TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 05/2024. 
Processo Administativo GRP nº 2024-127 

Aquisição de mobiliário, com montagem e instalação. 

Rio Branco, 13 de agosto de 2024 
Assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de Instalações, em 14/08/2024 20:10:31

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO 

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS 
Processo Administrativo GRP nº 2024 - 127 
Aquisição de material permanente. 

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
2.1. Este processo trata da eventual aquisição de mobiliário planejado/sob medida, para uso pelas 
unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Atualmente estes móveis estão em todas as unidades 
da instituição, tanto judiciárias quanto administrativas. A futura aquisição dos bens/materiais elencados 
atenderá às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, a 
partir da assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços, em vista da necessidade de otimizar os 
espaços físicos das unidades judiciárias e administrativas, bem como da substituição de bens inservíveis. 
2.2. Assim, considerando também a necessidade de seguir a padronização já estabelecida no TJAC, as 
especificações dos bens seguem as características técnicas constantes do Catálogo do Mobiliário aplicado 
às Unidades Administrativas e Judiciárias de 1º e 2º graus, 1ª edição, conforme Resolução nº 37/2012, 
disponível em: http://www.tjac.jus.br/wp-
content/uploads/2014/08/Resolucao_CONAD_TJAC_37_2012.pdf. 
2.2.1. Padronização: Trata-se de medida voltada à padronização do design e do acabamento dos diversos 
móveis que comporão os ambientes do TJAC. Objetiva-se garantir um mínimo de estética e identidade 
visual apropriada, por localidade, já que os itens fazem parte de um conjunto que deverá ser harmônico 
entre si. Na estruturação de ambientes de trabalho faz-se necessária a utilização de mobiliário adequado, 
em bom estado, e, na medida do possível, de acordo com os critérios de padronização estabelecidos por 
este Tribunal para o desenvolvimento das atividades desempenhadas por servidores e magistrados, bem 
como para o público externo. 
2.2.2. Determina a Lei de Licitações que as compras, sempre que possível, devem atender ao princípio 
da padronização. É cabível sempre que houver necessidade e conveniência de se estabelecer critérios 
uniformes para as contratações realizadas pela Administração. A jurisprudência tem orientado que a 
padronização apenas pode ser afastada quando demonstrada a sua inviabilidade. Uma vez adotada, 
imprescindível observar as diretrizes traçadas, mesmo porque tem por finalidade reduzir custos de 
implantação e manutenção, atendendo à economicidade administrativa. (Agravo de Instrumento nº 
2005.01.00.023544-1-DF, rel. Des. Federal Selene Maria de Almeida, 5ª Turma do TRF 1ª Região, DJU 
de 27.10.2005, p. 94). 
2.3. As futuras aquisições atendem ao objetivo estratégico de "propiciar um ambiente de trabalho 
motivador e integrado" - P.E. 2015-2020, na medida em que dá a oportunidade de substituição dos bens 
sem condições de uso, mantendo a padronização e consequentemente preservando a saúde e bem estar 
dos serventuários da Justiça e da sociedade. No mesmo sentido, e na busca de aplicação efetiva do Plano 
de Logística Sustentável do TJAC faz-se necessário garantir que as futuras aquisições estão sendo feitas 
a partir de fornecedores que adotem práticas ambientalmente responsáveis. 
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Para a definição do rol de bens, utilizou-se como parâmetro as aquisições já realizadas ao longo dos 
últimos quatro anos, tendo como base norteadora o referido catálogo. 
2.4. Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens 
comuns, a Administração deve utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa no 
sistema ABERTO como modalidade preferencial, pelo critério de menor preço por grupo, conforme 
preceitua a Lei nº 10.520/2002 e Decreto n° 10.024/2019. 
2.4.1. Agrupamento de Itens: O objeto será licitado por ITEM, com a finalidade de adquirir 
equipamentos padronizados para atender a um mesmo ambiente, conforme entendimento do TCU e em 
atendimento ao Catálogo de Mobiliário do TJAC. 
2.5. Registro de Preços: Optou-se pelo registro de preços em virtude da imprevisibilidade das demandas 
dos bens ao longo do ano o que inviabiliza qualquer pretensão de definição de quantitativos fixas. 

