TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR(TIC) Nº 19/2024

Processo Administrativo nº 2024-230 
 
Contratação de empresa para aquisição de 100 (cem) unidades de Nobreaks com potência de 2.200VA, para atendimento às
necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
Rio Branco/AC, setembro de 2024.

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
 
 1. OBJETO
Contratação de empresa para aquisição de 100 (cem) unidades de Nobreaks com potência de 2.200VA, para atendimento
às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no
DOD [H3262], bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as
informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.
Desta forma, o presente estudo tem como objetivo identificar a solução para a atender a necessidade de minimizar o déficit de
equipamentos de proteção elétrica para os dispositivos de informática, ou seja, de Nobreaks de 2.200VA, para o Tribunal de
Justiça do Estado do Acre.
Considerando os problemas enfrentados devido às oscilações e quedas frequentes na rede elétrica fornecida pela
Concessionária Energisa, especialmente em áreas do Interior do Estado, por conta dessa instabilidade elétrica recorrente tem
resultado em danos significativos, incluindo a queima de equipamentos de informática, tornando-se necessário implementar
medidas que protejam os dados e equipamentos de informática.
Os nobreaks desempenham um papel fundamental ao assegurar proteção contra quedas, picos e variações indesejáveis de
energia. Ao fornecer uma fonte de alimentação estável e contínua em situações de interrupção súbita ou flutuações de tensão,
esses dispositivos evitam potenciais danos aos equipamentos, garantindo a integridade dos dados e a continuidade das
operações.
Esta necessidade de aquisição de nobreaks é apresentada em consonância com o aumento e renovação dos computadores,
visando a substituição de equipamentos desatualizados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Dentre os motivos da contratação de empresa para aquisição de nobreaks de 2.200VA para o Tribunal de Justiça do Estaco do
Acre destacam-se:
1. Proteção dos dados e equipamentos de informática contra picos, quedas e flutuações de energia, comuns em áreas do
interior do estado;
2. Prevenção de danos em equipamentos caros e sensíveis, como equipamentos de TIC e servidores;
3. Garantia de integridade e segurança dos dados armazenados em casos de falhas no fornecimento de energia pela
concessionária;
4. Continuidade das operações judiciais, evitando interrupções;
5. Mitigação de custos com reparos e substituição de equipamentos queimados;

 
 
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6. Atualização e substituição de equipamentos desatualizados/descontinuados;
7. Redução de tempo de inatividade, mantendo o fluxo de trabalho;
8. Garantia de uma fonte de energia estável durante oscilações elétricas, principalmente em áreas com instabilidade
frequente.
A aquisição de nobreaks torna-se indispensável para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, considerando a frequente
instabilidade na rede elétrica, especialmente no interior. Esses dispositivos irão garantir a proteção dos dados e equipamentos
de informática, assegurando a continuidade das atividades e evitando prejuízos financeiros com reparos e substituições, face a
qualidade da energia fornecida pela concessionária. Além disso, esta aquisção reforça os esforços de modernização
tecnológica, proporcionando maior segurança operacional e preservando a integridade dos dados diante de oscilações ou
quedas de energia, fundamentais para o funcionamento eficiente das unidades, bem como, visando assegurar o acesso
igualitário da sociedade à justiça.
 
3. DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.
3.1. Requisitos Obrigacionais:
Atender às solicitações nos prazos estipulados;
Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial;
Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes,
quando solicitados pelo TJAC;
Entregar os equipamentos durante o expediente do TJAC;
Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos
causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores;
Substituir, no prazo estipulado no Termo de Referência, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se
apresentem impróprios para consumo;
Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante. Manter
durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e
contratação;
Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida no Termo de Referência,
sem prévia anuência do Contratante;
Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer
obrigação ou encargo do subcontratado;

 
 
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Executar o objeto do contrato com rapidez e eficiência. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as
normas que regulamentam o objeto da contratação;O atraso na entrega dos equipamentos  pela CONTRATADA
aplicar-se-á em multas e sanções administrativas previstas no contrato.
 
