TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
Processo Administrativo nº 2025-100
Trata-se de procedimento licitatório instaurado com vista à aquisição de licenças dos pacotes  AUTODESKE
AEC -Architecture, Engineering and Construction Collectionde e Adobe Creative Suite, para utilização na
Diretoria de Informação Institucional - DIINS, na Diretoria de Tecnologia - DITEC e no Diário Oficial da
Justiça, conforme a necessidade deste Tribunal de Justiça.
 
Rio Branco, 20 de março de 2025.
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-100)
Objeto:
Aquisição de licenças dos pacotes   AUTODESKE AEC -Architecture, Engineering and Construction
Collectionde e Adobe Creative Suite, para utilização na Diretoria de Informação Institucional - DIINS, na
Diretoria de Tecnologia - DITEC e no Diário Oficial da Justiça.conforme demonstrado adiante neste documento.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A aquisição das licenças é medida essencial para a modernização e otimização das atividades do TJAC,
fundamentando-se nos seguintes pilares: 2.1. Excelência e Padronização Profissional: A Adobe Creative Suite é
referência global em softwares para criação e edição de conteúdo digital. A adoção dessas ferramentas
padroniza a produção do TJAC, garantindo qualidade superior em materiais de comunicação interna e externa,

 
 
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peças visuais, relatórios, apresentações, vídeos, animações e conteúdo online. O uso de ferramentas profissionais
e atualizadas é crucial para a imagem e credibilidade da instituição. 2.2. Eficiência Operacional e Produtividade:
A integração nativa entre os aplicativos da suíte (Photoshop, Illustrator, Premiere Pro, After Effects, etc.)
simplifica e agiliza os fluxos de trabalho. A redução do tempo gasto em tarefas manuais e a otimização da
colaboração entre os setores resultam em ganho significativo de produtividade para as equipes do TJAC. 2.3.
Inovação Contínua e Suporte Técnico: As licenças oferecem atualizações constantes de seus softwares,
assegurando que o TJAC tenha acesso às mais recentes tecnologias, funcionalidades e correções de segurança.
Além disso, a empresa disponibiliza amplo suporte técnico e recursos de capacitação, garantindo o pleno
aproveitamento das ferramentas e o desenvolvimento contínuo dos servidores. 2.4. Compatibilidade e
Integração com Sistemas Existentes: A alta compatibilidade dos aplicativos com outros softwares e formatos de
arquivo facilita a integração com os sistemas e processos já utilizados pelo TJAC. Isso minimiza custos de
transição e evita interrupções nas atividades cotidianas. 2.5. Retorno sobre o Investimento (ROI) e Eficiência na
Gestão Pública: O investimento nas se traduz em benefícios concretos para o TJAC, como: Melhora na
comunicação institucional: Conteúdo visual de alta qualidade fortalece a imagem do Tribunal e facilita a
comunicação com a sociedade. Otimização de recursos: Aumento da produtividade das equipes e redução de
custos com terceirização de serviços. Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional: Criação de peças gráficas
mais claras e visualmente impactantes. Modernização da gestão: Alinhamento com as melhores práticas do
mercado e investimento em tecnologia de ponta. 5. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADO COM A
CONTRATAÇÃO Pretende-se alcançar os seguintes resultados: Economia no valor da aquisição; Redução do
custo administrativo em função da redução da fragmentação de processos licitatórios; Padronização das licenças
de software e aumento da qualidade das especificações técnicas; Maior celeridade na distribuição dos softwares
aos órgãos demandantes.
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Diante da análise de mercado, da análise de custos da centralização, da avaliação dos  objetivos de negócio
necessários a atender ao perfil de demanda registrada verificou-se que a modelagem a seguir se mostra mais
adequada a atender os critérios de materialidade e observância às nessidades deste Tribunal de Justiça.
Os valores unitários foram estimados com base em pesquisa preliminar de preços elaborada pela equipe a fim de
se conseguir um valor estimado o mais próximo do mercado. Entretanto, uma pesquisa de preços definitiva será
conduzida após se conseguir o volume final da contratação.  As soluções serão agregadas em 2 lotes distintos.
Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio, que, além de  possibilitar um
reforço na capacidade técnica e financeira da licitante, permite um fluxo maior de competidores e aumenta a

