TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA H2 MIX LTDA
PROCESSO Nº .2024-57
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa a H2 MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.319.610/0001-27, sediada na Rua
Pintassilgo N° 173 Bairro Loteamento Jaguar, em Rio Branco/AC, neste ato representada pela senhora Letícia
Oliveira Vargas (sócia administradora),  doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo
Aditivo, nos termos doart. 107, §2º e §4º da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1.  O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual por um período de 12 (doze) meses, conforme
manifestação da área demandante id. D20269 (DIQUI).
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 1.829,92 (mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), conforme
tabela abaixo: 
GRUPO 13 - COMARCA DE BUJARI
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
25 Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
Unidade 08 183,24 1.465,92
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butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
26 Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 182,00 364,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC;
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos;
Elemento de Despesa: 44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 33903000000000 -
MATERIAL DE CONSUMO.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
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Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
15/10/2025 às 18:22:45.
Documento assinado eletronicamente por LETÍCIA OLIVEIRA VARGAS, Usuário Externo em
14/10/2025 às 16:29:48.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
PXOG.K5FE.YBXK.KSGT