GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL
ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 285/2024/SUPEL-RO
Origem: Pregão Eletrônico nº 557/2023
Data da
Homologação: 04/11/2024 Processo nº 0070.000900/2023-28
Órgão
Participante:
Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e
Comunicação - SETIC
Órgão
Gerenciador:
Superintendência Estadual de Compras e Licitações -
SUPEL
1. CLÁUSULA I – IDENTIFICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(S) REGISTRADO(S).
1.1. A identificação dos detentores está inserida no anexo único desta ata.
2. CLÁUSULA II – DO OBJETO
2.1. REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de servidores hiperconvergentes,
com assistência técnica de 60 (sessenta) meses, visando atender as necessidades do Superintendência
Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC.
3. CLÁUSULA III – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A validade desta ata de registro de preços será de 1(um) ano, contados a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado
o preço vantajoso, mediante pesquisa de mercado que leve em consideração os parâmetros fixados no art.
51 do Decreto Estadual n° 28.874/2024.
4. CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE
4.1. A adesão ao presente Registro de Preços fica condicionada ao atendimento das
determinações do Estado de Rondônia após autorização expressa do órgão gerenciador – Superintendência
Estadual de Compras e Licitações – SUPEL.
4.2. A adesão fica ainda condicionada às exigências dispostas no art. 124, § 1º ao §
8º do Decreto Estadual n° 28.874/2024, em consonância com o art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
4.3. As aquisições ou as contratações adicionais (caronas) não poderão exceder, por órgão ou
entidade, 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de
preços, ressalvado o disposto no art. 86, § 7°, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
4.4. O conjunto de solicitações de adesão, independentemente do órgão ou entidade solicitante,
não poderá exceder ao limite global de duas vezes o quantitativo registrado.
5. CLÁUSULA V – DA REVISÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1. Os preços registrados poderão ser revisto em caso de força maior, caso fortuito ou fato do
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 213
Disponibilização: 12/11/2024
Publicação: 12/11/2024
Ata 0054568488 SEI 0070.000900/2023-28 / pg. 1
príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que
inviabilizem a execução tal como pactuado, observada a instrução processual respectiva, cabendo ao órgão
gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, conforme disposto no art. 133 do Decreto
Estadual n° 28.874 de 25 de janeiro de 2024.
5.2. Os preços registrados serão mantidos inalterados por todo o período de vigência da Ata de
Registro de Preços - ARP, admitida sua revisão para majorar ou minorar os preços registrados em casos
excepcionais, nas hipóteses legais e considerando os preços vigentes de mercado.
5.3. A revisão de preços precederá de requerimento: I - do detentor da ata, que deverá fazê-la
antes do pedido de fornecimento e, instruindo seu pedido com documentação probatória de majoração de
preço do mercado e a oneração de custos; ou II - pelo órgão participante ou órgão interessado,
comprovando por meio de pesquisas de preços que há minoração do valor originalmente registrado.
5.4. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado o órgão gerenciador convocará o fornecedor visando a negociação para
redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado e, caso este não aceite a redução dos seus
preços aos valores praticados pelo mercado será liberado dos compromissos assumidos, sem aplicação de
penalidades administrativas, nos termo do art. 134, § 1º do Decreto Estadual n° 28.874/2024.
5.5. Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato
superveniente, o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata,
sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas
em lei e no edital, nos termos do art. 135, § 2º do Decreto Estadual n° 28.874/2024.
5.5.1. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no art. 135, § 2º do Decreto
Estadual n° 28.874/2024, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do
cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das
obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.
5.6. Caso comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente
que prejudique o cumprimento da ata, poderá ser efetuada a atualização do preço registrado, adequando-o
aos valores praticados no mercado.
5.6.1. O órgão gerenciador, em alternativa à atualização prevista no item 5.6 desta Ata de Registro
de Preços, poderá liberar o fornecedor do compromisso sem aplicação de penalidades, convocando,
posteriormente, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata
no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento
estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento
convocatório.
5.6.2. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que
tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de
efetuar a revisão dos preços contratados.
5.7. O cancelamento do preço registrado, em conformidade com o artigo 136 do Decreto
Estadual n° 28.874/2024, poderá ocorrer por fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior
que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse
público ou a pedido do fornecedor.
5.7.1. O preço registrado, em atenção ao estabelecido pelo art. 136, inc. I a V do Decreto Estadual
n° 28.874/2024, também poderá ser cancelado quando o fornecedor descumprir total ou parcialmente as
condições previstas na Ata de Registro de Preços, não retirar a nota de empenho ou instrumento
equivalente no prazo estabelecido pela Administração, não aceitar reduzir o seu preço registrado na
hipótese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado ou sofrer sanção prevista na forma do
Decreto Estadual n° 28.874/2024 em seu Capítulo VIII.
6. CLÁUSULA VI - DA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
6.1. Em atenção ao art. 131 do Decreto Estadual n° 28.874/2024, o cadastro reserva será
composto pelos demais licitantes que aceitaram cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do
licitante vencedor, a ser incluído na respectiva ata na forma de anexo, respeitada a sequência da
classificação do certame.
Ata 0054568488 SEI 0070.000900/2023-28 / pg. 2
6.2. O cadastro reserva poderá ser utilizado nas hipóteses previstas no art. 131, § 1º do Decreto
Estadual n° 28.874/2024.
6.3. A apresentação de novas propostas para compor o cadastro de reserva não prejudicará o
resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
6.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações
e somente será utilizada caso o melhor colocado no certame tenha seu registro cancelado ou revogado.
6.5. Para o registro do preço dos demais licitantes será exigida a análise da habilitação.
7. CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NAS FUTURAS
CONTRATAÇÕES 
7.1. As condições gerais referentes ao fornecimento, tais como prazo, local de entrega e
recebimento do objeto, como também as relativas às penalidades e obrigações da Administração e do
fornecedor detentor do registro, encontram-se definidas no Termo de Referência e Edital da licitação,
partes integrantes da presente Ata.
7.2. É vedado o aditamento dos quantitativos consignados na Ata de Registro de Preços.
7.3. A detentora do registro fica obrigada a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas
pelo órgão participante, durante a vigência desta ata.
7.4. Em atenção ao art. 126 do Decreto Estadual n° 28.874/2024, faz-se necessário a permanente
pesquisa de mercado, inclusive, antes da formalização da contratação, para aferição da manutenção da
vantajosidade dos preços registrados.
7.5. A violação da integridade da conduta contratual, por meio do rompimento de deveres
contratuais ou oriundos de outras normas aplicáveis ao caso, sujeita o contratado à aplicação das
penalidades legalmente previstas nos arts. 184 ao 187 do Decreto Estadual n° 28.874/2024, bem como art.
156 da Lei n. 14.133, de 2021.
8. CLÁUSULA VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que
deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo
assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.
8.2. Fica a empresa detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa
oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.
8.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões
obedecerão ao Decreto Estadual n°28.874 de 25 de janeiro de 2024, à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e às normas complementares e às disposições presentes nesta Ata e no Edital que a precedeu, aplicáveis à
execução e, especialmente, aos casos omissos.
8.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus
anexos, bem como, os ANEXOS desta ata que contém os preços registrados e seus respectivos detentores.
9. CLÁUSULA VIII - DO FORO
9.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o Foro da Comarca de
Porto Velho/RO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO ÚNICO
Item Especificação Consumo
Estimado Unid. Marca Preço
Mercado
Preço
Registrado
Dif.
% Detentora
Ata 0054568488 SEI 0070.000900/2023-28 / pg. 3
0001
Servidor
Hiperconvergente
All Flash (60
meses de garantia
e assistência
técnica)

