TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 147/2024
 
Processo Administrativo nº 2024-268
 
Adesão a Ata de Registro de Preços
Aquisição de Móveis para Escritório
 
Rio Branco, 11 de novembro de 2024

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Processo Administrativo n°.2024-268
Objeto:
Aquisição de material permanente para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Com o progresso das obras de reforma, construção, adequação e revitalização dos prédios das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre na capital e interior do estado geraram novas e mais volumosas demandas para aquisição de mobiliário necessário para uso de
servidores, magistrados e usuários dos serviços do judiciário acreano. A instalação dos juízos de garantias nas comarcas é um exemplo do
crescimento dessa demanda, além da necessidade natural de troca de móveis antigos e defeituosos por itens novos e adequados.
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado. Os requisitos de habilitação devem
seguir o que estabelece a legislação vigente (Lei n.º 14.133/2021), bem como as instruções do Tribunal de Contas da União - TCU.
Neste sentido, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que comprove o seguinte:
- Capacidade jurídica: registro empresarial e atos/documentos constitutivos;
- Regularidade Fiscal e Trabalhista: certidões que atestem a regularidade trabalhista e fiscal da empresa perante as Fazendas Federal,
Estadual e Municipal; - Qualificação Econômica e Financeira: certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, balanço
patrimonial e demonstração de resultados contábeis;
- Qualificação Técnica: atestados/documentos que demonstrem a habilitação técnica da licitante e dos profissionais.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as
quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II - Contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da
pesquisa de preços;
III - Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e
hora de acesso;
IV - Pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos
nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos
valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos

 
 
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parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução adotada para oferecer mobiliário adequado às necessidades de uso dos servidores do Poder Judiciário do Acre foi a de contratação
de empresa especializada no fornecimento e instalação de mobiliário corporativo (de escritório), tais como cadeiras, mesas, etc,
compreendendo o fornecimento e montagem do respectivo mobiliário para atender às necessidades das unidades administrativas e judiciais
do TJAC na capital e interior do estado, atentando à manutenção da relação vantajosa de qualidade e preço, com as devidas garantias e
prestação de manutenção necessária.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
A estimativa de demanda para esta adesão consta do quadro abaixo, de acordo com cada tipo de item relacionado e descrito. A quantidade
estimada foi aferida por meio dos projetos elaborados pela Gerência de Instalações - GEINS. O valor estimado se baseia no preço cotado
nas ARP nº 43, 45 e 46/2023, PE nº 07/2023, ARP nº 188 e 190/2023, PE nº 90/2023, deste TJAC.
 
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1
(ARP 46/2023)
Poltrona Presidente Giratória
com regulagem de altura do solo.
Base com aranha arqueada de
alumínio com, no mínimo, 700mm
de diâmetro.
Encosto em tela elástica de alta
resistênciana cor preta ,
preferencialmente em nylon 6,
com apoio decabeça.
Apoio lombar em material plástico
de alta resistência na cor preta.
Assento em tela elástica de alta
resistência, em nylon 6 ou material
similar, ou em compensado com,
no mínimo, 14 mm de espessura,
estofada em espuma injetada de, no
mínimo, 80 mm de espessura, na
cor preta que apresente os mesmos
padrões de qualidade e
acabamento.
Braços com altura regulável, com
estrutura em forma de “T”,
revestidosem poliuretano na cor
preta.
Mecanismo com inclinação
erelax, com pistão a gás.
Dimensões mínimas:
largura/altura doencosto: 500x600
Unid. 160 R$ 2.500,00 R$ 400.000,00

 
 
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mm; largura do assento: 500
mm;profundidade do assento: 480
mm
2
(ARP
188/2023)
CONJUNTO de Mesa de
trabalho conjugada.
Composta por: Uma mesa reta
medindo 1500x850x750mm
(LxPxA), podendo ter variação de
5 cm para mais ou para menos, nas
cores argila ou wengue, a ser
definida quando da solicitação do
fornecimento. Tampo com no
mínimo 25 mm de espessura em
MDP dupla face. Com acabamento
total em Fita de borda de PVC com
1mm de espessura. Travessa frontal
(saia) possuindo altura de no
mínimo450 mm e, no mínimo, 18
mm de espessura com acabamento
total em Fita de borda de PVC com
1 mm de espessura. Mesa
estruturada com dois pés painéis do
mesmo material do tampo, com no
mínimo 25mm de espessura, com
sistema de regulagem de altura que
possibilite o nivelamento com o
piso. Tampo e pé painel com
encabeçamento lateral reto, borda
em poliestireno de alto impacto,
com no mínimo 2mm de espessura,
na cor e tonalidade do laminado.
Uma mesa auxiliar medindo no
mínimo 905x850x750 mm
(LxPxA), podendo ter variação de
5 centímetros para mais ou para
menos, nas cores argila ou wengue,
a ser definida quando da solicitação
do fornecimento, composta por
tampo com no mínimo 25 mm de
espessura em MDP dupla face.
Com acabamento total em Fita de
borda de PVC com 1 mm de
espessura. Travessa frontal (saia)
possuindo altura de no mínimo 450
mm e, no mínimo, 18 mm de
espessura com acabamento total em
Fita de borda de PVC com 1 mm
de espessura. Mesa estruturada com
dois pés painéis do mesmo material
do tampo, com no mínimo 25 mm
de espessura. A mesa possui um
suporte para CPU medindo no
mínimo 220x490x120 mm
(LxPxA), confeccionado em MDP
de no mínimo 25mm, com 4
Unid 130 R$ 2.700,00 R$ 351.000,00

