TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA A. A. C. ROCHA
PROCESSO Nº 2024-57
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa A. A. C. ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.496.033/0001-28, sediada na rua
20 de Março, nº 83, bairro Chico Mendes, em Rio Branco/AC, neste ato representada pelo senhor Antonyo
Aylton da Cunha Rocha, portador da Cédula de Identidade nº 34*5*2 SSP/AC E CPF sob o nº 68*.2**.**2-20, na
qualidade de proprietário, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do
art. 107, §2º e §4º da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual por um período de 12 (doze) meses, conforme
manifestação da área demandante id. D20267 (DIQUI) e aceite da empresa contratada id. 20357.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 4.965,80 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos),
conforme tabela abaixo: 
GRUPO 07 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
13 Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
Unidade 08 154,50 1.236,00
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butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
14
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 214,30 428,60
GRUPO 09 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
17
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 146,65 1.173,20
18
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 212,00 424,00
GRUPO 14 - COMARCA DE CAPIXABA
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDAD
E
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
27
Recargas de Gás-GLP, material:
composição básica de propano e
butano (Gás de cozinha). Botijas
com 13 quilos, retornável.
Unidade 08 160,50 1.284,00
28
Botijas vazias, confeccionadas em
metal, resistentes a impacto e com
capacidade de 13 kg para
acondicionamento de Gás-GLP.
Unidade 02 210,00 420,00
VALOR TOTAL DOS GRUPOS R$ 4.965,80 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
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Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC.
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos,
Elemento de Despesa: 44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 33903000000000 -
MATERIAL DE CONSUMO.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
15/10/2025 às 18:22:43.
Documento assinado eletronicamente por ANTONYO AYLTON DA CUNHA ROCHA, Usuário Externo em
14/10/2025 às 15:43:42.
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Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
XU6M.KUT6.GTYH.OKYG