MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Serviços Compartilhados
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre
Gestão de Logística

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024

A Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre, sediado na na Av.
Benjamin Constant, 1088, Bairro Cadeia Velha, Rio Branco-AC, CEP 69.900-064, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o
nº 00.489.828/0083-00, neste ato representado pelo Sr. Sender Sil Melo Saturnilho, nomeado(a) pela
Portaria de Pessoal SE/MGI nº 6.584, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 113 de
14 de junho de 2024 portador da matrícula funcional nº 1672151, considerando o julgamento da licitação
na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 90005/2024, publicada no
D.O.U nº 106 de 05 de junho de 2024 com Aviso de Alteração publicado no D.O.U nº 111 de 12 de junho de
2024, processo administraFvo n.º 11382.000010/2024-08, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)
quanFdade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às
normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023,
e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de de
materiais permanentes em geral: Móveis em MDF - Projeto, Confecção, Entrega e Instalação de Móveis
Planejados por M² em garanFa das necessidades das SRA'S da Região Norte e Órgãos
ParFcipantes, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 da tabela do Termo de Referência, anexo ao Pregão
Eletrônico do Edital nº 90005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quanFdades mínimas e máximas de cada
item , fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 
FORNECEDOR: MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - CNPJ 63.595.482/0001-90
GRUPO 06 - MÓVEIS PLANEJADOS
Item Especificação CATSERV Unidade Quantidade Mínima
Quantidade 
Máxima
Valor
unitário Valor total
68 MÓVEIS EM MDF -
Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De
Móveis Planejados Por
M².Os Móveis Deverão
Ser Confeccionados em
Madeira MDF (Medium
Density Fiberboard) com
no mínimo, 06,15,18 e

Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 1
no mínimo, 06,15,18 e
45 mm de espessura,
revesFda em Laminado
melaminico de Baixa
Pressão e pintura laca
em ambas as faces nas
cores madeiradas, lisa TX
e laca. Detalhamento:
Nos módulos composto
por tampos superiores,
uFlizar painel de MDF
tamburato de 45mm de
espessura com
revesFmento nas cores
lisas e madeirados, nas
Laterais, tampos
inferiorgavetas e
prateleira uFlizar MDF
18mm nas cores lisas e
madeirada, para
fechamento do fundo
dos gaveteiros uFlizar
MDF de no mínimo
6mm, para os demais
uFlizar MDF 15mm de
espessura com
revestimento
melamínico em ambas as
faces, quando necessário
executar projeto de
móvel que possui
tamponamento uFlizar
MDF de 15mm de
espessura com
revesFmento madeirado
ou liso. Porta em
alumínio. Portas de giro
com dobradiças em aço
de alta resistência com
caneco de diâmetro 35
mm fixado a porta por
meio de dois furos de
diâmetro 8 mm fixado
com dois parafusos
cabeça Philips 3,5 x 16 e
duas buchas de nylon
entre o parafuso e a
porta. Possui calço 3D
em aço estampado a frio
com parafuso para
regulagem de abertura,
altura e profundidade da
porta, possui dois furos
de 8 mm de diâmetro na
lateral onde é fixado o
calço por meio de duas
buchas de nylon
injetadas para melhor
acabamento e
resistência, permiFndo
assim a montagem e
desmontagem do móvel
por inúmeras vezes se
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 2
por inúmeras vezes se
causar danos ao móvel,
a dobradiça possui braço
em aço estampado a frio
que permite a abertura
com um ângulo de 110º
com recobrimento total
da lateral e recebe
acabamento niquelado
para maior durabilidade,
possui dois furos de 8
mm de diâmetro na
lateral onde é fixado o
calço por meio de duas
buchas de nylon
injetadas para melhor
acabamento e
resistência, permiFndo
assim a montagem e
desmontagem do móvel
por inúmeras vezes se
causar danos ao móvel,
possui sistema soU-close
acoplada no braço
interno da dobradiça
com sistema hidráulico
para amortecimento.
Puxador Top de 150mm
aplicado ao perfil da
porta por meio de
usinagem e
aparafusamento,
alinhado com o perfil da
porta externo evitando
acidentes e melhorando
o acabamento. O vidro
de 4mm é cortado,
lapidado nas quatro
faces, passa pelo
processo de lavagem e
desengorduramento
para depois poder
receber a aplicação de
Fnta em uma das faces
com aproximadamente
120gr ao m2 por mão
aplicada, impregnado
sobre o vidro, uFlizado
Fnta acrílica de alta
resistência, não
amarelante, boa
verFcalidade, óFma
distensão, dureza
superficial e com
aproximadamente 120gr
m2, após a aplicação a
peça passa para a estufa
de secagem pressurizada
a seco, livre de poeira
onde ela fica em torno
de 1 hora para sua
perfeita secagem e
trazendo a qualidade
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 3

