CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PORTO ACRE
Rua Alfredo Gama, 120 Bairro Livramento.					

200	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955
000	

Unidade	

5,00	

25,00	

125,00	

201	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955
000					

202	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955
000	

Unidade	

15,00	

25,00	

375,00	

203	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE III	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955
000					

204	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955
000	

Unidade	

2,00	

31,6666	

63,33	

205	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

	instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio do Moura – Ce0ntro. 69.955
000					

206	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SANTA ROSA
CIC Rua Porírio	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	do Moura – Ce0ntro. 69.955
000					

207	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.	

Unidade	

5,00	

25,00	

125,00	

208	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.					

209	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.	

Unidade	

15,00	

25,00	

375,00	

210	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	E, S18 12x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.					

211	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.	

Unidade	

2,00	

31,6666	

63,33	

212	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

213	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENA MADUREIRA FÓRUM Rua
Cunha Vasconcelos, 689
Centro 69.940
000.					

214	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.
Castelo Branco
1.460 Centro	

Unidade	

5,00	

25,00	

125,00	

215	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE III	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.
Castelo Branco
1.460 Centro					

216	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.
Castelo Branco
1.460 Centro	

Unidade	

15,00	

25,00	

375,00	

217	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.
Castelo Branco
1.460 Centro	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

218	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.	

Unidade	

2,00	

31,6666	

63,33	

	Castelo Branco
1.460 Centro					

219	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.
Castelo Branco
1.460 Centro	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

220	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE SENADOR GUIOMARD FÓRUM Av.
Castelo Branco
1.460 Centro					

221	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.	

Unidade	

5,00	

25,00	

125,00	

222	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.					

223	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.	

Unidade	

15,00	

25,00	

375,00	

224	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

225	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM	

Unidade	

2,00	

31,6666	

63,33	

	Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.					

226	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

227	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE III	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO FÓRUM
Rua Diamantino Augusto de Macedo, 1.101 Centro.					

228	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n Bairro São José.	

Unidade	

5,00	

25,00	

125,00	

229	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	e P7 20x30 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n Bairro São José.					

230	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n Bairro São José.	

Unidade	

15,00	

25,00	

375,00	

231	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n Bairro São José.	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

232	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de	

Unidade	

2,00	

31,6666	

63,33	

	Araújo s/n Bairro São José.					

233	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n Bairro São José.	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

234	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE MANOEL URBANO FÓRUM
Rua Mendes de Araújo s/n Bairro São José.					

235	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000	

Unidade	

5,00	

25,00	

125,00	

236	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000					

237	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000	

Unidade	

15,00	

25,00	

375,00	

238	Sinalização de Orientação de Salvamento (com	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000					

239	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000	

Unidade	

2,00	

31,6666	

63,33	

240	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

241	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE III AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	POLO CENTRALIZADOR DE RIO BRANCO
/AC COMARCA DE XAPURI FÓRUM Rua
Floriano Peixoto, 62 Centro 69.930
000					

GRUPO 4 - AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO

ITEM

242	
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.	VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

15,00	

31,6666	

475,00	

243	Placas de Sinalização de	
Unidade	
5,00	
35,00	
175,00	

	Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

244	Placas de Sinalização de Alerta (com instalação) A1, A2, A3, A4, A5, A6 e A7 20x20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,	

Unidade	

10,00	

28,3333	

283,33	

	km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

245	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

100,00	

28,3333	

2.833,33	

246	Sinalização de TETO Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5,
S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22.
30x17 cm LOTE	

Unidade	

40,00	

38,3333	

1.533,33	

	IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

247	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

20,00	

31,6666	

633,33	

248	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S19 e S20 30x15 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

20,00	

35,00	

700,00	

249	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

	SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

250	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

100,00	

28,3333	

2.833,33	

251	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E2 e E3 15x20 cm	

Unidade	

20,00	

25,00	

500,00	

	LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

252	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.	

Unidade	

25,00	

91,6666	

2.291,67	

	Bairro Boca da Alemanha.					

253	Sinalização Complementar (com instalação) M1 60x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

3,00	

81,6666	

245,00	

254	Sinalização Complementar (com instalação) M2, M3 e M4 40x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO	

Unidade	

20,00	

81,6666	

1.633,33	

	SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

255	Indicação continuada de rotas de fuga (com instalação) C1 20x7 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.	

