TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 160/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-454
 
<Objeto da contratação>
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-454)
Objeto:
A contratação tem por finalidade dar suporte à equipe do Tribunal de Justiça no âmbito da EXPOJUD 2025, visando
não apenas apresentar os avanços institucionais, mas também valorizar a identidade cultural acreana. Nesse sentido,
justifica-se a aquisição de itens regionais, como o biscoito de goma e o salame, produtos tradicionais que representam
a diversidade e a riqueza da culinária local, reconhecidos como símbolos da hospitalidade e das raízes socioculturais
do Estado.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A presente contratação mostra-se necessária para assegurar o adequado suporte às atividades do Tribunal de Justiça
no âmbito da EXPOJUD 2025, evento de relevância nacional voltado à difusão de práticas inovadoras do Poder
Judiciário. Além da apresentação dos avanços institucionais, é fundamental que o Tribunal reafirme sua identidade
sociocultural, valorizando a cultura acreana e promovendo sua integração no cenário nacional.
Nesse contexto, a aquisição de itens regionais, como o biscoito de goma e o salame, justifica-se por representarem a
diversidade, a tradição e a hospitalidade do povo acreano, funcionando como elementos simbólicos de acolhimento e
identidade cultural. Trata-se, portanto, de medida indispensável para conferir visibilidade à riqueza cultural do Estado,
fortalecer a imagem institucional do Tribunal e proporcionar uma experiência de integração mais autêntica aos
participantes do evento.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação deverá atender aos seguintes requisitos:
1. Finalidade: fornecimento de produtos regionais destinados à participação institucional do Tribunal de Justiça
do Estado do Acre na EXPOJUD 2025, de forma a valorizar a identidade cultural acreana e representar a
hospitalidade local.
2. Itens a serem adquiridos:

 

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Biscoito de goma: produto artesanal, típico da culinária acreana, devidamente embalado, com prazo de
validade compatível com o período do evento;
Salame regional: produto tradicional, embalado a vácuo ou em embalagem que garanta conservação
adequada, com selo de inspeção municipal, estadual ou federal, conforme legislação vigente.
3. Condições gerais:
Os produtos deverão apresentar qualidade compatível com o consumo humano, livres de alterações,
contaminações ou embalagens danificadas;
As embalagens deverão conter, de forma legível, informações sobre data de fabricação, validade e
identificação do produtor;
O fornecimento deverá ocorrer em prazo hábil para utilização durante o evento, garantindo a integridade
e o frescor dos itens.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Foi realizada pesquisa preliminar de mercado com vistas à identificação de soluções disponíveis que atendam aos
requisitos estabelecidos para o fornecimento de itens regionais (biscoito de goma e salame), destinados à participação
do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na EXPOJUD 2025.
Foram consultados fornecedores locais e analisadas contratações similares realizadas por outros órgãos públicos,
especialmente no que tange à valorização de produtos típicos regionais em eventos institucionais. Constatou-se a
existência de fabricantes e distribuidores regionais capazes de atender à demanda, observando-se requisitos de
qualidade, embalagem e validade.
Abaixo, apresenta-se o quadro comparativo com as soluções de mercado:
Fornecedor /
Fabricante
Produto
Ofertado
Condições de Embalagem e
Validade Observações
Cooperativa de
Produtores Regionais
do Acre (COOPERA)
Biscoito de goma
artesanal
Embalagem plástica selada, validade
60 dias
Produto típico,
fornecimento em escala
Delícias da Floresta
LTDA
Salame regional
defumado
Embalagem a vácuo, validade 90
dias, selo de inspeção estadual
Atendimento a órgãos
públicos em eventos
Sabor Acreano
Comércio de
Alimentos
Biscoito de goma
e salame
Embalagens individuais, validade
entre 45 e 90 dias
Fornecedor de pequeno
porte, possibilidade de
entrega fracionada

 