trazendo a qualidade
desejada a peça. Portas
pintadas em Laca
madeira MDF (médium
Density Fiberboard), Fpo
próprio para pintura
com acabamento em
melamina, de 18 mm de
espessura, revesFda). As
bordas possuem
acabamento em fita de
PVC de 2 mm de
espessura, coladas
através de cola
Puliuretanica PUR
3308.20 adesivo hot
melt a base de
poliuretano reaFvo
(PUR) que cura com
humidade atmosférica
ou do material de alta
performance que funde
a borda ao substrato do
MDF, com raio mínimo
de 2 mm emtodo seu
perímetro. Chapa base
do tampo com o
seguinte acabamento.
RevesFmento: aplicação
de pintura de laca fosca
pintura feita através de
Esmalte semifosca mono
componente
acrílico/(laca) com
aderência direta sobre
substratos de MDF, laca
fosca , aplicação feita
com 1 demão de fundo
branco fosco selador
desenvolvido para
uniformizar e preparar
superVciesde madeira
proporcionando um
acabamento com textura
e acabamento. Após
lixamento para dar
acabamento a superVcie
sem pontos de furos e
irregularidades, após
aplicação de 02 demão
de pintura feita através
de Esmalte semifosca
mono componente
acrílico (laca). Cura feita
através de estufa com
aproximadamente 12
horas, todo processo
executado em área
fechada para a
uniformidade de cor e
acabamento. Puxador
cava usinado
diretamente na
13200

