.3.1.50.2. Implementar desduplicação de blocos na origem (client-side desduplication), de forma que o cliente
envie apenas novos blocos de dados criados e/ou modificados a partir da última cópia total completa; 
1.3.1.50.3. Implementar desduplicação de dados nos servidores de armazenamento (target desduplication), de
forma que tais servidores tratem adequadamente blocos repetidos enviados pelos clientes, evitando assim o
armazenamento de blocos redundantes; 
1.3.1.50.4. Caso a solução ofertada não atenda a especificação dos itens relacionados no edital via software, a
CONTRATADA deverá oferecer uma solução baseada em appliance.
1.3.1.51. Relatórios:
1.3.1.51.1. Vir disponível com os seguintes relatórios e reportes:
1.3.1.51.1.1. Quantidade de rotinas de backup concluídos nas últimas 24 horas, nos últimos 30 dias e nos
últimos 12 meses; 
1.3.1.51.1.2. Quantidade de recuperações efetuadas nas últimas 24 horas, nos últimos 30 dias e nos
últimos 12 meses; 
1.3.1.51.1.3. Resumo de rotinas de backup concluídos com sucesso, com erro ou não concluídos;
1.3.1.51.1.4. Mostrar o total de licenças adquiridas e o total de licenças utilizadas e caso ocorra uma nova
aquisição de licenças as novas licenças deverão constar nesse relatório.
1.3.1.51.2. Enviar os seguintes alertas via e-mail:
1.3.1.51.2.1. Rotina de backup finalizada com sucesso; 
1.3.1.51.2.2. Rotina de backup finalizada com erro; 
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1.3.1.51.2.3. Rotina de backup com problema.
1.3.1.52. Item 05 - Software de Compartilhamento de GPUs
1.3.1.52.1. Deverá ser entregue todo o licenciamento necessário a ativação da funcionalidade de
compartilhamento de GPUs (vGPU ou GRID), para cada unidade de GPU existente no Equipamento de Tipo IV.
O licenciamento entregue deverá ser compatível a execução de vGPUs com o virtualizador Acropolis;
1.3.1.52.2. Cada unidade de licenciamento desse software deverá contabilizar 1 licença NVIDIA Virtual
Workstation (vWS) por usuário concorrente; 
1.3.1.52.3. O licenciamento entregue deverá permitir o compartilhamento das GPUs em hipervisores ou
plataformas de virtualização;
1.3.1.52.4. O licenciamento de software deverá ser entregue na modalidade perpétua; 
1.3.1.52.5. Serão aceitas subscrições do software somente quando a licença prevista não for comercializada na
modalidade perpétua pela fabricante; 
1.3.1.52.6. O licenciamento deverá ser compatível conforme as boas práticas de sistemas operacionais que
suportam esse tipo de execução na plataforma de virtualização Acropolis; 
1.3.1.52.7. A execução do software será contabilizada como íntegra e suficiente somente quando existirem
licenças em quantidades suficientes determinadas pelas boas práticas de implementação da fabricante da
GPU;
 
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até
5 anos, na forma do artigo 106  da Lei n° 14.133, de 2021. 
2.1.1 A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o
contratado.
2.1.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o
contratado.
2.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
2.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de
declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as
abrangências de aplicação.
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CLÁUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 
3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições
de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este
Contrato.
 
CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
4.1. Fica vedada, a subcontratação total ou parcial do objeto, pela CONTRATADA à outra empresa e a cessão
ou transferência total ou parcial do objeto licitado; 
4.2. Justifica-se a vedação, tendo em vista que os materiais em questão são produtos industrializados e prontos
para o uso.
 
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO 
5.2. O valor total da contratação é de R$ 4.889.384,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e nove mil
trezentos e oitenta e quatro reais).
5.3. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do
objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da
contratação.
 
CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO 
6.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no
Termo de Referência, anexo a este Contrato.
 
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE 
7.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses. 
7.2. Caso haja reajuste ou revisão contratual, deverão ser observados os Capítulos II e IV do Decreto Estadual
25.829/21, conforme o caso.
 
