TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  177/2025 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
30/10/2025
1.2. Descrição sucinta do objeto
Inscrição de  02 (dois) servidores no Curso PRESENCIAL: Execução Orçamentária, Financeira e
Contábil: Conformidade, Controle e Modernização com o SIAFIC e MCASP, Data: 14/10 a
17/10/2025. Horário: 1º, 2º e 3º Dias: 8h às 17h, 4º Dia: 08h às 12h. Carga Horária: 28h. Local de
realização: Hotel Luzeiros Fortaleza – Av. Beira Mar, 2600 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121.
Investimento: R$ 5.390,00 por pessoa (Almoço, coffee-break, pasta executiva, material didático e de
apoio, certificado digital).
 
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Média
 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa da necessidade da contratação
  Trata-se de uma capacitação voltada a servidores responsáveis pelo Orçamento, folha de
pagamento, informação de disponibilidade financeira, execução orçamentária, dentre outras
atribuições.
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Este curso é a formação mais completa e integrada sobre a execução orçamentária, financeira e
contábil, com enfoque nas atualizações mais recentes da legislação e normativas brasileiras.
Baseado no Decreto nº 10.540/2020 e voltado à implantação do Sistema Único e Integrado de
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O curso prepara os
participantes para o cenário de 2025 em Estados e Municípios. Além disso, aborda de maneira
detalhada as novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reformulação dos
processos de orçamento e finanças públicas e os procedimentos contábeis aplicados ao setor
público, incluindo o novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
 
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de
demanda.
  Vinculada ao SEI 0008642-84.2025.01.0000
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
 
Ite
m Descrição Unidade Qt. Valor
Unitário Valor Total
1 Curso PRESENCIAL:
Execução Orçamentária,
Financeira e Contábil:
Conformidade, Controle e
Modernização com o
SIAFIC e MCASP. 
Particip
antes
02 R$
5.390,0
0
 R$ 10.780,00
R$ 10.780,00 (dez mil, setecentos e oitenta reais)
 
4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): SEGOF
Integrante Demandante
Nome: Núbia Nunes da Silva  
Email: nubia.silva@tjac.jus.br Cargo: Chefe de Divisão de
Execução Financeira 
Lotação: SEGOF
Integrante Demandante 
Nome:  Camila Camala Monteiro de Castro Souza  
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Email:
camilacamala@hotmail.com 
Cargo: Servidora à
disposição do TJ/AC
Lotação: SEGOF

Documento assinado eletronicamente por CAMILA CAMALA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA, Servidores à
disposição do TJAC em 23/09/2025 às 08:08:12.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
JEFX.EJZE.ALJ7.GCMQ