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
3.1. Requisitos de Habilitação 
As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado. 
Os requisitos de habilitação devem seguir o que estabelece a legislação vigente (Lei n.º 14.133/2021), 
bem como as instruções do Tribunal de Contas da União - TCU. 
Neste sentido, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que 
comprove o seguinte: 
- Capacidade jurídica: registro empresarial e atos/documentos constitutivos; 
- Regularidade Fiscal e Trabalhista: certidões que atestem a regularidade trabalhista e fiscal da empresa 
perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 
- Qualificação Econômica e Financeira: certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, 
balanço patrimonial e demonstração de resultados contábeis; 
- Qualificação Técnica: atestados/documentos que demonstrem a habilitação técnica da licitante e dos 
profissionais. 
3.2. Requisitos Obrigacionais 
3.2.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, 
em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal 
constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de 
garantia. 
3.2.2. Os bens devem ser acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, 
preferencialmente em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 
3.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 
18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 
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3.2.4. Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, 
previamente acordados com os Diretores de Secretaria. 
3.2.4.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, 
substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, o produto com avarias ou defeitos. 
3.2.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente 
licitação. 
3.2.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias que antecede a data da entrega, 
os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 
3.2.7. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 
3.2.8. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, 
nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo 
de Referência ou na minuta de contrato. 
3.2.9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, 
comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que 
incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 
3.2.10. Responsabilizar-se pela montagem dos móveis adquiridos, observando o cronograma estabelecido 
pela Fiscalização, quando das futuras aquisições. 

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO 
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 
3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a 
realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa 
de preços: 
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: 
I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; 
II - Contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) 
dias anteriores à data da pesquisa de preços; 
III - Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio 
amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; 
IV - Pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 
(cento e oitenta) dias. 
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§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, 
devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a 
metodologia utilizada para obtenção do preço de referência. 
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, 
a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um 
conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, 
desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados. 

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
A solução adotada para oferecer mobiliário adequado às necessidades de uso das unidades judiciais e 
administrativas do Poder Judiciário do Acre foi a contratação de empresa especializada no fornecimento 
e instalação mobiliário planejado/sob medida, atentando à manutenção da relação vantajosa de qualidade 
e preço, com as devidas garantias e prestação de manutenção necessárias. 

6. ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO – QUANTIDADES DE BENS E SERVIÇOS 
A estimativa de demanda para esta contratação será dada em metragem por metro quadrado (m²). A 
quantidade estimada foi aferida por meio dos projetos elaborados pela Gerência de Instalações - GEINS e 
demandas formalizadas nas Atas de Registro de Preços e Contratos vigentes. O valor estimado se baseia 
na média de preços praticados na Ata de Registro de Preços nº 191/2023 (Pregão Eletrônico nº 90/2023) 
e Contrato nº 96/2023 (Ata de Registro de Preços nº 201/2022, Pregão Eletrônico nº 41/2022). 
Item Especificação Unid. Quant. Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
01 MÓVEIS EM MDF - Projeto, 
Confecção, Entrega e Instalação De 
Móveis Planejados Por M². 
Os Móveis Deverão Ser Confeccionados 
em Madeira MDF (Medium Density 
Fiberboard) com, no mínimo, 06, 15, 18 
ou 25 mm de espessura, revestida em 
Laminado Melamínico de Baixa Pressão 
e/ou pintura laca em ambas as faces nas 
cores madeiradas, lisa TX e laca. 
Detalhamento: Nos módulos composto 
por tampos superiores, utilizar painel de 
MDF tamburato de 45 mm de espessura 
com revestimento nas cores lisas e 
madeirados, nas Laterais, tampos 
inferiores, gavetas e prateleiras utilizar 
MDF 18 mm nas cores lisas e madeirada, 
M² 1000 1.640,00 1.640.000,00 
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para fechamento do fundo dos gaveteiros 
utilizar MDF de no mínimo 6 mm, para os 
demais utilizar MDF 15 mm de espessura 
com revestimento melamínico em ambas 
as faces, quando necessário executar 
projeto de móvel que possui 
tamponamento utilizar MDF de 15 mm de 
espessura com revestimento madeirado ou 
liso. Porta em alumínio. Portas de giro 
com dobradiças em aço de alta resistência 
com caneco de diâmetro 35 mm fixado a 
porta por meio de dois furos de diâmetro 8 
mm fixado com dois parafusos cabeça 
Philips 3,5 x 16 e duas buchas de nylon 
entre o parafuso e a porta. Possui calço 3D 
em aço estampado a frio com parafuso 
para regulagem de abertura, altura e 
profundidade da porta, possui dois furos 
de 8 mm de diâmetro na lateral onde é 
fixado o calço por meio de duas buchas de 
nylon injetadas para melhor acabamento e 
resistência, permitindo assim a montagem 
e desmontagem do móvel por inúmeras 
vezes se causar danos ao móvel, a 
dobradiça possui braço em aço estampado 
a frio que permite a abertura com um 
ângulo de 110º com recobrimento total da 
lateral e recebe acabamento niquelado 
para maior durabilidade, possui dois furos 
de 8 mm de diâmetro na lateral onde é 
fixado o calço por meio de duas buchas de 
nylon injetadas para melhor acabamento e 
resistência, permitindo assim a montagem 
e desmontagem do móvel por inúmeras 
vezes se causar danos ao móvel, possui 
sistema soft-close acoplada no braço 
interno da dobradiça com sistema 
hidráulico para amortecimento. Puxador 
Top de 150mm aplicado ao perfil da porta 
por meio de usinagem e aparafusamento, 
alinhado com o perfil da porta externo 
evitando acidentes e melhorando o 
acabamento. O vidro de 4 mm é cortado, 
lapidado nas quatro faces, passa pelo 
processo de lavagem e 
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desengorduramento para depois poder 
receber a aplicação de tinta em uma das 
faces com aproximadamente 120gr ao m2 
por mão aplicada, impregnado sobre o 
vidro, utilizado tinta acrílica de alta 
resistência, não amarelante, boa 
verticalidade, ótima distensão, dureza 
superficial e com aproximadamente 120 
gr/m2, após a aplicação a peça passa para 
a estufa de secagem pressurizada a seco, 
livre de poeira onde ela fica em torno de 1 
hora para sua perfeita secagem e trazendo 
a qualidade desejada a peça. Portas 
pintadas em Laca madeira MDF (médium 
Density Fiberboard), tipo próprio para 
pintura com acabamento em melamina, de 
18 mm de espessura, revestida). As bordas 
possuem acabamento em fita de PVC de 2 
mm de espessura, coladas através de Cola 
Poliuretânica PUR 3308.20, adesivo hot 
melt à base de poliuretano reativo (PUR) 
que cura com humidade atmosférica ou do 
material de alta performance que funde a 
borda ao substrato do MDF, com raio 
mínimo de 2 mm em todo seu perímetro. 
Chapa base do tampo com o seguinte 
acabamento: Revestimento: aplicação de 
pintura laca fosca; pintura feita de esmalte 
semi fosco mono componente acrílico 
(laca) com aderência direta sobre o 
substrato de MDF, laca fosca, aplicação 
feita com 1 demão de fundo branco fosco 
selador desenvolvido para uniformizar e 
preparar superfícies de madeira 
proporcionando um acabamento com 
textura e acabamento. Após lixamento 
para dar acabamento a superfície sem 
pontos de furos e irregularidades, após 
aplicação de 02 demão de pintura feita 
através de esmalte semifosco mono 
componente acrílico (laca). Cura feita 
através de estufa com aproximadamente 
12 horas, todo processo executado em área 
fechada para a uniformidade de cor e 
acabamento. Puxador cava usinado 
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diretamente na porta. Todas as deveram 
ser totalmente vedadas com perfil, 
utilizando bordas de 2 mm de espessura 
para os tampos, 1mm para as laterais, 
prateleiras e 0,45m para corpos de gavetas 
e demais peças, todos os topos devem ser 
bordeados 100% mesmo não estando 
visível ou aparente. Para aplicação das 
bordas dever ser utilizado cola PUR 
3308.20 adesivos hot melt à base de 
poliuretano reativo (PUR) temperatura 
120-160ºC, que cura com humidade 
atmosférica ou do material e raio 
equivalente, não será aceito aplicação de 
cola de contato manual. Todos os 
componentes e estruturas necessárias para 
confecção do Móvel (Fita Borda, 
Corrediças, Dobradiças, Puxadores, Pés, 
Roldanas, Estruturas Metálicas em aço e 
ou perfil de alumínio, vidros, caixa de 
tomadas, fita de LED Etc.) ficarão a cargo 
do Licitante Vencedora e deverão estar 
inclusos no valor do metro quadrado na 
confecção dos Móveis Planejados. Todos 
os Móveis Confeccionados deverão seguir 
as diretrizes e as recomendações das 
Normas Regulamentadoras de Ergonomia. 
Depois de confeccionados, os Móveis 
deverão ser entregues e instalados nos 
locais previamente informados pela 
Secretaria Solicitante. O valor do metro 
quadrado deverá englobar os custos 
necessários às etapas de projeto, 
confecção, entrega e instalação dos 
móveis planejados. Apresentar amostras 
de 200x200 mm, com acabamento de 
bordas 02 padrões madeirados e 02 
padrões lisos, para avaliação de cores e 
acabamentos. Apresentar 02 amostras 
250x320mm de cada portas, laca e 
alumínio. 
Para cálculo da totalização dos m² de 
cada móvel serão utilizados os seguintes 
parâmetros em conformidade com o 
móvel fabricado: 
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- Mesas e/ou similares = altura x 
comprimento na visão superior, 
profundidade de até 600 mm. 