M²

1

4601

R$
1.590,00

R$
7.315.590,00

Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 4
diretamente na
porta.Todas as deveram
ser totalmente vedadas
com perfil, uFlizando
bordas de 2mm de
espessura para os
tampos, 1mm para as
laterais, prateleiras e
0,45m para corpos de
gavetas e demais peças,
todos os topos devem
ser bordeados 100%
mesmo não estando
visível ou aparente.Para
aplicação das bordas
dever ser uFlizado cola
PUR 3308.20 adesivos
hot melt a base de
poliuretano reaFvo
(PUR) temperatura 120-
160ºC. que cura com
humidade atmosférica
ou do material e raio
equivalente, não será
aceito aplicação de cola
de contato manual.
Todos os componentes e
estruturas necessárias
para confecção do Móvel
(Fita Borda, Corrediças,
Dobradiças, Puxadores,
Pés, Roldanas, Estruturas
Metálicas em aço e ou
perfil de alumínio,
vidros, caixa de tomadas,
fita de LED Etc.) ficarão a
cargo do Licitante
Vencedora e deverão
estar inclusos no valor
do metro quadrado na
confecção dos Móveis
Planejados. Todos os
Móveis Confeccionados
deverão seguir as
diretrizes e as
recomendações das
Normas
Regulamentadoras de
Ergonomia. Depois de
confeccionados, os
Móveis deverão ser
entregues e instalados
nos locais previamente
informados pela
Secretaria Solicitante. O
valor do metro quadrado
deverá englobar os
custos necessários as
etapas Projeto;
Confecção; Entrega e
Instalação dos Móveis
Planejados.Apresentar
amostras de 200x200
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 5
mm, com acabamento
de bordas 02 padrões
madeirados e 02 padrões
lisos, para avaliação de
cores e
acabamentos.Apresentar
02 amostras 250x320mm
de cada portas, laca e
alumínio.PARA CÁLCULO
DA TOTALIZAÇÃO DOS
M² DE CADA MÓVEL
SERÃO UTILIZADOS OS
SEGUINTES
PARÂMETROS EM
CONFORMIDADE COM O
MÓVEL FABRICADO:-
MESAS E/OU SIMILARES
= ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO SUPERIOR,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM.- BALCÕES
RECEPÇÃO = ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO FRONTAL,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM.-
PAINÉIS/PAINÉIS
DIVISORES OU
SIMILARES = ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO FRONTAL.-
PORTAS
FALSAS/PAREDES OU
SIMILARES = ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO FRONTAL.-
APARADORES TIPO
ABERTO OU SIMILARES =
LARGURA X
COMPRIMENTO,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM.-
ROUPEIROS/ARMARIOS
DE PIA/ARMARIO
AEREO/OU SIMILARES =
ALTURA X LARGURA NA
VISÃO FRONTAL,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM E ATÉ 5
PRATELEIRAS.-
GAVETEIROS OU
SIMILARES = ALTURA X
LARGURA NA VISÃO
FRONTAL,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM E ATÉ4 GAVETAS
COM PORTA TALHER.
69 MÓVEIS EM MDF -
Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De 
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 6
Móveis Planejados Por
M².Os Móveis Deverão
Ser Confeccionados em
Madeira MDF(Medium
Density Fiberboard) com
no mínimo, 06,15,18 e
45 mm de espessura,
revesFda em Laminado
melaminico de
Baixa Pressão e pintura
laca em ambas as faces
nas cores madeiradas,
lisa TX e
laca.Detalhamento: Nos
módulos composto por
tampos superiores,
uFlizar painel de MDF
tamburato de 45mm de
espessura com
revesFmento nas cores
lisas e madeirados, nas
Laterais, tampos
inferiorgavetas e
prateleira uFlizar MDF
18mm nas cores lisas e
madeirada, para
fechamento do fundo
dos gaveteiros uFlizar
MDF de no mínimo
6mm, para os demais
uFlizar MDF 15mm de
espessura com
revestimento
melamínico em ambas as
faces, quando necessário
executar projeto de
móvel que possui
tamponamento uFlizar
MDF de 15mm de
espessura com
revesFmento madeirado
ou liso.Porta em
alumínio.Portas de giro
com dobradiças em aço
de alta resistência com
caneco de diâmetro 35
mm fixado a porta por
meio de dois furos de
diâmetro 8 mm fixado
com dois parafusos
cabeça Philips 3,5 x 16 e
duas buchas de nylon
entre o parafuso e a
porta. Possui calço 3D
em aço estampado a frio
com parafuso para
regulagem de abertura,
altura e profundidade da
porta, possui dois furos
de 8 mm de diâmetro na
lateral onde é fixado o
calço por meio de duas
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 7
buchas de nylon
injetadas para melhor
acabamento e
resistência, permiFndo
assim a montagem e
desmontagem do móvel
por inúmeras vezes se
causar danos ao móvel,
a dobradiça possui braço
em aço estampado a frio
que permite a abertura
com um ângulo de 110º
com recobrimento total
da lateral e recebe
acabamento niquelado
para maior durabilidade,
possui dois furos de 8
mm de diâmetro na
lateral onde é fixado o
calço por meio de duas
buchas de nylon
injetadas para melhor
acabamento e
resistência, permiFndo
assim a montagem e
desmontagem do móvel
por inúmeras vezes se
causar danos ao móvel,
possui sistema soU-close
acoplada no braço
interno da dobradiça
com sistema hidráulico
para amortecimento.
Puxador Top de 150mm
aplicado ao perfil da
porta por meio de
usinagem e
aparafusamento,
alinhado com o perfil da
porta externo evitando
acidentes e melhorando
o acabamento. O vidro
de 4mm é cortado,
lapidado nas quatro
faces, passa pelo
processo de lavagem e
desengorduramento
para depois poder
receber a aplicação de
Fnta em uma das faces
com aproximadamente
120gr ao m2 por mão
aplicada, impregnado
sobre o vidro, uFlizado
Fnta acrílica de alta
resistência, não
amarelante, boa
verFcalidade, óFma
distensão, dureza
superficial e com
aproximadamente 120gr
m2, após a aplicação a
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 8

