ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 158/2025

Processo Administrativo nº 2025-320

<Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de floricultura, incluindo arranjos, buquês, coroas de flores naturais, entre outros, com o objetivo de atender às futuras demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-320) Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de floricultura, incluindo buquês, coroas de flores naturais, entre outros, com o objetivo de atender às futuras demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) necessita contratar empresa especializada para o fornecimento de serviços de floricultura, a ﬁm de atender às demandas institucionais relacionadas a eventos, solenidades, homenagens, inclusive póstumas, e demais atividades protocolares realizadas ao longo do exercício.
Embora exista atualmente o Contrato nº 45/2025, originado a partir do saldo remanescente da Ata de Registro de preços nº 59/2024, seu quantitativo restante é limitado e foi ﬁrmado com o único objetivo de suprir eventuais demandas emergenciais enquanto se estrutura uma nova licitação. Assim, a contratação ora proposta se mostra necessária para garantir a continuidade e a disponibilidade regular dos serviços florais, com planejamento e previsibilidade, evitando improvisações e contratações fragmentadas.
A medida visa assegurar a qualidade, a padronização e o pronto atendimento das necessidades do TJAC, promovendo maior eﬁciência administrativa e reforçando a imagem institucional em ocasiões formais.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Com vistas à viabilizar uma solução adequada às necessidades identiﬁcadas, sob a ótica do interesse público, a Equipe de Planejamento apresenta, a seguir, a especiﬁcação dos requisitos técnicos, destacando os aspectos essenciais a serem observados:
3.1.	Qualidade e Composição das Flores

3.1.1.	As flores fornecidas deverão ser naturais, frescas e de boa durabilidade.

3.1.2.	.Devem estar livres de pragas, manchas, folhas amareladas ou daniﬁcadas, preservando a integridade visual e sanitária dos itens.

3.1.3.	A composição dos itens deve apresentar harmonia entre flores, folhagens e elementos ornamentais, com equilíbrio estético, coerência cromática e padrão visual condizente com o evento.
ENQUADRAMENTO OU NÃO DO BEM/SERVIÇO COMO COMUM

O objeto é classiﬁcado como bens comuns, sob demanda, conforme inciso XIII do art. 6° da Lei nº 14.133/2021, por possuir padrão de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente deﬁnidos e amplamente praticados no mercado, notadamente em contratos de floricultura.
DURAÇÃO DO CONTRATO

A vigência da contratação será de 1(um) ano, prorrogável por mais 1(um) ano, e os itens serão adquiridos sob demanda, por meio de Ata de Registro de Preços.
DA ENTREGA DOS ITENS

O fornecimento dos itens deverá atender a eventos promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, realizados nas dependências da instituição ou em locais externos, exclusivamente na cidade de Rio Branco - AC;
Os locais exatos de entrega serão deﬁnidos, a cada solicitação, pela Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (ASPEC);
Para eventos realizados nas dependências do TJAC, os itens deverão ser entregues diretamente na sede administrativa: Rua Desembargador Jorge Araken, s/n, Via Verde, CEP 69915-631;
A entrega poderá ocorrer em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, nos turnos matutino, vespertino ou noturno, conforme a demanda da Administração;
A solicitação será feita pela ASPEC com antecedência mínima de 24 horas, para os seguintes itens: Arranjo Floral (item 1), Buquê (item 4), Mini Buquê (item 5), Flor Natural Única (item 6), Orquídea institucional plantada em vaso decorativo (item 7), Planta ornamental de médio porte (item 8) e Planta ornamental de pequeno porte (item 9);
Para os itens destinados a atos fúnebres, como: Coroa de Flores (itens 2 e 3) e Buquê (quando solicitado para velórios), a entrega deverá ocorrer em até 2 (duas) horas após a solicitação, feita a qualquer tempo pela ASPEC. Para isso, a empresa contratada deverá manter um telefone de plantão, com atendimento disponível fora do horário comercial, considerando a natureza urgente dessas situações.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

