DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 105/2024

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

30/09/2024.
1.2.	Descrição sucinta do objeto

Aquisição de Bens e Material Permanente para execução do Projeto Emprego e Dignidade no Sistema Penitenciário Acreano, idealizado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) para implantação de unidades de produção, que irão compor 03 (três) Fábricas de Confecção de Chinelos no Complexo Penitenciário do Acre, objeto do Convênio Transferegov n.º 937005/2022.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

O Grau de priorização foi deﬁnido com Alto pela Administração do TJAC, em razão do objeto demandado, que atenderá importante projeto destinado ao Sistema Prisional Acreano, resultante de parceria do TJAC e do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN, Autarquia do Estado do Acre.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Justificativa da necessidade da contratação

A necessidade de aquisição de Notebooks, Prensas hidráulicas e impressoras de sublimação é essencial para o sucesso do projeto de ressocialização através do trabalho no Complexo Penitenciário do Acre. Este projeto, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), visa a criação de três Fábricas de Confecção de Chinelos, proporcionando oportunidades de trabalho e capacitação aos custodiados, além de gerar retorno para a sociedade e reduzir custos para o Estado. A contratação desses insumos garantirá a produção contínua, qualidade dos produtos, capacitação dos custodiados e a sustentabilidade do projeto. Para a implementação eﬁcaz e sustentável deste projeto, torna-se imprescindível a aquisição desses insumos permanentes. Abaixo, detalhamos as razões que justiﬁcam a necessidade desses insumos:

1.	Notebooks
Gestão do Empreendimento, Capacitação e Educação
-	Treinamento dos Custodiados: Notebooks são essenciais para a realização de cursos e treinamentos de capacitação, que visam ensinar aos custodiados habilidades técnicas e de gestão. Esses treinamentos podem incluir aulas de design, administração, contabilidade e marketing, fundamentais para a gestão eﬁciente das fábricas de confecção.
-	Acesso a Recursos Educacionais: Através dos notebooks, os custodiados poderão acessar materiais didáticos, tutoriais e cursos online, promovendo a autoeducação e o desenvolvimento contínuo.
Gestão e Administração
-	Controle de Produção: Os notebooks serão utilizados para registrar e monitorar a produção diária, estoque de materiais, e controle de qualidade, garantindo um gerenciamento eﬁciente da produção.
-	Comunicação e Coordenação: Facilitam a comunicação entre as diferentes áreas do projeto, incluindo administração penitenciária, tribunal de justiça e fornecedores, assegurando uma coordenação eﬁcaz e tempestiva.
2.	Prensas Hidráulicas Produção de Chinelos
-	Processo de Produção: Prensas hidráulicas são fundamentais no processo de confecção de chinelos, pois permitem a moldagem e corte preciso do
material, garantindo a qualidade e uniformidade dos produtos ﬁnais.
-	Eﬁciência e Produtividade: A utilização de prensas hidráulicas aumenta a velocidade e eﬁciência da produção, possibilitando a fabricação em larga escala e o atendimento a demandas maiores.
Qualidade e Durabilidade
-	Padrão de Qualidade: As prensas garantem que cada chinelo produzido atenda aos padrões de qualidade estabelecidos, aumentando a durabilidade e conforto dos produtos, o que é essencial para a satisfação dos consumidores.
-	Redução de Desperdício: O uso de prensas hidráulicas minimiza o desperdício de materiais, promovendo uma produção mais sustentável e econômica.
3.	Impressoras de Sublimação
Personalização e Valor Agregado
-	Design Personalizado: Impressoras de sublimação permitem a impressão de designs personalizados em chinelos, aumentando o valor agregado dos produtos e diferenciando-os no mercado.
-	Diversiﬁcação de Produtos: Com a capacidade de criar produtos personalizados, é possível diversiﬁcar a linha de produtos oferecida, atendendo a diferentes nichos de mercado e preferências dos consumidores.
Capacitação Técnica
-	Treinamento em Design Gráﬁco: A utilização de impressoras de sublimação oferece a oportunidade de capacitar os custodiados em design gráﬁco e técnicas de impressão, ampliando suas habilidades e qualiﬁcações para o mercado de trabalho.
-	Qualidade de Impressão: As impressoras de sublimação garantem uma qualidade de impressão superior, com cores vivas e durabilidade, essencial para a satisfação dos clientes e sucesso comercial dos produtos.Impacto Geral no Projeto
Sustentabilidade e Retorno para a Sociedade
-	Redução de Custos para o Estado: A produção de chinelos dentro do complexo penitenciário reduz custos com a aquisição desses produtos para uso

