TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  184/2025 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
30/10/2025
 
1.2. Descrição sucinta do objeto
Inscrição de   01 (uma) servidora no Curso PRESENCIAL: Execução Orçamentária, Financeira e Contábil:
Conformidade, Controle e Modernização com o SIAFIC e MCASP, Data: 14/10 a 17/10/2025. Horário: 1º, 2º e 3º
Dias: 8h às 17h, 4º Dia: 08h às 12h. Carga Horária: 28h. Local de realização: Hotel Luzeiros Fortaleza – Av. Beira
Mar, 2600 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121. Investimento: R$ 4.851,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e
um reais) (Almoço, coffee-break, pasta executiva, material didático e de apoio, certificado digital).
 
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Média
 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Justificativa da necessidade da contratação
 
Trata-se de uma capacitação voltada a servidores responsáveis pelo Orçamento, folha de pagamento,
informação de disponibilidade financeira, execução orçamentária, dentre outras atribuições. TRIBUNAL DE
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3212-8277 Este curso é a formação mais completa e integrada sobre a execução orçamentária, financeira e
contábil, com enfoque nas atualizações mais recentes da legislação e normativas brasileiras. Baseado no
Decreto nº 10.540/2020 e voltado à implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,
Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O curso prepara os participantes para o cenário de 2025 em
Estados e Municípios. Além disso, aborda de maneira detalhada as novas exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), a reformulação dos processos de orçamento e finanças públicas e os
procedimentos contábeis aplicados ao setor público, incluindo o novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP).
 
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de
demanda.
Vinculada ao SEI 0009873-49.2025.01.0000
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
 
Item Descrição Unidade Qt. Valor
Unitário Valor Total
1 Curso PRESENCIAL:
Execução
Orçamentária,
Financeira e Contábil:
Conformidade,
Controle e
Modernização com o
SIAFIC e MCASP. 
Participan
te
01 R$
4.851,00
R$ 4.851,00
2          
.....          
R$ 4.851,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais)
 
4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):
Integrante Demandante
Nome: Marineide Silva do Nascimento
Email: msnrbo@gmail.com Cargo: Chefe de Divisão de
Tesouraria Lotação: SEGOF
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Integrante Técnico
Nome:
Email: Cargo: Lotação:

Documento assinado eletronicamente por MARINEIDE SILVA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário em
29/09/2025 às 12:16:53.
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