3.2. Da garantia contratual do bem
Será exigida garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, complementar à legal, conforme prazos
mínimos e demais regras constantes do Termo de Referência;
Para todos os itens, o prazo total de garantia, compreendendo legal e contratual dos bens, com atendimento ON-SITE
para todos os componentes, é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se
superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto:
Para as baterias de Nobreak, o prazo de garantia, compreendendo legal e contratual, é de, no mínimo 12 (doze)
meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à
data do recebimento definitivo do objeto;
Os prazos acima se justificam pelo que usualmente é praticado no mercado de produtos objeto desse processo;
Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o Fornecedor
deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.
A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer
ônus ou custo adicional para o Contratante. 
A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria Contratada, ou, se for o caso, por meio
de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas;
Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a
substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias;
As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia  deverão ser substituídas por outras
novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das
peças utilizadas na fabricação do equipamento;
Uma vez notificada, a Contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no
prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de solicitação do reparo. O atendimento da garantia deverá
ser na modalidade onsite, isto é, no local onde se encontra o bem;
O prazo de reparação ou substituição indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma
única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da Contratada, aceita pelo Contratante;
Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do contratante ou a apresentação de
justificativas pela Contratada, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos,

 
 
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ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da Contratada o reembolso pelos custos
respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.
 
4. ANÁLISE DE MERCADO
Considerando a necessidade de contratação de empresa para aquisição de nobreaks com potência de 2.200KVA, foi feita
uma análise de mercado adequada, por meio de cotações e construção do mapa de preços pela GECON, foram adotados os
seguintes parâmetros conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução
Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, que dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de
pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será conduzida com base nos seguintes parâmetros:
I - Utilização do Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II - Análise de contratações similares realizadas por outros entes públicos, em execução ou concluídas nos 180
(cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III - Investigação em mídias especializadas, sítios eletrônicos especializados ou de amplo domínio, desde que
contenham data e hora de acesso;
IV - Consulta direta aos fornecedores, desde que as datas das pesquisas não diferenciem em mais de 180 (cento e
oitenta) dias.
§1º Os parâmetros mencionados neste artigo podem ser combinados ou utilizados de forma isolada,
priorizando-se aqueles mencionados nos incisos I e II. Deve ser demonstrada no processo administrativo a
metodologia utilizada para a obtenção do preço de referência.
§2º Para determinar o preço de referência para a contratação, serão consideradas a média, a mediana ou o
menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou
mais preços, provenientes de um ou mais dos parâmetros mencionados neste artigo, excluindo-se valores
inexequíveis e excessivamente elevados.
Esses parâmetros serão aplicados de forma a garantir a adequada fundamentação da contratação por licitação, na modalidade
pregão eletrônico, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a pesquisa de preços.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
5.1. A solução deverá sobre tudo, atender aos requisitos de exigidos para as soluções em TIC, afim de alcançar as
expectativas e necessidades de negócio, dentre as quais se destacam os seguintes:
Maximizar a eficiência energética dos recursos computacionais;
Oferecer compatibilidade tecnológica;

 
 
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Observar requisitos ambientais;
Suporte e assistência técnica com nível de serviço do tipo next business day;
As configurações dos equipamentos devem ser suficientes para atender às especificações que se encontram no Termo de
Referência;
A solução deverá ser compatível com as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
Atender aos critérios de sustentabilidade;
5.2. Padrão mínimo de qualidade para o objeto requerido é:
Item Descrição Und Qtd
1
NOBREAK 2.200VA, Especificações Técnicas:
1) Características de Entrada
- Tensão de alimentação 115/127/220V automático;
- Potência de 2200VA;
- Frequência 60Hz;
- Padrão NBR 14136.
2) Características de Saída
- Tensão 115V
- Inversor sincronizado com a rede;
- Fator de Potência: 0,6
- Forma de onda senoidal pura
- 8 tomadas padrão NBR14136.
3) Dispositivos de Proteção
- Filtro de linha para proteção contra surtos de tensão
- Proteção Contra Sub/sobre tensão da rede elétrica.
- Proteção contra sobrecarga.
- Contra descarga completa da bateria.
4) Características Gerais
- Microprocessado
- Possui estabilizador e filtro de linha interno;
- Fusível rearmável;
Und 100
Permite recarga automática das baterias, mesmo com o nobreak desligado;
- Permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica;
- Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL);
- Rendimento Mínimo: 90% (para operação rede).
- LEDs que indicam as condições (status) do nobreak: modo rede, modo
inversor/bateria e baterias em recarga;
- Estabilizador interno com no máximo 6% de regulação;
- Botão liga/desliga temporizado.
- Sinalização de eventos como queda de rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo
de autonomia, entre outras
informações, através de alarme audiovisual;
- Permite expansão de autonomia com conector para módulo externo de bateria;
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