A contratação deverá priorizar fornecedores que atendam a critérios de sustentabilidade, tais como:

Ambiental: Priorizar o uso de espécies nativas ou cultivadas localmente, evitando a aquisição de flores com alto custo ambiental ou fora da sazonalidade. Dar preferência ao uso de embalagens biodegradáveis ou recicláveis, assegurando ainda a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Recomenda-se, também, o compromisso de redução de deslocamentos por meio de roteirização otimizada.
Social: Incentivar a contratação de pequenos produtores ou floriculturas locais, promovendo a economia regional e contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva sustentável.
Econômica: Garantir preços compatíveis com o mercado local, sem prejuízo à qualidade e ao padrão estético exigido pela Administração.
A adoção desses critérios visa promover a responsabilidade socioambiental e a eﬁciência no uso dos recursos públicos durante a execução contratual.
GARANTIA

Não se aplica garantia formal, dada a natureza perecível do objeto. No entanto, a contratada deverá substituir imediatamente qualquer item entregue fora do padrão ou com avarias.
TREINAMENTO

Não se exige treinamento especíﬁco, mas os proﬁssionais da empresa contratada deverão estar aptos a realizar a entrega e montagem (quando aplicável) dos itens florais com discrição, pontualidade e proﬁssionalismo.
INSTALAÇÃO

Os valores contratados deverão incluir a entrega, transporte e eventual montagem dos arranjos nos locais indicados, quando necessário, sem custo adicional.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Solução 1 – Pesquisa de preço no mercado local

Vantagens: adequação à realidade regional, maior precisão para orçamentação, fomento à economia local e sustentabilidade, além do cumprimento da Lei nº 14.133/2021 (art. 23, §1º).
•	Desvantagens: limitação da amostra ao mercado local, risco de sobrepreço por concentração de fornecedores, falta de parâmetros comparativos nacionais e dependência da sazonalidade, podendo gerar estimativas distorcidas.
Solução 2 – Sistema de Registro de Preços (SRP)

•	Vantagens: contratação futura e eventual conforme necessidade real; reduz desperdícios; maior agilidade para demandas urgentes; favorece padronização por especiﬁcação.
•	Desvantagens: dependência do desempenho da empresa registrada; necessidade de gestão atenta à vigência da ARP;
Solução 3 – Adesão à Ata de Registro de Preços de outro órgão

•	Vantagens: celeridade, aproveitamento de condições previamente licitadas.

•	Desvantagens: possível desalinhamento com as especiﬁcidades locais e de prazo; disponibilidade incerta; risco de inadequação estética.
Solução 4 – Contratação direta por lote

•	Vantagens: processo consolidado e competitivo; maior previsibilidade orçamentária.

•	Desvantagens: reduz flexibilidade para variações de demanda e urgências; risco de superdimensionamento ou insuﬁciência.
Após análise comparativa, entende-se mais vantajosa a Solução 2 – Sistema de Registro de Preços (SRP).

Tal escolha se justiﬁca pelos seguintes motivos:

Contratação conforme necessidade real: permite que a Administração adquira apenas o que for necessário, evitando desperdícios e superdimensionamento de estoques;
Agilidade em demandas urgentes: com fornecedores previamente cadastrados na ARP, a Administração pode atender solicitações emergenciais de forma rápida e eﬁciente, sem necessidade de novas licitações;
Padronização de especificações: garante que os itens ou serviços contratados sigam padrões previamente deﬁnidos, assegurando qualidade e uniformidade;
Redução de custos e economia de recursos públicos: ao permitir contratações graduais e baseadas na demanda efetiva, evita gastos desnecessários;
Conformidade legal: o SRP está amparado pela Lei nº 14.133/2021 (arts. 82 a 86) e por regulamentações correlatas, conﬁgurando instrumento seguro e legítimo para contratações contínuas ou recorrentes;
Planejamento estratégico e previsibilidade: facilita a programação orçamentária e operacional, permitindo maior controle sobre prazos, custos e quantidades contratadas.

