PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX 
Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830
Teresina - PI - www.tjpi.jus.br
Ata de Registro de Preços Nº 1/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024-PJPI/TJPI/SLC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 (Processo SEI nº 23.0.000115607-1)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL
DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI
- 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96, com sede na Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509,
São Raimundo, Teresina-PI, CEP: 64.075-066, neste ato representado pelo Presidente do Tribunal de
Justiça, o Sr. Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, doravante designado simplesmente
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do TJPI, em
face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 68/2023, resolve:
REGISTRAR PREÇOS a favor da empresa WECOM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 10.663.782/0006-07,
estabelecida na Rod. Jose? Carlos Daux, 8600, SC 401 - sala 7, bloco 2, Corporate Park – Santo Antônio
de Lisboa, CEP: 88.050-001 – Florianópolis - SC, Telefone para contato: (51) 3079-5000, site/e-mail:
comercial@wecom.com.br, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) João Luiz Martins de Oliveira, doravante
denominada, BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações das Leis
Federais n° 14.133/2021 e do Decreto nº 11462/2023, com as suas alterações e toda legislação vigente
aplicável, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.

1. DO OBJETO
1.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de itens de informática (CÂMERA 360º),
visando a implementação de projetos do Tribunal de Justiça do Piauí, para ser fornecido de forma
parcelada, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as
especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 184/2023 e
seus Anexos.
ARP Nº 1/2024
Item Especificação do Objeto Marca / Modelo
Unidade de
Fornecimento
Quantidade Registrada Valor
Unitário
1 CÂMERA 360º Kandao/ Kandao
Meeting Pro
Unidade 300 R$ 12.120,51
As características completas do objeto estão dispostas no Termo de Referencia 184/2023 (4927755) e da
proposta da empresa vencedora (4982015)
2. DO FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata não obriga a ADMINISTRAÇÃO a firmar contratações com a BENEFICIÁRIA, podendo
ocorrer licitações específicas para a aquisição dos produtos registrados, observada a legislação pertinente,
desde que devidamente motivada.
2.2. A requisição dos produtos/serviços será formalizada mediante Contrato Administrativo ou Ordem de
Fornecimento/Serviço, observadas as disposições contidas no referido Pregão Eletrônico.
2.3. Após a disponibilização no Sistema Eletrônico SEI, os eventuais Contratos Administrativos ou
Ordem de Fornecimento/Serviço deverão ser assinados pela BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, no prazo
de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
em Edital e no Termo de Referência.
2.4. As despesas com a execução deste Registro de Preços serão atendidas com recursos consignados em
dotação específica, cujo detalhamento será contido no respectivo Contrato Administrativo ou Ordem de
Fornecimento/Serviço, em havendo.
Ata de Registro de Preços 1 (5084539) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 1
2.5. O pagamento será realizado mediante crédito bancário, em favor de WECOM COMÉRCIO,
DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e vinculado ao CNPJ
nº 10.663.782/0006-07, não se admitindo, em hipótese alguma, desconto ou cobrança de título na rede
bancária, e será efetivado no Banco Itaú, Agência: 5592, Conta: 17100-2.

3. DOS ENCARGOS DA BENEFICIÁRIA DO REGISTRO
3.1. O Beneficiário do Registro fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade
desta Ata de Registro de Preços.
3.2. Manter, durante o período do registro de preços, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação, devendo comunicar à ADMINISTRAÇÃO, imediatamente, qualquer alteração que
possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
4.1. Proporcionar à beneficiária do registro todas as facilidades à boa execução do objeto desta Ata de
Registro de Preços e designar um representante para acompanhar o eventual fornecimento dos
suprimentos registrados, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas.
4.2. Efetuar os pagamentos devidos em função de eventual contratação realizada com base na presente
Ata de Registro de Preços.
4.3. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no
procedimento licitatório ou na contratação direta;

5. DA VIGÊNCIA
5.1. Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da
Justiça TJ/PI, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

6. DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade
dos preços registrados nesta Ata.
6.2. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes
situações:
6.2.1. em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos
termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.2.2. decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.2.3. resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou
repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administração convocará a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO para negociar a redução
dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo
mercado, será liberada do compromisso assumido referente ao item registrado, sem aplicação de
penalidades administrativas.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a BENEFICIÁRIA DO
REGISTRO não puder cumprir o compromisso, será facultado ao fornecedor requerer ao ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato
superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso, para tanto deverá encaminhar,
juntamente com o pedido de alteração, documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre
que o preço registrado se tornou inviável frente às condições inicialmente pactuadas.
6.5.1. Na hipótese de comprovação do disposto no subitem 6.5. o ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
procederá à atualização do preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo
Ata de Registro de Preços 1 (5084539) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 2
mercado.
6.5.2. Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado,
o pedido será indeferido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, ficando o fornecedor obrigado a
cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das
sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.
6.6. Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA deverá
convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam
manter seus preços registrados.
6.6.1. Não havendo êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá proceder ao
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação
mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados
no mercado; ou
6.7.4. Sofrer sanção administrativa nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por
despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. No caso do subitem 6.7.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de
vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão
fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas contratações derivadas da
ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
6.10. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, em determinada ata de registro de preços,
total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados, nas seguintes
hipóteses:
6.10.1. por razão de interesse público; ou
6.10.2. a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.

7. DAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública, estadual, distrital e
municipal que não participaram do procedimento de que trata este Decreto poderão aderir à ata de registro
de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos
7.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
7.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 desta Lei nº 14.133, de 2021;
7.1.3. prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
7.2. Os órgãos não participantes da licitação que manifestarem interesse em aderir às Atas de Registro de
Preços gerenciadas pelo Tribunal de Justiça do Piau deverão utilizar-se da ferramenta de Peticionamento
Eletrônico via sistema SEI, em consonância com a Portaria/TJPI Nº 365/2021, conforme manual
disponível no link https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-
content/uploads/2021/04/Manual___Peticionamento_tjpi.pdf, instruindo suas solicitações com os
documentos necessários à avaliação do pedido, nos termos deste Edital, da Lei nº 14.133/2021 e suas
regulamentações.
7.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não
prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e
órgãos participantes.
7.3.1. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão
pelo fornecedor.
Ata de Registro de Preços 1 (5084539) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 3
7.4. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata o item 7.1 não poderão exceder, por órgão
ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos quantitativos dos itens do instrumento
convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou entidade gerenciadora e para os
órgãos ou entidades participantes.
7.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços de que trata o item 7.1 não poderá
exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços
para o órgão ou entidades gerenciadora e órgãos ou entidades participantes, independentemente do
número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem.
7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
7.6.1. O prazo de que trata o subitem 7.6 poderá ser excepcionalmente prorrogado, mediante solicitação
do órgão ou entidade não participante aceita pelo órgão ou entidade gerenciador, desde que respeitado o
limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
7.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das
obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de
eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas
próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador e registrar no SICAF.
7.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços
gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
7.9. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de
preços da Administração Pública Federal.

8. DA PUBLICIDADE
8.1. Esta Ata de Registro de preços será publicado no Diário da Justiça, e divulgada no site
www.tjpi.jus.br.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as
obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referência, bem como no Edital e suas minutas.
9.2. Caberá à BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de
Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração
pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações
anteriormente assumidas.
9.3. O gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá à Superintendência de Licitações e
Contratos do tribunal de Justiça do Estado do Piauí – SLC/TJPI.
9.4. Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

10. DO FORO
10.1. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual do Estado da Piauí, na Comarca de Teresina, para dirimir
questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que
seja.

