TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 TERMO ADITIVO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO Nº 2025-163
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220 Rio Branco/AC ,
representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e
a empresa V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.255.086/0001-80, sediada na :
Rua Quintino Bocaiuva n° 1217 Bairro José Augusto, em Rio Branco/AC, neste ato representada pela senhora Vera Lucia
Fernandes Gaspar, CPF nº 669.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos
termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 128/2023, pelo período de 12 (doze) meses com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 64.857,36 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis
centavos) conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT
.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1. Prestação de serviços de tratamento químico da água do
sistema de climatização (Chiller).
MÊS 12 R$
5.404,78
R$ 64.857,36
2.2. O pedido de reajuste será analisado por meio de Termo de Apostilamento quando da anualidade do ultimo ajuste. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
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3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de outubro de 2025 a 04 de outubro de 2026
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa:33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 29/09/2025 às 12:03:24.
Documento assinado eletronicamente por VERA LÚCIA FERNANDES GASPAR, Usuário Externo em 25/09/2025 às 09:59:26.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
FPAS.NG3R.QXS9.BFNU