PROCESSO: 2025-191

INFORMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Em atenção ao despacho da EPCON ([H18317]), Projeto cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020..

Considerando que a Portaria interministerial nº 424/2016, de 30 de dezembro de 2016, em seu Art. 41, Inciso II, determina que:

"A liberação da primeira parcela ou parcela única, ficará condicionada à conclusão da análise técnica e ao aceite do processo licitatório pelo concedente ou mandatária".

Diante do exposto, informamos que existe expectativa de disponibilidade orçamentária e financeira, após aceite e liberação dos recursos por parte da concedente, mas que processo de aquisição se dará conforme Projeto Básico e plano de trabalho evento (1234882) através do Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2293.2253.0000 - Manutenção das Ações do Projeto Cidadão, Fonte de Recurso: 2700.0200 (CONVENIO), Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 - Passagem e Despesas com locomoção, podendo assim dar prosseguimento ao feito.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO FARIAS SEVA, em 16/09/2025 às 08:40:29.

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