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
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8.1. São obrigações do Contratante:
8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus
anexos;
8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido,
para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
8.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e
condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência.
8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 
8.8. Cientificar o Gestor do Contrato para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de
obrigações pelo Contratado;
8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do
presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de
nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
8.10. A Administração terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para
decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 
8.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo
contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
8.12. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de
descumprimento de cláusulas contratuais.
8.13. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros,
ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência
de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
 
CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 
9.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo
como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto,
observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
9.2. Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da
rede de assistência técnica autorizada (se for o caso);
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9.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
9.4.  Comunicar ao contratante, no prazo máximo de até 24(vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.5. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art.
137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
9.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado
pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou dos materiais empregados;
9.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer
dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos
devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.8. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o
contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins
de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão
conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade
perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do
FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 
9.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais,
comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade
ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
9.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou
acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
9.11. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo
com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
9.12. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as
condições exigidas para habilitação na licitação; 
9.13. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 
9.14. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua
proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo
complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do
objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133,
de 2021.
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9.15. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de
segurança do contratante;
9.16. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento
das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados,
cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de
regência;
9.17. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste
contrato;
9.18. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as
determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores
condições de segurança, higiene e disciplina.
9.19. Submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos
métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.
9.20. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de
aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
9.21. Aceitar acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela CONTRATANTE,
conforme previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/21;
9.22. Responder, em relação aos seus colaboradores, por todas as despesas decorrentes da execução dos
serviços e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales refeição,
vales transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
9.23. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados;
9.24. Providenciar a imediata substituição de qualquer profissional que não atenda às necessidades e
exigências inerentes à execução dos serviços contratados;
9.25. Manter, durante a execução do contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente
habilitados, treinados e qualificados para o adequado fornecimento da solução conforme exigido neste Termo
de Referência e em conformidade com as normas e determinações em vigor;
9.26. Comunicar imediatamente quaisquer problemas que venham a comprometer o bom andamento dos
serviços ou o alcance dos níveis de serviços estabelecidos;
9.27. Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição de empregado alocado, no prazo fixado
pelo Gestor do contrato, quando constatado descumprimento das obrigações relativas à execução dos serviços,
conforme descrito neste Termo de Referência;
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9.28. Fornecer a Administração relação com nome do responsável técnico e da equipe encarregada do
atendimento, se for o caso, às solicitações de manutenção corretiva, relacionando o nome, endereço, telefones,
fax e endereço eletrônico (e-mail) da empresa, se for o caso;
9.29. A CONTRATADA deverá disponibilizar no mínimo, um Supervisor, que ficará responsável para tratar e
responder junto ao CONTRATANTE sobre questões técnicas relativas aos serviços, objeto desta contratação;
9.30. Propiciar todos os meios necessários à fiscalização do contrato pela CONTRATANTE, atendendo
prontamente quaisquer orientações e exigências da Equipe de Fiscalização do Contrato, inerentes à execução
do objeto contratual. A ação ou omissão total ou parcial da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá a
CONTRATADA de total responsabilidade quanto à execução dos serviços;
9.31. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e
qualquer dano causado à Administração, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, da CONTRATADA,
seus prepostos ou empregados, quando tais atos forem praticados na execução do objeto do contrato ou com
acesso, informação ou meios obtidos em decorrência deste, independentemente de outras cominações
contratuais ou legais a que estiver sujeita, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua
integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos
pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos;
 
CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO 
10.1. No ato da assinatura do Contrato, o fornecedor deve apresentar comprovante de garantia para sua
execução, com validade durante todo período de vigência contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) de
seu valor global, em uma das modalidades de garantia previstas no art. 96 da Lei 14.133/21. 
10.2. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:
10.2.1. Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais
obrigações nele previstas; 
10.2.2. Prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a
execução do contrato; 
14.2.3. Multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao contratado; e
10.2.4. Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pelo
contratado.
10.3. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07%
(sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento); 
10.4. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do
CONTRATO por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem o art. 155 da
Lei Federal 14.133/21; 
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10.5. O garantidor não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pela contratante
com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções ao contratado; 
10.6. A garantia será considerada extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o
levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da
Administração, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato; 
10.7. A CONTRATANTE não executará a garantia nas seguintes hipóteses:
I - Caso fortuito ou força maior; 
II - Alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais; 
III - Descumprimento das obrigações pelo contratado decorrente de atos ou fatos da Administração; 
IV - Prática de atos ilícitos dolosos por servidores da Administração.
10.8. Não serão admitidas outras hipóteses de não execução da garantia, que não as previstas no item anterior; 
10.9. Cabe à própria administração apurar a isenção da responsabilidade prevista nos sub itens III e IV não
sendo a entidade garantidora parte no processo instaurado pela CONTRATANTE; 
10.10. A CONTRATADA se compromete a repor ou a completar a garantia na hipótese de utilização parcial ou
total, inclusive na hipótese de utilização para indenização a terceiros, e, ainda, na alteração do valor contratado,
para manter o percentual inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data em que for notificada
pela CONTRATANTE, mediante correspondência entregue contra recibo.
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
11.1. A LICITANTE está sujeita a aplicação das sanções previstas nos Artigos 155 até 163 da Lei 14.133/21,
além daquelas determinadas por legislação específica, decretos e regulamentos; 
11.2. A aplicação das sanções, não exclui, em hipótese alguma a reparação integral do dano causado à
Administração Pública; 
11.3. São infrações administrativas - nos termos do Artigo 155 da Lei 14.133/21:
Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
I - dar causa à inexecução parcial do contrato; 
II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento
dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
III - dar causa à inexecução total do contrato;
IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
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V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 
VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; 
VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa
durante a licitação ou a execução do contrato; 
IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 
XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013."
11.4. As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que possa ser acionada em
desfavor da CONTRATADA, conforme infração cometida e prejuízos causados à ADMINISTRAÇÃO ou a
terceiros.
11.5. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus com percentuais de multa conforme
a tabela a seguir, que elenca apenas as principais situações previstas, não eximindo de outras equivalentes que
surgirem, conforme o caso:
Tabela 02
ITEM DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO MULTA*
1 Permitir situação que crie a possibilidade ou cause dano físico, lesão corporal
ou consequências letais; por ocorrência. 4,0% por dia
2 Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência. 4,0% por dia
3 Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os
serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento; 3,2% por dia
4 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por
ocorrência. 3,2% por dia
5 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo
justificado; por ocorrência; 1,6% por dia
6
Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter
permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por
ocorrência.
0,4% por dia
Para os itens a seguir, deixar de:
7
Efetuar o pagamento de seguros, encargos fiscais e sociais, assim como
quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução deste
contrato; por dia e por ocorrência;
3,2% por dia
8 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos
nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela
0,8% por dia
Ã
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FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.
9 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO,
por ocorrência; 0,8% por dia
10 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos, observados os limites
mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por ocorrência. 0,4% por dia
11 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. 0,2% por dia
12 Substituir funcionário que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às
necessidades do Órgão, por funcionário e por dia; 0,2% por dia
* Incidente sobre a parcela inadimplida do Contrato.
11.6. As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente, facultada a defesa prévia do
interessado, no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação; 
11.7. Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será considerada inexecução total do contrato, o que
ensejará a rescisão contratual;
11.8. As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente
detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei; 
11.9. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovada a ocorrência de situações que se
enquadrem no conceito jurídico de força maior ou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e
comprovados, e sempre a critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido; 
11.10. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do
infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da
proporcionalidade; 
11.11. As sanções serão registradas e publicadas no SICAF e Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e
Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP; 
11.12. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão
licitante e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em
razão do contrato decorrente desta licitação:
11.12.1. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de tributos; 
11.12.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 
11.12.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos
ilícitos praticados;
11.13. A recusa injustificada da ADJUDICATÁRIA em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, (Nota de Empenho) dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas, além das
previstas na legislação vigente; 
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11.14. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, a licitante poderá sofrer
sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público, quaisquer das sanções previstas, que poderão
ser aplicadas cumulativamente; 
11.15. As sanções aqui previstas, também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para
registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com
justificativa recusada pela administração pública; 
11.16. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do
interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL 
12.1. O Contrato poderá ser rescindido/extinto e a CONTRATADA penalizada em conformidade com os Arts.
137 à 139, da Lei nº. 14.133/21, assegurado a ampla defesa e o contraditório.
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados
no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
13.1.1. Programa de Trabalho: 203.005.02.126.2293.2266.0000 - MANUTENÇÃO DA
INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.
13.1.2. Fonte de Recursos:  1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
 13.1.3. Elemento de Despesa: 44905219000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS e 44904001000000 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES.
13.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei
Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS 
14.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de
2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº
8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALTERAÇÕES
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15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de
2021.
15.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que
se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à
prévia aprovação da Assessoria jurídica do contratante,  salvo nos casos de justificada necessidade de
antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1
(um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021).
15.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila,
dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet,
em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º,
§3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO 
17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco-AC, para dirimir os litígios que decorrerem da execução
deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº
14.133/21.
 
Data e assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
07/10/2025 às 14:07:11.
Documento assinado eletronicamente por ROGÉRIO AUGUSTO FERREIRA, Usuário Externo em
30/09/2025 às 13:28:17.
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