PROCESSO 2025-379 ANÁLISE DE RISCOS
Este Mapa de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo nº 379/2025, instruído com a ﬁnalidade de realizar Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada em serviço de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, carga e descarga, desmontagem e montagem de arquivo deslizante e arquivos ﬁxos, visando o transporte de documentos do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
1.	 Dados do Processo:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, carga e descarga, desmontagem e montagem de arquivo deslizante e arquivos ﬁxos, visando o transporte de documentos do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	 Fase Processual:

Modalidade de Pregão Eletrônico, fundamentado no Art. 6° Inciso XLI, Art. 17°, § 2,
da Lei nº 14.133/2021.

3.	 Riscos referentes à fase Inicial do Processo: Risco 01: Planejamento deficiente: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

O prejuízo ao atendimento das demandas deste Tribunal.

Ação(ões) Preventiva(s):

Realizar planejamento eﬁciente e quantiﬁcar adequadamente o objeto conforme as
necessidades deste Tribunal.

Ação(ões) de Contingência:

Revisão de quantitativos.

Risco 02: Elaboração do Termo de Referência inadequado: Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo (x) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Utilização, por parte da CONTRATADA, do serviço de baixa qualidade, bem como de produtos que não possuem a qualidade necessária para atender o solicitado, ou o serviço prestado, não atendendo da maneira esperada.
Ação(ões) Preventiva(s):

Elaborar adequadamente o Termo de Referência conforme as características do serviço pretendido e solicitar a revisão deste, pelo setor competente.
Ação(ões) de Contingência: Refazer o Termo de Referência.
Risco 03: Indisponibilidade financeira: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

A não contratação do serviço solicitado

Ação(ões) Preventiva(s):

Planejamento ﬁnanceiro para contratação. Ação(ões) de Contingência: Reprogramação de Planejamento ﬁnanceiro.
Risco 04: Contratação de Empresa que não tenha capacidade de executar o
Contrato ou seu equivalente:

Probabilidade:

( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao atendimento das necessidades de qualidade do serviço.

Ação(ões) Preventiva(s):

Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa pelo setor de licitações
ou setor requisitante.

Ação(ões) de Contingência:

Rescisão contratual e reinício do processo licitatório.

4.	 Fase de Gestão/Execuç ão do objeto:

Adjudicação da licitação, Homologação, Empenho da Despesa e Contrato (ou
equivalente).

5.	 Riscos referente a fase de Gestão/Execuç ão do objeto: Risco 01: Atraso na contratação:
Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Deﬁciência na entrega e/ou execução do serviço solicitado.

Ação(ões) Preventiva(s):

Fiscalizar o contrato ou seu equivalente sobre prazo de execução para entrega e/ou execução do objeto pelo ﬁscal designado.
Ação(ões) de Contingência:

Aplicar as penalidades previstas em contrato para que a CONTRATADA venha a
cumprir todas as demandas assumidas.

Risco 02: Aquisição com preço acima da média do mercado: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Dano ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s):

Pesquisas de preços diversiﬁcadas para média de preços o mais próximo possível
do valor de mercado.

Ação(ões) de Contingência: Evitar contratação do material não adequado em
desacordo com o estipulado

Risco 03: Falta de empenho vigente para liquidação e pagamento à
CONTRATADA:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Fornecedor se recusar a realizar a entrega e/ou a executar o objeto licitado.

Ação(ões) Preventiva(s):

Planejamento Financeiro pelo setor responsável.

Ação(ões) de Contingência:

Reservar os recursos com antecedência.

Risco 04: Execução do objeto da aquisição em desacordo com o acordado: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s): Elaboração do Termo de Referência e Especiﬁcações técnicas adequadas; ﬁscalização de contrato; ﬁscalização do material.
Ação(ões) de Contingência:

Sanções e penalidades previstas no Contrato (ou equivalente.

6.	 Responsáveis pela elaboraç ão do Mapa de Riscos:

Declaro, para devidos ﬁns, que a Gerência de Contratação é a responsável pela
elaboração do presente documento.

Rio Branco -AC, 22 de setembro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em 22/09/2025 às 16:29:04.