TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA
PROCESSO Nº 2024-57
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio
Branco/Acre, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira,
doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 05.511.061/0001-37 sediada na Seis de Agosto, 547-0 6 de agosto - Rio Branco/AC, neste ato representada
pelo senhor AUGUSTO SOUZA DE ARAÚJO (proprietário), doravante denominada CONTRATADA, pactuam o
presente Termo Aditivo, nos termos do art. 107, §2º e §4º da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições
a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual por um período de 12 (doze) meses, conforme
manifestação da área demandante id. D20268 (DIQUI) e aceite da empresa contratada id. D21329.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 69.648,22 (sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito) conforme tabela abaixo: 
GRUPO 01 - COMARCA DE ASSIS BRASIL
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 176,22 1.409,76
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2
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 183,15 366,30
GRUPO 02 - COMARCA DE BRASILEIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
3 Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 177,21 1.417,68
4 Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 186,12 372,24
GRUPO 03 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
5
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 181,17 1.449,36
6
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 188,10 376,20
GRUPO 04 - COMARCA DE XAPURÍ
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
7
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 143,00 1.144,00
8
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 197,00 394,00
GRUPO 05 - COMARCA DE RIO BRANCO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
9 Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
Unidade 405 135,00 54.675,00
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butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
10
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 20 158,00 3.160,00
GRUPO 06 - COMARCA DE ACRELÂNDIA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
11
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 158,60 1.268,8
12
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 214,30 428,60
GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
15
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 155,43 1.243,44
16
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 186,50 373,00
GRUPO 10 - COMARCA DE MANOEL URBANO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
19 Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 150,48 1.203,84
20 Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 183,00 366,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
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3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de outubro de 2025 a 16 de outubro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC.
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos;
Elemento de Despesa: 44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 33903000000000 -
MATERIAL DE CONSUMO.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
14/10/2025 às 14:04:02.
Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO SOUZA DE ARAÚJO, Usuário Externo em
14/10/2025 às 10:31:41.
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