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Fornecedor /
Fabricante
Produto
Ofertado
Condições de Embalagem e
Validade Observações
Mercado de Preços
Públicos (Pesquisa)
Contratações
similares em
eventos
institucionais
Produtos regionais padronizados,
média de valores entre R$ XX,XX e
R$ YY,YY por unidade
Referência para
estimativa de custo
Após análise, verificou-se que a quantidade de fornecedores é suficiente para garantir competitividade e atender à
demanda. Não foram identificados requisitos excessivamente restritivos que possam limitar a ampla participação,
mantendo-se, contudo, as exigências mínimas necessárias à preservação da qualidade, validade e segurança
alimentar dos produtos.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Considerando a necessidade de aquisição de itens regionais – biscoito de goma e salame – para utilização pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Acre na EXPOJUD 2025, foram analisadas as soluções possíveis para atendimento
da demanda:
1. Aquisição por meio de Pregão Eletrônico (SRP ou contratação direta por item):
Vantagem: maior competitividade entre fornecedores e possibilidade de registro de preços.
Desvantagem: prazos de tramitação mais longos, risco de desclassificação de fornecedores locais pela
ausência de estrutura de participação em pregões eletrônicos nacionais.
2. Aquisição por meio de Inexigibilidade de Licitação (artesanato exclusivo):
Vantagem: contratação direta de cooperativas ou produtores locais exclusivos.
Desvantagem: necessidade de comprovação da exclusividade, o que não se aplica de forma ampla aos
itens demandados, já que há diversos fornecedores no mercado regional.
3. Aquisição por meio de Dispensa Eletrônica (art. 75, II, da Lei 14.133/2021):
Vantagem: procedimento célere, transparente e competitivo, adequado para objetos de pequeno valor e
que exigem agilidade, além de garantir isonomia entre fornecedores locais.
Desvantagem: restrição de valor máximo permitido pela legislação para enquadramento na modalidade.

 

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Após análise das alternativas, a solução mais adequada para atender à demanda é a utilização da modalidade
de Dispensa Eletrônica, uma vez que:
Os valores estimados para aquisição se enquadram nos limites legais para esta forma de contratação;
O objeto é simples, de fácil identificação no mercado local, não apresentando complexidade técnica que
justifique a adoção de modalidades mais amplas;
A dispensa eletrônica assegura transparência, publicidade e competitividade, ao mesmo tempo em que
promove a valorização dos fornecedores regionais, alinhando-se à finalidade institucional do evento.
Assim, opta-se pela aquisição por meio de Dispensa Eletrônica, a fim de garantir economicidade, celeridade e
atendimento integral às necessidades da Administração.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
 
Item Descrição Unid
ade
Quantidade
Estimada
Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
1 Biscoito de goma – Pacote 50 gr. Acondicionado em
embalagem plástica, transparente e vedada.
Unid
ade 500 R$ 8,98 R$ 4.490
2 Salame de cupuaçu – 50 gr. Acondicionado em
embalagem plástica, transpare
Unid
ade 500 R$ 17,00 R$
8.500,00
  Total Estimado       R$
12.990

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
 
O valor total estimado da contratação é de R$ 12.990,00 e tem por base a estimativa de preços unitários realizada
nesta fase, o que poderá mudar após a elaboração do mapa de preços.

 

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8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Considerando a natureza do objeto, optou-se por não realizar o parcelamento da solução, uma vez que os itens
demandados (biscoito de goma e salame de cupuaçu) possuem a mesma finalidade — valorização da cultura acreana
e utilização em kits institucionais no âmbito da EXPOJUD 2025.
A aquisição conjunta favorece:
Racionalização do processo: simplificação do procedimento de compra e redução de custos administrativos;
Padronização: garantia de uniformidade na entrega dos kits, com distribuição equitativa dos produtos aos
participantes;
Competitividade: constatou-se no levantamento de mercado que existem fornecedores aptos a fornecer
ambos os itens de forma simultânea, sem prejuízo à concorrência;
Economicidade: a contratação unificada evita fracionamento indevido da despesa e possibilita melhores
condições de negociação de preço e logística de entrega.
Dessa forma, a não adoção do parcelamento mostra-se a alternativa mais vantajosa para a Administração,
atendendo plenamente aos princípios da economicidade, eficiência e isonomia.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não existem contratações correlatas ou interdependentes.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente contratação, objeto de análise neste Estudo Técnico Preliminar, insere-se no contexto do planejamento
institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, estando alinhada aos objetivos de valorização da identidade
cultural e promoção da imagem institucional do Poder Judiciário em eventos de relevância nacional, como a
EXPOJUD 2025.
Fundamentação Estratégica

 