 
 
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rodízios em nylon de duplo giro,
auto lubrificantes com eixo e haste
de aço. Uma conexão angular
medindo no mínimo 850x850 mm,
confeccionada em MDP de no
mínimo 25 mm de espessura.
Fixação entre os pés de mesas e o
tampo é feita com buchas de aço,
insertadas na madeira com rosca
M6 para maior fixação e
acabamento. O conjunto poderá ter
composição única em ‘’ L’’ ou
similar. Os painéis e tampos
deverão possuir, em toda a extensão
de suas superfícies, espessura
correspondente à prevista na
descrição, não se admitindo apenas
o adensamento dos seus contornos
e acabamentos. Todas as
extremidades do móvel devem
apresentar encabeçamento lateral
reto, borda em poliestireno de alto
impacto, com no mínimo 2mm de
espessura, na cor e tonalidade do
laminado. O mobiliário poderá
possuir design de cada fabricante,
obedecendo ao termo descritivo
mínimo deste item, sendo que os
móveis deverão ser de primeira
linha, confeccionados conforme os
padrões de ergonomia.
3
(ARP 45/2023)
Mesa ergonômica em “L”,
medindo 1400x1400x600x740
mm (LxLxPxA). Podendo ter
variação de 5 cm para mais ou para
menos. Tampo em MDP com
espessura mínima de 25 mm.
Acabamento lateral em fita de
borda de PVC com 2 mm de
espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto, ,
fixação entre os pés de mesas e o
tampo é feita com buchas de aço,
insertadas na madeira com rosca
M6 para maior fixação e
acabamento. Pés metálicos em aço,
na mesma cor do tampo, base
superior e inferior, composta por
chapas, com no mínimo 2,5
milímetros de espessura. coluna
vertical em aço com no minimo
1,2mm de espessura com medidas
minimas de 670x170x40mm, com
passagem para fiação na estrutura,
com sistema de regulagem de altura
Unid. 200 R$ 800,00 R$ 160.000,00

 
 
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que possibilite o nivelamento com o
piso. Painel frontal inferior em
MDP com espessura mínima de 18
mm com acabamento lateral em fita
de borda de PVC com 0,45mm de
espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto.
Possui duas gavetas suspensas,
medindo 350x400x280 mm
(LxPxA), corpo e tampo em MDP
com no mínimo 15 mm de
espessura, deslizamento por meio
de corrediças und Milan/ Focus
metálicas telescópicas ou similar.
Fechadura frontal com travamento
simultâneo de todas as gavetas.
Puxador em perfil post-forming ou
tipo alça em ABS, com capacidade
de resistência ao esforço de puxar.
Os painéis e tampos deverão
possuir, em toda a extensão de suas
superfícies, espessura
correspondente à prevista na
descrição, não se admitindo apenas
o adensamento dos seus contornos
e acabamentos. Indicar na proposta
marca e modelo e apresentar
prospecto do fabricante do
mobiliário ou desenho técnico. O
mobiliário poderá possuir design de
cada fabricante, obedecendo ao
termo descritivo mínimo deste
item, sendo que os móveis deverão
ser de primeira linha,
confeccionados conforme os
padrões de ergonomia.
4
(ARP
190/2023)
Mesa reta pé metálico
1200x600x740 mm (LxPxA)
Podendo ter variação de 5 cm para
mais ou para menos. Mesa
ergonômica de trabalho reta, tampo
em MDP com espessura mínima de
25 mm, com sistema interno de
passagem de fios, do piso à
superfície de trabalho, com, no
mínimo, 60 mm de
diâmetro. Acabamento lateral em 
fita de borda de PVC com 2 mm de
espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto, ,
fixação entre os pés de mesas e o
tampo é feita com buchas de aço,
insertadas na madeira com rosca
M6 para maior fixação e
acabamento. Pés metálicos em
Unid. 290 R$ 738,14 R$ 214.060,60

