TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
 
PROCESSO Nº 2024-127

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato
por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa e a empresa
MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.595.482/0001-90, sediada na BR-364, km05, nº
8813 - Loteamento Vila Maria - Polo Moveleiro Inácio Pinheiro Filho - Zona D Galpão 6 - CEP. 69.920-310, em Rio
Branco, neste ato representada pelo senhor Darcy Duarte de Alencar Filho,  CPF nº183.***.***-**, doravante denominada
CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso xx, do art. xx, da Lei n° 14.133/2021, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto  por objeto promover a prorrogação do Contrato nº 128/2024 com fundamento no
art. 107 da Lei 14.133/2021
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 1.590,000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais), conforme tabela abaixo:
 
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
MÓVEIS EM MDF- Projeto, Confecção, Entrega
e Instalação De Móveis Planejados Por M².Os
Móveis Madeira MDF (Medium Density
Fiberboard) com no mínimo, 06,15,18 e 45 mm
de espessura, revesFda em Laminado
melaminico de Baixa Pressão e intura laca em
ambas as faces nas cores madeiradas, lisa TX
as demais específicações constam no Edita
Unid.  500 R$ 1.590,00 R$
795.000,00
2
MÓVEIS EM MDF- Projeto, Confecção, Entrega
e Instalação De Móveis Planejados Por M².Os
Móveis Deverão Ser Confeccionados em
Madeira MDF
(Medium Density Fiberboard) com no mínimo,
06,15,18 e 45 mm de espessura, revesFda em
Laminado melaminico de Baixa Pressão e intura
laca em ambas as faces nas cores madeiradas,
lisa TX e laca. as demais específicações
constam no Edital.
Unid.  500 R$ 1.590,00 R$
795.000,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de outubro de 2025 a 18 de outubro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
16/10/2025 às 10:37:06.
Documento assinado eletronicamente por DARCY DUARTE DE ALENCAR, Usuário Externo em
15/10/2025 às 15:27:43.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
H7ID.SCZQ.GLJW.ELNP