peça passa para a estufa
de secagem pressurizada
a seco, livre de poeira
onde ela fica em torno
de 1 hora para sua
perfeita secagem e
trazendo a qualidade
desejada a peça.Portas
pintadas em
Lacamadeira MDF
(médium Density
Fiberboard), Fpo próprio
para pintura com
acabamento em
melamina, de 18 mm de
espessura, revesFda). As
bordas possuem
acabamento em fita de
PVC de 2 mm de
espessura, coladas
através de cola
Puliuretanica PUR
3308.20 adesivo hot
melt a base de
poliuretano reaFvo
(PUR) que cura com
humidade atmosférica
ou do material de alta
performance que funde
a borda ao substrato do
MDF, com raio mínimo
de 2 mm em todo seu
perímetro. Chapa base
do tampo com o
seguinte acabamento.
RevesFmento: aplicação
de pintura de laca fosca
pintura feita através de
Esmalte semifosca mono
componente
acrílico/(laca) com
aderência direta sobre
substratos de MDF, laca
fosca , aplicação feita
com 1 demão de fundo
branco fosco selador
desenvolvido para
uniformizar e preparar
superVcies de madeira
proporcionando um
acabamento com textura
e acabamento. Após
lixamento para dar
acabamento a superVcie
sem pontos de furos e
irregularidades, após
aplicação de 02 demão
de pintura feita através
de Esmalte semifosca
mono componente
acrílico (laca). Cura
feitaatravés de estufa
13200

M²

1

1600

R$
1.590,00

R$
2.544.000,00

Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 9
com aproximadamente
12 horas, todo
processoexecutado em
área fechada para a
uniformidade de cor e
acabamento. Puxador
cava usinado
diretamente na porta
Todas as deveram ser
totalmente vedadas com
perfil, uFlizando bordas
de 2mm de espessura
para os tampos, 1mm
para as laterais,
prateleiras e 0,45m para
corpos de gavetas e
demais peças, todos os
topos devem ser
bordeados 100% mesmo
não estando visível ou
aparente.Para aplicação
das bordas dever ser
uFlizado cola PUR
3308.20 adesivos hot
melt a base de
poliuretano reaFvo (PUR
temperatura 120-160ºC.
que cura com humidade
atmosférica ou do
material e raio
equivalente, não será
aceito aplicação de cola
de contato
manual.Todos os
componentes e
estruturas necessárias
para confecção do Móvel
(Fita Borda, Corrediças,
Dobradiças, Puxadores,
Pés Roldanas, Estruturas
Metálicas em aço e ou
perfil de alumínio vidros,
caixa de tomadas, fita de
LED Etc.) ficarão a cargo
do Licitante Vencedora e
deverão estar inclusos
no valor do metro
quadrado na confecção
dos Móveis
Planejados.Todos os
Móveis Confeccionados
deverão seguir as
diretrizes e as
recomendações das
Normas
Regulamentadoras de
Ergonomia. Depois de
confeccionados, os
Móveis deverão se
entregues e instalados
nos locais previamente
informados pela
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 10
Secretaria Solicitante. O
valor do metro quadrado
deverá englobar os
custos necessários as
etapas Projeto;
Confecção Entrega e
Instalação dos Móveis
Planejados.Apresentar
amostras de 200x200
mm, com acabamento
de bordas 02 padrões
madeirados e 02 padrões
lisos, para avaliação de
cores e
acabamentos.Apresentar
02 amostras 250x320mm
de cada portas, laca e
alumínio.

PARA CÁLCULO DA
TOTALIZAÇÃO DOS M²
DE CADA MÓVEL SERÃO
UTILIZADOS OS
SEGUINTES
PARÂMETROS EM
CONFORMIDADE COM O
MÓVEL FABRICADO:-
MESAS E/OU SIMILARES
= ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO SUPERIOR,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM.- BALCÕES
RECEPÇÃO = ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO FRONTAL,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM-
PAINÉIS/PAINÉIS
DIVISORES OU
SIMILARES = ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO FRONTAL.-
PORTAS
FALSAS/PAREDES OU
SIMILARES = ALTURA X
COMPRIMENTO NA
VISÃO FRONTAL.-
APARADORES TIPO
ABERTO OU SIMILARES =
LARGURA X
COMPRIMENTO,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
800MM.-
ROUPEIROS/ARMARIOS
DE PIA/ARMARIO
AEREO/OU SIMILARES =
ALTURA X LARGURA NA
VISÃO FRONTAL,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM E ATÉ 5
PRATELEIRAS.-
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 11
GAVETEIROS OU
SIMILARES = ALTURA X
LARGURA NA VISÃO
FRONTAL,
PROFUNDIDADE DE ATÉ
600MM E ATÉ4 GAVETAS
COM PORTA TALHER.
70
MÓVEIS EM MDF -
Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De
Móveis Planejados Por
M² (Especificação no
item 68 acima)
13200 M² 1 1 R$
1.590,00 R$ 1.590,00
VALOR TOTAL DO GRUPO 06 R$
9.861.180,00