Lotação: DIGES/GEPRJ

Cargo: Gerente de Projetos

Email: josue.silva@tjac.jus.br

Nome: Nome: Josué da Silva Santos Abreu

Integrante Demandante

interno e potencialmente para outros setores do estado.
-	**Reinserção Social**: Ao proporcionar capacitação proﬁssional e oportunidades de trabalho, o projeto contribui signiﬁcativamente para a ressocialização dos custodiados, reduzindo a reincidência criminal e promovendo a reintegração social.
Benefícios Econômicos e Sociais
-	Geração de Emprego: A criação das fábricas de confecção de chinelos gera emprego e renda para os custodiados, melhorando suas condições de vida e autoestima.
-	Impacto Positivo na Comunidade: Produtos de qualidade e a preços competitivos beneﬁciam a comunidade local, enquanto a redução dos custos para o estado permite o redirecionamento de recursos para outras áreas prioritárias.
A aquisição de notebooks, prensas hidráulicas e impressoras de sublimação é, portanto, essencial para a implementação eﬁcaz e sustentável do projeto de ressocialização, garantindo sua continuidade, sucesso e benefícios tanto para os custodiados quanto para a sociedade em geral.

2.2.	Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.

Essa aquisição está vinculada às aquisições de insumos no âmbito do Convênio n.º 937005/2022 (GND 4 - Investimento).

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Propõe-se a contratação dos seguintes insumos e quantidades:

Item	Descrição	Unidade	Qt.	Valor Unitário	Valor Total	

1	NOTEBOOK\, TELA: SUPERIOR A 15 POL, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920X1080\, INTERATIVIDADE DA TELA: SEM INTERATIVIDADE\, MEMÓRIA RAM: SUPERIOR A 12GB\, NÚCLEOS POR PROCESSADOR:4 A 8\, ARMAZENAMENTO HDD: SEM DISCO HDD GB\, ARMAZENAMENTO SSD: 500
A 1.000\, BATERIA:SUPERIOR A 4 CÉLULAS\, ALIMENTAÇÃO:BIVOLT AUTOMÁTICA\, SISTEMA OPERACIONAL:PROPRIETÁRIO\, PLACA GRÁFICA DE
VÍDEO DEDICADA, COM NO MÍNIMO 6GB. GARANTIA ON SITE:12 MESES.	

Un.	

6	

R$ 5.620,67	

R$ 33.724,04	

2	PRENSA SUBLIMÁTICA PLANA (40 CM X 60 CM) TIPO: TRANSFER FAIXA DE TEMPERATURA: 200 TENSÃO: 220V POTÊNCIA 2800 WATTS ALCANCE DE TEMPERATURA 0- 200ºC TEMPO DE ALCANCE 0-
999 SEGUNDOS ÁREA DE TRANSFERÊNCIA SUBLIMÁTICA 40X60 CM SUBLIMAÇÃO DE: CAMISETAS,
CHINELOS, CAPAS DE ALMOFADA, TECIDO DE POLIÉSTER E PRODUTOS PLANOS COM TRATAMENTO SUBLIMÁTICA, INCLUINDO RÍGIDOS COMO CERÂMICA (AZULEJOS); A TEMPERATURA DA MANTA PODE SER AQUECIDA, MESMO ANTES DO TRABALHO; AVISO SONORO QUANDO A SUBLIMAÇÃO É TERMINADA. VISOR DIGITAL COM TIMER E TEMPERATURA; AJUSTE DE TEMPERATURA DE 1ºC EM 1ºC; ALAVANCA DE ALTA PRESSÃO; GARANTIA: MÍNIMO 1 ANO.	

Un.	

6	

R$ 2.936,66	

R$ 17.619,96	

3	IMPRESSORA SUBLIMÁTICA COM ECOTANK IMPRESSÕES EM TAMANHO A4 CONEXÃO WIRELESS INTEGRADA ENTREGA ALTO CONTRASTE E SATURAÇÃO DE CORES EXTRAORDINÁRIA
JÁ VEM COM DRIVER DE IMPRESSÃO OTIMIZADO PARA SUBLIMAÇÃO RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 1200 X 600 DPI VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 65 SEGUNDOS SISTEMA OPERACIONAIS:
WINDOWS 10, 8 E 7 ou Superior MAC® OS
X® 10.6 ou Superior	

Un.	

6	

R$ 3.063,00	

R$ 18.378,00	
Total	R$ 69.722,00	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Gerência de Projetos e Convênios-GEPRJ

Integrante Técnico

Nome: Thays de Souza e Souza

Email: geprj@tjac.jus.br

Cargo: Técnico Judiciário

Lotação: GEPRJ

Documento assinado eletronicamente por JOSUE DA SILVA SANTOS ABREU, Gerente de Projetos em 24/07/2024 às 11:19:14.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
JKNS.AGVZ.4Q4S.IIDM