- Balcões recepção = altura x 
comprimento na visão frontal, 
profundidade de até 600 mm. 

- Painéis/painéis divisores ou similares = 
altura x comprimento na visão frontal. 

- Portas falsas/paredes ou similares = 
altura x comprimento na visão frontal. 

- Aparadores tipo aberto ou similares = 
largura x comprimento, profundidade de 
até 600 mm. 

- Roupeiros/armários de pia/armário 
aéreo/ou similares = altura x 
comprimento na visão frontal, 
profundidade de até 600 mm e até 5 
prateleiras. 

- Gaveteiros ou similares = altura x 
comprimento na visão frontal, 
profundidade de até 600 mm e até 4 
gavetas com porta talher. 
VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.462.120,00 (um milhão, quatrocentos e 
sessenta e dois mil, cento e vinte reais) 
R$ 1.462.120,00 

7. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 
A aquisição dos bens mediante registro de preço decorre da imprevisibilidade das demandas dos bens ao 
longo do ano o que inviabiliza qualquer pretensão de definição de quantitativos fixas. 

8. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
No momento há, no âmbito desta corte de justiça, um contrato (nº 81/2024) para móveis planejados que 
fora celebrado a partir da ARP nº 191/2023; contudo, este não possui quantitativos para atender a todas as 
demandas em curso. Logo, com o intuito de não deixar a administração desassistida desse importante item, 
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vigora o citado instrumento enquanto tramita este processo para uma nova contratação com quantitativos 
que atendam satisfatoriamente às necessidades crescentes em diversas unidades deste TJAC. 

9. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL 
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no 
atendimento ao Objetivo de aquisição de mobiliário para unidades administrativas e judiciais, bem como 
encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações 
Públicas - PNCP, conforme abaixo. 
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000004/2024 
Data de publicação no PNCP: 14/05/2024 
Id do item no PCA: 140 
Classe/Grupo: 457 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTE - MAT. PERMANENTE 

10. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Lograr êxito na contratação de empresa especializada na venda, fornecimento e instalação de mobiliário 
planejado/sob medida para uso institucional, com o fim de atender adequadamente às demandas da 
administração, conferindo qualidade funcional a servidores, na prestação de serviços e para 
jurisdicionados, no recebimento de atendimento pela administração. Para se alcançar resultados profícuos, 
faz-se necessária a otimização dos espaços físicos com a instalação de móveis específicos que propiciem 
o adequado funcionamento de todos os seus setores, dentro das condições exigidas de conforto, segurança 
e higiene. 

11. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO 
CONTRATO 
Alguns dos locais que irão receber os bens objetos desta nova contratação (todas as unidades 
administrativas e judiciais do TJAC que os demandarem) encontram-se em fase de finalização em seus 
processos de reforma e adequação para recebimento do mobiliário e sua instalação de maneira correta, 
respeitando os parâmetros de ergonomia e acessibilidade, visando o conforto dos usuários. 

12. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS 
Não foram constatados riscos ambientais em potencial relacionados com o objeto desta adesão. 

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13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO 
A equipe de Planejamento da Contratação, após concluir os Estudos Técnicos Preliminares aqui 
registrados, declara serem viáveis as contratações para formação de atas de registros de preços de 
mobiliário, incluindo montagem e instalação, com garantia mínima de 03 (três) anos, por meio de 
fornecedores devidamente qualificados quanto a certificações ambientais, cumprimento de normas 
técnicas e de ergonomia. 

14. RESPONSÁVEIS 
NOME CARGO MATRÍCULA 
Natacha Salomão Chagas Almeida Gerente de Instalações 8001061 
Valdismar Fontes de Castro Júnior Supervisor Administrativo 7001535 

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