TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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 TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA MOTA & MOTA LTDA
PROCESSO Nº 2025-377
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,   com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914-
220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa MOTA & MOTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.622.497/0001-29, sediada na Rua
Jardim Botânico, nº 185, Bairro Conjunto Universitário 3, em Rio Branco/AC, neste ato representada pelo senhor Thiago
Mota de Sousa,  CPF nº 005.***.***-48, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos
termos do art. 65, da Lei n° 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover o reajuste do valor inicialmente pactuado com fundamento no art.  65,
II, alínea d da Lei nº 8.666/93.                 
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 424.408,11 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e onze
centavos)    para R$ 455.489,76 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis
centavos)
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 31.081,65 (trinta e um mil e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos),
correspondente a aproximadamente 7,33% de acréscimo.
 
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2293.1255.0000 - PLANO DE OBRAS,
Fonte de Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos,
Elemento de Despesa: 44905100000000 - OBRAS E INSTALACOES
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 29/09/2025 às 12:03:26.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO MOTA DE SOUSA, Usuário Externo em 23/09/2025 às 10:02:38.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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