Unidade	

50,00	

31,6666	

1.583,33	

256	Indicação continuada de rotas de fuga (com instalação) C2, C3, C4, C5, C6
e C7 15x15 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO	

Unidade	

40,00	

31,6666	

1.266,66	

	CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CIDADE DA JUSTIÇA. BR 307,
km 09, 4.090.
Bairro Boca da Alemanha.					

257	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

258	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

	SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro					

259	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro	

Unidade	

15,00	

31,6666	

475,00	

260	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

261	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO	

Unidade	

2,00	

38,3333	

76,67	

	SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro					

262	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro	

Unidade	

20,00	

31,6666	

633,33	

263	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV	

Unidade	

10,00	

81,6666	

816,67	

	AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL CENTRO CULTURAL. Rua
Rui Barboza, Centro					

264	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano Peixoto, 238 Centro.	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

265	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

	e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano Peixoto, 238 Centro.					

266	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano Peixoto, 238 Centro.	

Unidade	

15,00	

31,6666	

475,00	

267	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano Peixoto, 238 Centro.	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

268	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano	

Unidade	

2,00	

38,3333	

76,67	

	Peixoto, 238 Centro.					

269	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano Peixoto, 238 Centro.	

Unidade	

20,00	

31,6666	

633,33	

270	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO	

Unidade	

10,00	

100,00	

1.000,00	

	COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE FEIJÓ FÓRUM.
Travessa Floriano Peixoto, 238 Centro.					

271	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000	

Unidade	

5,00	

28,3333	

141,67	

272	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE	

Unidade	

5,00	

35,00	

175,00	

	SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000					

273	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000	

Unidade	

15,00	

28,3333	

425,00	

274	Sinalização de Orientação de Salvamento (com	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

	instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000					

275	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000	

Unidade	

2,00	

38,3333	

76,67	

276	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000	

Unidade	

20,00	

28,3333	

566,67	

277	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO	

Unidade	

10,00	

81,6666	

816,67	

	POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE JORDÃO CIC. Rua
Romildo Magalhães. 69.975 000					

278	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de Oliveira, 160
Centro. 69.990
000	

Unidade	

5,00	

28,3333	

141,67	

279	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

	PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de Oliveira, 160
Centro. 69.990
000					

280	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de	

Unidade	

15,00	

28,3333	

425,00	

	Oliveira, 160
Centro. 69.990
000					

281	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de Oliveira, 160
Centro. 69.990
000	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

282	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO	

Unidade	

2,00	

35,00	

70,00	

	CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de Oliveira, 160
Centro. 69.990
000					

283	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de Oliveira, 160
Centro. 69.990
000	

Unidade	

20,00	

31,6666	

633,33	

284	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MÂNCIO LIMA FÓRUM. Rua
Joaquim Generoso de Oliveira, 160
Centro. 69.990
000	

Unidade	

10,00	

78,3333	

783,33	

285	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.					

286	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.	

Unidade	

5,00	

35,00	

175,00	

287	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV	

Unidade	

15,00	

31,6666	

475,00	

	AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.					

288	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.	

Unidade	

5,00	

35,00	

175,00	

289	Sinalização de Orientação de	
Unidade	
2,00	
38,3333	
76,67	

	Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.					

290	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE	

Unidade	

20,00	

28,3333	

566,67	

	MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.					

291	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO
CIC. Rua Luiz Martins, s/n Centro.	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

292	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM	

Unidade	

5,00	

28,3333	

141,67	

	INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.					

293	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

294	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm	

Unidade	

15,00	

28,3333	

425,00	

	LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.					

295	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

296	Sinalização de Orientação de Salvamento (com	

Unidade	

2,00	

35,00	

70,00	

	instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.					

297	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed	

Unidade	

20,00	

31,6666	

633,33	

	Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.					

298	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE PORTO WALTER
CIC. Rua Mamed Cameli, Q 18,
Lote 01 Centro.	

Unidade	

10,00	

78,3333	

783,33	

299	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO	

Unidade	

5,00	

31,6666	

158,33	

	SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.					

300	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.	

Unidade	

5,00	

35,00	

175,00	

301	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO	

Unidade	

15,00	

31,6666	

475,00	

	COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.					

