ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 101/2025

Processo Administrativo nº 2025-307

Contratação de serviços gráﬁcos, aquisição de material de informática, itens de consumo e equipamentos, visando à execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022. O objeto é apoiar a estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco que enfrentam problemas com drogas.

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-307) Objeto:
1.1. Contratação de serviços gráﬁcos, aquisição de material de informática, itens de consumo e equipamentos, visando à execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022. O objeto é apoiar a estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco que enfrentam problemas com drogas, conforme demonstrado adiante neste documento.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

2.1. A contratação visa atender às ações previstas no convênio, que demandam materiais gráﬁcos, equipamentos de apoio, materiais de escritório e serviços diversos para garantir comunicação eﬁcaz, identidade visual do projeto, apoio operacional e infraestrutura mínima para o desenvolvimento das atividades de acolhimento e atendimento.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1.	Os bens e serviços a serem contratados devem atender aos seguintes requisitos mínimos:

-	Conformidade com normas técnicas da ABNT;

-	Materiais e equipamentos novos, de boa qualidade, com garantia mínima de 12 meses (quando aplicável);

-	Entrega dos produtos nos locais deﬁnidos, sem custos adicionais;

-	Atendimento dentro do prazo de entrega ﬁxado pela administração.
3.2.	Considerando a natureza do projeto e os objetivos institucionais envolvidos, os requisitos da contratação devem garantir que os bens e serviços adquiridos atendam aos seguintes critérios:
-	Requisitos Gerais

Conformidade com as especiﬁcações técnicas descritas no Plano de Trabalho;

Garantia de entrega em prazo compatível com o cronograma de execução do convênio;

Itens novos, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 (doze) meses, quando aplicável;

Assistência técnica ou suporte, quando exigido para equipamentos eletrônicos e de informática;

Conformidade com normas técnicas da ABNT, INMETRO ou órgãos equivalentes, quando aplicável;

Fornecedores devem apresentar regularidade ﬁscal e trabalhista, conforme legislação vigente;

Os serviços gráﬁcos devem atender ao padrão visual institucional do Poder Judiciário do Estado do Acre.
-	Requisitos Especíﬁcos

Serviços Gráficos:

Impressão em alta qualidade de banners, faixas e camisetas, com identidade visual do projeto.

Acabamento com materiais duráveis e apropriados para ﬁxação e uso institucional.

Materiais de Informática:

Equipamentos de boa performance e compatíveis com uso contínuo em ambientes administrativos;

Impressoras e notebooks com especiﬁcações mínimas descritas neste ETP;

Toners e insumos compatíveis com os modelos ofertados.

Materiais de Consumo:

Itens de uso cotidiano como papel, canetas, copos descartáveis, grampeadores e pastas;

Alimentos prontos (marmitex) com qualidade nutricional, segurança sanitária e acondicionamento adequado.
Equipamentos e Mobiliário:

Equipamentos de áudio e vídeo para uso em capacitações, oﬁcinas e ações de sensibilização;

Fornecimento de nobreaks para garantir funcionamento ininterrupto de equipamentos essenciais.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

4.1.	Para subsidiar a deﬁnição da solução mais adequada ao atendimento do objeto do Convênio Plataforma
+Brasil nº 004555/2022, foi realizado levantamento prévio de mercado com os seguintes objetivos:

Veriﬁcar a viabilidade técnica e econômica da contratação;

Identiﬁcar fornecedores, fabricantes e modelos disponíveis;

Avaliar metodologias e inovações que melhor se alinham às necessidades da Administração;

Estimar o custo de mercado dos bens e serviços a serem contratados.

4.2.	A pesquisa incluiu:

a)	Análise de contratações similares realizadas por outros órgãos públicos, com base em registros disponíveis no Painel de Preços do Governo Federal, portais de compras públicas e sites institucionais de tribunais;
b)	Consulta a fornecedores locais e regionais, por meio de cotações diretas, com vistas a identiﬁcar a disponibilidade e variação de preços dos itens;
c)	Consideração de soluções previamente contratadas pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para atendimento de demandas semelhantes.

