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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 06/2024
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº
00.368.105/0001-06, com sede na Av. Magalhães Barata nº 209, nesta cidade, doravante denominada PC/PA,
representada neste ato pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, nomeado por meio de Decreto,
publicado no Diário Oficial nº 34.333 do Estado do Pará, Dr. WALTER RESENDE DE ALMEIDA, brasileiro, portador da
RG nº. 1696544 – SEGUP/PA e do CPF inscrito sob o nº. 134.229.362-20, neste ato representado por sua Chefe de
Gabinete do Delegada, Sra. ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO, brasileira, casada, servidora pública
estadual, portadora do RG no. 1828369 PC/PA e do CPF/MF nº 286.797.252-34, residente e domiciliada nesta
capital, conforme Portaria nº. 182/2020-DG/PC-PA, de 28 de outubro de 2020, publicada no DOE nº. 34.394, de 04
de novembro de 2020, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
REGISTRO DE PREÇOS nº 06/2024, processo administrativo n.º 2023/179574, RESOLVE registrar os preços da(s)
empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)
quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de
2002, no Decreto nº 991, de 24 de agosto de 2020, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA
ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão
nº 09/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas
na(s) proposta(s) são as que seguem:
BELPARA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 05.903.157/0001–40
END.: Travessa Humaitá nº 2233 – Térreo CEP. 66093-047 – Marco – Belém – Pará
TELEFONE: (91) 3031.5152, Celular: (91) 98815.2131 – 98204.9493 / E-MAIL: belpara.comercial@gmail.com
Item Especificação Marca /
Modelo Qtd. Valor
Unitário Valor Total
08
Nobreak 700 VA Descrição Mínima: - Bivolt
automático: Entrada 115/127/220V e tensão de saída
115V; - Potência: 700VA; - Estabilizador interno com 4
estágios de regulação ou 3 estágios, com ranger maior
entre cada uma das fases; - Forma de onda senoidal
por aproximação (retangular PWM); - 5 tomadas
padrão NBR 14136 na parte traseira do No-break; -
Battery Saver: evita o consumo desnecessário da carga
da bateria, preservando a sua vida útil; -
Autodiagnóstico de bateria: informa quando a bateria
precisa ser substituída; - Recarga automática das
baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak
desligado; - Recarregador Strong Charger: possibilita a
recarga da bateria mesmo com níveis muito baixos de
carga; - True RMS: analisa os distúrbios da rede
elétrica e possibilita a atuação precisa do
equipamento; - Autoteste: ao ser ligado, o no-break
testa os circuitos internos, garantindo assim o seu
funcionamento ideal; - Interativo – regulação on-line; -
Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL); - Porta
fusível externo com unidade reserva; - Deverá possuir
as seguintes proteções para a carga: 1. Queda de rede
RAGTECH
NEW EASY
WAY
1200VA
4.000 R$ 541,68 R$ 2.166.720,00
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3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será a Polícia Civil do Estado do Pará;
3.2. A presente Ata de Registro de Preços, prevê a possibilidade de outros participantes e também a possibilidade
de permitir que outros órgãos sejam carona.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da
administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador,
desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras
estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 991, de 2020.
4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas,
optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações
anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade,
a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços
para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item
registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,independente do número
de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
4.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas
enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor
da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão
gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).
4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório,
de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em
até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.
(Blackout); 2. Ruído de rede elétrica; 3. Sobretensão
de rede elétrica; 4. Subtensão de rede elétrica; 5.
Surtos de tensão na rede; 6. Correção de variação da
rede elétrica por degrau; - Deverá possuir as seguintes
proteções do no-break: Sobreaquecimento no
transformador; Potência excedida; Descarga total da
bateria; Curto-circuito no inversor; - Estabilizador
Interno; - Filtro de Linha; Informações adicionais: -
Botão liga/desliga: Temporizado para evitar
desligamentos acidentais e/ou involuntários; -
Sinalização: Botão com led bicolor que indica as
principais condições de operação do nobreak; -
Conexão de entrada: Plugue NBR 14136; - Tempo de
autonomia (máximo) 30 minutos para computador on
board + monitor LED 15,6"; - Modo rede, modo
inversor/bateria, final de autonomia, subtensão,
sobretensão, entre outras informações; - Alarme
audiovisual: sinalização de eventos como queda de
rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de
autonomia e final de vida útil da bateria, entre outras
informações; - Microprocessador RISC/FLASH de alta
velocidade: aumenta a confiabilidade e o desempenho
do circuito eletrônico interno. - Deverá possuir DC
Start: Permitir ser ligado na ausência de rede elétrica;
- Deverá possuir formato: Torre; - Deverá possuir fator
de potência de saída: 0.5; - Deverá possuir função:
Mute; - Garantia do produto: Igual ou superior a 12
meses; - Gabinete em ABS de alto impacto.
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5. VALIDADE DA ATA
5.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações
junto ao(s) fornecedor(es).
6.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a
Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo
mercado.
6.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso
assumido, sem aplicação de penalidade.
6.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado
observará a classificação original.
6.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento,
e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
6.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de
preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem
justificativa aceitável;
6.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no
mercado; ou
6.6.4. sofrer sanção administrativa prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 1993,
ou no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 2002.
6.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.6.1, 6.6.2 e 6.6.4 será formalizado por
despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou
força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
6.8.1. por razão de interesse público; ou
6.8.2. a pedido do fornecedor.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inciso X, do Decreto nº 991/2020).
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações
da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no
Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de
que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 14, §1º do Decreto nº 991/2020.
8.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas
seguintes hipóteses.
8.3.1. Contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no
certame; ou
8.3.2. contratação (adesão de item) de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o
menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
8.4. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens
ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços,
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nos termos do art. 13, §4º, do Decreto nº 991, de 2020.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e
achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Belém, ______ de _______________ de 2024
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ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
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BELPARA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 05.903.157/0001–40