Dessa forma, a opção pela Solução 2 – Sistema de Registro de Preços (SRP) está em consonância com o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 14.133/2021, uma vez que assegura a seleção da proposta mais vantajosa, devidamente precedida de estudo técnico preliminar, e fundamentada em planejamento que considera as peculiaridades regionais e as necessidades institucionais no âmbito do TJAC.
Ademais, a utilização do Sistema de Registro de Preços justiﬁca-se pela necessidade de realizações de entregas parceladas e pela imprevisibilidade quanto ao quantitativo a ser demandado, que poderá variar conforme as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre. Ressalta-se, ainda, que em razão da natureza do objeto, não é possível estabelecer previamente a quantidade exata a ser requerida pela Administração.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1	A solução referente ao fornecimento eventual e futuro de itens florais visa atender de forma eﬁciente e contínua às demandas da ASPEC, no período previsto para execução contratual, garantindo a disponibilidade de produtos e serviços conforme solicitações institucionais.
5.1.2	Tal solução torna-se mais viável em comparação à aquisição esporádica ou sem planejamento, tanto sob a ótica operacional quanto sob os aspectos econômicos, permitindo a otimização de recursos e maior previsibilidade orçamentária.
5.1.3	A medida atende às necessidades de entrega com montagem quando necessário, incluindo embalagem e personalização (faixa/plaqueta), além de assegurar plantão telefônico para demandas urgentes de condolência, com SLA de até 2 (duas) horas, garantindo pronta resposta e manutenção da qualidade do serviço.
5.1.4	A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), possibilitando a contratação futura e eventual conforme a real necessidade, evitando desperdício de recursos e otimizando a execução orçamentária, com faturamento mensal mediante comprovação de entrega (nota ﬁscal, Ordem de Serviço e atesto).
5.1.5	A solução prevê ainda que a gestão e ﬁscalização do contrato ﬁcará a cargo da ASPEC, garantindo substituições imediatas quando aplicável, assegurando a continuidade do serviço, cumprimento de prazos e eﬁciência administrativa.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está descrito conforme demonstrado na Tabela abaixo:

Item	Descrição	Unidad	QTD Mínima	QTD Máxima	

		e			

1	Coroa de Flores Tamanho M

Coroa de flores naturais de tons neutros e suaves (ex: branco, amarelo, verde, creme ou tons pastéis), tamanho médio, com dimensões aproximadas de 1,00 m de largura por 0,80 m de altura. Confeccionada em base de estrutura ﬁrme e esponja floral hidratada, com flores naturais variadas (como rosas, crisântemos, margaridas e/ou flores do campo), complementadas com folhagens ornamentais. Inclui faixa ou plaqueta com identiﬁcação personalizada do remetente.	

Unidade	

20	

40	

2	Coroa de Flores Tamanho G

Coroa de flores naturais de tons neutros e suaves (ex: branco, amarelo, verde, creme ou tons pastéis), tamanho grande, com dimensões aproximadas de 1,50 m de largura por 1,20 m de altura. Confeccionada em base de estrutura ﬁrme e esponja floral hidratada, com flores naturais variadas (como rosas, crisântemos, margaridas e/ou flores do campo), complementadas com folhagens ornamentais. Inclui faixa ou plaqueta com identiﬁcação personalizada do remetente.	

Unidade	

20	

40	

3	Buquê

Buquê confeccionado com aproximadamente 10 a 15 flores naturais (como rosas, crisântemos, margaridas, astroemérias ou similares), complementadas com folhagens e elementos ornamentais, tais como avencão, trigo, tango egípcio, avenca e paulistinha, conforme disponibilidade sazonal. Apresentado com embalagem decorativa especial (papel kraft, celofane ou similar), ﬁnalizado com laço de cetim, ﬁtilho ou ﬁo de sisal.	