Nº Item	

Categoria	

Descrição	
Unidad e	Qtd. Máx. (Cotaçã o)	
Qtd. Mín. (Aquisição)	
Serviços Gráficos						

1	Serviços Gráﬁcos	Banner em lona (1,50x0,80m), impressão digital colorida, com madeirite e cordão para ﬁxação.	
un	
10	
8	

2	
Serviços Gráﬁcos	Faixa em lona branca (80x300 cm), impressão colorida frente e verso, acabamento com perﬁl em madeira, PVC ou alumínio e cordões para ﬁxação.	

un	

10	

8	

Nº Item	

Categoria	

Descrição	
Unidad e	Qtd. Máx. (Cotaçã o)	
Qtd. Mín. (Aquisição)	
Material de Informátic a						

3	

Material de Informática	Impressora multifuncional monocromática, funções: copiadora, impressora, scanner e fax. Especiﬁcações mínimas: 40 ppm, placa de rede integrada, duplex na impressão e ADF, entrada USB, vidro até tamanho ofício 2, toner para no mínimo
10.000 impressões, gaveta para 250 folhas, tempo de 1ª página = 8 seg., memória 500 GB, formatos A4 e carta/ofício, conectividade rede 10/100 e USB 2.0.	

un	

6	

5	
4	Material de Informática	Toner (original ou compatível) para multifuncional monocromática.	un	10	8	
Material de Consumo						

5	Material de Consumo	Caneta esferográﬁca azul, corpo sextavado, ponta 0,01 mm, esfera de tungstênio, ventilação no corpo.	
cx	
50	
40	

6	Material de Consumo	Caneta esferográﬁca preta, corpo sextavado, ponta 0,01 mm, esfera de tungstênio, ventilação no corpo.	
cx	
50	
40	
7	Material de Consumo	Papel A4 branco (210 x 297 mm), gramatura 75g/m², não reciclado.	resma	200	160	
8	Material de Consumo	Clips niquelado nº 200 (cx c/100).	cx	50	40	

9	Material de Consumo	Lápis madeira de manejo florestal, graﬁte preto nº 2 HB, formato cilíndrico, com borracha.	
cx	
30	
24	
10	Material de Consumo	Tesoura uso geral 8", cabo anatômico e emborrachado.	un	20	16	

Nº Item	

Categoria	

Descrição	
Unidad e	Qtd. Máx. (Cotaçã o)	
Qtd. Mín. (Aquisição)	
11	Material de Consumo	Copo descartável 180ml (pct c/100), poliestireno branco ou transparente.	pct	40	32	

12	Material de Consumo	Grampeador de mesa, estrutura metálica, capacidade 20 folhas, para grampos 26/6 e 24/6 mm.	
un	
20	
16	
13	Material de Consumo	Perfurador em aço, 2 furos, capacidade mínima 20 folhas, cor preta.	un	20	16	
14	Material de Consumo	Água mineral sem gás, garrafas plásticas de 500 ml.	un	3000	2400	
Equipame ntos						

15	
Equipamen tos	Nobreak 600VA bivolt, potência 600VA/300W, topologia standby/line interactive, LEDs indicadores, proteção elétrica, 4 tomadas NBR 14.136.	

un	

5	

4	

16	

Equipamen tos	TV 50", 4K, Smart LED, conversor digital integrado, 3 HDMI, 2 USB, Wi-Fi, áudio Dolby Digital, resolução Ultra HD 4K, conectividade AV, Ethernet, saída óptica, entrada RF, garantia 12 meses. Marca referência Samsung.	

un	

2	

2	

17	

Equipamen tos	Notebook I5, 8GB, processador 64 bits, litograﬁa máx. 14nm, 4 núcleos, 6MB cache, Turbo Boost, compatível TPM 2.0, memória DDR4, portas USB 3.1, USB-C, HDMI, conforme especiﬁcações de referência Intel I5-10210u ou superior.	

un	

28	

22	
Itens Institucion ais						

18	Itens Institucion ais	Camiseta básica algodão, gola redonda, branca, tamanhos P(10), M(20), G(20), GG(10), impressão colorida a deﬁnir.	
un	
60	
48	

Nº Item	

Categoria	

Descrição	
Unidad e	Qtd. Máx. (Cotaçã o)	
Qtd. Mín. (Aquisição)	

19	Itens Institucion ais	Alimentação pronta tipo marmitex (650g), composta por arroz, feijão, farofa, carne bovina de primeira, massas, legumes e saladas variadas.	

un	

1000	

800	

20	Itens Institucion ais	Camisa gola pólo, branca, tecido piquet 50% poliéster 50% algodão, bordado de logotipos (3), tamanhos P(5), M(10), G(5).	
un	
20	
16	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1.	A solução a ser contratada visa garantir os meios materiais e estruturais necessários para a implementação do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, ﬁrmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Governo Federal, cujo objeto é promover o acolhimento, atendimento e reintegração social de mulheres egressas do sistema prisional, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso problemático de substâncias psicoativas.
5.2.	A contratação contempla a aquisição de materiais de consumo, equipamentos de informática e institucionais, bem como a prestação de serviços gráficos e de alimentação, distribuídos da seguinte forma:
a)	Serviços Gráﬁcos

Serão contratados serviços de confecção de materiais visuais e promocionais, como banners, faixas e camisetas, que serão utilizados em eventos, campanhas, oﬁcinas, palestras e demais atividades de sensibilização, formação e articulação previstas no escopo do convênio. Esses itens também reforçam a identidade visual do projeto perante os públicos internos e externos.
b)	Equipamentos de Informática e Institucionais

