TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 DE TERMO ADITIVO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA  COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET -
COOPERPARQUET
PROCESSO Nº 2024-263
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Desembargador
Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.914- 220, representado neste ato
por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE
TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ nº 12.922.132/0001-50, com sede na Rua São José, 59
- João Eduardo em Rio Branco-AC, neste ato representada pela senhora Joelma Brasil Lima, CPF nº 635.***.***-34, doravante denominada
CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a
seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 140/2024 pelo prazo de 9 (nove) meses, conforme solicitado pela
unidade demandante (id. H18915) e aceite da contratada (id. D25561).
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.2.  o valor do contrato passará de R$ 3.760.074,78 (três milhões setecentos e sessenta mil, setenta e quatro reais e setenta e oito centavos),
para R$ 3.026.026,44 (três milhões, vinte e seis mil, vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para o período de 9 (nove) meses.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. MESES
VALOR
UNITÁRI
O
VALOR
MENSAL
TOTAL PARA
O PERÍODO
1 Prestação de serviços terceirizados de
limpeza, asseio e conservação diária, com
fornecimento de materiais, utensílios e
equipamentos de limpeza na comarca - Rio
Branco: DE SEGUNDA À SEXTA: no
Postos 60 9 R$ 3.963,34 R$ 237.800,40 R$
2.140.203,60
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. MESES
VALOR
UNITÁRI
O
VALOR
MENSAL
TOTAL PARA
O PERÍODO
mínimo 08 horas diárias no período
compreendido entre 07:00 às 17:00 horas.
SÁBADOS: No mínimo 04 horas diárias no
período compreendido entre 08:00 às 12:00
horas.
1.1.
Encarregados   para acompanhamento,
supervisão e fiscalização dos serviços de
limpeza na Comarca - Rio Branco: DE
SEGUNDA À SEXTA: no mínimo 08 horas
diárias no período compreendido entre
07:00 às 17:00 horas. SÁBADOS: No
mínimo 04 horas diárias no período
compreendido entre 08:00 às 12:00 horas.
Postos 2 9 R$ 5.133,62 R$ 10.267,24 R$ 92.405,16
2. 
Prestação de serviços terceirizados de
limpeza, asseio e conservação diária, com
fornecimento de materiais, utensílios e
equipamentos de limpeza. Comarcas -
Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari,
Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro,
Vila Campinas, Senador Guiomard,
Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia,
Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: DE
SEGUNDA À SEXTA: no mínimo 08 horas
diárias no período compreendido entre
07:00 às 17:00 horas. SÁBADOS: No
mínimo 04 horas diárias no período
compreendido entre 08:00 às 12:00 horas
Postos 24 9 R$ 3.673,23 R$ 88.157,52 R$ 793.417,68
VALOR TOTAL: R$ 3.026.026,44

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 25 de outubro de 2025 até 21 de julho de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DO RESSARCIMENTO
4. Em decorrência da atualização dos valores, praticados através do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2024, será ressarcido à contratada
o valor de R$ 7.808,87 (sete mil oitocentos e oito reais e oitenta e sete centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos x valores
devidos no período de 01/07/2025 a 23/07/2025, não contemplados no instrumento citado, conforme a revisão realizada por meio do
documento de id. H19773.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 23/10/2025 às 14:07:42.
Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo em 23/10/2025 às 12:36:35.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
A2LY.3HJQ.5IUO.KE76