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como
anexo a esta Ata. 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 

3.1. O órgão gerenciador será a Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre.

ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ACRE – SRA/AC
(UASG 170344)
GRUPO 6 
item Especificação CATSERV Unidade Quantidade
Mínima
Quantidade
Máxima
68
MÓVEIS EM MDF - Projeto,
Confecção, Entrega e Instalação De
Móveis Planejados Por M².
(Especificação no TR)
13200 M² 1 1000
69
MÓVEIS EM MDF - Projeto,
Confecção, Entrega e Instalação De
Móveis Planejados Por M²
(Especificação no TR)
13200 M² 1 1000

3.2. Além do gerenciador, são órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
ÓRGÃO PARTICIPANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS – UFT (UASG 154419)
GRUPO 6 
Item Especificação CATSERV Unidade Quantidade
Mínima
Quantidade
Máxima
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 12
68
MÓVEIS EM MDF - Projeto, Confecção, Entrega
e Instalação De Móveis Planejados Por M².
(Especificação no TR)
13200 M² 1 1

ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – SSP/DF (UASG
450107)
GRUPO 6 
Item Especificação CATSERV Unidade Quantidade
Mínima
Quantidade
Máxima
68
MÓVEIS EM MDF - Projeto,
Confecção,Entrega e Instalação De
Móveis Planejados Por M².
(Especificação no TR)
13200 M² 1 500
69
MÓVEIS EM MDF - Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De Móveis
Planejados Por M² (Especificação no
TR)
13200 M² 1 500

ÓRGÃO PARTICIPANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC (UASG 925357)
GRUPO 6 
Item Especificação CATSERV Unidade Quantidade
Mínima
Quantidade
Máxima
70
MÓVEIS EM MDF - Projeto, Confecção, Entrega
e Instalação De Móveis Planejados Por M²
(Especificação no TR)
13200 M² 1 1

ÓRGÃO PARTICIPAÇÃO: FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RONDÔNIA (UASG 928093)
GRUPO 6 
Item Especificação CATSERV Unidade Quantidade
Mínima
Quantidade
Máxima
68
MÓVEIS EM MDF - Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De Móveis Planejados
Por M². (Especificação no TR)
13200 M² 1 100
69
MÓVEIS EM MDF - Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De Móveis Planejados
Por M² (Especificação no TR)
13200 M² 1 100

ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – SEE/AC (UASG 452033)
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 13
GRUPO 6
Item Especificação CATSERV Unidade Quantidade
Mínima
Quantidade
Máxima
68
MÓVEIS EM MDF - Projeto, Confecção,
Entrega e Instalação De Móveis
Planejados Por M². (Especificação no TR)
13200 M² 1 3000