Serão adquiridas impressoras, notebooks, TVs e nobreaks, essenciais para o funcionamento das unidades de apoio, oﬁcinas de capacitação e estrutura administrativa de apoio ao projeto. Esses equipamentos permitirão a

realização de atividades formativas, atendimento personalizado e gerenciamento das ações previstas.

c)	Materiais de Consumo

Compreendem itens de escritório, papelaria e materiais auxiliares indispensáveis para a rotina administrativa e de execução do projeto, como papel A4, canetas, lápis, copos descartáveis, grampeadores, entre outros.
d)	Serviços de Alimentação

Será contratado o fornecimento de refeições prontas (marmitex) para garantir suporte nutricional às beneﬁciárias durante atividades presenciais prolongadas, oﬁcinas e eventos do projeto.
5.3.	Essa solução é abrangente, integrada e necessária para que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre possa cumprir os objetivos pactuados no plano de trabalho do convênio, assegurando a adequada infraestrutura de apoio, a dignidade no atendimento às beneﬁciárias e a efetividade dos resultados sociais esperados.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

6.1. A contratação abrangerá itens agrupados por natureza: serviços gráﬁcos, material de informática, material de consumo, equipamentos e itens institucionais.

Nº Item	Categori a	
Descrição	Unidad e	Qtd. Mín. (Aquisição)	Valor Unitári o (R$)	Valor Total (R$)	

1	Serviços Gráﬁcos	Banner em lona (1,50x0,80m), impressão digital colorida, com madeirite e cordão para ﬁxação.	
un	
8	
120,00	
960,00	

2	

Serviços Gráﬁcos	Faixa em lona branca (80x300 cm), impressão colorida frente e verso, acabamento com perﬁl em madeira, PVC ou alumínio e cordões para ﬁxação.	

un	

8	

180,00	

1.440,00	

Nº Item	Categori a	
Descrição	Unidad e	Qtd. Mín. (Aquisição)	Valor Unitári o (R$)	Valor Total (R$)	

3	
Material de Informátic a	Impressora multifuncional monocromática, funções: copiadora, impressora, scanner e fax.
Especiﬁcações mínimas: 40 ppm, placa de rede integrada, duplex, toner para 10.000 impressões, etc.	

un	

5	

950,00	

4.750,00	

4	Material de Informátic a	
Toner (original ou compatível) para multifuncional monocromática.	

un	

8	

160,00	

1.280,00	

5	Material de Consumo	Caneta esferográﬁca azul, corpo sextavado, ponta 0,01 mm, esfera de tungstênio, ventilação no corpo.	
cx	
40	
26,40	
1.056,00	

6	Material de Consumo	Caneta esferográﬁca preta, corpo sextavado, ponta 0,01 mm, esfera de tungstênio, ventilação no corpo.	
cx	
40	
26,40	
1.056,00	

7	Material de Consumo	Papel A4 branco (210 x 297 mm), gramatura 75g/m², não reciclado.	
resma	
160	
28,90	
4.624,00	

8	Material de Consumo	
Clips niquelado nº 200 (cx c/100).	
cx	
40	
5,00	
200,00	

9	Material de Consumo	Lápis madeira de manejo florestal, graﬁte preto nº 2 HB, formato cilíndrico, com borracha.	
cx	
24	
7,00	
168,00	

10	Material de Consumo	Tesoura uso geral 8", cabo anatômico e emborrachado.	
un	
16	
10,00	
160,00	

11	Material de Consumo	Copo descartável 180ml (pct c/100), poliestireno branco ou transparente.	
pct	
32	
8,57	
274,24	

12	Material de Consumo	Grampeador de mesa, estrutura metálica, capacidade 20 folhas, para grampos 26/6 e 24/6 mm.	
un	
16	
100,00	
1.600,00	

Nº Item	Categori a	
Descrição	Unidad e	Qtd. Mín. (Aquisição)	Valor Unitári o (R$)	Valor Total (R$)	

13	Material de Consumo	Perfurador em aço, 2 furos, capacidade mínima 20 folhas, cor preta.	
un	
16	
50,00	
800,00	

14	Material de Consumo	Água mineral sem gás, garrafas plásticas de 500 ml.	
un	
2400	
2,50	
6.000,00	

15	

Equipame ntos	Nobreak 600VA bivolt, potência 600VA/300W, topologia standby/line interactive, LEDs indicadores, proteção elétrica, 4 tomadas NBR 14.136.	