 
 
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aço, na mesma cor do tampo, base
superior e inferior, composta por
chapas, com no mínimo 2,5
milímetros de espessura. coluna
vertical em aço com no mnimo
1,2mm de espessura com medidas
mínimas de 670x170x40mm, com
passagem para fiação na estrutura,
com sistema de regulagem de altura
que possibilite o nivelamento com o
piso. Painel frontal inferior em
MDP com espessura mínima de 18
mm com acabamento lateral em 
fita de borda de PVC com 0,45mm
de espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto.
Os painéis e tampos deverão
possuir, em toda a extensão de suas
superfícies, espessura
correspondente à prevista na
descrição, não se admitindo apenas
o adensamento dos seus contornos
e acabamentos. Indicar na proposta
marca e modelo e apresentar
prospecto do fabricante do
mobiliário ou desenho técnico. O
mobiliário poderá possuir design de
cada fabricante, obedecendo ao
termo descritivo mínimo deste
item, sendo que os móveis deverão
ser de primeira linha,
confeccionados conforme os
padrões de ergonomia. 
5
(ARP 45/2023)
Mesa redonda, com diâmetro
1200x740 mm. Podendo ter
variação de 5 cm para mais ou para
menos. Tampo em MDP com
espessura de no mínimo 25 mm,
revestido com laminado melamínio,
acabamento lateral em fita de borda
de PVC com 2 mm de espessura
em todo o contorno da peça, com
resistência ao impacto, fixação
entre os pés e o tampo é feita com
buchas de aço. Pés metálicos em
aço na mesma cor do tampo.
Estrutura metálica composta por
chapas, tubos e/ou perfis com no
mínimo 1 milímetro de espessura.
O móvel deverá possuir, em toda a
extensão de suas superfícies,
espessura correspondente à prevista
na descrição, não se admitindo
apenas o adensamento dos seus
contornos e acabamentos. Indicar
Unid. 100 R$ 434,00 R$ 43.400,00

 
 
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na proposta marca e modelo e
apresentar prospecto do fabricante
do mobiliário ou desenho técnico.
O mobiliário poderá possuir design
de cada fabricante, obedecendo ao
termo descritivo mínimo deste
item, sendo que os móveis deverão
ser de primeira linha,
confeccionados conforme os
padrões de ergonomia.
6
(ARP 43/2023)
Armário alto com 02 portas
medindo 850x490x1650 mm
(LxPxA). Corpo, laterais, base,
prateleiras e portas de MDP com
espessura no mínimo 18 mm e
fundo em chapa de MDP com
espessura de no mínimo 15 mm,
com acabamento lateral em fita de
borda de PVC com 0,45mm de
espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto,
revestidos em ambas as faces com
laminado melamínio.
Tampo superior em MDP com no
mínimo 40 mm de espessura,
revestido com laminado melamínio.
Acabamento lateral em fita de
borda de PVC com 2 mm de
espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto,
riscos, rodapé em tubo de aço de
25x25mm com parede de 1,5mm,
pintado pelo sistema de pintura
eletrostatica á pó, com regulagem
de altura, que possibilite o
posicionamento do móvel a altura
mínima de 25 mm do solo.
Três prateleiras em chapa de MDP,
com espessura mínima de 18 mm,
com altura regulável por meio de
pinos de aço em furação, com
espaçamento de, no mínimo, 60
mm na face interna dos painéis
laterais, com capacidade para no
mínimo 40 Kg por plano de carga.
Duas portas em MDP com
espessura mínima de 18 mm.
Puxadores de ABS em alumínio
curvilíneo ou similar, com
capacidade de resistência ao esforço
de puxar. Fechadura frontal tipo
cilindro, com rotação de 360º,
Unid. 70 R$ 1.850,33 R$ 129.523,10

 
 