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as enFdades da Administração Pública federal,
estadual, distrital e municipal que não parFciparam do procedimento de IRP poderão aderir à ata de
registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de jusFficaFva da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compa]veis com os valores praFcados
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou enFdade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da
adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou enFdade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar
prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da enFdade gerenciadora, o órgão ou enFdade não
parFcipante deverá efeFvar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo
de vigência da ata.
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relaFvo à efeFvação da contratação, poderá ser
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da enFdade não parFcipante aceita pelo
órgão ou pela enFdade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro
de preços.
4.5. O órgão ou a enFdade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja
integrante, na qualidade de não parFcipante, para aqueles itens para os quais não tenha quanFtaFvo
registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou enFdade, a
cinquenta por cento dos quanFtaFvos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro
de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quanFtaFvo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do
quanFtaFvo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os parFcipantes,
independentemente do número de órgãos ou enFdades não parFcipantes que aderirem à ata de registro de
preços.
4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e enFdades da Administração Pública
estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita
ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja desFnada à execução descentralizada de programa ou
projeto federal e comprovada a compaFbilidade dos preços registrados com os valores praFcados no
mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
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Vedação a acréscimo de quantitativos
4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a parFr do primeiro dia
úFl subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio
instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a
disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1
(um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento subsFtuto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
enFdade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade
da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado
o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as
seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quanFtaFvos do adjudicatário, devendo ser
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quanFtaFvo inferior ao máximo
previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e 
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos
fornecedores registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objeFvo a formação de cadastro de reserva
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item
5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes,
nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas
hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e
ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 15
ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no
prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de
decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
Sistema de Registro de Preços.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições
estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item
5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,
na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos
termos do item anterior, a Administração, observados o valor esFmado e sua eventual atualização nos
termos do edital, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço
melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica
para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual
redução dos preços praFcados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços
registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos
imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como
pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou exFnção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de
reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice
previstos para a contratação; 
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos
para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praFcado no mercado por
moFvo superveniente, o órgão ou enFdade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução
do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praFcados pelo mercado, o fornecedor será
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 16
administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro
de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado
e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
7.1.3. Se não obFver êxito nas negociações, o órgão ou enFdade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação
mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às
enFdades que Fverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a
conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o
disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor
não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao
gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a
documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado
em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o
preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou enFdade gerenciadora e o fornecedor deverá
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item
9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se
aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se não obFver êxito nas negociações, o órgão ou enFdade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a
obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço
registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou enFdade gerenciadora atualizará o
preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão ou enFdade gerenciadora comunicará aos órgãos e às enFdades que Fverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efeFva alteração do preço registrado,
para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133,
de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quanFdades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços
poderão ser remanejadas pelo órgão ou enFdade gerenciadora entre os órgãos ou as enFdades
participantes e não participantes do registro de preços.
8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
8.3. O órgão ou enFdade gerenciadora que Fver esFmado as quanFdades que pretende contratar
será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou enFdade parFcipante para órgão ou enFdade
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 17
não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023 
8.5. CompeFrá ao órgão ou à enFdade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a
redução do quanFtaFvo inicialmente informado pelo órgão ou pela enFdade parFcipante, desde que haja
prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou enFdades dos Estados, do Distrito Federal
ou de Municípios disFntos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as
condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento
dos itens.
8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela enFdade
gerenciadora, dos quanFtaFvos dos parFcipantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a
distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não reFrar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no arFgo 27, § 2º, do Decreto
nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei
nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de
registro de preços, poderá o órgão ou a enFdade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada,
decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto
perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por
despacho do órgão ou da enFdade gerenciadora, garanFdos os princípios do contraditório e da ampla
defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a enFdade gerenciadora
poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que
devidamente comprovadas e justificadas: 
9.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se
superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do arFgos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº
11.462, de 2023. 

10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no edital.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços
que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 18
2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou
enFdade parFcipante, caso no qual caberá ao respecFvo órgão parFcipante a aplicação da penalidade (art.
8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou enFdade parFcipante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das
ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento
do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,
as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital. 
11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admiFda a contratação de
parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o
órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais
órgãos participantes

Rio Branco/AC, 25 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente
SENDER SIL MELO SATURNILHO
Superintendente SRA/AC 
(Portaria de Pessoal SE/MGI nº 6.584, de 13 de junho de 2024)

Documento assinado eletronicamente
MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - CNPJ 63.595.482/0001-90
Representante Legal do Fornecedor registrado
Ata de Registro de Preço (L14133/2021)
Atualização: jun/2023

Referência: Processo nº 11382.000010/2024-08. SEI nº 45217405
Ata de Registro de Preço (L14133/2021) nº 09/2024 - Grupo 6 - MOVESA (45217405) SEI 11382.000010/2024-08 / pg. 19