TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO ADITIVO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
103/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO
TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET.
 
PROCESSO Nº 2024-58
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Desembargador
Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220 Rio Branco/AC, representado neste ato por seu
Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE
TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ nº 12.922.132/0001-50, sediada na Rua São José, nº 59,
Bairro João Eduardo I, CEP: 69.911-448, em Rio Branco-AC, neste ato representada pela Sra. Joelma Brasil Lima, CPF nº
635.***.***-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei 14.133/2021, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo de 1 (um) posto de trabalho ao Contrato nº 103/2024, nos termos
do art. 124, I, b da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 751.674,24 (setecentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos) para R$ 798.758,52 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos).
ITEM ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIDADE
DE POSTOS
VALOR
UNITÁRIO
POR
POSTOS (B)
QUANTIDADE
DE MESES
VALOR
MENSAL C =
A*B
VALOR ANUAL
1.
Serviços de jardinagem com
fornecimento de todos os
materiais, insumos,
equipamentos e mão-de-obra,
com vistas à manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e
externas, floreiras, canteiros e
áreas gramadas dos imóveis,
com a destinação final dos
resíduos. COMARCA DE RIO
BRANCO-
AC.                                             
                                   
Posto         9 R$  3.923,69  12 R$ 35.313,21 R$ 423.758,52
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2.2. Será adicionado ao contrato o valor de R$ 47.084,28 (quarenta e sete mil, oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Para
chegarmos a este valor multiplicamos o valor do posto por 12 meses. 
2.3. O posto será acrescido a partir de 21/10/2025, contando 12 meses até o fim da vigência contratual. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER;
Fonte do Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas;
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
MH0B.Z68K.6JSD.XQRR
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 01/10/2025 às 11:18:28.
Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo em 26/09/2025 às 16:21:12.