Unidade	

30	

60	

4	Mini buquê

Mini buquê confeccionado com aproximadamente 4 a 6 flores naturais (mini rosas, crisântemos, margaridas, astroemérias ou similares), complementadas com folhagens e elementos ornamentais, tais como avencão, trigo, tango egípcio, avenca e paulistinha, conforme disponibilidade sazonal. Apresentado com embalagem decorativa especial (papel kraft, celofane ou similar), ﬁnalizado com laço de cetim, ﬁtilho ou ﬁo de sisal.	

Unidade	

30	

60	

5	Flor natural única

Flor natural única (como rosa, crisântemo, gérbera ou flor similar de haste longa), acompanhada de folhagem leve, como avencão, tango egípcio ou paulistinha, conforme disponibilidade sazonal. Apresentado com embalagem decorativa especial (papel kraft, celofane ou similar), ﬁnalizado com laço de cetim, ﬁtilho ou ﬁo de sisal.	

Unidade	

30	

60	
6	Orquídea institucional plantada em vaso decorativo Orquídea do tipo Phalaenopsis, com 1 ou 2 hastes floridas, altura total aproximada de 40 cm a 60 cm (incluindo o vaso), entregue plantada em vaso decorativo (vidro, cerâmica ou material equivalente), com sistema de drenagem adequado e substrato próprio para orquídeas. A planta deve estar vigorosa,	Unidade	20	40	
	saudável e em fase de floração, com flores abertas e folhagem				

	íntegra. A apresentação deve ser compatível com a ﬁnalidade institucional, podendo conter embalagem decorativa opcional em papel kraft, celofane transparente ou similar, com laço de cetim, ﬁtilho ou ﬁo de sisal.				

7	Planta Ornamental de Médio Porte

Planta ornamental de médio porte, como Lírio-da-paz (Spathiphyllum wallisii), Antúrio (Anthurium andraeanum) ou similar, entregue plantada em vaso decorativo (cerâmica, barro esmaltado, vidro ou equivalente), com substrato adequado. Deve apresentar bom estado ﬁtossanitário, folhagem vigorosa e flores em estágio de floração ou brotação, conforme disponibilidade. A embalagem decorativa em papel kraft, celofane transparente ou material equivalente, ﬁnalizada com laço de cetim, ﬁtilho ou ﬁo de sisal, será considerada parte integrante do item, podendo ser exigida conforme a ocasião.	

Unidade	

20	

40	

8	Planta Ornamental de Pequeno Porte

Planta ornamental de pequeno porte, como violeta africana (Saintpaulia), Kalanchoe ou espécie similar, com folhagem saudável e flores em botão ou abertas. Entregue em vaso decorativo pequeno (cerâmica, plástico rígido decorado ou equivalente), com acabamento limpo e discreto. A embalagem decorativa em papel kraft, celofane transparente ou material equivalente, ﬁnalizada com laço de cetim, ﬁtilho ou ﬁo de sisal, será considerada parte integrante do item, podendo ser exigida conforme a ocasião.	

Unidade	

20	

40	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Item	
Descrição Resumida	Uni dad e	QTD
Mínim a	Mediana Unitária (R$)	Estimati va (R$)	
1	Coroa de flores Tamanho M (˜1,00×0,80 m)	unid.	20	349,49	6.989,80	
2	Coroa de flores Tamanho G (˜1,50×1,20 m)	unid.	20	596,83	11.936,6
0	
3	Buquê (˜10–15 flores)	unid.	30	150,00	4.500,00	
4	Mini buquê (˜4–6 flores)	unid.	30	90,00	2.700,00	

Item	
Descrição Resumida	Uni dad e	QTD
Mínim a	Mediana Unitária (R$)	Estimati va (R$)	
5	Flor natural única (haste longa, embalagem)	unid.	30	18,00	540,00	
6	Orquídea Phalaenopsis plantada em vaso	unid.	20	130,00	2.600,00	
7	Planta ornamental de médio porte (ex.: Antúrio)	unid.	20	59,00	1.180,00	
8	Planta ornamental de pequeno porte (ex.: Violeta, Kalanchoe)	unid.	20	9,70	194,00	
Total Geral (QTD Mínima)				30.640,40		

O valor total estimado é de R$ 30.640,40 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

A mediana foi adotada para mitigar distorções entre valores muito altos/baixos.