un	

4	

430,00	

1.720,00	

16	

Equipame ntos	TV 50", 4K, Smart LED, conversor digital integrado, 3 HDMI, 2 USB, Wi- Fi, áudio Dolby Digital, resolução Ultra HD 4K, conectividade AV, Ethernet, saída óptica, entrada RF, garantia 12 meses.	

un	

2	

2.700,0
0	

5.400,00	

17	

Equipame ntos	Notebook I5, 8GB, processador 64 bits, litograﬁa máx. 14nm, 4 núcleos, 6MB cache, Turbo Boost, compatível TPM 2.0, memória DDR4, portas USB 3.1, USB-C, HDMI, conforme especiﬁcações de referência.	

un	

22	

3.100,0
0	

68.200,00	

18	Itens Institucion ais	Camiseta básica algodão, gola redonda, branca, tamanhos P(10), M(20), G(20), GG(10), impressão colorida a deﬁnir.	

un	

48	

41,30	

1.982,40	

19	Itens Institucion ais	Alimentação pronta tipo marmitex (650g), composta por arroz, feijão, farofa, carne bovina de primeira, massas, legumes e saladas variadas.	

un	

800	

15,00	

12.000,00	

20	Itens Institucion ais	Camisa gola pólo, branca, tecido piquet 50% poliéster 50% algodão, bordado de logotipos (3), tamanhos P(5), M(10), G(5).	

un	

16	

80,00	

1.280,00	

Nº Item	Categori a	
Descrição	Unidad e	Qtd. Mín. (Aquisição)	Valor Unitári o (R$)	Valor Total (R$)	
		Total estimado geral				108.750,6
4	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1.	O valor estimado que subsidiará a realização do certame foi previamente deﬁnido no Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, e perfaz o montante total de: R$ 108.750,64 (cento e oito mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro reais), abrangendo a totalidade dos bens e serviços demandados, conforme discriminados nos grupos abaixo:
Grupo 1: Serviços gráﬁcos (ex.: faixas, banners, camisetas personalizadas);

Grupo 2: Material de informática (ex.: impressoras, toners, nobreaks);

Grupo 3: Material de consumo (ex.: papel, canetas, copos, alimentos);

Grupo 4: Equipamentos institucionais (ex.: TV, notebooks).

7.2.	A contratação está tecnicamente viabilizada, sendo a solução proposta a que melhor atende às necessidades operacionais do convênio, com base em critérios de qualidade, disponibilidade, custo-benefício e adequação institucional.
7.3.	Esse valor contempla todos os grupos de itens descritos na proposta, incluindo serviços gráﬁcos, material de informática, materiais de consumo, equipamentos institucionais e demais insumos necessários à plena execução do objeto conveniado. A estimativa foi obtida com base em levantamento de mercado e compatibilizada com os limites orçamentários estabelecidos no plano conveniado.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

8.1. A contratação em lotes distintos por grupo de itens (serviços gráﬁcos, informática, consumo etc.) visa garantir economicidade e especialização na execução. O parcelamento por tipo de fornecimento é viável e necessário para garantir ampla competitividade e eﬁciência na contratação.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

9.1. Informar se há contratações que guardam relação/aﬁnidade com o objeto da compra/contratação pretendida, sejam elas já realizadas, ou contratações futuras.
Em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justiﬁcativas.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

10. Ante à urgência, concomitantemente ao planejamento desta contratação, será incluída, mediante aditivo, no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Exercício 2025.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1. Com a contratação pretendida, espera-se garantir suporte operacional ao convênio, assegurar a entrega de materiais e equipamentos necessários às ações, fortalecer a comunicação visual e institucional do projeto e viabilizar o atendimento qualiﬁcado às mulheres egressas do sistema prisional.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

-	Elaboração do Termo de Referência com especiﬁcações técnicas;

-	Pesquisa de preços para estimativa orçamentária;

-	Análise da habilitação dos fornecedores;

-	Autorização para abertura do procedimento licitatório.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

13.1.	Declaro que a presente contratação é viável técnica e economicamente, estando em conformidade com os objetivos estabelecidos pelo Convênio nº 004555/2022 e em consonância com o interesse público.

13.2.	Em razão da natureza e das características da contratação, opinamos pelo prosseguimento do processo para a aquisição dos bens e serviços relacionados, recomendando que o planejamento seja realizado por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), visando garantir maior flexibilidade e eﬁciência no atendimento das demandas, conforme as necessidades do contrato e dentro dos parâmetros legais aplicáveis

14. RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
Hana Yusif Awni El-Shawwa	Integrante Administrativo	EPCON	
Mirna Sauer de Faria	Integrante Administrativo	EPCON	

Documento assinado eletronicamente por MIRNA SAUER DE FARIA, Técnico(a) Judiciário/Pregoeiro(a) em 30/07/2025 às 13:18:16.

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 30/07/2025 às 13:17:10.

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