E por estarem as partes, justas e acordadas, firmam o presente instrumento, assinando-o eletronicamente,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 e Resolução 22/2016/TJPI, para que produza seus efeitos
jurídicos legais.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA,
Usuário Externo, em 19/01/2024, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em
22/01/2024, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ata de Registro de Preços 1 (5084539) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 4
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php
informando o código verificador 5084539 e o código CRC 2A34B428.
23.0.000115607-1 5084539v7
Ata de Registro de Preços 1 (5084539) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 5
5.3. Extrato de Ata Nº 1/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 1/20241959373 
5.4. Extrato de Ata Nº 2/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 2/20241959374 
2 3
1
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de União
Unidade 392
R $
36,00
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
287
2 3
2
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de União
Unidade 784
R $
30,90
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
288
2 3
3
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II
do TR, para a Comarca de Uruçuí
Unidade 712
R $
74,00
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
289
2 3
4
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí
Unidade 224
R $
65,00
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
290
2 3
5
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí
Unidade 117
R $
36,90
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
291
2 3
6
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí
Unidade 234
R $
29,90
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
292
2 3
7
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí
Unidade 322
R $
34,90
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
293
2 3
8
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí
Unidade 644
R $
28,90
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
294
2 3
9
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II
do TR, para a Comarca de Valença do Piauí
Unidade 224
R $
69,90
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
295
2 4
0
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no
Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí
Unidade 224
R $
65,00
L. H. C. SOARES LTDA,
CNPJ nº 10.513.552/0001-
296
DATA DA ASSINATURA:
Às 15:01 horas do dia 18 de janeiro de 2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HILO DE
ALMEIDA SOUSA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 23.0.000117205-0, Pregão nº 69/2023.
Documento assinado eletronicamente por Igor Tiago de Lima, Agente de Contratação, em 22/01/2024, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5089034 e o código
CRC BB7519E9.
Extrato de Ata Nº 1/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
Ato: Ata de Registro de Preços Nº 1/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 68/2023
OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de itens de informática (CÂMERA 360º; SMART TV 55"; SMART TV 85" e
"PEDESTAL COM RODÍZIOS PARA TV DE 55" ATÉ 85") para a implementação de projetos do Tribunal de Justiça do Piauí, de acordo com as
especificações, condições e quantidades, previstas neste instrumento convocatório e seus anexos.
ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96
BENEFICIÁRIA DO REGISTRO: WECOM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ nº
10.663.782/0006-07
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE REGISTRADA VALOR UNITÁRIO
1 CÂMERA 360º Unidade 300 R$ 12.120,51
VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser
prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA:
Documento assinado eletronicamente por JOÃO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 19/01/2024, às 15:18, conforme art. 1º,
III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 22/01/2024, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5084539 e o código
CRC 2A34B428.
Extrato de Ata Nº 2/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
Diário da Justiça do Estado do Piauí
ANO XLVI - Nº 9743 Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 Publicação: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
Página 21
Publicação - Extrato das Atas 01 a 04/2024 (5090267) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 6
5.5. Extrato de Ata Nº 3/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 3/20241959375 
5.6. Extrato de Ata Nº 4/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 4/20241959376 
Ato: Ata de Registro de Preços Nº 2/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 68/2023
OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de itens de informática (CÂMERA 360º; SMART TV 55"; SMART TV 85" e
"PEDESTAL COM RODÍZIOS PARA TV DE 55" ATÉ 85") para a implementação de projetos do Tribunal de Justiça do Piauí, de acordo com as
especificações, condições e quantidades, previstas neste instrumento convocatório e seus anexos.
ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96
BENEFICIÁRIA DO REGISTRO: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE REGISTRADA VALOR UNITÁRIO
2 SMART TV LED 55", resolução 4K Unidade 300 R$ 1.980,00
VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser
prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA:
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, Usuário Externo, em 19/01/2024, às 11:18, conforme art.
1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 22/01/2024, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5084590 e o código
CRC 64672FF0.
Extrato de Ata Nº 3/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
Ato: Ata de Registro de Preços Nº 3/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 68/2023
OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de itens de informática (CÂMERA 360º; SMART TV 55"; SMART TV 85" e
"PEDESTAL COM RODÍZIOS PARA TV DE 55" ATÉ 85") para a implementação de projetos do Tribunal de Justiça do Piauí, de acordo com as
especificações, condições e quantidades, previstas neste instrumento convocatório e seus anexos.
ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96
BENEFICIÁRIA DO REGISTRO: MICROSENS S.A., CNPJ nº 78.126.950/0011-26
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE REGISTRADA VALOR UNITÁRIO
3 SMART TV LED 85", resolução 4K Unidade 100 R$ 12.426,30
VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser
prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA:
Documento assinado eletronicamente por Luciano Tercilio Biz, Usuário Externo, em 19/01/2024, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 22/01/2024, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5084594 e o código
CRC 2C25998A.
Extrato de Ata Nº 4/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
Ato: Ata de Registro de Preços Nº 4/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 68/2023
OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de itens de informática (CÂMERA 360º; SMART TV 55"; SMART TV 85" e
"PEDESTAL COM RODÍZIOS PARA TV DE 55" ATÉ 85") para a implementação de projetos do Tribunal de Justiça do Piauí, de acordo com as
especificações, condições e quantidades, previstas neste instrumento convocatório e seus anexos.
ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96
BENEFICIÁRIA DO REGISTRO: EBSX2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 16.572.376/0001-00
I T E
M
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
U N I D A D E D E
MEDIDA
Q U A N T I D A D E
REGISTRADA
V A L O R
UNITÁRIO
4
PEDESTAL COM RODÍZIOS PARA TV DE 55" ATÉ
85"
Unidade 400 R$ 1.154,24
VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser
prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA:
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Bezerra Silva, Usuário Externo, em 19/01/2024, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 22/01/2024, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5084597 e o código
Diário da Justiça do Estado do Piauí
ANO XLVI - Nº 9743 Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 Publicação: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
Página 22
Publicação - Extrato das Atas 01 a 04/2024 (5090267) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 7
5.7. Extrato de Ata Nº 5/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 5/20241959377 
5.8. Extrato de Ata Nº 6/2024 - Ata de Registro de Preços Nº 6/20241959380 
CRC 31F89272.
Extrato de Ata Nº 5/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
Ato: Ata de Registro de Preços Nº 5/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 73/2023
OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de novas licenças de segurança, para os firewalls de próxima geração marca Palo
Alto modelo PA-5220 e software de gestão e armazenamento de logs marca Palo Alto modelo Panorama instalados e em uso pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Piauí, bem como renovação do suporte e garantia do fabricante e da subscrição das licenças de segurança contra ameaças
de acordo com as especificações, condições e quantidades, descritas no Termo de Referência Nº 198/2023 e seus Anexos
ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96
BENEFICIÁRIA DO REGISTRO: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 24.376.542/0001-21
ARP Nº 5/2024
Grupo
I t e
m
Especificação do Objeto
Unidade de
Fornecimen
to
Quant idade
Registrada
V a l o r
Unitário
GRUPO
ÚNICO
1
Renovação de garantia da Solução de Segurança de Rede Palo Alto Networks
PA-5220 por 36 meses
Cluster 01
R $
502.368,
00
2
Renovação da subscrição da licença Threat Prevention para a Solução de
Segurança de Rede Palo Alto Networks PA-5220 por 36 meses
Cluster 01
R $
643.880,
00
3
Renovação da subscrição da licença Advanced URL Filtering para a Solução de
Segurança de Rede Palo Alto Networks PA-5220 por 36 meses
Cluster 01
R $
965.595,
00
4
Renovação da subscrição da licença WildFire para a Solução de Segurança de
Rede Palo Alto Networks PA-5220 por 36 meses
Cluster 01
R $
643.880,
00
5
Renovação de garantia da Solução de Gerenciamento Centralizado e
Armazenamento de Logs Palo Alto Networks Panorama por 36 meses
Cluster 01
R $
99.435,0
0
6
Licença de DNS Security para a Solução de Segurança de Rede Palo Alto
Networks PA-5220 com subscrição por 36 meses
Cluster 01
R $
573.709,
00
7
Licença de AIOps for NGFW para a Solução de Segurança de Rede Palo Alto
Networks PA-5220 com subscrição por 36 meses
Cluster 01
R $
573.709,
00
8
Licença de SD-WAN para a Solução de Segurança de Rede Palo Alto Networks
PA-5220 com subscrição por 36 meses
Cluster 01
R $
573.709,
00
9
Licença de Global Protection GP para a Solução de Segurança de Rede Palo
Alto Networks PA-5220 com subscrição por 36 meses
Cluster 01
R $
573.709,
00
VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser
prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA:
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE SOUZA MARIA, Usuário Externo, em 19/01/2024, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 22/01/2024, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5085849 e o código
CRC DC83A5FD.
Extrato de Ata Nº 6/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
Ato: Ata de Registro de Preços Nº 6/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 72/2023
OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de aquisição de equipamentos, licenciamento, gerenciamento, serviços de
instalação e configuração com banco de horas para serviços avançados, a fim de atender às necessidades e modernização da rede LAN e WLAN
do TJPI, para o prédio sede antigo, fórum da capital e demais unidades Administrativas e judiciárias do 1º Grau do Poder Judiciário, para ser
fornecido de forma parcelada, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, para atender todas as unidades
integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no
Termo de Referência nº 197/2023 e seus Anexos.
ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
Diário da Justiça do Estado do Piauí
ANO XLVI - Nº 9743 Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 Publicação: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024
Página 23
Publicação - Extrato das Atas 01 a 04/2024 (5090267) SEI 23.0.000115607-1 / pg. 8