Valores obtidos de atas, pesquisas de preços e registros em bancos oficiais (Câmara dos Deputados, TCE/SE, SEAD/PI, TJs, prefeituras).
O total acima considera apenas a quantidade mínima prevista — podendo variar conforme a necessidade, dentro do limite máximo estabelecido no SRP.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Considerando que os serviços de floricultura a serem contratados são homogêneos e de mesma natureza, compreendendo arranjos, buquês, coroas e demais composições florais, veriﬁca-se que não há viabilidade técnica nem econômica para o parcelamento da contratação. A divisão em lotes ou itens distintos poderia comprometer a padronização do fornecimento, diﬁcultar a gestão contratual e reduzir a economicidade do certame.
Assim, opta-se pela não divisão da demanda em parcelas, mantendo-se a contratação integral em um único lote, de forma a assegurar maior eﬁciência, uniformidade na execução, facilidade de ﬁscalização e racionalização dos custos administrativos.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Processo no GRP nº 2024-18, ARP 59/2024 e Contrato nº 45/2025.

A presente demanda atende às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça estando alinhada ao planejamento estratégico institucional bem como integrada ao Plano de Contratações Anual (PCA) e com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121-0-000006/2025 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação visa assegurar a disponibilidade de itens florais adequados para o atendimento eﬁciente e contínuo das demandas da ASPEC, impactando diretamente na manutenção da imagem institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) em eventos, cerimônias e atos oﬁciais.
Espera-se alcançar os seguintes resultados:

Manutenção da imagem institucional: garantir padrão visual consistente em eventos, cerimônias e atos oﬁciais, reforçando a identidade e a credibilidade institucional;
Atendimento tempestivo e qualificado das demandas: assegurar pronta resposta, inclusive para solicitações urgentes, mediante plantão telefônico e SLAs deﬁnidos, garantindo continuidade e qualidade do serviço;
Padronização e economicidade: promover uniformidade na qualidade dos itens florais por meio de especiﬁcações técnicas claras, com gestão centralizada do fornecimento, otimizando recursos e reduzindo custos;
Redução de desperdícios: viabilizar contratações sob demanda, evitando estoques excessivos e gastos desnecessários, aumentando a eﬁciência na utilização de recursos públicos.
Estes resultados contribuem diretamente para o cumprimento dos objetivos institucionais do TJAC, promovendo eﬁciência, economicidade, padronização dos serviços e fortalecimento da imagem institucional perante a sociedade.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para mitigar possíveis impactos ambientais e atender, na medida do possível, às diretrizes de sustentabilidade previstas na Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, os serviços de fornecimento de itens florais deverão observar os critérios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental estabelecidos no Termo de Referência. Os possíveis impactos ambientais e medidas mitigadoras incluem:
Prioridade para fornecedores locais e produção sustentável: a contratação buscará fornecedores que pratiquem cultivo responsável de flores, minimizando transporte desnecessário e reduzindo emissões de carbono;
Redução de resíduos e embalagens: utilização de embalagens recicláveis ou retornáveis, bem como práticas de descarte correto de materiais, evitando impactos ambientais decorrentes de resíduos plásticos ou não biodegradáveis;

13. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Antes da assinatura do contrato, deverão ser observadas as seguintes providências pela Administração:

1.	Reserva orçamentária – veriﬁcar a existência de dotação orçamentária suﬁciente para suportar a despesa durante a vigência contratual, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
2.	Pesquisa de preços – realizar pesquisa de mercado atualizada em fontes oﬁciais, como o Painel de Preços do Governo Federal, contratos anteriores de órgãos públicos (a exemplo do próprio TJAC), além de outros meios idôneos.
3.	Publicação do edital – garantir a adequada divulgação do edital de licitação (SRP), respeitando os prazos legais.