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lingueta sem rotação, própria para
armário de madeira.
7
(ARP 43/2023) 
Armário baixo com 02 portas
tipo balcão medindo
850x490x740 mm (LxPxA).
Corpo, laterais, base, prateleiras e
portas de MDP com espessura de
no mínimo 18 mm e fundo em
chapa de MDP com espessura de
no mínimo 15 mm, revestidos em
ambas as faces com laminado
melamínio. com acabamento lateral
em fita de borda de PVC com
0,45mm de espessura em todo o
contorno da peça, com resistência
ao impacto.
Tampo superior em MDP com no
mínimo 40 mm de espessura,
revestido com laminado melamínio,
com acabamento lateral em fita de
borda de PVC com 2 mm de
espessura em todo o contorno da
peça, com resistência ao impacto,
riscos, rodapé em tubo de aço de
25x25mm com parede de 1,5mm,
pintado pelo sistema de pintura
eletrostatica á pó, com regulagem
de altura, que possibilite o
posicionamento do móvel a altura
mínima de 25 mm do solo.
Uma prateleira em chapa de MDP,
com espessura mínima de 18 mm,
com altura regulável por meio de
pinos de aço em furação, com
espaçamento de no mínimo 60 mm
na face interna dos painéis laterais,
com capacidade para no mínimo 40
Kg por plano de carga.
Duas portas em MDP com
espessura mínima de 18 mm.
Puxadores de ABS em alumínio
curvilíneo ou similar, com
capacidade de resistência ao esforço
de puxar. Fechadura frontal tipo
cilindro, com rotação de 360º,
lingueta sem rotação, própria para
armário de madeira.
Unid. 100 R$ 717,04 R$ 71.704,00
8
(ARP 46/2023)
Poltrona Diretora Fixa.
Com braços em alumínio ou outro
metal com acabamentocromado,
base tipo “S” em alumínio ou outro
metal comacabamento cromado,
Unid. 150 R$ 1.500,00 R$ 225.000,00

 
 
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com balanço. Assento e
encostointerligados em concha
única, com base de compensado de
nomínimo 14 mm de espessura,
estofada em espuma injetadacom
no mínimo 80 mm de espessura
para o assento, comdensidade
mínima de 45 kg/m³, e no mínimo
70 mm para oencosto, com
densidade mínima de 28 kg/m³. O
encosto deverá possuir apoio para
cabeça. Revestimento na cor
preta100% couríssimo. Todos os
acabamentos deverão
serconfeccionados com costuras
duplas decorativas horizontais
everticais. Dimensões mínimas:
largura/altura do encosto –550x600
mm; largura do assento - 550 mm;
profundidade do assento - 450 mm.
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado da contratação é de R$ 1.594.687,70 (Um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e setenta centavos) e tem por base o cálculo dos preços unitários.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A aquisição se dará por itens, tendo em vista esta contratação se destinar ao atendimento de necessidades distintas e específicas de cada
demandante, de acordo com os projetos propostos e bem como demandas não planejadas, que venham a surgir no decurso da validade do
instrumento de contratação. 
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Foram realizadas contratações recentes de móveis, como sofás, mesas e cadeiras de auditório, por meio da adesão às ARP 463/2023 -
COMAER, PE 82/2023; ARP 26/2024 - IFSULDEMINAS, PE 90608/2024; ARP 66/2023 - IFTO, PE 15/2023 e ARP 31/2023 -
CBMAC, PE 42/2023.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento ao Objetivo de aquisição
de mobiliário para unidades administrativas e judiciais, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000004/2024
Data de publicação no PNCP: 14/05/2024
Id do item no PCA: 140

 
 
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Classe/Grupo: 457 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTE - MAT. PERMANENTE
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Lograr êxito na contratação de empresa especializada na venda, fornecimento e instalação de mobiliário para uso institucional, por meio de
adesão a registro de preços já existente e cujo objeto atende adequadamente às demandas da administração, o que representa economia de
recursos financeiros e humanos em relação a um novo processo licitatório próprio, assim como de tempo, tendo em vista que urge a
necessidade de atendimento da referida demanda e uma licitação nova demandaria um decurso de tempo maior para sua concretização.
Logo, vislumbra-se que essa adesão representa ato eficiente em prol dos resultados a serem atingidos pela administração.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Os locais que irão receber os bens objetos desta adesão (unidades administrativas e judiciais em diversas comarcas do interior e capital)
encontram-se em fase de finalização em seus processos de reforma e adequação para recebimento do mobiliário e sua instalação de maneira
correta, respeitando os parâmetros de ergonomia e acessibilidade, visando o conforto dos usuários.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o
presente E.T.P. 
 
    14. ANEXOS
Não constam anexos a este documento. 
 
15.RESPONSÁVEIS
NOME CARGO MATRÍCULA FUNÇÃO
Valdismar Fontes de Castro Júnior Técnico Judiciário 7001535 Fiscal Administrativo
Natacha Salomão Chagas Almeida Gerente 8001061 Gestora
Rayanne Rocha de Araújo Assessora 8001069 Fiscal Técnico
 
Documento assinado eletronicamente por VALDISMAR FONTES DE CASTRO JUNIOR, Técnico Judiciário em 13/11/2024 às 12:08:09.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e
informe a chancela AM30.TTLD.COK2.EFQB