Quadro informativo
Quadro informativo

Pregão Eletrônico N° 90035/2025 (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Critério julgamento: Menor Preço / Maior Desconto	Modo disputa: Aberto

Contratação em período de cadastramento de proposta 

Avisos (0)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (1)

17/10/2025 13:41
1º Pedido de Esclarecimento:
Após uma leitura atenta do documento, ainda restaram algumas dúvidas. Dessa forma, gostaria de solicitar a gentileza de esclarecer as seguintes questões:
1.	Há um contrato atualmente em vigor? Caso os serviços já estejam sendo prestados, gostaríamos de saber a identidade da empresa responsável.
2.	Será necessário estabelecer um escritório em alguma cidade perto ou onde os serviços serão prestados?
3.	O preposto, deve permanecer no local de prestação de serviço no órgão o tempo todo, ou pode apenas monitorar o contrato e visitar o local da prestação do serviço ocasionalmente?
4.	Caso positivo, o órgão fornecerá a estrutura e os insumos para o preposto (como computador, cadeira, impressora, etc.)?
5.	É permitido que um dos proﬁssionais encarregados do escopo contratual atue como preposto?
6.	Poderia, por gentileza, informar quais acordos, dissídios ou convenções coletivas foram utilizados como referência?
7.	A planilha de custos precisa incluir, obrigatoriamente, os benefícios determinados na CCT, como assistência médica, odontológica, seguro de vida e auxílio funeral, etc.? Se não incluídos, a proposta será desclassiﬁcada?
8.	Propostas cadastradas acima do valor estimado serão desclassiﬁcadas?
9.	Qual é a alíquota do ISS do Município onde o serviço será prestado?
10.	Será aceito atestado comprovando aptidão para prestação de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, ou será admitido um percentual mínimo que comprove a prestação de serviços de mão de obra?
11.	Algum funcionário tem direito a adicionais de periculosidade ou insalubridade? Se sim, qual o grau?
12.	A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico ou outras formas são aceitáveis? Caso seja por ponto eletrônico, quantos dispositivos serão necessários? O órgão já cotou o valor do relógio de ponto e incluiu-o no custo?
13.	Quantos dias úteis devem ser considerados para o fornecimento de vale-transporte e auxílio- alimentação?
Poderemos utilizar a média de dias úteis efetivos, conforme calendário nacional e estadual?
14.	Qual é o valor atual da tarifa de transporte público no local da prestação do serviço?
15.	É necessário considerar o adicional de intrajornada ou noturno?
16.	Há necessidade de duplicar os proﬁssionais com jornada de 12x36?
17.	Poderia fornecer a planilha de custos em formato Excel?
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada ao nosso pedido e estamos à disposição para mais esclarecimentos.

Resposta do 1º Pedido de Esclarecimento:
Processo n.º: 2025-292 MANIFESTAÇÃO
1)	Há um contrato atualmente em vigor? Caso os serviços já estejam sendo prestados, gostaríamos de saber a identidade da
empresa responsável.
R: Atualmente há contrato em vigor, decorrente do Contrato nº 94/2023, cujo objeto é a disponibilização de postos de motoristas terceirizados. Os serviços são prestados pela empresa CAMELLO & LIMA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.255.405/0001-95, regularmente contratada.
2)	Será necessário estabelecer um escritório em alguma cidade perto ou onde os serviços serão prestados? R: Não há necessidade de instalação de escritório físico próximo ao órgão. Os serviços são executados nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC, podendo

ocorrer
deslocamentos para outras comarcas conforme demanda.
3) O preposto, deve permanecer no local de prestação de serviço no órgão o tempo todo, ou pode apenas

monitorar o contrato e visitar o local da prestação do serviço ocasionalmente?
R: O preposto não precisa permanecer em tempo integral no local da prestação dos serviços, devendo, contudo,
realizar acompanhamento contínuo do contrato e comparecer sempre que solicitado pela Administração.
4)	Caso positivo, o órgão fornecerá a estrutura e os insumos para o preposto (como computador, cadeira, impressora, etc.)?
R: O órgão não fornece estrutura física ou insumos (como computador, mesa, cadeira, impressora etc.) para o preposto, sendo de responsabilidade exclusiva da contratada prover os meios necessários à execução contratual.
5)	É permitido que um dos proﬁssionais encarregados do escopo contratual atue como preposto?
R: É permitido que um dos empregados designados para execução do contrato atue também como preposto, desde que atendidos os requisitos legais e contratuais, e que tal acúmulo não prejudique a execução dos
serviços.
6)	Poderia, por gentileza, informar quais acordos, dissídios ou convenções coletivas foram utilizados como referência?
R: A planilha de custos deve observar a Convenção Coletiva de Trabalho vigente da categoria dos motoristas, ﬁrmada entre os Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
7)	A planilha de custos precisa incluir, obrigatoriamente, os benefícios determinados na CCT, como assistência médica, odontológica, seguro de vida e auxílio funeral, etc.? Se não incluídos, a proposta será desclassiﬁcada?
R: A planilha deverá incluir todos os benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) — como assistência médica, odontológica, seguro de vida, auxílio-funeral e outros. A ausência de itens obrigatórios implicará desclassiﬁcação da proposta.
8)	Propostas cadastradas acima do valor estimado serão desclassiﬁcadas?
R: Propostas com valores globais superiores ao estimado pela Administração serão desclassiﬁcadas, conforme
previsto na Lei nº 14.133/2021.
9)	Qual é a alíquota do ISS do Município onde o serviço será prestado?
R: A alíquota do ISS incidente nos Municípios de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC são de 5% (cinco por cento).
10)	Será aceito atestado comprovando aptidão para prestação de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, ou será admitido um percentual mínimo que comprove a prestação de serviços de mão de obra?
R: Serão aceitos atestados que comprovem aptidão para a execução de serviços de natureza semelhante, em quantidades e prazos compatíveis com o objeto.
11)	Algum funcionário tem direito a adicionais de periculosidade ou insalubridade? Se sim, qual o grau?
R: Não há exposição a agentes que justiﬁquem o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade.
12)	A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico ou outras formas são aceitáveis? Caso seja por ponto eletrônico, quantos dispositivos serão necessários? O órgão já cotou o valor do relógio de ponto e incluiu-o no custo?
R: A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico, ou outro dispositivo similar, cujo equipamento será fornecido e mantido pela contratada.
13)	Quantos dias úteis devem ser considerados para o fornecimento de vale-transporte e auxílio alimentação? Poderemos utilizar a média de dias úteis efetivos, conforme calendário nacional e estadual?
R: Devem ser considerados 22 (vinte e dois) dias úteis mensais, conforme média nacional de dias efetivamente trabalhados.
14)	Qual é o valor atual da tarifa de transporte público no local da prestação do serviço?
R: A tarifa urbana (média) vigente nos Municípios de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC é de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos).
15)	É necessário considerar o adicional de intrajornada ou noturno?
R: Sim, há necessidade de considerar adicional noturno, visto que a jornada é prevista em casos excepcionais. O intervalo intrajornada já está contemplado na carga horária contratual.
16)	Há necessidade de duplicar os proﬁssionais com jornada de 12x36?
R: Não há necessidade de duplicação de proﬁssionais, uma vez que a jornada é de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais.
17)	Poderia fornecer a planilha de custos em formato Excel?
R: A planilha de custos será disponibilizada em formato Excel (.xlsx) no sistema GRP para ﬁns de preenchimento e envio da proposta.
Documento assinado eletronicamente por ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO, Subsecretário em 17/10/2025 às 08:31:49.

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