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A aquisição de itens regionais — biscoito de goma e salame de cupuaçu — visa atender de forma eficaz às demandas
do evento, contribuindo para a valorização da cultura acreana e reforçando a presença institucional do Tribunal. Trata-
se de medida essencial para garantir que a participação na EXPOJUD 2025 ocorra com qualidade, promovendo
acolhimento e integração dos participantes, além de refletir o compromisso do TJAC com ações culturais e de
aproximação com a sociedade.
Planejamento em Elaboração
Embora não haja um planejamento específico formalizado para eventos de representação institucional em âmbito
nacional, o Tribunal desenvolve atualmente análises criteriosas de suas necessidades logísticas e culturais,
assegurando que todas as contratações estejam em consonância com suas diretrizes estratégicas e objetivos
institucionais.
Justificativa para a Ausência de Previsão em Planejamento Formal
A não inclusão prévia desta contratação em planejamentos formais se deve à natureza emergencial e específica da
demanda, que exige pronta resposta para garantir a execução adequada da participação do Tribunal na EXPOJUD
2025. Essa necessidade não compromete a relevância da contratação, sendo esta medida ágil e necessária para
assegurar a continuidade e a eficiência da representação institucional.
Alinhamento com o Planejamento Institucional
A contratação proposta encontra-se plenamente alinhada com os princípios de transparência, economicidade e
eficiência na gestão dos recursos públicos do Tribunal, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional e
valorização da cultura local. Futuras contratações semelhantes poderão ser previstas em planejamentos anuais ou
estratégias institucionais, reforçando o alinhamento estratégico das ações do TJAC.
Portanto, a inclusão desta contratação no Estudo Técnico Preliminar justifica-se plenamente, tanto pela sua
consonância com os objetivos institucionais do Tribunal quanto pela necessidade de atender de forma adequada às
demandas específicas do evento EXPOJUD 2025, refletindo o comprometimento da Administração com a otimização
dos recursos e a promoção de ações institucionais de qualidade.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação dos itens regionais tem como objetivos principais:
1. Valorização da Cultura Acreana: promover a identidade cultural do Estado do Acre, destacando produtos
típicos como biscoito de goma e salame de cupuaçu, reconhecidos como símbolos da tradição local.

 

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2. Fortalecimento da Imagem Institucional: reforçar a presença do Tribunal de Justiça do Acre em eventos de
relevância nacional, demonstrando compromisso com a qualidade, a hospitalidade e a integração cultural.
 
3. Melhoria da Experiência dos Participantes: proporcionar uma recepção acolhedora e diferenciada aos
visitantes da EXPOJUD 2025, garantindo a entrega de kits institucionais padronizados e de qualidade.
 
4. Eficiência e Economicidade: garantir que a contratação seja realizada de forma otimizada, utilizando
recursos públicos com planejamento e racionalidade, favorecendo fornecedores locais e assegurando a
transparência do processo.
 
5. Integração com Diretrizes Institucionais: atender às metas e objetivos estratégicos do Tribunal
relacionados à promoção de ações institucionais e culturais, fortalecendo o vínculo com a sociedade e a
valorização da cultura regional.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Antes da formalização da contratação, deverão ser adotadas as seguintes providências:
1. Levantamento de Mercado e Cotação de Preços: realizar consulta a fornecedores locais e referências em
bancos de preços públicos (ComprasNet, TCE-AC, Painel de Preços do Governo Federal), a fim de obter
valores unitários atualizados e verificar a disponibilidade dos produtos.
2. Análise da Documentação dos Fornecedores: verificar a regularidade fiscal, trabalhista e cadastral dos
fornecedores, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e
demais documentos exigidos pela legislação vigente.
3. Definição do Objeto e Especificações Técnicas: revisar e validar as quantidades, embalagens, prazos de
entrega e condições de conservação dos produtos, garantindo que atendam às necessidades do evento e aos
requisitos de qualidade.

 

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4. Parecer Jurídico e Administrativa: submeter a minuta do termo de referência e do contrato à análise da
Assessoria Jurídica e do Departamento de Licitações e Contratos, para assegurar conformidade com a Lei nº
14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
5. Autorização e Publicação: obter a autorização formal da autoridade competente para a contratação e
providenciar a publicação do extrato da contratação no portal de transparência e meios oficiais do Tribunal,
garantindo publicidade e transparência.
6. Planejamento Logístico: definir o cronograma de entrega, armazenamento e distribuição dos itens durante a
EXPOJUD 2025, assegurando que os produtos cheguem em condições adequadas e dentro dos prazos
estabelecidos.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Análise de Risco
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE SETOR
Hana Yusif Awni El-Shawwa Integrante Administrativo EPCON
Mirna Sauer de Farias Integrante Administrativo EPCON
 
15. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 
Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do procedimento destinado à
contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como
às necessidades da área requisitante. 
Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.

 

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José Calos Martins Júnior
Secretário-Geral - SEGER
 
Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência
em 10/09/2025 às 13:44:21.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
11/09/2025 às 10:46:32.
Documento assinado eletronicamente por MIRNA SAUER DE FARIA, Técnico(a) Judiciário/Pregoeiro(a)
em 10/09/2025 às 13:47:09.
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