Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS Nº 17/2025
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

Processo nº 2025-486

Aquisição de Certificado Digital (WildCard) para servidores Web, com validade de 60 meses (cinco vouchers), para atendimento das necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

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Rua Desembargador Jorge Araken, s/n. Via Verde.
Rio Branco/AC, 19 de Setembro de692.90152-653.1 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS Nº 17/2025

HISTÓRICO DE REVISÕES

DATA	VERSÃO	DESCRIÇÃO	FASE*	AUTOR	
19/09/2025	1.0	Finalização da primeira versão do documento	Planejamento da Contratação	EPCON-TIC	

Fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato

ANÁLISE DE RISCOS:

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.
Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

CLASSIFICAÇÃO	VALOR	
Muito Baixo	1	
Baixo	2	
Médio	3	
Alto	4	
Muito Alto	5	

Escala de classificação de probabilidade e impacto.

A tabela acima apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento de apoio para a definição dos critérios de

classificação do nível de risco.

Matriz de exposição ao risco (Probabilidade x Impacto)

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	IMPACTO	

PROBAB		1	2	3	4	5	
	5	5	10	15	20	25	
	4	4	8	12	16	20	
	3	3	6	9	12	15	
	2	2	4	6	8	10	
	1	1	2	3	4	5	

Matriz de exposição ao risco (Probabilidade x Impacto)

O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz probabilidade x impacto. Caso o risco enquadre-se na região verde (=<2), seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela (=>3=<6), entende-se como médio; e se estiver na região vermelha (=>15=<20), entende-se como nível de risco alto e roxa (>25) como muito alto. Nos casos de riscos classificados como alto e muito alto, deve-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas e mitigatórias. O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Acre.

1.	IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.

ID	
RISCO	RELACIONADO AO (À): 1	
P 2	
I 3	NÍVEL DE RISCO (P x I) 4	
R01	Pane lógica na Certificação Digital	Certificação Digital	3	4	12	
R02	Atraso no atendimento de chamados relacionados ao certificado digital	Processo de Suporte	3	3	9	
R03	O Tribunal não usufruir da solução conforme o previsto (problemas de configuração ou compatibilidade)	Implantação da Solução	2	4	8	

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

1 A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.
2 Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000).

3 Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009).
4 Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscosP, ODeExRpJrUeDsICsIÁaRIOemDO EtSeTrAmDOoDsO AdCaRE combinação das

consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009).

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RE

2.	AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

Riscos das fases do processo de contratação, ou qualquer outro risco relevante relacionado à solução de TIC identificados são listados neste tópico.

R01	Risco:	Pane lógica na Certificação Digital	
	Probab.:	Média	
	Impacto:	Alto	
	
Dano 1:	Paralisação dos serviços que dependem da certificação digital, resultando em indisponibilidade segura dos sites e sistemas do TJAC, perda de confiança e possíveis sanções regulatórias	
	Tratament:	Mitigar	
	Id	Ação Preventiva	Responsável	
	
1	
Exigir da contratada competência técnica comprovada na emissão e suporte de certificados digitais. Realizar testes de funcionalidade pós-instalação	Equipe de Planejamento da Contratação / Fiscal do Contrato	
	Id	Ação de Contingência	Responsável	
	
1	Solicitar os ajustes necessários para a prestação dos serviços de acordo com as especificações. Caso não seja cumprido no prazo, aplicar as sanções previstas no edital/contrato	Gestor do Contrato
/ Fiscal do Contrato	

R02	Risco:	Atraso no atendimento de chamados relacionados ao certificado digital	
	Probab.:	Médio	
	Impacto:	Médio	
	
Dano 1:	Paralisação parcial de serviços e sistemas devido a problemas com o certificado, impedindo o acesso seguro por parte dos usuários	
	Tratament:	Mitigar	
	Id	Ação Preventiva	Responsável	
	
1	Estabelecer no edital/contrato prazos máximos rigorosos para o atendimento de chamados e suporte técnico	Equipe de Planejamento da Contratação	
	Id	Ação de Contingência	Responsável	
	1	Aplicar as sanções previstas no contrato em caso de descumprimento dos SLAs de atendimento	Gestor do Contrato	

R03	Risco:	O Tribunal não usufruir da solução conforme o previsto (problemas de configuração ou compatibilidade)	
	Probab.:	Baixa	
	Impacto:	Alto	
	Dano 1:	Indisponibilidade ou funcionamento inadequado dos serviços online, comprometendo a prestação jurisdicional e a imagem do TJAC	
	Tratament:	Mitigar	
	Id	Ação Preventiva		Responsável	
	
1	Acompanhar de perto a execução do contrato, funcionamento do certificado, garantindo confor	Rua Desembargador Jorge Araken, s/n. Via V
desde a emissão até a instalação e testes de midade com as espe6c9if.9ic1a5-ç6õ31e-sRio Branco-AC - (68) 3212-82	erde.
77Fiscal do Contrato	

	Id	Ação de Contingência	Responsável	
	
1	Aplicar as sanções previstas no contrato e exigir a correção imediata das não conformidades ou substituição do certificado	
Gestor do Contrato	

3.	ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

Data	Id. Risco	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos	

dd/mm/aaaa	
R01	
P2	O Comitê de Governança Digital se reuniu em XX/XX/2020 e deliberou quanto à lista dos sistemas prioritários a terem suas demandas executadas pela empresa de desenvolvimento de software.	

4.	ASSINATURA E APROVAÇÃO

A Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025, assina e aprova o Mapa de Gerenciamento de Riscos e atesta sua conformidade às disposições da Resolução CNJ nº 468/2022.

Assinatura Eletrônica da Comissão Permanente de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação:

Amilar Sales Alves
Subsecretário de Segurança da Informação
Integrante Demandante - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Eliélcio Canedo da Silva
Subsecretário de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Ângelo Máximo de Melo Silva
Chefe da Divisão de Contratações de TIC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Integrante Técnico - Portaria nº 3847R/u2a0D2es5e/mTbaJrgAadCor Jorge Araken, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Welisson Basílio de Souza
Equipe de Apoio
Integrante Administrativo - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 23/09/2025 às 14:05:06.

Documento assinado eletronicamente por WELISSON BASILIO DE SOUZA, em 24/09/2025 às 08:06:57.

Documento assinado eletronicamente por AMILAR SALES ALVES, Gerente de Segurança da Informação em 24/09/2025 às 07:43:42.

Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 24/09/2025 às 07:16:24.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela M8YG.RXE3.DKYU.B1AT

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