4.	Parecer jurídico – submeter o processo à análise da Assessoria Jurídica do TJAC, a ﬁm de veriﬁcar a conformidade legal dos documentos.
5.	Designação de fiscal de contrato – indicar formalmente servidor(es) responsável(is) pela ﬁscalização administrativa e técnica da execução contratual.
6.	Treinamento/Orientação do fiscal – assegurar que o ﬁscal designado receba instruções sobre suas atribuições, inclusive quanto ao registro de ocorrências em relatório próprio.
7.	Análise de riscos – validar a matriz de riscos elaborada, identiﬁcando eventuais pontos críticos da contratação (ex.: indisponibilidade de veículos, substituição de motoristas, manutenção preventiva e corretiva).
8.	Verificação de habilitação da contratada – conferir regularidade ﬁscal, trabalhista e previdenciária da empresa vencedora, bem como sua capacidade técnica para a prestação dos serviços.
9.	Assinatura de termo de ciência – a contratada deverá ser formalmente cientiﬁcada das condições contratuais e das obrigações assumidas.

Uso racional de insumos: incentivo à produção e fornecimento que utilizem métodos agrícolas sustentáveis, com menor uso de defensivos químicos e água, contribuindo para preservação ambiental;
Montagem e entrega conscientes: otimização das rotas de entrega e planejamento das montagens para reduzir deslocamentos, consumo de combustível e emissões associadas;
Adoção de práticas socioambientais pelo fornecedor: inclusão de políticas de responsabilidade social, como emprego justo, inclusão e respeito à legislação trabalhista, além de medidas de sustentabilidade na cadeia de produção;
Gestão de sobras e reutilização: flores e materiais não utilizados devem ser reaproveitados ou destinados de forma ambientalmente adequada, evitando desperdícios.
Estas medidas devem ser incluídas como obrigações da contratada e requisitos do objeto, garantindo que a execução do contrato esteja alinhada aos princípios de sustentabilidade, eﬁciência e responsabilidade socioambiental da Administração Pública.

14. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU DE CONSÓRCIO DE EMPRESAS

Não será admitida a participação de empresas em regime de consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição, por não se tratar de contratação de grande vulto ou de alta complexidade que justiﬁque a reunião de empresas para fornecimento do objeto, conforme Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2303/2015- Plenário, nº 265/2010-Plenário e nº 887/2013-Plenário. Ressalta-se que qualquer empresa que atenda às qualiﬁcações técnicas e econômico-ﬁnanceiras exigidas estará apta a fornecer os materiais necessários, eliminando a necessidade de consórcios.
Além disso, não será admitida a participação de cooperativas, tendo em vista a exigência de subordinação jurídica e hierárquica entre os empregados e a empresa contratada, conforme previsto na Lei nº 12.690/2012 e nos Acórdãos nº 2.720/2008 e nº 2.221/2013 do TCU.

15. CLASSIFICAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES

O presente instrumento é classiﬁcado como público, nos termos da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

16. FORMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O prestador será selecionado por meio do procedimento de Pregão Eletrônico, pelo sistema Registro de preço, com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, observados os preços unitários máximos para cada item individualmente, objetivando o fornecimento eventual e futuro de itens florais mediante contrato, em conformidade com as demandas apresentadas pela ASPEC.

14. ANEXOS

Anexo I - Mapa de riscos

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

16. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

15. RESPONSÁVEIS

a	chancela

e	informe

http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 G1JD.BP1C.7TV7.5ZV3

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o	endereço

Documento assinado eletronicamente por ISAURA ANTONIA TORRES DE SOUZA, em 08/09/2025 às 12:43:49.

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 08/09/2025 às 12:45:58.

1.	Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do procedimento destinado à contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como às necessidades da área requisitante.
2.	Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
ISAURA ANTONIA TORRES DE SOUZA	Integrante Administrativo	EPCON	
HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA	Integrante Requisitante	EPCON