302	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.	

Unidade	

5,00	

35,00	

175,00	

303	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE	

Unidade	

2,00	

38,3333	

76,67	

	PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.					

304	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.	

Unidade	

20,00	

28,3333	

566,67	

305	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE RODRIGUES ALVES Av.
Presidente Vargas Centro.	

Unidade	

10,00	

81,6666	

816,67	

306	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P1, P2, P3 e P5 20 cm (diâmetro) LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE	

Unidade	

5,00	

28,3333	

141,67	

	TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro.					

307	Placas de Sinalização de Proibição (com instalação) P4, P6 e P7 20x30 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro.	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

308	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S1, S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9, S10, S11, S12, S14, S15 D, S15 E, S17, S21 e S22. 26x13 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO	

Unidade	

15,00	

28,3333	

425,00	

	POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro.					

309	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S13 D, S13 E, S16 D, S16 E, S18 12x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro.	

Unidade	

5,00	

38,3333	

191,67	

310	Sinalização de Orientação de Salvamento (com instalação) S23 e S24 30x40 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO	

Unidade	

2,00	

35,00	

70,00	

	COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro					

311	Sinalização de Equipamentos de Combate a Incêndio e Alarme (com instalação) E1, E4, E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15 e E16. 20x20 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro	

Unidade	

20,00	

31,6666	

633,33	

312	Sinalização de Equipamentos de Combate a	

Unidade	

10,00	

91,6666	

916,67	

	Incêndio e Alarme (com instalação) E17 (demarcação no solo) 100x100 cm LOTE IV AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO POLO CENTRALIZADOR DE CRUZEIRO DO SUL/AC COMARCA DE TARAUACÁ FÓRUM. Av.
Antônio Frota Centro					
1.2.	Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.3.	O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.

1.4.	O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista possuir natureza de necessidade permanente, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando conforme o Estudo Técnico Preliminar;

1.5.	O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

1.6.	A execução do objeto contratado compreende a retirada, a entrega dos extintores de incêndio, o fornecimento do material necessário para a recarga, manutenção de segundo nível, os testes hidrostáticos e a reposição de peças, caso necessário, tais como: válvula, mangueiras,
difusores, manômetros, lacre, selo, pintura, rótulo de instruções, alavanca e gatilho.

1.7.	Os equipamentos que porventura não tiverem condições de serem recarregados deverão ser devolvidos com o respectivo laudo ou relatório, explicitando os motivos pelos quais não podem ser recarregados.

1.8.	A CONTRATADA deverá apresentar um cronograma de recolhimento e entrega dos extintores nos respectivos endereços, em um prazo de no máximo de 72 horas corridas a contar do envio da ordem de serviço, o qual será apreciado e deliberado pela CONTRATANTE.

1.9.	É importante ressaltar alguns pontos que são imprescindíveis para que a demanda seja atendida:

1.9.1.	Todos os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados e supervisionados por técnico responsável;

1.9.2.	Os resíduos gerados deverão ser descartados conforme legislação ambiental vigente;

1.9.3.	A contratada deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando exigido por lei;

1.9.4.	A instalação e sinalização serão vistoriadas por representante da contratante, que poderá solicitar ajustes caso necessário;

1.9.5.	As placas de sinalização deverão ser fotoluminescentes em material PVC de no mínimo 2mm, antichamas;

1.9.6.	As placas de sinalização de rota de fuga a serem instaladas no teto, especificado nos itens 139 e 245, deverão ser fornecidas de forma a possibilitar sua visualização nos dois lados.

1.9.7.	No Anexo I do ETP (Estudo Técnico Preliminar), contem um memorial técnico descritivo que servirá como orientação para que a empresa fornecedora do serviço consiga atender a demanda conforme as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.