 
 
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O mapa de preços médios foi elaborado pela GECON [R214116], com o seguinte valor:
Item Descrição Und Qtd Valor Unitário Valor Total
1 Nobreak 2.200VA Und 100 R$ 2.401,45 R$ 240.145,00
 
7. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente solicitação está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional – PEI:
Perspectiva do Aprendizado e Crescimento.
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ,conforme resoluções do CNJ.
Meta: Modernizar a estrutura física de TI em 70% até 2026.
 
8. RESULTADOS PRETENDIDOS
Proteção contínua de equipamentos contra quedas e picos de energia;
Prevenção de danos a computadores e sistemas críticos;
Continuidade das atividades judiciais sem interrupções;
Garantia de integridade e segurança dos dados processados;
Redução de custos com manutenção e substituição de equipamentos danificados;
Aumento da vida útil dos equipamentos de informática;
Estabilidade operacional em regiões com fornecimento elétrico instável;
Redução de tempo de inatividade dos serviços;
Modernização e renovação do parque tecnológico;
Melhoria da eficiência e produtividade nas unidades administrativas; e
Atendimento a Resolução 370 do CNJ " - Art. 34. Os itens de infraestrutura tecnológica deverão atender as
especificações, temporalidade de uso e obsolescência a serem regulados em instrumentos aplicáveis e específicos
 
9. ANÁLISE DE RISCO
De acordo com os principais requisitos e elementos que compõem a demanda e a solução de TI escolhida, realizar ações
para mitigar especialmente os riscos relevantes, em especial aqueles decorrentes do insucesso da contratação. Devem ser
consideradas as lições aprendidas em outras contratações para evitar que problemas já ocorridos aconteçam novamente.
Preencher, no mínimo, as informações abaixo, referente aos dois riscos básicos de qualquer contratação. Se necessário
deve-se copiar os campos para informar mais riscos da contratação de solução de TI:
Probabilidade - Informar de acordo com a Tabela de Impacto e Probabilidade qual a probabilidade de ocorrer o evento.

 
 
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Impacto - Informar de acordo com a Tabela de Impacto e Probabilidade qual o impacto na prestação do serviço de TI, no
caso de ocorrer o evento.
Nível do Risco (NR) – Calcular e informar de acordo com a Tabela de Risco, qual a categoria do risco ( baixo, médio ou
alto). NR = (I x P)
Danos - Informar os possíveis danos que serão causados à prestação do serviço de TI na ocorrência deste evento (risco)
Ações de Mitigação e Contingência – Informar quais as medidas de mitigação e contingência devem ser adotadas para
impedir a ocorrência do evento (risco) e, no caso de ocorrência, quais as medidas a serem tomadas para diminuição do
impacto na prestação do serviço de TI. Para cada ação deverá ser informado o responsável pela sua execução.
 