 
 
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probabilidade de seleção de uma proposta mais vantajosa para a Administração (Acórdão 1104/2007- Plenário |
Relator: AROLDO CEDRAZ).
Nessa linha, a participação em consórcio deverá seguir os parâmetros especificados no art. 15 da nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos: comprovação de compromisso público ou particular de constituição de
consórcio, subscrito pelos consorciados; indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua
representação  perante a Administração;  admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos
quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores
de cada consorciado;  impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um
consórcio ou de forma isolada;  responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio,
tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato 14.5.2. Registra-se que não haverá proibição da
participação de empresas individualmente,  conforme entendimento jurisprudencial da Corte de Conta da
União:  "A decisão da Administração de permitir a participação de empresas sob a forma de  consórcio nas
licitações deve ser devidamente motivada e não deve implicar a  proibição da participação de empresas que,
individualmente, possam cumprir o objeto a ser contratado, sob pena de restrição à competitividade. Acórdão
1711/2017-Plenário | Relator: VITAL DO RÊGO"
O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a  constituição e o registro do
consórcio, nos termos do compromisso referido no item acima.
Desta forma, como forma de ampliar a participação de empresas que sozinhas não  possuiriam qualificação
econômico-financeira de habilitação em alguns lotes, mas teriam essa oportunidade reunidas em consórcio, foi
permitida sua participação no certame com acréscimo mínimo legal de 10% (dez por cento) a ser demonstrado
em sua habilitação econômico financeira conforme § 1º do art. 15 da Lei 14.133/2021.
Como forma de aumentar a competitividade do certame, foi adotado o modo de disputa  "aberto e fechado",
regulamentado no artigo 24 da Instrução Normativa nº 73/2022, conforme transcrição a seguir:
"Art. 24. No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II do caput do art. 22, a etapa de envio de
lances terá a duração de 15 minutos.
§1º Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e,
transcorrido o período de 10 minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente
encerrada.
§2º Após a etapa de que trata o §1º para que o autor da oferta de valor mais baixo ou de maior percentual de
desconto e os  autores das ofertas subsequentes com valores ou percentuais até dez por cento  superiores ou
inferiores àquela, conforme o critério adotado, posam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos,
que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
§3º No procedimento de que trata o §2º, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta,
ou por ofertar melhor lance.
§4º Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o §2º, os autores dos melhores lances

 
 
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subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três , poderão oferecer um lance final e fechado em
até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo, observado o disposto no §3º.
§5º Encerrados os prazos estabelecidos no §§2º e 4º, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto
no §2º do art. 22.
Convém ponderar que a classificação das propostas iniciais apresentadas, antes dos lances, possui pouco valor
estratégico e não cria incentivos para que um licitante externalize um preço próximo ao seu preço de reserva
(melhor preço). Para quem compreende a sistemática de um  pregão de maneira técnica, parece óbvio que a
ausência de repercussão dada às propostas iniciais  induz os licitantes a apresentarem preços distantes do seu
preço de reserva, sendo uma estratégia para aguardar os lances dos demais licitantes, de modo a ir definindo a
redução que propiciará  em seus lances. Já na segunda fase, a fase fechada, fragiliza-se a continuidade desta
estratégia,  pois, devido ao anonimato da disputa, o licitante deverá apresentar o seu melhor preço,
visando sagrar-se vencedor.
Em uma análise conclusiva, mas não absoluta, visto que as nuances específicas podem e devem contribuir para a
escolha do modo de disputa mais eficiente, sugere-se que as modelagens  abertas podem permitir que os
licitantes não precifiquem seus custos com precisão, usando como referência os lances de seus concorrentes, o
que pode gerar riscos de inexequibilidade.
Portanto, para a licitação aqui apresentada optou-se pela adoção do modo de disputa  aberto e fechado,
configurando-se uma estratégia de mitigação de inexequibilidade de um grupo,  bem como reduzindo a
concentração da licitação em um só vencedor.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de procedimento simplificado, como consulta na
internet, contratos vigentes, contratações públicas.
DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
pacote AUTODESKE
AEC -Architecture,
Engineering and
Construction
Collection
LICENÇA 10 33.253,13 332.531,30
2
ADOBE CREATIVE
CLOUD VIP TEAMS
GOVERNAMENTAL
ALL APPS
LICENÇA 12 13.975,00 167.700
        VALOR
TOTAL
R$
500.231,30