1.9.8.	A recarga deverá ser executada por empresa certificada pelo INMETRO em situação Ativo.

1.9.8.	A empresa deverá seguir o Memorial Técnico como base para que forneça o serviço contratado.

1.9.9.	As Placas de sinalização deverão ser entregues e instaladas conforme Norma Técnica 20/2025 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, Anexo II.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

2.2.	O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025, conforme detalhamento a seguir:

I)	ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025;

II)	Data de publicação no PNCP: 29/01/2025;

III)	Id do item no PCA: 80;

IV)	Classe/Grupo: GÁS ENGARRAFADO - MAT. CONSUMO.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO

3.1.	A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Sustentabilidade

4.1.	Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

4.1.1.	Utilização de materiais recicláveis ou reutilizáveis sempre que possível (ex: manômetros e válvulas recondicionadas dentro dos padrões da ABNT);

4.1.2.	Utilização de agentes extintores que sigam padrões ambientais (sem substâncias que agridam a camada de ozônio, por exemplo – evitar CFCs e halons).

4.1.3.	Certificações ou selos verdes (ex: ISO 14001, certificação de empresa amiga do meio ambiente).

4.1.4.	Os materiais e equipamentos a serem utilizados para execução dos serviços devem atender a critérios de sustentabilidade, tais como segurança, durabilidade e eficiência, de modo a gerar menos resíduos, menor desperdício e menor impacto ambiental.

Subcontratação

4.2.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.3.	Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

Requisitos obrigacionais

4.4.	Executar os serviços, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente  a  descrição  dos  serviços  prestados  e  prazo  de  garantia;
4.5.	Fazer constar nos selos de garantia as datas de vencimento do produto e do teste hidrostático,  fixados  de  forma  que  não  cubram  quaisquer  gravações  existentes;
4.6.	Apor nos cilindros os selos de identificação com o tipo de componente do material, o prazo de  garantia,  a  validade  da  carga,  o  peso  do  extintor  e  a  capacidade  extintora;
4.7.	Repor  os  equipamentos  nos  devidos  cabides  de  sustentação  antes  instalados;
4.8.	Garantir os extintores até o prazo indicado pelas normas de regência e durante esse período, prestar assistência técnica, sem qualquer ônus para o contratante, promovendo os reparos que se		fizerem	necessários;
4.9.	Atender aos chamados para a prestação de assistência técnica, no caso de constatação de defeito  nos  equipamentos,  em,  no  máximo,  48  (quarenta  e  oito)  horas;
4.10.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12,		13,	18	e	26,	do
Código   de   Defesa   do   Consumidor   (Lei   nº   8.078,   de   1990);
4.11.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 7 (sete)		dias,	o	produto	com	avarias	ou	defeitos;
4.12.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente	licitação;
4.13.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega,	os	motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com  a devida comprovação;
4.14.	Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,	todas	as

condições    de    habilitação    e    qualificação    exigidas    na    licitação;
4.15.	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições  autorizadas  no  Termo  de  Referência  ou  na  minuta  de  contrato;
4.16.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer  outras  que  incidam  ou  venham  a  incidir  na  execução  do  contrato;
4.17.	Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação.
4.18.	Os equipamentos que porventura não tiverem condições de serem recarregados deverão ser		devolvidos	com o respectivo laudo, explicitando os motivos pelos quais não pode ser recarregado, não devendo ser cobrado o ônus da recarga;

4.19.	A retirada dos extintores (data e horário) deverá ser previamente agendada com o(a) fiscal do		contrato;
4.20.	No momento da retirada dos extintores para recarga e manutenção, será lavrado ¿Termo de Retirada¿ que será assinado por representantes do CONTRATANTE e da CONTRATADA, contendo   data   da   retirada,   quantidade,   tipo   de   extintor,   carga;
4.21.	A contratada deverá designar, no momento do recolhimento e entrega dos extintores, no mínimo 02 funcionários para realizar o serviço e carregamento.

5.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Condições de execução

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

5.1.1.	Início da execução do objeto: após a assinatura do contrato, mediante emissão de ordem de serviço emitida pelo gestor do contrato;

5.1.2.	A prestação de serviços de carga, recarga e fornecimento dos produtos deverão ocorrer nos respectivos endereços e localidades elencadas no item que trata sobre o objeto.

5.1.3.	As placas de sinalização serão instaladas conforme orientação do fiscal técnico;

5.1.4.	Havendo o projeto de combate a incêndio e Pânico no respectivo prédio, a empresa deverá seguir as instalações de extintores e placas de sinalização conforme o referido determina.

