TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  176/2025 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
30/09/2025
 
1.2. Descrição sucinta do objeto
Workshop com 24 (vinte e quatro) horas/aula para capacitação de até 40 (quarenta) servidores desse Tribunal de
Justiça sobre a fase preparatória da contratação (teoria e prática), com foco no planejamento da contratação de
acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a ser ministrado na sede da ESJUD (Escola do Poder Judiciário) nos dias
02,03
 
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Alta
 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
02.1. Justificativa da necessidade da contratação
A contratação do Workshop Avançado: Preparação da Licitação com DFD, ETP, Mapa de Risco, Termo de
Referência e Pesquisa de Preços integrando IA e Compras.gov.br mostra-se necessária diante da complexidade
crescente das contratações públicas, especialmente à luz das exigências estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
A Equipe de Planejamento de Contratações tem enfrentado desafios práticos na elaboração de Documentos de
Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapas de Risco, Termos de Referência e
Pesquisas de Preços, os quais demandam não apenas conformidade legal, mas também elevado grau de técnica,
padronização e eficiência.
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A proposta do workshop agrega valor por integrar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial e os recursos do
Compras.gov.br, o que proporcionará ganhos significativos em termos de:
Celeridade processual, reduzindo retrabalhos e aumentando a produtividade da equipe;
Confiabilidade das informações, mediante apoio da IA na análise de dados e elaboração de documentos;
Padronização e aderência normativa, garantindo maior segurança jurídica às contratações;
Aprimoramento das pesquisas de preços, com metodologias integradas ao Compras.gov.br, alinhadas às
melhores práticas de mercado;
Gestão de riscos mais robusta, com instrumentos atualizados para prevenção e mitigação de falhas
contratuais.
Trata-se, portanto, de investimento em capacitação estratégica, que permitirá ao corpo técnico das unidades
envolvidas em alguma(s) das etapas da fase interna da licitação ampliar competências essenciais para o
desempenho de suas funções, reduzindo riscos de falhas formais e materiais nos processos licitatórios e
contribuindo diretamente para a economicidade, a eficiência administrativa e o interesse público.
A capacitação será ministrada pelo Professor Sender Sil, através do Portal L&C xxxxxxxxxxxxxx
 
 que está há mais de 20 anos atuando na realização de eventos, treinamentos e soluções na área de Licitações e
Contratos. É reconhecido no mercado como um dos principais parceiros da Administração Pública, pois produz
conhecimento de alta qualidade e entrega soluções concretas e eficientes para o dia a dia dos agentes. De se
destacar, ainda, que por ocasião do contato com a empresa, para obter informações sobre o referido curso, foi
deferida a cortesia de uma inscrição a este Tribunal, de modo que serão 4 (quatro) participantes, porém 03 (três)
inscrições pagas. Por todo o exposto, destaca-se que a contratação do referido evento (inscrição) poderá, com
fundamento no art. 74, inc. III, alínea f) da Lei 14.133/2021, ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a contratação do referido workshop, como medida indispensável para a
melhoria contínua da gestão de contratações no âmbito da instituição.
 2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de
demanda.
Não há.
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
 
Item Descrição Unidade Qt. Valor
Unitário Valor Total
1 Workshop Avançado:
Preparação da
Licitação com DFD,
ETP, Mapa de Risco,
Termo de Referência
01 01 R$
52.500,00
R$ 52.500,00
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e Pesquisa de Preços
integrando IA e
Compras.gov.br
R$ 52.500,00
 
4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):
Integrante Demandante 
Nome: Patrícia Betiolo
Email:
patricia.betiolo@tjac.jus.br Cargo: Subsecretária Lotação: SUGEM
Integrante Técnico
Nome: Patrícia Xavier do Nascimento
Email:
patricia.xavier@tjac.jus,br Cargo: Ténico Judiciário Lotação: SUGEM

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA BETIOLO, Subsecretária em 22/09/2025 às
11:44:19.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
XZIO.ZOY5.DMOG.OH67