9.1 Tabela de Impacto e Probabilidade
IMPACTO PROBABILIDADE
ALTO 4 MUITO PROVÁVEL 3
MÉDIO 2 PROVÁVEL 2
BAIXO 1 POUCO PROVÁVEL 1
 
9.2. Tabela de Risco
 
RISCO 1 - Risco de não contratar
Nível do Risco NR
PROBABILIDADE IMPACTO NR (I X P)
3 2 6
Danos

 
 
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Atraso na contratação podendo impactar diretamente na prestação dos serviços aos servidores, magistrados e público externo;
Atraso na execução de tarefas finalísticas dos servidores da TI, tendo em vista necessidade de deslocamento de recursos
humanos da TI para realizar tarefas operacionais de elaboração dos ETP/ Minuta de TR; Possibilidade de aumento de custos
operacionais e nas contratações, em virtude de execuções de contratações mal planejadas, tendo em vista a escassez de tempo
e recursos humanos para a realização de um bom planejamento.
Ações de Mitigação e Contingência
MITIGAÇÃO
Ações Responsável
Tentativa de remanejamento de recursos de outras rubricas orçamentárias. DIGES, DIFIC e
Presidência
Prever e assegurar o recurso orçamentário para contratação e execução dos serviços DITEC, DIGES e
Presidência
Executar a contratação do serviço em conformidade legal e com o planejamento realizado. DITEC
Estabelecer procedimentos para que a área administrativa acompanhe o andamento do processo, a fim
de evitar paralisações desnecessárias e informações que possam prejudicar o trâmite legal do processo. DITEC, DILOG
Esclarecer as outras áreas de negócio de forma clara e precisa da necessidade da contratação.
Equipe de
Planejamento da
Contratação
Elaborar e apresentar nota técnica, buscar embasamentos legais para a contratação, apresentar
justificativa para a contratação e os problemas advindos da não contratação ou não execução do serviço.
Equipe de
Planejamento da
contratação
CONTINGÊNCIA
Ações Responsável
Alocar recursos da DITEC para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e minuta do TR DITEC
Convocação de reunião extraordinária entre a equipe de planejamento e as áreas envolvidas no
procedimento de contratação, para realização dos ajustes necessários ao prosseguimento do processo.
Equipe de
planejamento da
contratação
 
RISCO 2 – Risco de falhas na entrega total ou parcial das demandas realizadas.
Nível do Risco NR
PROBABILIDADE IMPACTO NR (I X P)
1 4 4
Danos
Interrupção parcial das atividades de consulta e consumo de informações qualificadas a serem utilizadas na execução de
processos e projetos do TJAC.
Ações de Mitigação e Contingência  
Ações Responsável
Acompanhando junto ao fornecedor a emissão de comunicados  de interrupção programada e de relatórios Fiscalização

 
 
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Técnica
Justificando junto à Administração a indicação das sanções, dentro dos mecanismos legais possíveis a serem
definidos nos estudos e demais instrumentos da contratação.
Gestor do
Contrato
 
RISCO 3 – Risco de impossibilidade de execução satisfatória dos termos contratados
Nível do Risco NR
PROBABILIDADE IMPACTO NR (I X P)
3 4 12
Danos
Subaproveitamento na prestação dos serviços contratados. Onerar o erário em decorrência da entrega de resultados abaixo do
especificado.
Ações de Mitigação e Contingência
  Ações de Contingência Responsável
Identificar os efeitos e as respectivas causas, registrando a necessidade de ajustes, atores
envolvidos e eventuais responsabilidades.  
Equipe de Planejamento da
Contratação
Identificar demandas prioritárias e estruturar os requisitos técnicos e de negócio para subsidiar o
acionamento efetivo dos serviços contratados.
Equipe de Planejamento da
Contratação
 
11. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome Cargo Setor
Elson Correia de Oliveira Neto Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação DITEC
Nivaldo Rodrigues da Silva Gerente de Serviços GESER
 
12. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
12.1. Acompanhamento da entrega do objeto deste estudo técnico preliminar:
12.1.1. Certificar se o quantitativo entregue é igual ao solicitado;
12.1.2. Atestar a qualidade do objeto através de testes individuais;
12.1.3. Emitir termo de entrega provisório, atestando o quantitativo;
12.1.4. Emitir termo de entrega definitivo, atestando o quantitativo, testes e qualidade do objeto;
12.1.4. Resguardar a efetividade da garantia do objeto no período de 12 (doze) meses.

 
 
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Documento assinado eletronicamente por NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário em 17/09/2024 às 09:05:31.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Diretor(a) da DITEC em 17/09/2024 às 09:05:01.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela SJSU.BNTS.PSJS.QMH8