5.1.5.	A Fiscalização será exercida pelo Bombeiro Militar ora lotado no Gabinete de Segurança Institucional.

5.1.6.	A retirada dos extintores (data e horário) deverá ser previamente agendada com o(a) fiscal do contrato;

Especificação da garantia do serviço (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021)

5.7. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

6.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1.	O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2.	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.4.	O órgão poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5.	Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

Preposto

6.6.	A Contratada designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado.

6.7.	A Contratada deverá manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante o período

6.8.	A Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que a Contratada designará outro para o exercício da atividade.

Fiscalização

6.9.	A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput), conforme abaixo:

FISCAL TÉCNICO: Victor Rocha Flores da Silva - Gabinete de Segurança Institucional. FISCAL SETORIAL: O responsável pela respectiva unidade laboral do TJAC.
FISCAL ADMINISTRATIVO: Clemilson Laurentino Dos Santos - Subsecretaria de Gestão de Compras.

GESTORA: Maria Alexsandra Rocha Ramos.

Fiscalização Técnica

6.10.	O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);

6.11.	O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);

6.12.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

6.13.	O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV);

6.14.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V);

6.15.	O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

Fiscalização Administrativa

1.2.	O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada quando da formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

1.3.	Caso ocorra descumprimento das condições de habilitação, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).

Gestor do Contrato

6.16.	O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

6.17.	O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

6.18.	O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

6.19.	O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).

6.20.	O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).

6.21.	O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

6.22.	O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor financeiro para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

7.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

7.1.	A avaliação da execução do objeto será feita mensalmente com aferição da qualidade da prestação dos serviços.

7.2.	Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

7.2.1.	não produzir os resultados acordados,

7.2.2.	deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

7.2.3.	deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

7.3.	A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios:

7.3.1.	Qualidade e quantidade do material utilizado;

7.3.2.	Qualidade dos serviços executados.

Do recebimento

7.4.	Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelos fiscais técnico e setorial, se houver, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).

7.5.	O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.

7.6.	O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022).

7.7.	O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico.

7.8.	Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

7.8.1.	Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último;

7.8.2.	O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

7.8.3.	A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de 2021)

7.8.4.	O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.

7.8.5.	Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.9.	Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

7.10.	Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo de recebimento definitivo, obedecendo os seguintes procedimentos:

7.10.1.	Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022).

7.10.2.	Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

7.10.3.	Emitir termo de recebimento definitivo para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

7.10.4.	Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

7.10.5.	Enviar a documentação pertinente ao setor financeiro para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.

7.11.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.12.	Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

7.13.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

7.14.	Recebida a Nota Fiscal, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

7.15.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021

7.16.	Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

7.16.1.	o prazo de validade;

7.16.2.	a data da emissão;

7.16.3.	os dados do contrato e do órgão contratante;

7.16.4.	A descrição e o período respectivo de execução do contrato;

7.16.5.	o valor a pagar; e

7.16.6.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.17.	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;

7.18.	A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.

7.19.	A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).

7.20.	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

7.21.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.22.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

7.23.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

Prazo de pagamento

7.24.	O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

7.25.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

Forma de pagamento

7.20.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

7.21.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.22.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.23.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.23. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, modo aberto, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por grupo

8.1.1.1.	O agrupamento de itens se faz necessário em razão de se tratar de materiais/serviços de mesma natureza, de modo a facilitar a competitividade dentro do grupo, uma vez que são trabalhos por ramos de atividades distintos mas amplamente comercializados no mercado local, o que não diminuirá a competitividade.

8.2.	O regime de execução do contrato será continuado.

Exigências de habilitação

8.3.	Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Qualificação Técnica

8.4.	Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

8.4.1.	A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualificação Técnico-Operacional

8.5.	Comprovação de aptidão para execução de serviço equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados de capacidade técnica emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

8.6.	Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:

8.6.1.	Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 (um) ano na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os anos serem ininterruptos;

8.7.	Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação e o somatório de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017, aplicável por força da IN SEGES/ME nº 98/2022.

8.8.	Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.

8.9.	O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, entre outros documentos.

8.10.	Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

8.10.1.	Atestado de Capacidade Técnico - Operacional: Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução pela empresa licitante, de recarga com manutenção em extintores de incêndio;

8.11.	A recarga deverá ser executada por empresa certificada pelo INMETRO em situação Ativo.

9.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 412.634,53 (quatrocentos e doze mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), conforme custos unitários apostos no Mapa de Preços.