6,00 UND
Nutanix
nx-
8155-
g9
R$
915.318,88
R$
899.903,00 -1,68
Clear
tecnologia
da
informacao
S.A.
0002
Servidor
Hiperconvergente
(60 meses de
garantia e
assistência
técnica)
6,00 UND
Nutanix
nx-
8155-
g9
R$
676.659,33
R$
667.011,00 -1,43
Clear
tecnologia
da
informacao
S.A.
0003
Servidor
Hiperconvergente
com GPU (60
meses de garantia
e assistência
técnica)

2,00 UND
Nutanix
nx-
3155-
g9
R$
851.299,40
R$
834.787,00 -1,94
Clear
tecnologia
da
informacao
S.A.
0004
Software de
Hiperconvergência
14,00 LICENÇA Serviço R$
669.503,89
R$
662.807,00 -1,00
Clear
tecnologia
da
informacao
S.A.
0005
Software de
Compartilhamento
de GPUs (60
meses de garantia
e assistência
técnica)

12,00 LICENÇA Serviço R$
61.479,53
R$
44.395,00
-
27,79
Clear
tecnologia
da
informacao
S.A.

EMPRESA(S) DETENTORA(S):
CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante Telefone
30.088.923/0001-
08
CLEAR
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO
S.A.
R SALVADOR,
440 - SALA 1810
ED. SOBERANE
- TORRE
CORPORATE -
ADRIANÓPOLIS
MANAUS
- AM
ROGERIO
AUGUSTO
FERREIRA
(92)
3042-
0123

RAFAEL DE MOURA BARROS
Coordenador do Sistema de Registro de Preços/SUPEL

FABÍOLA MENEGASSO DIAS
Diretora Executiva/SUPEL
ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA
Superintendente Estadual de Compras e Licitações 
Ata 0054568488 SEI 0070.000900/2023-28 / pg. 4
Elaborado por:
PAULA CRISTIANA FERREIRA DE MORAES
Documento assinado eletronicamente por Fabíola Menegasso Dias, Diretor(a) Executivo(a), em
11/11/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Rafael De Moura Barros , Chefe de Unidade, em
12/11/2024, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0054568488 e o código CRC CDA71D5E.
Referência: Caso responda este(a) Ata, indicar expressamente o Processo nº 0070.000900/2023-28 SEI nº 0054568488
Ata 0054568488 SEI 0070.000900/2023-28 / pg. 5