 
 
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5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
No que se refere à justificativa econômica, as soluções centralizadas para contratação de licenças de software de
design gráfico e notebooks apresentam maior potencial de economia.
Isso não somente em função dos ganhos potenciais com a redução do preço unitário dos itens licitados, devido à
economia de escala, mas também como resultado da redução dos custos administrativos, devido à diminuição do
número de certames pulverizados por intermédio da centralização de compras. Para os softwares adotados nesta
contratação opta-se por aqueles que atendem as especificações almejadas.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
Para aquisição de 10 (dez) licenças do pacote AUTODESKE AEC -Architecture, Engineering and
Construction Collection e 12 (doze) licenças do pacote de aplicativos ADOBE CREATIVE CLOUD VIP
TEAMS GOVERNAMENTAL ALL APPS. - Estimativa preliminar do valor da contratação, por meio de
procedimento simplificado, como consulta na internet, contratos vigentes, contratações públicas.
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
pacote AUTODESKE
AEC -Architecture,
Engineering and
Construction
Collection
LICENÇA 10 33.253,13 332.531,30
2
ADOBE CREATIVE
CLOUD VIP TEAMS
GOVERNAMENTAL
ALL APPS
LICENÇA 12 13.975,00 167.700,00
        VALOR
TOTAL
R$
500.231,30
 
7. MATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa total da contratação é de R$ 103.729.448,96 (cento e três milhões,  setecentos e vinte nove mil,
quatrocentos e quarenta e oito, e noventa e seis centavos).

 
 
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8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não há justificativa para parcelamento do objeto, uma vez que os serviços de comunicação, locação e instalação
são interdependentes para a entrega da solução como um todo.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Informar se há contratações que guardam relação/afinidade com o objeto da compra/contratação pretendida,
sejam elas já realizadas, ou contratações futuras.
Em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justificativas.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no
atendimento ao Objetivo de: Aquisição de  licenças do pacote de aplicativos Adobe Creative Suite, para
utilização na Diretoria de Informação Institucional - DIINS, na Diretoria de Tecnologia - DITEC e no Diário
Oficial da Justiça.conforme demonstrado adiante neste documento., bem como encontra-se alocada no Plano de
Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025; Data de publicação no PNCP: 29/01/2025; Id do item
no PCA: 106; Classe/Grupo: 583 - LICENÇA DE SOFTWARE.
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025  para colher as informações
acima.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Nesse sentido, o planejamento em tela almeja os seguintes resultados:
- Economia no valor da aquisição em função do ganho de escala;
- Eficiência com a diminuição do custo administrativo em função da redução da  fragmentação de processos
licitatórios;

 
 
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- Efetividade com a padronização dos produtos e oferta de uma solução que objetiva maior  produtividade e
colaboração entre as equipes;
- Eficácia com o atendimento das necessidades de diversos órgãos/instituições que  cadastraram suas
necessidades de contratação de licenças de software de design gráfico no PCA 2025.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Após o fim do processo licitatório e celebração do contrato com base na Ata de Registro de Preços (ARP) resultante
do certame, cada órgão público contratante deverá indicar os servidores que serão responsáveis pela fiscalização e
gestão contratual.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
CEsta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
    14. ANEXOS
sem anexos.
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
Hana Yusif Awni El-Shawwa Equipe de Planejamento Analista Judiciário Dilog
José Jaider Sousa dos Santos Fiscal Administrativo Gerente da Gemat Gemat
Elielcio Canedo da Silva Fiscal Técnico Gerente de Redes GERED

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 27/03/2025 às 11:44:11.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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