10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

10.2.	A contratação será atendida pela seguinte dotação:

I)	Programa de Trabalho: [...];

II)	Fonte de Recursos: [...];

III)	Elemento de Despesa: [...];

10.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Data e assinatura eletrônica.

ANEXO I

MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO PARA OS SERVIÇOS DE RECARGA, INSTALAÇÃO DO SUPORTE DE PAREDE E INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO

1.	– Recarga de Extintores de Incêndio

1.	A empresa contratada deverá realizar a recarga dos extintores de incêndio conforme a sua classe (água, pó químico, CO2, espuma, etc.), seguindo rigorosamente as especificações da ABNT NBR 12962 e demais normas pertinentes.

2.	Todos os extintores deverão ser inspecionados quanto ao estado geral do cilindro, mangueira, válvulas e lacres.

3.	Após a recarga, cada extintor deverá conter:

•	Selo do INMETRO atualizado;
•	Etiqueta de manutenção com identificação da empresa e data da recarga;
•	Lacre de segurança intacto.

4.	Durante o recolhimento e entrega dos extintores, a contratada deverá designar no mínimo dois funcionários e/ou técnicos para realizar o serviço.

2.	– Instalação dos Extintores com Suporte de Parede

1.	A instalação dos extintores será realizada com suporte de parede metálico, adequado ao tipo e peso do extintor;

2.2 Havendo Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, a empresa deverá instalar os extintores conforme projeto que deverá ser fornecido pelo PJAC. Caso não haja projeto, os extintores devem ser instalados em locais visíveis e acessíveis, próximos às saídas e em áreas de maior risco e conforme orientação do fiscal técnico;

2.3. O suporte deverá ser fixado na parede com buchas e parafusos compatíveis com o tipo de parede (alvenaria, concreto, drywall, etc.), garantindo firmeza e segurança;

2.4 O suporte deverá ser de duas perfurações na parede, para que haja melhor
fixação;

2.5.	Os extintores deverão ser instalados a uma altura máxima de 1,60 m do piso até a alça de manuseio (conforme a NBR 12693/2022);
2.6.	A posição de instalação deve garantir fácil visualização e acesso, não sendo permitida a instalação atrás de portas ou em locais de difícil alcance;

3.	– Fornecimento e Instalação de Placas de Sinalização de Extintores (Código E5 e E11 da NT20/2025).

1.	As placas de sinalização deverão seguir as especificações da Norma Técnica 20/2025 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, devendo ser:

•	Em	material	fotoluminescente	com	certificado	de conformidade;
•	Medindo no mínimo 20 cm x 20 cm, com pictograma padronizado;
•	Instaladas acima dos extintores, a uma altura mínima de 1,80 m do piso.

2.	A sinalização deve permitir fácil identificação à distância e em condições de pouca visibilidade (emergência ou falta de energia);

3.	As placas poderão ser fixadas com fita dupla face, desde que:

•	A superfície de instalação seja plana e limpa;
•	A fita seja aplicada em cada vértice da placa, cada fita deverá ter no mínimo 2,5cm, garantindo aderência e segurança.

4.	Caso não haja superfície plana, a instalação deverá ser feita com parafusos e buchas adequadas ao tipo de parede, assegurando firmeza;

3.5 As placas deverão compor as informação da classe extintora (A ou AB ou ABC
ou CO2);

3.6. Placas danificadas ou em desacordo com as normas deverão ser substituídas;

4.	– Fornecimento e Instalação de Placas de Sinalização de Rotas de Fuga e demais sinalizações.

1.	As placas de rota de fuga devem ser fixadas em locais visíveis, a uma altura mínima de 2,10 m do piso, sempre que possível na parte superior das portas ou corredores.

4.2 As placas de sinalização de proibição, alerta, etc, serão instaladas conforme necessidade do PJAC, o qual deverá atender ao solicitado pelo fiscal técnico.

4.3. As placas devem atender aos requisitos da Norma Técnica 20/2025 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e serem fabricadas em material fotoluminescente com tempo de luminância conforme especificado na norma.
4.4 Havendo Projeto de Combate a Incêndio e Pânico a empresa deverá instalar as placas conforme projeto que deverá ser fornecido pelo PJAC. Caso não haja projeto, as placas devem ser instaladas conforme orientação do fiscal técnico;